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Aécio denuncia manobra do PT para atrasar projetos que melhoram Bolsa Família

Aécio denunciou quebra nas regras do Regimento do Senado na sessão deliberativa que aprovou requerimentos da bancada do PT, que atrasarão votação de projetos de lei que estabelecem novos avanços para o Bolsa Família.

Manobras do PT

Fonte: PSDB

Aécio denuncia manobra do PT para atrasar votação de projetos de lei que melhoram Bolsa Família

senador Aécio Neves (PSDB-MG) denunciou, nessa terça-feira (02/12), quebra nas regras do Regimento do Senado na sessão deliberativa que aprovou requerimentos da bancada do PT que atrasarão, e criam dificuldades, para votação em plenário de dois projetos de lei que estabelecem novos avanços para o programa Bolsa Família. Ambos os projetos (PLs 458 e 448) são de autoria de Aécio Neves, que denunciou hoje a manobra do governo, ocorrida na quinta-feira passada, quando o presidente do Senado antecipou em meia hora a abertura da sessão deliberativa com o objetivo de aprovar os requerimentos de interesse do PT sem a presença em plenário dos parlamentares da oposição.

A antecipação da abertura da sessão deliberativa sem comunicação prévia a todos os parlamentares fere o Regimento do SenadoAécio Neves pediu, portanto, a anulação de todas as matérias votadas na sessão que violou as regras regimentais do Senado.

Os requerimentos feitos pelos senadores petistas Humberto Costa e Ana Rita atrasarão em mais de um ano a tramitação dos projetos apresentados por Aécio desde 2013. O PL 448 torna o Bolsa Família um programa permanente no país por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), pondo fim ao controle político que o governo faz do programa. Já o PL 458 garante por mais seis meses o benefício às famílias que superam a renda estabelecida pelo programa, mas ainda não ganharam segurança financeira.

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