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Violência: criminalidade cresce 10,7% em Minas no governo do PT

No levantamento do primeiro trimestre, Belo Horizonte registrou 9.246 roubos, média de 102 por dia ou um a cada 15 minutos.

Quando o recorte é a região metropolitana, a situação é ainda pior: o crescimento foi de 14,6% com relação ao mesmo período de 2014.

Fonte: O TEMPO

Violência cresce 10,7% no governo do PT em Minas

Medo. Especialista em segurança alerta que roubo é o crime que mais causa temor nos cidadãos. Foto: Alex de Jesus/AE

Março foi o mês com mais roubos desde janeiro de 2012

Números do primeiro trimestre deste ano são 10,7% maiores que os de 2014, segundo Defesa Social

A recepcionista Vilma Rosa, 32, saiu de casa às 8h30 para trabalhar como em qualquer outro dia. No ponto do ônibus, porém, o susto: um homem veio por trás, deu um tapa em seu rosto e a jogou no chão na tentativa de levar seus pertences. Vilma reagiu e conseguiu segurar a mochila, mas o celular foi levado pelo criminoso, que fugiu de moto, com um comparsa. Abalada, a recepcionista ficou dias sem dormir e mudou a rotina para não precisar mais pegar o ônibus a três quarteirões de sua casa. “É uma sensação terrível, de raiva e de impotência. Estou sendo privada do meu direito de ir e vir”.

Assim como Vilma, milhares de pessoas são assaltadas todos os dias em Minas Gerais. Dados divulgados ontem pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) apontam 25.781 ocorrências de roubo nos três primeiros meses do ano, alta de 10,7% com relação ao mesmo período do ano passado. Apenas em março, 9.302 pessoas foram roubadas no Estado, o maior índice mensal registrado desde 2012.

No levantamento do primeiro trimestre, Belo Horizonte registrou 9.246 roubos, média de 102 por dia ou um a cada 15 minutos. Quando o recorte é a região metropolitana, a situação é ainda pior: o crescimento foi de 14,6% com relação ao mesmo período de 2014.

Balanço. A alta no índice de roubos puxou para cima as estatísticas de criminalidade violenta no Estado. Segundo a Seds, o primeiro trimestre foi 7% mais violento que o mesmo período de 2014. Embora tenha havido redução nas ocorrências de crimes como homicídios, estupros e sequestros, a quantidade de roubos representa 87% do total de crimes ocorridos no Estado, daí a alta dos resultados – em Belo Horizonte, o percentual é de 94%.

No total

Anual. Conforme o balanço, MG teve 108 mil crimes violentos em 2014, 17,6% a mais que em 2013. E pela primeira vez a Seds divulgou dados de estupro contra vulneráveis, índice que tem caído em 2015.

Governo Pimentel: Copasa vai assinar contrato de R$ 3,166 mi com empresa de irmão de conselheiro

A Copasa vai assinar contrato de R$ 3,166 mi com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de Jorge Nahas, empossado na estatal em janeiro.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica

Fonte: Hoje em Dia

Governo Pimentel: Copasa vai contratar empresa de irmão de conselheiro da empresa

Copasa contratará empresa de irmão do conselheiro Jorge Nahas

Sob nova direção desde janeiro, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai assinar contrato de R$ 3,166 milhões com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de um de seus novos conselheiros, Jorge Nahas, empossado na estatal em 16 de janeiro. Quatro dias após a posse dele, a empresa do irmão foi classificada com a maior nota na concorrência, que considera critérios como experiência e conhecimento sobre o assunto. Na proposta comercial, que considera o valor do contrato, a NMC ofereceu o projeto mais caro, porém pelos critérios do certame, saiu vencedora da licitação. Esse é o único contrato ativo da empresa com a estatal.

A NMC venceu o pleito para “prestação de serviços profissionais especializados na área socioambiental, relativos à mobilização social e educação sanitária e ambiental inerentes ao Programa Copasa na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba”, conforme o edital.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica, que não considera a proposta comercial, e que classificou a NMC à frente das demais, com nota bem superior: 89,5 pontos. A segunda colocada teve pontuação de 77,95.

