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PSDB e DEM pedem punição de petista por Lista de Furnas

Farsa do PT, Fraudes do PT, estelionato do PT, PT de Minas, Corrupção do PT

PSDB e DEM pedem punição de petista por Lista de Furnas

VEJA revelou como dois deputados do PT mineiro encomendaram o documento fraudulento para atingir oposicionistas durante a crise do Mensalão

Gabriel Castro

O senador José Agripino: "Quem tem maioria não pode tudo não"

O senador José Agripino: “Quem tem maioria não pode tudo não” (Geraldo Magela/Agência Senado)

PSDB e DEM pediram nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG). A edição desta semana de VEJA mosta como o parlamentar, em conluio com o colega Agostinho Valente (hoje sem mandato), encomendou a Lista de Furnas – um documento forjado em 2006 para ligar oposicionistas a um inexistente esquema de desvios na estatal no governo Fernando Henrique. O objetivo era fragilizar parlamentares oposicionistas durante a crise decorrente do escândalo do Mensalão e influenciar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios.

“Quem tem maioria não pode tudo, não. A minoria tem direitos, vai exercê-los e fatos ilegais serão coibidos por nós à altura”, diz o presidente do DEM, José Agripino Maia. O partido também deve entregar uma representação por quebra de decoro contra o deputado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Diálogos – VEJA teve acesso a conversas gravadas pela Polícia Federal (PF) com autorização judicial, no primeiro semestre de 2006. Elas evidenciam que o estelionatário Nilton Monteiro – preso em outubro deste ano por forjar notas promissórias – agiu sob os auspícios dos deputados Rogério Correia e Agostinho Valente (hoje no PDT) com o objetivo de fabricar a lista. Há diálogos seguidos entre Monteiro e Simeão de Oliveira, braço direito de Rogério Correia.

Os dois discutem os padrões das assinaturas de figuras importantes da oposição naquele momento, como o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia, do DEM, e o então líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio. Em troca das falsificações, Monteiro, além de receber pagamento diretos, exigia a liberação de recursos em bancos públicos. É o que demonstram as gravações.

A Lista de Furnas era uma espécie de planilha com valores supostamente repassados a campanhas eleitorais de parlamentares e governantes de oposição durante o pleito de 2002. O Caixa 2 seria comandado por Dimas Toledo, então comandante da estatal.

Link da matéria: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/psdb-e-dem-pedem-punicao-de-petista-por-lista-de-furnas

Gestão petista: exemplo de honradez e moralidade no trato da coisa pública deve vir de cima”, diz artigo do ITV

Gestão petista, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato,  falsidade ideológica 

Fonte: Artigo do Instituto Teotônio Vilela

Exemplo que não vem de cima

Este ano de 2011 foi marcado pela eclosão de seguidos casos de corrupção no governo federal. Trata-se de uma das mais malditas heranças da gestão Lula, que se notabilizou pela leniência com que os malfeitos perpetrados por seus subordinados eram tratados. Quando o exemplo não vem de cima, a situação tende a piorar. É o que pode acontecer com o mensalão.

Sabe-se agora que o mais grave caso de corrupção ocorrido na história política do país pode acabar sem nenhum acusado punido. As penas do esquema gigante de compra de apoio parlamentar e desvio de dinheiro público posto em marcha pelo governo Lula podem prescrever antes que o julgamento chegue ao fim, segundo a edição de hoje da Folha de S.Paulo.

O jornal se baseia em declaração dada por Ricardo Lewandowski. Ele é um dos 11 ministros responsáveis por julgar o caso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita desde abril de 2006, quando foi oferecida denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGE). Sua participação é destacada: será o responsável por revisar o voto do relator, Joaquim Barbosa.

O principal trecho da entrevista de Lewandowski à Folha é este: “Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? ‘Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição’.”

Formação de quadrilha, cuja pena varia de um a três anos de reclusão, é um dos crimes que podem ficar sem punição. “Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas”, completa o jornal.

Se a prescrição se concretizar, terá sido coroada de êxito a estratégia insistentemente perseguida pelo PT de varrer o escândalo para debaixo do tapete. O partido de Lula, Dilma Rousseff e José Dirceu vem, dia após dia, buscando transformar em cidadãos acima de qualquer suspeita os corruptos denunciados pela PGE pela prática de sete crimes.

A lista de falcatruas atribuídas a 40 acusados (um morreu, outro foi excluído do processo e hoje são apenas 38) pelo mensalão pelo então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, é extensa e bem fornida.

