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Novos ministros: interação entre os três são motivo de dúvidas para economistas

Segundo analistas, Dilma fez concessão ao mercado para preservar parte dos gastos da área social. Grau de autonomia é motivo de dúvidas.

Para Antonio Correa de Lacerda, economista da PUC-SP, Dilma é e continuará sendo a dona da política econômica.

Fonte: Folha de S.Paulo

Analistas duvidam de autonomia de Levy

Interação com Nelson Barbosa, que tem visão econômica antagônica, é vista como possível foco de tensão

Vazada na semana passada, a oficialização da trinca Joaquim LevyNelson Barbosa e Alexandre Tombini na equipe econômica não causou surpresas, mas o grau de autonomia e a interação entre os três são motivo de dúvidas para economistas e analistas do mercado.

Há receio sobre o quanto Dilma Rousseff será presente na condução da economia e se Levy terá carta branca para fazer os cortes necessários.

Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, o primeiro desafio de Levy será convencer a presidente sobre a necessidade de um ajuste profundo, como o de 1,2% do PIB sugerido por ele. “A bola está com a presidente em vir a público e assinar embaixo, sem contestação, tudo o que o novo ministro está sugerindo”, afirmou.

Para Antonio Correa de Lacerda, economista da PUC-SP, Dilma é e continuará sendo a dona da política econômica. A presidente, afirmou ele, fez uma concessão ao mercado ao nomear Levy, com o objetivo de preservar os gastos na área social. “Entregaram os anéis para ficar com os dedos. O mercado é insaciável e vai exigir mais. Vejo mais diálogo e uma mudança na comunicação das estratégias do governo, que foi falha no primeiro mandato”, disse.

“Serão dois anos de austeridade para ter dois anos de gastança. Mas acredito que Levy terá um grau alto de liberdade; caso contrário, ele não teria aceitado o desafio”, diz Marcos Weigt, especialista em gestão de riscos da SH Global Kapital.

FOGO AMIGO

Levy e Barbosa são vistos como de personalidades e visões econômicas antagônicas, o que poderá ser uma fonte recorrente de estresse.

Um colega de Levy à época do governo Lula diz que, se ele conseguir se entender bem com Barbosa (o que, segundo esse colega, será difícil), os dois serão complementares no trânsito político: Levy com mercado e Barbosa com a esquerda e empresários desenvolvimentistas.

Conta a favor disso o fato de não serem exatamente vaidosos, apesar de serem “gasosos” –querem ocupar todo o espaço que lhes derem.

O presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, que foi chefe de Levy até o início da semana, concordou que ele e Barbosa “se complementam” e dão unidade a um governo que almeja o controle da inflação, austeridade fiscal e reformas modernizadoras. O banqueiro fora convidado, mas recusou o posto de ministro de Dilma Rousseff.

Para o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, a presidente fez “excelentes escolhas”. “Esperamos que essas indicações contribuam para a retomada da confiança, o que, como os mercados indicam, já começou a ocorrer”, disse, em nota.

O presidente do Itaú Unibanco também aprovou a escolha. “São profissionais altamente qualificados e confio que conduzirão a política econômica de forma segura e visando a retomada do crescimento do PIB“, afirmou Roberto Setubal.

Petrolão: políticos começarão a ser investigados

Procurador-geral da República quer abrir ainda neste ano os primeiros inquéritos para investigar políticos envolvidos  na Lava-Jato.

Operação Lava-Jato

Fonte: Folha de S.Paulo

ESCÂNDALO NA PETROBRAS

Procurador quer começar a investigar políticos neste ano

Janot diz que indícios oferecidos por delatores bastam para abrir inquéritos

Parlamentares citados como beneficiários de esquema só podem ser investigados com autorização do Supremo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, espera abrir ainda neste ano os primeiros inquéritos para investigar políticos apontados como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras desvendado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Com o fim dos depoimentos do doleiro Alberto Youssef, que decidiu colaborar com a Justiça, Janot acha que já tem indícios suficientes para pedir a abertura de inquéritos contra parlamentares e autoridades que só podem ser investigados com aval do STF (Supremo Tribunal Federal).