A estatal de saneamento iniciou a concorrência com preço máximo de R$ 3,198 milhões. As concorrentes deveriam ofertar descontos sobre essa cifra. Para declarar o vencedor do certame, realizado em regime de empreitada por preço unitário, considerou-se um cálculo que conjuga o desconto e a pontuação das empresas. Com a pontuação bem acima das outras quatro empresas participantes, mesmo ao ofertar desconto de apenas 1%, a NMC foi declarada vencedora. A segunda colocada ofereceu 14,6% de desconto, mas não foi suficiente. A oferta de desconto mais alta foi de 26,2%.

O processo licitatório chegou a ficar suspenso quando a DCM, uma das empresas que participaram da concorrência, apresentou recurso pedindo a inabilitação da NMC, pelo “parentesco entre licitantes”. A DCM alegou risco de improbidade administrativa, sustentando ser vedada a contratação direta pela administração pública de empresas cujos sócios ou administradores sejam parentes. Alegou ainda “readequação da pontuação” por enxergar pontos em excesso para NMC. Ambos os pleitos foram indeferidos pela Comissão Permanente de Licitação da Copasa.

Segundo o registro da NMC na Receita Federal, a empresa tem capital social de R$ 1,250 milhão e o quadro societário formado por Antônio Nahas Júnior e Mariana Medeiros Pereira Leite Pedrosa Nahas, que são, respectivamente, irmão e sobrinha de Jorge Nahas, que além de membro do Conselho de Administração da Copasa, ocupa também oConselho da Taesa, empresa controlada pela Cemig. Ainda no setor público, ele é presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

Para Companhia, ‘a princípio’ não existe improbidade

Por meio de nota, a Copasa disse que o processo de licitação foi aberto em 22 de setembro de 2014, e que nessa data Jorge Raimundo Nahas não era conselheiro da Companhia.

“Entendemos que, a principio, não existe improbidade administrativa em relação à participação da empresa NMC Projetos e Consultoria Ltda, cujos sócios possuem relação de parentesco com o Conselheiro da Copasa, bem como é possível a participação neste certame de associação sem fins lucrativos, como o da CDMCooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, desde que preencha os requisitos de capacitação econômica, técnica e jurídica previstos no edital do certame”.

A Copasa ainda afirma que “não há qualquer relação entre os participantes do certame e aqueles que detêm o poder de decisão nesse processo licitatório, ou qualquer outra situação em que se verifique prejuízo ao atendimento dos princípios da igualdade e da moralidade administrativa, bem como ofensa à competitividade dos licitantes”.

Mariana Nahas, sócia da NMC, disse que pareceres jurídicos apontaram que não existe impedimento de participação da empresa na licitação.

“Houve um recurso por parte de uma concorrente alegando o parentesco e dois pareceres permitiram nossa participação. É uma decisão (de manter a participação da NMC) que não cabe à empresa, mas à Copasa”, afirmou.

Quem é a NMC Consultoria e projetos

A NMC é uma empresa de consultoria e projetos com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tem como proprietários o irmão e a sobrinha do conselheiro da Copasa e presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Jorge Nahas.

Em sua página na internet, a empresa se apresenta autora do desenvolvimento de uma “ferramenta tecnológica que facilita a gestão de projetos e permite maior transparência pública no acompanhamento de resultados”, na área de geoprocessamento.

Ela informa que “atua em vários projetos integrados no Estado de Minas Gerais”. Cita atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que utiliza recursos federais.

O Hoje em Dia não conseguiu contato com o irmão de Nahas, Antônio Nahas.

Quem é o conselheiro da Copasa

Jorge Nahas é médico e foi secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de janeiro de 2003 a julho de 2012 e coordenador-geral de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, de julho de 2000 a janeiro de 2003. Sempre ocupou cargos em governos ligados aos petistas.
Amigo do governador Fernando Pimentel (PT), atuou contra a ditadura militar. No período, conheceu a presidente Dilma Rousseff (PT). Nahas foi torturado e preso durante o regime.