Os crimes são os seguintes: formação de quadrilha (22 suspeitos, incluindo José Dirceu, Marcos Valério, José Genoino e Delúbio Soares); corrupção ativa (11 suspeitos); corrupção passiva (13 suspeitos, incluindo João Paulo Cunha); lavagem de dinheiro (34 suspeitos, incluindo Duda Mendonça, Paulo Rocha e Professor Luizinho); evasão de divisas (12 suspeitos), peculato (11 suspeitos) e falsidade ideológica (Marcos Valério).

A denúncia chegou ao STF em agosto de 2007 e hoje aguarda parecer do relator para ser votada. São mais de 130 volumes e 600 páginas de depoimentos. “Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume”, disse Lewandowski. Para completar, a corte deve perder dois integrantes no ano que vem, alongando o processo.

O PT também joga com o calendário eleitoral para empurrar a discussão ainda mais para frente e aumentar a chance de ninguém pagar pelos malfeitos: sustenta que as eleições municipais de 2012 poderiam “contaminar” o processo, que deveria, então, só ser deliberado no ano seguinte. O escândalo, recorde-se, surgiu em 2005.

Quando, naquela época, se viram acuados pelo mensalão, os petistas dobraram a aposta e investiram fundo no submundo do crime, como mostra a edição da revista Veja desta semana. Para tentar se contrapor às acusações, próceres do PT encomendaram a falsificação de um dossiê com supostas irregularidades cometidas por parlamentares do PSDB e do DEM. Tudo agora devidamente desmascarado pela Polícia Federal.

Não espanta que um partido cujo projeto de poder ancorou-se em esquema tão criminoso considere natural que assaltos ao dinheiro do contribuinte continuassem a acontecer diuturnamente, como foi sendo revelado, semana após semana, ao longo deste 2011. Ou que um caso de tráfico de influência explícito, como o do ministro Fernando Pimentel, seja considerado assunto “privado” pela presidente da República.

O exemplo de honradez e moralidade no trato da coisa pública deve vir de cima. Nestes nove anos de gestão petista, os sinais recebidos pela sociedade foram justamente o contrário do que se espera dos governantes. Se a previsão de Ricardo Lewandowski se realizar, o Brasil estará, indelevelmente, fadado a ser um país sem futuro. E com um passado de ficha suja.

Leia no Instituto Teotônio Vilela

Gestão petista, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato, falsidade ideológica

Gestão petista, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato,  falsidade ideológica 

Fonte:Turma do Chapéu 

A outra face… de Rogério Correia – artigo de Teodomiro Braga

O jornalista Teodomiro Braga, diretor de jornalismo do Grupo Bandeirantes de Comunicação em Minas, relembra a trajetória do deputado estadual Rogério Correia, do PT, sempre marcada por acusações virulentas que dispara contra os adversários. Isso para tratar da outra face de Correia, que aparece na Veja do último final de semana: a de associação com um estelionatário para produzir a farsa da Lista de Furnas.

O alerta do “lobista” Nilton Monteiro ao deputado petista em uma das gravações daPolícia Federal não podia ser mais profética: “O trem vai feder, viu, Rogério”. Leia o artigo abaixo.

 A outra face

Teodomiro Braga – Metro, 13/12/2001

O deputado estadual petista Rogério Correia marcou sua carreira política por virulentas denúncias e acusações contra adversários políticos. O site do “Minas sem Censura”, movimento criado por ele que tem como principal alvo o senador Aécio Neves, traz em destaque uma frase de Guimarães Rosa: “Minas são muitas. Porém poucos são aqueles que conhecem as mil faces das Gerais”. De acusador implacável, Correia surge no papel de acusado na revista “Veja” desta semana, que mostra uma face do deputado que o público desconhecia: a de patrocinador de estelionato.

Gravações feitas pela Polícia Federal obtidas pela “Veja” revelam que foi Rogério Correia quem encomendou ao falsário Nilton Monteiro a montagem da chamada “Lista de Furnas”, o documento que acusava políticos de oposição de terem recebido verbas desviadas daquela estatal de energia para a campanha de 2002. Um assessor de Rogério Correia, Simeão de Oliveira, aparece nas gravações combinando com Monteiro a falsificação de assinaturas de políticos nos recibos que seriam atribuídos a eles. Em outra gravação, o falsário cobra de Rogério Correia o pagamento pelos serviços prestados e exige proteção caso a fraude seja descoberta. “O trem vai feder viu, Rogério”, ameaça Monteiro.

