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Governo Pimentel: proposta indecente para os professores

Estado tenta ganhar tempo e sinaliza com pagamento de abono. Governo diz que pagará piso em 2018, fim do atual mandato de Pimentel.

Pareceres do Ministério da Educação e a Advocacia Geral da União revelam que Minas já pagava até acima do piso no governo tucano

Piso básico pago hoje em Minas é de R$ 1.455 por 24 horas, proporcionalmente, valor já é maior que o piso nacional.

Sind-Ute não comenta proposta indecente do governo de Minas para os professores

Minas Gerais conta atualmente com cerca de 180 mil professores da educação básica. Divulgação

Foto: O Tempo 

MG pagará piso nacional até 2018

Abono de R$ 160 será dado a professores em maio, diz governo do Estado

O governo de Minas Gerais estabeleceu um abono salarial aos professores do Estado e garantiu que pagará o piso nacional até o fim do mandato, em 2018. Em reunião do Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Educação nesta terça, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, garantiu às entidades sindicais que o Estado irá reajustar o piso ano a ano até atingir R$ 1.917,78, valor estabelecido nacionalmente. Hoje o vencimento básico é de R$ 1.455.

No encontro, Silberschneider explicou que os repasses serão feitos gradualmente a partir de maio até 2016, quando parte da diferença deverá ser eliminada. “O primeiro passo já foi dado. Nossa proposta de abono de R$ 160 já em maio representa um terço da diferença entre o que é pago hoje e o valor do piso nacional. Esse valor passaria a ser incorporado ao vencimento básico dos servidores em quatro parcelas de R$ 40, em julho e outubro de 2015 e em janeiro e abril de 2016”, explicou, detalhando a proposta que havia sido apresentada em reunião no dia 12.

Presidente da Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), Ana Maria Belo de Abreu considera que a decisão manifesta a vontade do atual governo de pagar o piso nacional. No entanto, ela afirmou que ainda faltam esclarecimentos sobre as próximas etapas. “O que o governo nos disse é que aos poucos vai atingir o piso, de forma que até 2016 deve chegar a R$ 1.615, o que indica a intenção em pagá-lo. Mas o que vem depois disso só devemos saber em reunião marcada para a próxima semana, quando teremos uma proposta mais consistente (sobre o que vai ser feito até 2018)”, disse. Ela acrescentou que ainda falta definir “quais as vantagens serão incorporadas (pelo governo) à carreira”.

A proposta apresentada pelo governo inclui aumento de 10,25% nos salários de diretores de escola, regulamentação do piso salarial do magistério em lei estadual, valorização da escolaridade – bonificação de 5% do salário para quem tem mestrado e de 10% para os professores com doutorado –, migração dos professores dos níveis iniciais T1 e T2 para o de licenciatura pleno e fim do subsídio. O Estado de Minas Gerais conta atualmente com cerca de 180 mil professores da educação básica. Coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira não atendeu os telefonemas da reportagem até o fechamento desta edição.

Discussão começou em 2009

Desde 2009, a categoria reivindica a equiparação do piso dos professores de Minas ao benefício nacional, em atendimento à Lei 11.738/08. Presidente do diretório estadual do PSDB, o deputado federal Marcus Pestana afirma que é preciso comparar cargas horárias homogêneas, em referência às 24 horas de trabalho no Estado e às 40 horas em âmbito nacional.

“Houve pronunciamentos de órgãos, inclusive federais, como o Ministério da Educação e a Advocacia Geral da União, de que Minas pagava até acima do piso. Quero ver se o governo vai absorver o piso que o sindicato propõe”, disse.

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