Ele fazia parte do Colina (Comando de Libertação Nacional), grupo guerrilheiro que combatia a ditadura militar.

Nahas foi procurado para comentar sobre a licitação que teve como vencedor seu irmão, por meio da Copasa, mas apenas a Companhia apresentou a resposta aos questionamentos.

Governo Tucano: Gestão eficiente promoveu avanços em Minas Gerais

De 2003 a 2014, Minas experimentou o progresso e conquistou avanços sociais e econômicos, gestão tucana foi reconhecida pelo Banco Mundial como referência em administração pública.

Aécio e Anastasia e os anos que mudaram Minas

Fonte: Jogo do Poder

Agricultura

Minas lidera o ranking da produção agropecuária brasileira, com 16% de participação no total.

O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio mineiro, estimado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da ESALQ/USP, com o apoio financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), fechou o ano de 2014 com alta em 7,51%.

Participação de Minas no PIB do agronegócio nacional cresceu mais de 53% entre 2002 e 2014.

O PIB do agronegócio de Minas Gerais, com base em cálculos até dezembro/14, passou a ter uma participação de 13,8% no PIB nacional.

Fonte: Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), da ESALQ/USP

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Água

A criação da Copanor em 2007 levou água tratada para 322 mil pessoas em 238 localidades do Norte e Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Novos serviços de esgoto chegaram para 126 mil pessoas em 70 localidades. Foram investimentos de mais de R$ 558 milhões.

De 2002 a 2014 a evolução da população atendida com serviços de água pela Copasa cresceu 40%.

O número de estações de tratamento de esgoto (ETEs) saltou 438%, de 31 em 2002, para 438% em 2014.

Fonte: Copasa

A crise hídrica que hoje ataca todo o país foi rapidamente vista como ótima opção de marketing eleitoral pelo governador e seus assessores.

Num movimento rápido, Fernando Pimentel destilou acusações aos governos anteriores e anunciou medidas de curto, médio e longo prazos. Entre as ações mais urgentes e importantes, que seria “iniciadas no curto prazo estavam a continuidade de projetos iniciadas nas gestões passadas, como a expansão da PPP do sistema Rio Manso, que teve a finalização da primeira etapa da obra antecipada para 2014. O que o governador não disse é que o seu partido e sindicatos ligados ao PT processaram os dirigentes da Copasa, na época, recolheram assinaturas para impedir a obra, dizendo que ela só seria necessária em 2022. Três meses depois das declarações do atual governador, nenhuma obra foi feita. A única medida adotada é a sobretaxa para a população. O avião que Pimentel pegou para ir à Brasília se reunir com a presidente para “pedir verbas” e mentir para a imprensa nacional que a Agência Nacional das Águas havia documentado a direção anterior da Copasa sobre uma provável crise hídrica, voltou sem um real para os mineiros.

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Cultura

Essa foi uma das áreas em que mais se avançou nos últimos anos. Foram centenas de novos projetos e iniciativas inovadoras que aumentou ainda mais o destaque cultural mineiro no Brasil e no Mundo.

Entre 2003 e 2014, o Governo de Minas investiu aproximadamente R$ 3,1 bilhões no Sistema Estadual de Cultura e no setor cultural mineiro, por meio de recursos orçamentários, renúncia do ICMS para incentivo a ações culturais, convênios, financiamentos e investimentos em infraestrutura. Foi o maior aporte de recursos já feitos pelo Estado para este setor.

Criação do maior complexo cultural do país. Com a transferência da sede oficial do Governo do Estado para a Cidade Administrativa, os casarões históricos que integram o belíssimo conjunto arquitetônico da Praça da Liberdade, onde antes funcionavam Secretarias de Estado, foram transformados em centros culturais e museus com os mais diversos acervos e atrativos. Atualmente, o Circuito Cultural Praça da Liberdade é o maior complexo cultural do país, com 12 espaços culturais já implantados. Desde 2010, data de sua implantação, o Circuito recebeu mais 3,5 milhões de visitantes.