Não há data certa para a apresentação dos pedidos, uma vez que os depoimentos de Youssef se encerraram na terça-feira (25) e ainda precisam ser homologados pelo relator do processo no STFministro Teori Zavascki. Autoridades que acompanham o caso acreditam que esse processo deve levar cerca de 15 dias.

Segundo a Folha apurou, com os depoimentos do doleiro e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que também colabora com a Justiça, Janot entende que já é possível ter uma visão global dos crimes, principalmente o de corrupção, não sendo necessário aguardar outras delações ainda em curso ou sendo negociadas para dar início aos processos no Supremo.

Costa e Youssef apontaram dezenas de políticos como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, incluindo deputados, senadores, ministros e governadores, mas a maior parte dos nomes não veio a público ainda, porque os depoimentos são sigilosos.

Políticos ligados ao PT, ao PMDB, ao PP e até ao oposicionista PSDB foram mencionados nas delações, segundo a Folha apurou. Entre os parlamentares que teriam recebido propina, Costa citou o presidente do SenadoRenan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de acordo com a revista “Veja”. Os dois negam a acusação.

A ideia de Janot é abrir vários inquéritos, e não um só. Alguns podem envolver mais de um político, se houver ligação entre sua atuação e a de outros políticos. Pessoas sem foro privilegiado no STF, mas associadas aos mesmos crimes, deverão responder no Supremo também, como ocorreu no caso do mensalão.

Mas o procedimento da Procuradoria será diferente do adotado pelo Ministério Público no mensalão, que juntou todos os acusados numa única denúncia e criou o maior processo da história do Supremo, paralisando a pauta do tribunal durante meses.

Com a dinâmica de Janot, será possível analisar inquéritos e eventuais ações penais isoladamente, o que deve agilizar o julgamento dos casos.

BOA-FÉ

Janot enviou nesta terça-feira ao STF pareceres sobre dois processos em que acusados de participar do esquema de corrupção tentam retirar o caso da Justiça Federal do Paraná, onde estão as investigações sobre doleiros, empreiteiros e outras empresas com negócios na Petrobras.

Como há políticos citados nas delações, a defesa de Murilo Barrios, sócio de um fornecedor da Petrobras, a Sanko Sider, pediu que atos do juiz federal Sergio Moro sejam considerados nulos e revogadas as prisões. Para os advogados, somente o STF poderia atuar no processo.

Pedido semelhante foi feito pela defesa de Waldomiro de Oliveira, um empregado de Youssef. Em seus pareceres, Janot afirma que os depoimentos que citam políticos não foram usados nos processos na Justiça Federal e diz que todos os acusados têm o direito a defesa assegurado.

Para Janot, “desborda da boa-fé objetiva” a intenção de retirar do juiz Moro os processos. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, decidir se os processos seguirão ou não na primeira instância da Justiça Federal.

Janot também se opôs a um pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pediu ao STF acesso aos depoimentos de Costa e Youssef.

Em entrevista, Aécio fala sobre LDO e novo ministro da Fazenda

Aécio: “Nós não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão.”

“O desenvolvimento de um país não pode ser medido apenas pela sua riqueza. Ele é medido também pela solidez das suas instituições.”

Fonte: PSDB

Entrevista coletiva do senador Aécio Neves

Brasília (DF) – 25-11-14

Assuntos: votação de 38 vetos presidenciais, LDO, Lei de Responsabilidade Fiscal, novo ministro da Fazenda.

Sobre mudança na LDO

Vejo hoje uma presidente da República sob chantagem, da sua própria base. Nós estamos vivendo isso. Porque o que nós estamos vendo é que a dependência dela é tão grande da base que ela inicia um governo como se estivesse terminando. Ela não tem liberdade para montar o seu governo. Ela hoje monta seu governo em função da dependência absurda que ela tem no Congresso. Porque ela cometeu crime de responsabilidade. A lei orçamentária é muito clara. Ela permite o remanejamento. Ela já cometeu esse crime porque a lei orçamentária permite o remanejamento de até 20% de cada dotação, desde que se cumpra a meta fiscal. Esse remanejamento vem ocorrendo e o governo já sabia que não cumpria a meta fiscal e vem ampliando, pedindo créditos para gastar ainda mais.

