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Governo Anastasia: Humanização e ressocialização se destacaram no sistema prisional

O aumento expressivo do número de presos que trabalham ou estudam durante o cumprimento da pena, a transferência da administração de cadeias públicas para o Sistema Prisional, a reforma de expansão de unidades e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos voltados para a ressocialização dos detentos. Estes são os principais itens da lista de avanços obtidos pelo Governo Antonio Anastasia, por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), ao longo do ano de 2010.

Em janeiro havia 5.600 presos trabalhando paralelamente ao cumprimento da pena. Atualmente o número é de nove mil presos que trabalham, o que representa um aumento de 60,7%. Os resultados rumo à reinserção social dos detentos se multiplicam por meio do programa Trabalhando a Cidadania, da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape), responsável pela busca de parceiros públicos e privados que ofereçam oportunidades de trabalho aos detentos.

A Seds tem hoje cerca de 270 parceiros públicos e privados. Entre eles estão empresas dos ramos de panificação, mecânica, metalurgia e confecção. Mais de dois mil presos já participaram de cursos profissionalizantes como marcenaria, jardinagem, pedreiro de alvenaria, padaria, confecção de roupas, tornearia mecânica, artesanato, auxiliar administrativo, assistente de pessoal, informática básica, bijuterias, construção e reparos.

Educação

As penitenciárias têm prioridade na instalação de escolas, por abrigarem os presos cuja sentença já foi transitada em julgado e, em Minas Gerais, todas já dispõem de salas de aula. O projeto educacional também já alcança os presídios e, atualmente, há escolas em 42 unidades prisionais do Estado, que trabalham tanto com alfabetização quanto com a modalidade EJA (Educação para Jovens e Adultos).

No total, cerca de 4.600 detentos e 970 adolescentes frequentam a escola enquanto estão sob custódia do Estado, o que equivale a 24% dos presos condenados. Desse total, 12 frequentam cursos superiores, divididos entre as áreas de Direito, Fisioterapia, Nutrição, Enfermagem e Técnico em Produção Sucroalcooleira.

Humanização

Atendendo às demandas do movimento dos Direitos Humanos e de familiares dos presos, os procedimentos nas revistas íntimas estão sendo revistos. Hoje, em dez unidades as revistas são feitas nos presos e não nas famílias, com destaque para Cataguases e Leopoldina, na Zona da Mata. A perspectiva é estender essa ação, voltada para humanização, para mais 25 unidades em 2011. Vinte e seis unidades prisionais, entre elas o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e a Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, também na RMBH, já contam com a identificação biométrica para visitantes.

Os visitantes fazem um registro em que é armazenada, por meio de um programa de computador, a sua impressão digital e a sua fotografia. A cada visita, a pessoa é identificada biometricamente e é emitida uma etiqueta, que deverá ser usada durante todo o período de permanência. Na saída, confere-se novamente a impressão digital, garantindo a maior segurança. A estimativa é que seja gasto menos de um minuto para identificar cada pessoa. A tecnologia deverá ser estendida ainda no primeiro semestre de 2011, a mais 64 unidades prisionais.

Unidades prisionais

Das unidades prisionais administradas hoje pela Suapi, 66 eram antigas cadeias públicas que ficavam sob a responsabilidade da Polícia Civil. A transição permitiu que policiais civis, antes encarregados da guarda de presos, retomassem suas funções iniciais, atuando no trabalho investigativo.

As mudanças nas unidades assumidas incluem o uso de uniforme obrigatório para os detentos e até a visitação permitida somente após cadastro dos interessados, mediante apresentação de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Os detentos passam a receber assistência odontológica, psicológica, social, jurídica e quatro refeições diárias.

Ampliação

Um anexo composto de 50 celas com capacidade para 302 detentos, dois pátios para banho de sol e local para visita foi inaugurado em dezembro na Penitenciária Aluizio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Para a construção do novo espaço houve investimento de R$ 7,43 milhões do Governo do Estado. A inauguração é mais uma ação da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) no caminho da ampliação, modernização e humanização do sistema prisional mineiro.

Já estão em andamento também as obras de construção do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP). O complexo está sendo construído em Ribeirão das Neves e garantirá 3.040 novas vagas ao sistema prisional mineiro. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais, com total de 1.824 vagas, é no final de 2011. A segunda entrega, de mais duas unidades e total de 1.216 vagas, será no final de 2012, finalizando a construção do complexo.

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