Criação e revitalização de diversos museus.  Desde 2003, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais adotou uma política de criação de museus por todo o estado e de revitalização e modernização daqueles museus já existentes. Foram criados cinco museus e três outros estavam em processo de construção. Além disso, os cinco outros museus que já existiam em 2003 foram fortalecidos, com revitalização da sua estrutura, resultando no aumento de atividades e de visitantes.

Construção da Estação da Cultura Presidente Itamar Franco. Na nova Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, localizada no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, está em funcionamento a sede própria da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. O local abriga sala de concertos de padrão internacional, que colocou Minas Gerais no eixo de turnês das grandes orquestras mundiais. O prédio que abrigará as sedes da Rede Minas e da Rádio Inconfidência já está em fase avançada de construção e tem estrutura totalmente adequada às especificidades técnicas das duas emissoras. Ao todo, são investimentos de cerca R$ 215 milhões no empreendimento.

Criação do Programa Filme em Minas. Considerado um dos principais responsáveis pelo impulso do setor audiovisual em Minas, o “Filme Minas” viabilizou 208 projetos, entre filmes, publicações e ações de preservação. Criado em 2004, totaliza investimentos de quase R$ 30 milhões.

Criação do Programa Cena Minas. Criado em 2007, é destinado ao fomento da manutenção, circulação e melhorias de infraestrutura aos artistas e grupos de Teatro, Dança e Circo.Em seis edições, contemplou 235 projetos, com investimentos superiores a R$ 7 milhões e uma média de circulação de 100 municípios do estado a cada edição.

Criação do Programa Música Minas. Criado em 2008 com um modelo de gestão exemplar em que Governo e Sociedade Civil pensam e executam conjuntamente a política pública voltada para a circulação e projeção da música mineira no Estado e no mundo. Beneficiou mais de 1.500 artistas mineiros, com aporte de cerca de R$ 6 milhões.

Criação do Prêmio Governo de Minas de Literatura. Criado em 2007, tornou-se um dos maiores prêmios deste segmento cultural no Brasil. Desde sua criação, em 2007, distribuiu R$1,5 milhão em prêmios para 25 escritores.

Desenvolvimento Social

Nos últimos anos, o índice de redução das desigualdades social em Minas foi superior à media nacional, antecipando em três anos as metas de desenvolvimento humano estabelecidas pelas Nações Unidas.

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Minas subiu do patamar de médio para alto desenvolvimento humano

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Graças a projetos sociais, como os que integram o Programa Travessia, em 2012 Minas Gerais conseguiu cumprir, com três anos de antecedência, sete dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos apenas 2015. Além disso, o Estado assinou um documento de repactuação das metas com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no qual se comprometeu, de forma inédita, a melhorar ainda mais os índices. Com isso, Minas tornou-se a primeira região subnacional do mundo a propor e assinar novas e mais desafiadoras metas relativas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Educação

Minas foi a primeira unidade da federação brasileira a implantar o ensino fundamental de 9 anos, uma entre várias ações que levaram o Estado a ter atualmente o melhor ensino fundamental do país, de acordo com o Ministério da Educação.

Aumento de 235% nos investimentos anuais em Educação.

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Entre 2003 e 2013, o Governo de Minas investiu R$ 2,1 bilhão para melhorar a rede física das escolas. Os recursos foram destinados para construções de novas unidades escolares, reformas e ampliações, reparos e aquisição de mobiliários e equipamentos.

O Programa de Educação Profissionalizante (PEP) tornou-se o maior programa de ensino profissionalizante gratuito já desenvolvido em Minas Gerais. Desde sua criação, em2007, o PEP atendeu mais de 200 mil estudantes em 89 cursos, nas diversas regiões do Estado. Ao todo, o governo investiu mais de R$ 600 milhões no Programa.

Segundo o Governo Federal, Minas Gerais tem atualmente o melhor ensino fundamental do país. No ensino médio, o estado também está entre os melhores.

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Como demonstração da melhoria da qualidade do ensino público do estado, em 2014, Minas Gerais ficou, pelo oitavo ano consecutivo, em primeiro lugar no ranking nacional de medalhas da Olimpíada Brasileira de Matemática de Escolas Pública(Obmep), a mais importante competição nessa área, que está em sua 10ª edição. Os alunos mineiros, que já conquistaram ao todo 8.712 medalhas, são campeões tanto no número total quanto no número de medalhas de ouro.