Então, o que se quer agora. Modifica-se a meta e aí ela não recebe a sanção. Essa lei vai ser conhecida com a lei da anistia da presidente Dilma se for aprovada. Eles têm maioria, mas o nosso papel é denunciar isso e em última instância ir ao Supremo Tribunal Federal, que é o que nós vamos fazer.

Esse crime de responsabilidade fiscal pode levar ao impeachment da presidente?

Olha. Eu não quero falar essa palavra ainda, mas é uma das sanções, não que nós queiramos isso. O que questiono é a capacidade deste governo de cumprir aquilo que a legislação determina. Nós não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão e de uma eventual maioria que amanhã pode estar no outro campo. Aí altera-se de novamente a lei? Olha, eu era líder do PSDB na Câmara quando nós aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, fui presidente da Câmara quando ela começou a ser implementada. Não houve avanço maior para as administrações públicas brasileiras do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, aliás, contra o voto do PT.

E, agora, ela está sendo simplesmente destruída pela incapacidade de um governo perdulário e ineficiente que não consegue cumprir a lei e utiliza a sua maioria, e faz isso como? Através da troca de cargos, oferecimento de ministérios, liberação de emendas. Temos de atentar para a dimensão do que estamos fazendo aqui. Falei agora há pouco, na tribuna. O desenvolvimento de um país não pode ser medido apenas pela sua riqueza. Ele é medido também pela solidez das suas instituições. Este é o Congresso Nacional que, na verdade, faz um papel acessório ao Palácio do Planalto pelo menos a partir da sua maioria.

Então, o papel da oposição é lutar politicamente, denunciar as conseqüências para a população brasileira daquilo que aqui está se fazendo. Porque o que vai acontecer, não se iludam, a nota de crédito do Brasil vai ser rebaixada, investimentos vão continuar distantes do Brasil e estamos afugentando ainda outros. Isso significa menos empregos e menos desenvolvimento. Quem paga ao final desta conta de um governo ineficiente, perdulário, que enganou a população brasileira é o cidadão brasileiro, principalmente o mais pobre.

O PSDB já entrou com mandado de segurança no Supremo.

Falo em relação a esta sessão. Temos de esperar que seja votada a modificação na LDO que virá após a discussão dos vetos, que já uma outra violência que está sendo perpetrada aqui. Porque esta violência? Não permitir que possa haver obstrução em relação a um ou outro veto? Para se votar a modificação na LDO. Para quê? Para se anistiar a presidente da República do crime de responsabilidade que o seu governo cometeu. Se for modificada a LDO, no momento em que ela for sancionada pela presidente da República, aí é um momento de entrarmos com uma ação, esperando que o Supremo Tribunal Federal cumpra o seu papel de guardião da Constituição. Se fizer isso, é inconstitucional.

O que foi enviado pelo PSDB hoje?

Hoje foi um mandado de segurança em relação a esta sessão. Como eu disse, se modificada a LDO, a meu ver, de forma inconstitucional, vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma ação em relação à modificação da LDO, permitindo que o déficit vire superávit.

Isso pode ser interpretado como o primeiro passo para o PSDB pedir o impeachment da presidente?

Somos democratas. Perdi as eleições. Talvez não tenha perdido politicamente, mas perdi eleitoralmente. Isso diz respeito ao Congresso Nacional. Temos de defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Não se trata mais de questão eleitoral porque, amanhã, vamos iniciar uma nova legislatura com um retrocesso absurdo em relação à legislatura anterior. Não há mais Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém vai ter mais autoridade de cobrar de um prefeito ou de um governador que cumpra também os seus percentuais mínimos de investimento em saúde e educação. Por que a presidente pode descumprir? e o Congresso Nacional dar a ela esta anistia, e os prefeitos respondem inclusive criminalmente se não cumprirem as suas metas?