Ao incriminar políticos da oposição, a “Lista de Furnas” tinha como objetivo confundir as investigações do escândalo do mensalão, em que parlamentares do PT e de partidos aliados eram acusados de receber propinas financiadas por recursos públicos. Desde aquela época já se sabia do envolvimento de Rogério Correia com a “Lista de Furnas” pois foi ele quem entregou o documento à imprensa. Depois descobriu-se que a lista era forjada. O que só se ficou sabendo agora é que o deputado participou ativamente da montagem da fraude. O “rei das denúncias” foi pego com a mão na botija. O trem vai feder, viu, Rogério.

Fraude do PT, PT em Minas, estelionato do PT, lista falsa, fraude do PT, mar de lama do PT

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O isolamento de Rogério Correia

Quando o barco começa a afundar, cada um pula para um lado. É isso o que está acontecendo no PT desde a matéria em que a revista Veja denunciou a participação de deputado do PT e do falsário Nilton Monteiro na fraude da Lista de Furnas.

O primeiro a pular do barco e deixar Rogério Correia foi José Dirceu. Na entrevista concedida à revista o advogado do falsário William dos Santos – ligado ao grupo deRogério Correia – disse que seus contatos na época com José Dirceu teriam outro objetivo.

No dia seguinte, foi desmentido pelo próprio Dirceu. O ex-chefe da Casa Civil do Governo Lula disse que o advogado o procurou pedindo ajuda para o falsário que hoje se encontra preso – acusado de golpes de mais de R$ 300 milhões. Dirceu, que é réu do mensalão, confirmou o pedido de ajuda mas disse que resolveu ficar longe do assunto. Leia entrevista do Zé Dirceu.

Recentemente, foi a vez de Rogério Correia tentar pular do barco. Em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira (12/12), mudou todas as versões que já havia dado sobre o caso e jogou a culpa sobre o falsário de ser o único responsável pela fraude.  Veja em O Tempo e no Estado de Minas.

Por fim, não por acaso, hoje o ex-prefeito Patrus Ananinas liderança máxima do grupo que sempre se opôs à aliança com o PSDB na prefeitura de BH – grupo no qual se destaca Rogério Correia – veio a público subitamente mudando de posição e passou a apoiar a aliança que antes criticava. O gesto deixa claro que Patrus busca se distanciar de Rogério Correia e que pretende se manter afastado da presença indesejada do deputado.

É, pelo visto está todo mundo nervoso…

Artigo de Fernando Henrique Cardoso critica Governo do PT que faz ‘legitimação’ dos ‘malfeitos’ e transforma ONGs

Gestão Pública Fraudulenta, Irregularidades, Corrupção no Brasil

Fonte: Artigo de Fernando Henrique Cardoso – O Globo

Corrupção e poder

O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou recentemente que os desmandos que ocorreram em sua pasta se devem a que as ONGs passaram a ter maior participação na concretização de políticas públicas. E sentenciou: ele só fará convênios com as prefeituras, não mais com segmentos da sociedade civil. Ou seja, em vez de destrinchar o que ocorre na administração federal e de analisar as bases reais do poder e da corrupção, encontra um bode expiatório fora do governo.

No caso, quanto eu saiba, é opinião de pessoa que não tem as mãos sujas por desvios de recursos públicos. Não se trata, portanto, de simples cortina de fumaça para obscurecer práticas corruptas. São palavras que expressam a visão de mundo do novo ministro: o que pertence ao “Estado”, ao governo, é correto; o que vem de fora, da sociedade, traz impurezas…  O  mal  estaria  nas  ONGs  em  si,  não  no  desvio  de  suas  funções  nem  na  falta  de  fiscalização, responsabilidade é dos partidos e dos governos.

Esse tipo de ideologia vem associado à outra perversão corrente: fora do partido e do governo, nada é ético; já o que se faz dentro do governo para beneficiar o partido encontra justificativa e se torna ético por definição.

Repete-se algo do mensalão. Naquele episódio, já estava presente a ideologia que santifica o Estado e faz de conta que não vê o desvio de dinheiro público, desde que seja para ajudar os partidos “populares” a se manterem no poder. Com uma diferença: no mensalão se desviavam recursos públicos e de empresas para pagar gastos eleitorais e para obter apoio de alguns políticos. Agora, são os partidos que se aninham em ministérios  e, mesmo fora das eleições, constroem redes de arrecadação por onde passam recursos públicos que abastecem suas caixas e os bolsos de alguns dirigentes, militantes e cúmplices.