Gestão e obras

Valorização do funcionalismo público, colocando em dia os salários dos servidores, garantindo o crescimento da folha sempre acima da inflação, criando planos de carreira e reconhecendo o mérito do trabalho de quem contribui efetivamente para melhorar o atendimento à população.

Recuperação da credibilidade do Estado, atraindo mais de R$ 182 bilhões em investimentos privados, que geraram cerca de 250 mil empregos diretos.

Retomada da capacidade do Tesouro Estadual, aumentando em 611% os investimentos públicos, com ênfase em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança.

Realização do maior investimento em infraestrutura da história de Minas, pavimentando cerca de sete mil quilômetros de estradas e expandindo a telefonia celular para 100% dos municípios, dentre várias outras ações.

Não por acaso, o Choque de Gestão de Minas Gerais é considerado uma referência nacional e até internacional em administração pública. Delegações de diversos municípios, estados, países e organismos internacionais têm visitado o Estado para conhecer de perto as boas práticas que o Governo de Minas tem desenvolvido em várias áreas. Apenas nos últimos dois anos, a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão e outras instituições estaduais receberam mais de 70 missões, algumas delas por indicação do Banco Mundial.

Em depoimento recente, a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, destacou o ineditismo da abordagem do Governo de Minas em relação à reforma do setor público: “O Choque de Gestão mineiro apresentou resultados surpreendentes e serviu de exemplo para outros estados brasileiros e também para outros países. Como especialista em reforma do setor público, percebi que várias das lições aprendidas com a experiência de Minas Gerais servem para aqueles em busca de melhores resultados em todo o mundo”, afirmou.

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Entre 2003 e 2013, Minas Gerais foi um dos estados que menos comprometeu a Receita Corrente Líquida (RCL) com endividamentos autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Em apenas 12 anos, foi construído o equivalente à metade de todo o asfalto existente atualmente no estado. O PROACESSO levou asfalto a 219 sedes de municípios que ainda não dispunham deste benefício.

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Inovação

Aumento de mais de 250% dos recursos destinados à Fundação de Pesquisa do Estado.

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Meio ambiente

Aumento do número de unidades de conservação estaduais de 93, em 2003, para 300 em 2014.

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Aumento em quase 40 pontos percentuais da população com acesso à disposição adequada de resíduos sólidos.

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Saúde

Multiplicação e descentralização do atendimento à saúde, fazendo com que o Estado tenha hoje o melhor SUS do Sudeste e o quarto melhor do país, de acordo com o Ministério da Saúde.

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Aumento de 369% nos investimentos anuais em Saúde

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Fortalecimento e melhoria de 155 hospitais de todas as regiões de Minas Gerais. Criado em2003, o Programa de Fortalecimento e Melhoria dos Hospitais de Minas Gerais (Pro-Hosp/MG) tinha como objetivo assegurar atendimento hospitalar de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, foram investidos mais de R$ 1,2 bilhões em 155 hospitais. Os recursos foram empregados na melhoria da infraestrutura, na implantação de novos serviços, na compra de equipamentos de alta tecnologia e no aprimoramento da gestão das unidades hospitalares.

Queda de 33% na taxa de mortalidade infantil, segundo o DataSus

Maior cobertura do Sudeste em programa de Saúde da Família e maior número de equipes do Brasil.

Criação de 991 unidades do Farmácia de Minas beneficiando mais de 15 milhões de mineiros, principalmente nas cidades menores e mais carentes de recursos. Em apenas um ano, por meio do programa, foram distribuídos gratuitamente mais de 2,2 bilhões de unidades de medicamentos.

Segurança

De acordo com o Ministério da Justiça, nos últimos anos, Minas Gerais foi o Estado brasileiro que mais investiu em Segurança Pública, proporcionalmente ao orçamento. Desde 2003, foram mais 55 bilhões aplicados no aumento do efetivo das polícias,viaturas, ações de prevenção à criminalidade, aumento das vagas no sistema prisional, entre várias outras ações.