É muito grave aquilo que estamos vendo aqui hoje. Sou parlamentar na essência, presidi essa Casa. Vou lutar até o último instante para defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Se o Congresso aviltar-se, se o Congresso se submeter a essa pressão do Poder Executivo aí vamos recorrer, como se faz em qualquer democracia, ao Supremo Tribunal Federal. É importante estarem atentos para as negociações que estão acontecendo nos porões, hoje, do Palácio. Porque você vê gente da base aguardando que cargos sejam distribuídos, QUE emendas sejam liberadas, ministérios sejam definidos para votar essa violência em relação à Constituição. É o que temos que defender. Defender a Lei de Responsabilidade Fiscal é defender que não haja alteração na LDO, portanto uma lei aprovada por esta Casa.

O PSDB também está alegando que teria que se mudar o Plano Plurianual antes de mudar a LDO. É isso?

Seria o mais razoável. É o que tem o sentido, você primeiro modificar o Plano Plurianual porque a LDO é uma derivação do Plano Plurianual. Mas o que vai ser colocado em votação é a modificação da LDO, uma violência absurda. Abre-se caminho para que não haja mais lei. Por exemplo, amanhã o governo vai ter que estabelecer na Lei Orçamentária de 2015 um novo superávit. Quem vai acreditar que esse superávit vai ser cumprido. O governo vai estar liberado de cumprir qualquer superávit. A sinalização que se dá a mercados, a investidores é a pior possível.

O governo maquiou o quanto pode, durante o processo eleitoral, os números. Até um mês antes das eleições autoridades da área econômica diziam seriam que as metas seriam cumpridas, cobrei da presidente da República durante debates o cumprimento dessas metas, a resposta dela era de que as contas estavam equilibradas. Tivemos o pior agosto, o pior setembro e o pior outubro, no que diz respeito às contas públicas, da década. Por que será? agosto, setembro e outubro. Exatamente no período pré-eleitoral. O governo já sabendo que não cumpriria a lei, gastou ainda mais. Portanto, infelizmente o Brasil viveu um grande estelionato eleitoral há poucos meses.

Sobre a indicação do ministro da Fazenda?

É uma decisão da presidente. É um quadro qualificado, com quem tenho uma relação pessoal. Mas fico com uma expressão usada hoje pelo ministro Armínio Fraga, que viu na indicação de Joaquim Levy como se um grande quadro da CIA fosse convidado para comandar a KGB.

Lava-Jato: sondas de exploração do pré-salforam pagas antes das obras

Novo escândalo afeta agora os setores de sondas para o pré-sal. Empresa montada de dentro da Petrobras teria afilhados ligados a diretores da estatal.

Na época em que a Sete Brasil surgiu, sabia-se que o pacote das sondas não poderia ficar dentro da estatal, que já apresentava alto nível de endividamento.

Fonte: O Globo

Sondas de exploração do pré-sal foram pagas antes das obras iniciadas

Sete Brasil já desembolsou US$ 6,5 bilhões, mas alguns estaleiros nem estão prontos para desenvolver projetos

Sete Brasil já pagou aos cinco estaleiros que construirão as 29 sondas de exploração do pré-sal US$ 6,5 bilhões (cerca de R$ 16,2 bilhões), aproximadamente 30% dos US$ 22,2 bilhões (R$ 55,5 bilhões) contratados, segundo o balanço financeiro da empresa. Do volume de recursos liberados, disse uma fonte do setor, a empresa já começou a pagar por sondas que sequer tiveram suas obras iniciadas. Só cinco estão em construção. A previsão é que a última seja entregue em 2019.

Sem obter até agora a primeira parcela do financiamento do BNDES, de R$ 10 bilhões, a Sete Brasil deve concluir a primeira sonda no início do segundo semestre de 2015 no estaleiro Jurong Aracruz, no Espírito Santo, ainda em obras.

Sete Brasil nasceu em dezembro de 2010 para viabilizar a construção das sondas do pré-sal no Brasil com estaleiros nacionais. Entre os acionistas, estão a Petrobras, com 9,75% das ações, os bancos BradescoSantanderBTG Pactual e os fundos de pensão PetrosPrevi Funcef. A Sete Brasil será a dona das sondas, que serão afretadas para a Petrobras.