A corrupção e, mais do que ela, o “fisiologismo”, o clientelismo tradicional sempre existiram. Depois da redemocratização, começando nas prefeituras, o PT – e não só ele – enveredou pelo caminho de buscar recursos para o partido nas empresas de coleta de lixo e nas de transporte público (sem ONGs no meio…). Há, entretanto, uma diferença essencial na comparação  com o que  se vê hoje  na esfera federal. Antes, o desvio  de recursos roçava o  poder, mas  não era condição para o seu exercício. Agora, os partidos exigem ministérios e postos administrativos para obter recursos que permitam sua expansão, atraindo militantes e apoios com as benesses que extraem do Estado. É sob essa condição que dão votos ao governo no Congresso. O que era episódico se tornou um “sistema”, o que era desvio individual de conduta se tornou prática aceita para garantir a “governabilidade”.

Dessa forma, as “bases” dos governos resultam mais da composição de interesses materiais do que da convergência de opiniões. Com isso, perdem  sentido as distinções programáticas, para não falar nas  ideológicas: tanto faz que o partido se diga “de esquerda”, como o PCdoB; ou centrista, como o PMDB; ou de centro-direita, como o PR; ou que epíteto tenham: todos são condôminos do Estado. Há apenas dois lados: o dos condôminos e o dos que estão fora da partilha do  saque. O  antigo lema  “é dando  que se  recebe”, popularizado  pelo deputado Cardoso Alves no governo Sarney, referia-se às nomeações, ao apadrinhamento que eventualmente poderiam levar à corrupção, mas em si mesmos não o eram. Tratava-se da forma tradicional, clientelista de fazer política.

Hoje é diferente, além da forma tradicional – que continua a existir -, há uma nova maneira “legitimada” de garantir apoios:  a  doação  quase  explícita  de  ministérios  com  as  “porteiras  fechadas”  aos  partidos  sócios  do  poder.  Digo “legitimada” porque, desde o mensalão, o próprio presidente Lula outra coisa não fez do que justificar esse “sistema”, como ainda agora, no caso da demissão dos ministros acusados de corrupção, aos quais pediu que tivessem “casca dura” – ou queria dizer caradura? – e se mantivessem nos cargos. Em um clima de bonança econômica, a aceitação tácita desse estado de coisas por um líder popular ajuda a transformar o desvio em norma mais ou menos aceita pela sociedade.

Pois bem,  parece-me grave que, no  momento em que a  presidente esboça uma reação  a esse lavar de  mãos, ministro  reitere  a  velha  cantilena:  a  contaminação  adveio  das  ONGs.  Esqueceu-se  de  que  o  governo  tem  a responsabilidade primordial de cuidar da moral do Estado. Não há Estado que seja por si só moral, nem partido que seja imune à corrupção  pela graça divina. Pior, que não  possa se tornar cúmplice de um sistema  que se baseie na corrupção.

O “sistema” reage a essa argumentação dizendo tratar-se de “moralismo udenista”, referência às críticas que a UDN fazia aos governos do passado, como se ao povo não interessasse a moral republicana. Ledo engano. É só discutir o tema relacionando-o, por exemplo, com trapalhadas com a Copa para ver se o povo reage ou não aos desmandos e à corrupção. A alegação antimoralista faz parte da mesma toada de faz “legitimação” dos “malfeitos”. Não me parece que a anunciada faxina, embora longe de haver sido completa, tenha tirado apoios populares da presidente. O obstáculo a uma eventual faxina não é a falta de apoio popular, mas a resistência do “sistema”, como se viu na troca de um ministro por outro do mesmo partido, possivelmente também para preservar um ex-titular do mesmo ministério, que trocou o PCdoB pelo PT e hoje governa o DF. Estamos diante de um sistema político que começa a ter a corrupção como esteio, mais do que simplesmente diante de pessoas corruptas.

Ainda há tempo para reagir. Mas é preciso ir mais longe e mais rápido na correção  de rumos. E, nesse esforço, as oposições não devem se omitir. Podem lutar no Congresso por uma lei, por exemplo, que limite o número de ministérios e outra, se não a mesma, que restrinja ao máximo as nomeações fora dos quadros de funcionários. Por que não explicitar as condições para que as ONGs se tornem aptas a receber dinheiros públicos? Os desmandos não se restringem ao Ministério do Esporte, há outros na fila. Os dossiês da mídia devem estar repletos de denúncias. Não adianta dizer que se trata de “conspirações” contra os interesses populares. É da salvaguarda deles que se trata.

Bens Coletivos.Editorial da Folha defende um novo modelo de gestão pública pautado na inovação e sustentabilidade

Gestão Pública, inovação e nova ética

Fonte: Artigo publicado na Folha de São Paulo

Bens Coletivos

A reflexão sobre a utilização dos recursos naturais do planeta traz em si a gênese de grandes questões contemporâneas: a qualidade da gestão pública, o imperativo da inovação e a necessidade de uma nova ética capaz de responder aos desafios colocados para toda a humanidade.