Aumento de 330% nos gastos anuais com Segurança Pública.

De 2003 a 2013, o efetivo das forças de segurança de Minas (polícias civil e militar e corpo de bombeiros) cresceu 18%.

Aumento de 452% nas vagas do sistema prisional

Gestão eficiente tucana em Minas mudou a vida dos mineiros e promoveu avanços

Minas tem a 4ª menor taxa de homicídios (em número de vítimas), a 3ª menor taxa de latrocínio (roubo seguido de morte) e a 2ª menor taxa de estupro entre os estados com estatísticas consideradas confiáveis pelo Ministério da Justiça.

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Cidade Administrativa

De 2011 a 2014, a economia gerada por meio da racionalização e da otimização de serviços foi de R$ 447,2 milhões, comparados os gastos de manutenção dos serviços ano a ano com aqueles registrados em 2009, quando o governo de Minas operava com estrutura em vários endereços. Somente com aluguéis de imóveis, o estado deixou de gastar cerca de R$ 80 milhões nos quatro anos. Os recursos economizados e arrecadados passaram a ser investidos em saúde, educação, segurança e ações sociais para a população.

Na época do planejamento, de acordo com estudo que passou por auditoria do BDO Trevisan, uma das maiores empresas especializadas do mundo, a previsão de economia era de R$ R$ 92,3 milhões por ano. Nos últimos quatro anos, a economia anual média foi de aproximadamente R$ 111 milhões, cerca de 20% acima da meta inicial. E graças aos processos licitatórios ocorridos em 2014, a economia gerada pela Cidade Administrativa em 2015 deverá somar R$ 142,3 milhões.

Corrupção: Governo Pimentel nomeia mais dois políticos envolvidos em escândalos

José Benedito Nunes (PT), ex-prefeito de Janaúba e que integrará a pasta na região do Vale do Mucuri, é acusado de desviar R$ 300 mil do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

Outro nomeado que possui histórico criminal é o ex-vice-prefeito de São Romão, Herbert Levi Pereira Nunes (PCdoB), que chegou a ser cassado, em 2013, por abuso de poder.

Fonte: O Tempo 

Governo Pimentel nomeia mais dois políticos envolvidos em escândalos de corrupção

Governo Pimentel: não é a primeira vez que pessoas com perfis polêmicos são nomeadas. Foto: Sérgio Lima/Folhapress

Lei também:

Governo Pimentel nomeia denunciada pelo MP para diretoria de Saúde em Manhumirim

Governo Pimentel: assaltante condenado e foragido é nomeado para secretaria de Desenvolvimento

Sedinor nomeia mais dois políticos réus por corrupção

O Governo de Minas nomeou, na terça-feira (31), dois políticos envolvidos em escândalos de corrupção para ocuparem cargos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor).

José Benedito Nunes (PT), ex-prefeito de Janaúba e que integrará a pasta na região do Vale do Mucuri, é acusado de desviar R$ 300 mil do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais quando comandava a administração municipal. Ele, que chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a operação Violência Invisível, realizada em 2013, ainda responde ao processo.

As ações continuam em curso na Comarca de Janaúba e, atualmente, se encontram em fase de instrução. José Benedito Nunes também foi denunciado, em 2013, por ter imposto um dano ao erário de R$ 3,5 milhões.

Na época, os promotores acusaram Benedito de ser um dos chefes do esquema criminoso de falsificação e venda de títulos falsos da dívida pública federal. Ele teria, inclusive, falsificado um documento da Receita Federal.

Outro nomeado que possui histórico criminal é o ex-vice-prefeito de São Romão, Herbert Levi Pereira Nunes (PCdoB), que chegou a ser cassado, em 2013, por abuso de poder. Na época, Herbert foi acusado, junto com o então prefeito Leonardo Ribeiro (PMN), de ter entregue dinheiro a eleitores em troca de votos na eleição municipal de 2012.

Além disso, eles teriam contratado o ex-prefeito da cidade Lúcio José Resende dos Santos (PMN) para realizar serviços de topografia em período vedado, fato que beneficiaria a candidatura de Leonardo Ribeiro.