Segundo uma fonte, a Sete Brasil foi desenhada a partir de 2008 na Diretoria de Engenharia da Petrobras, chefiada na época por Renato Duque, preso na Operação Lava-Jato. Duque teria indicado Pedro Barusco para uma diretoria na Sete Brasil. Barusco, ex-gerente da estatal e também investigado na Lava-Jato, admitiu ter enviado para o exterior dinheiro fruto de propina em obras da Petrobras.

Na época em que a Sete Brasil surgiu, sabia-se que o pacote das sondas não poderia ficar dentro da estatal, que já apresentava alto nível de endividamento.

Segundo um documento da Sete Brasil, ao qual O GLOBO teve acesso, a empresa tem contrato com a Petrobras para afretar 28 sondas por até 20 anos a um custo de US$ 87 bilhões (R$ 217 bilhões).

Segundo essa fonte, como a Sete Brasil já gastou um terço do investimento previsto com dois estaleiros em construção (Jurong e o Enseada Indústria Naval, na Bahia) e outros dois em expansão (Atlântico Sul, em Pernambuco, e o Rio Grande, no Sul), há o risco de a companhia precisar de mais recursos antes de entregar as últimas sondas, forçando a uma renegociação dos contratos com a Petrobras. Dos cinco estaleiros contratados, só o Brasfels, de Angra dos Reis, não passa por reformas.

AUDITORIA EM CONTRATOS

Sete Brasil abriu auditoria interna nos seus contratos com os estaleiros, após a notícia de que Barusco está ligado ao esquema de corrupção na Petrobras alvo da Lava-Jato.

— A questão é que a Sete Brasil firmou com os estaleiros um contrato que prevê uma grande antecipação de recursos financeiros em relação às obras físicas. Há risco real de que faltem recursos para concluir as últimas sondas dos estaleiros, o que pode acarretar em aditivos. Ou seja, a Sete Brasil terá de renegociar o contrato de afretamento com aPetrobras — disse uma fonte, frisando que os acionistas da Sete Brasil rechaçam a possibilidade de aportar mais recursos.

O Atlântico Sul, que tem entre os sócios Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, empresas que tiveram executivos presos na Lava-Jato, fechou contrato para construir sete sondas. Apesar de a primeira estar prevista para ser entregue em fevereiro de 2016 e a última em julho de 2019, o estaleiro já recebeu US$ 1,692 bilhão de US$ 4,637 bilhões — 36% do total.

Enseada da Indústria Naval tem entre os sócios OdebrechtOAS e UTC — também investigadas na Lava-Jato. Com a primeira sonda para ser entregue em julho de 2016, o estaleiro já recebeu US$ 1,055 bilhão, 22% dos US$ 4,791 bilhões. O Jurong, também em construção, com seis sondas, recebeu US$ 1,338 bilhão, ou 28,14% dos US$ 4,754 bilhões.

SETE JUSTIFICA ANTECIPAÇÃO

Em relação a esses pagamentos, a Sete Brasil disse que a parcela adicional de antecipação aos estaleiros “foi prevista como forma de atrair novos players, ainda sem estaleiro estruturado (em construção)”. A empresa ressaltou que o “calendário de pagamento em vigor para os contratos de Engenharia, Suprimento e Construção das sondas segue as boas práticas, a nível mundial”.

O coordenador da Graduação e Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Controladoria do Ibmec/RJ, Raimundo Nonato Silva, explicou que o preocupante é que a Sete Brasil ainda não gera caixa e depende do aporte de sócios ou de empréstimos para honrar compromissos.

— O problema é que se pagou adiantado e precisa agora honrar seus contratos. A Sete agora está muito alavancada (endividada). Será difícil um banco privado aportar mais recursos, e ela não oferece mais garantias. E o BNDES, com todas essas questões (o escândalo na Petrobras), tomará mais cuidado para conceder o empréstimo a uma empresa que não apresenta equilíbrio econômico-financeiro — afirmou o professor.

Segundo o professor do Ibmec, a Sete Brasil ainda não é operacional, pois não gera caixa. O excesso de passivos (R$ 10,9 bilhões) em relação aos seus ativos foi citado pela PriceWaterHouseCooper, que auditou o balanço da companhia no terceiro trimestre deste ano. Para o professor, isso faz com que o equilíbrio econômico-financeiro fique em condição muito instável.