Nada menos que 55% dos nossos 5.565 municípios poderão ter déficit de abastecimento de água já em 2015, entre eles grandes cidades brasileiras. Os números constam de um trabalho da ANA (Agência Nacional de Águas) e demonstram que esse percentual representa 71% da população urbana, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.

É uma projeção surpreendente. Num cenário de escassez mundial, o desperdício da água retirada no país chega a 40%, mesmo percentual de perda nos sistemas de distribuição urbana, sendo que em algumas cidades, segundo dados da ANA, esse patamar chega a 80% da água distribuída.

Esses dados tornam-se ainda mais graves em face dos desafios coletivos globais. Na aritmética civilizatória, que cresce em proporção e velocidade alucinantes, a realidade é dramática. Dos 7 bilhões de pessoas que praticamente somos hoje, 4 bilhões estão aprisionadas em bolsões de pobreza, grande parte com acesso restrito a serviços públicos básicos. Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas vivem sem acesso à água potável.

O dado de acesso à água é concreto, mas também simbólico e só pode ser compreendido dentro de um contexto de desafios maiores. Para que 4 bilhões de pessoas possam, de fato, emergir para um novo patamar de vida, teríamos que multiplicar por muitas vezes a produção econômica mundial.

As contradições do nosso tempo são gritantes: se todos os 7 bilhões tivessem o mesmo padrão de consumo das populações mais ricas, seriam necessários pelo menos três planetas para nos sustentar!

Nesta equação da sustentabilidade, inovação é a palavra-chave. Não apenas na gestão das políticas públicas e na busca por novos modelos de manejo de bens naturais coletivos. Não apenas dos padrões de produção e consumo. É inadiá-vel uma revisão dos padrões éticos que regem hoje a humanidade. É preciso que partilhemos de forma consciente a responsabilidade uns pelos outros, garantindo o respeito pelas pessoas, independentemente do local em que vivam.

De alguma forma, já tateamos novos caminhos, como os que pontuam a economia criativa, os princípios do comércio justo e as alavancas do microcrédito, capazes de criar uma nova lógica onde antes tudo parecia impermeável.

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana.

Má Gestão pública, irregularidades Governo Dilma desrespeita parecer do Tribunal de Contas da União na distribuição de recursos da cultura

Má Gestão pública, irregularidades

Governo Dilma desrespeita parecer do Tribunal de Contas da União na distribuição de recursos da cultura

Não é de hoje que o Governo do PT utiliza recursos públicos para financiar apresentações de artistas para privilegiar correligionários. A prática foi inaugurada no Governo Lula com os recursos de patrocínios de empresas estatais que foram destinados a bancar artistas e distribuir ingressos sem que houvesse muita transparência. O caso se repete e o mais recente ocorreu com o Rock in Rio em que houve mau uso da Lei Roaunet – lei de incentivos à cultura.

Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, tinha chegado a R$ 7,4 milhões. Deste total, a empresa entrou com R$ 2,2 milhões.

Parte do dinheiro foi revertida em ingressos para os funcionários dos Correios, que tiveram o privilégio de assistir um dos maiores shows do planeta com o uso de dinheiro público.

O mais grave é que o Governo do PT, ao autorizar a captação de recursos para o Rock in Rio, foi contra um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que exige a descentralização de recursos. O dinheiro da Lei Rouanet é público e vem da renúncia fiscal, ou seja, dinheiro que poderia ser utilizado para incentivar artistas brasileiros, financiou a apresentação de bandas estrangeiras. Vale lembrar também que os Correios enfrentam uma séria crise de gestão, considerada a maior de sua história.

O caso é tão grave que foi parar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que vai analisar a distribuição de ingressos para os correligionários’. Deputados federais cobram a realização de uma auditoria e a devolução do dinheiro por parte dos beneficiados, que por ocuparem cargos públicos não poderiam se beneficiar de presentes. De acordo com o Código de Ética da categoria este tipo de benefício não pode passar de R$ 100.

Vale lembrar, que o mau uso dos recursos da Lei Rouanet não é de hoje. Entre 2005 e 2008, o Governo Lula e a Petrobras não conseguiram explicar para a Receita Federal gastos sem comprovação de despesas no valor de R$ 45 milhões. O caso foi parar na CPI ‘chapa branca’ da Petrobras, que embora tenha identificado irregularidades não chegou a punir ninguém.

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