Dilma sofre derrota na Câmara. Foi apenas a primeira…

Após ser reeleita, Dilma sofre a primeira grande derrota na Câmara que pode ser o prenúncio do que vai encontrar pela frente.

Decreto 8.243/2014 criaria a Política Nacional de Participação Social

Fonte: O Globo 

Câmara derruba decreto de Dilma que regulamenta os conselhos populares

Governo tentou obstruir votação, mas não conseguiu. Proposta ainda precisa ser aprovada no Senado

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira a proposta que susta o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta os conselhos populares. Tendo em mãos a promessa da oposição de obstrução das votações da Câmara enquanto não fosse votada a matéria, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou a sessão extraordinária para votá-la, contrariando o governo federal. Tentando evitar o pior, o governo obstruiu o processo de votação para tentar inviabilizar derrubada, mas não conseguiu.

Henrique Alves fez questão de conduzir com mãos de ferro a votação, cobrando pressa nas manifestações e encaminhamentos dos líderes contrários à medida. Agora, a derrubada do conselhos ainda terá que ser votada pelo Senado.

— Essa derrota é educativa. É para mostrar que o discursos do diálogo, de conversa com o Congresso Nacional, não pode ficar só na teoria, tem que acontecer na prática — afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Nos bastidores, líderes aliados atribuíram a atitude do presidente da Câmara à derrota sofrida no último domingo, quando perdeu a eleição para o governo do Rio Grande do Norte com a ajuda dada pelo PT e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seu adversário, Robinson Faria (PSD). Uma das expressões mais repetidas no dia em conversas reservadas, para classificar a atitude de Henrique, foi que ele voltou para a Câmara, “com sangue nos olhos” e sem dar espaço para conversas ao líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), que queria evitar a votação do decreto.

Henrique negou que tenha agido em retaliação ao que aconteceu na eleição. Disse que há três meses ele tinha avisado que a votação do decreto era uma de suas prioridades e apenas estava cumprindo a promessa. Ele sustentou que a oposição deixou claro que não votaria nada antes da votação do decreto.

— Se eu aceitar passivo, essa Casa não vota mais nada até o final do ano. Essa questão tem que ser decidida no voto. Quem tiver votos para ganhar, parabéns. Quem não vencer, tem que respeitar o resultado. Como presidente eu já disse, há três meses, que o decreto seria uma pauta prioritária — disse o presidente da Casa antes da votação, negando a retaliação ao PT. — Seria desinformação, que se pensasse assim. Há três meses tenho incluído o decreto como item prioritário na pauta.

Mesmo ciente de que seria derrotado, o governo não quis abrir mão e retirar o decreto do Congresso Nacional, o que evitaria a derrota em plenário. Há três meses, antes do início da campanha eleitoral, Henrique Alves sugeriu que a presidente Dilma Rousseff retirasse o decreto e mandasse a proposta por meio de projeto-lei com a medida. O governo não aceitou. Segundo aliados, o governo não queria mostrar fraqueza. A mesma proposta foi feita por aliados depois da eleição já ganha por Dilma, mas o governo continuou irredutível.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS) disse que os que querem derrubar o decreto de Dilma deveriam garantir o quórum na votação. A oposição, com a ajuda de partidos da base aliada, entre eles o PMDB, conseguiu aprovar a urgência do decreto. Na votação desta terça, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados em plenário. O decreto é aprovado por maioria simples.

— Se eles (oposição) querem derrubar o decreto, que coloquem o número de votos necessários — disse Fontana.

O decreto 8.243/2014, da presidente Dilma Rousseff, cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é “consolidar a participação social como método de governo” que determina aos órgãos governamentais, inclusive as agências de serviços públicos, promover consultas populares.

Na prática, a proposta obriga órgãos da administração direta e indireta a criarem estruturas departicipação social. O decreto lista nove tipos de estruturas que devem ser utilizadas: conselhos de políticas públicas; comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social.