No ano passado, o TRE decidiu por afastar a sanção de inelegibilidade, mantendo apenas a denúncia a respeito da contratação ilegal.

Não é a primeira vez que o governo estadual nomeia pessoas com perfis polêmicos para esta secretaria. No início de março, o Aparte denunciou a nomeação do ex-prefeito de Virgem da Lapa Averaldo Moreira Martins (PT), que responde a processo por improbidade administrativa e chegou a ter os bens bloqueados a pedido do Ministério Público, como diretor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Questionada a respeito das nomeações de José Benedito Nunes e de Herbert Nunes, a Sedinor informou, por meio de nota, que “não há nenhum impedimento jurídico para as nomeações citadas”. Além disso, a secretaria afirma que, com a absolvição de Herbert na ação de inelegibilidade, em 2014, ele está apto para assumir qualquer função pública.

A pasta informa ainda que José Benedito já apresentou todas as provas de que desconhecia qualquer irregularidade n a aquisição de títulos da dívida pública federal pelo município.

“A Sedinor afirma que todas as nomeações atendem a critérios técnicos e políticos e que, pela capacidade de gestão já comprovada, ambas as indicações apresentam plenas condições de exercício dos cargos”.

Crise na UFMG: alunos precisam levar papel higiênico para o campus

Falta de tudo um pouco: de produtos de higiene a aulas práticas. Os estudantes temem ainda corte de luz a qualquer momento.

Crise na UFMG começou no fim do ano passado, quando a instituição sofreu um corte de R$ 30 milhões nos recursos previstos para os últimos meses de 2014

Fonte: Estado de Minas 

Brasil, Pátria Educadora: alunos da UFMG precisam levar papel higiênico para o campus

Em reação às restrições, que obrigam funcionários e estudantes a levar até papel higiênico, alunos promoveram protesto ontem com aula aberta diante do prédio da reitoria. Foto: Paulo Filgueiras/EM

Em crise financeira, UFMG prepara restrição às aulas de campo

Depois de cortar material de limpeza, segurança e reduzir água, cortes chegam às classes da área de ciências biológicas ministradas fora. Meta é evitar novas horas extras

Falta de tudo um pouco: de produtos de higiene a aulas práticas. Alunos e professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) têm sentido na pele os efeitos do corte orçamentário que atingiu em cheio a educação no país. Ontem, houve protesto no Pampulha. E estudantes organizam outra manifestação, na quinta, contra a redução de R$ 30 milhões nas verbas previstas para a instituição. Agravados pela diminuição de repasses mensais por parte da União, os relatos são de problemas de manutenção e de aquisição de material de consumo em vários departamentos, prejudicando ensino, pesquisa e extensão. A esperança para equacionar o problema, realidade também nas instituições públicas de ensino superior do interior do estado, é a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, parada no Congresso Nacional.

Professor do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), Evanguedes Kalapothakis, um dos organizadores da mobilização de ontem, diz que documento recente da universidade informa sobre dificuldades adicionais, agora com aulas de campo. Elas serão reduzidas ou cortadas, para evitar pagamento de hora extra a motoristas. Ele ressalta ainda que problemas já existentes de infraestrutura terão chance remota de serem solucionados. Segundo Kalapothakis, transtornos constantes na rede elétrica têm causado perdas significativas de equipamentos caros (de cerca de R$ 1 milhão) no setor em que atua: “Picos de energia têm queimado aparelhos valiosos, de forma muito prejudicial”. Outra preocupação é com a demissão de funcionários terceirizados da segurança e limpeza. “O câmpus é escuro e muito grande e isso gera insegurança”, diz.

Essa tem sido dor de cabeça, principalmente, dos alunos, de acordo com um pesquisador da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), que pediu para que não fosse identificado. “O alerta está geral, com orientação de ir embora quando começar a escurecer”, conta. Ele relata ainda que não há papel higiênico nos banheiros da faculdade, obrigando professores e alunos a carregar rolos na bolsa. Bebedouros estão sendo instalados em substituição aos galões de água que havia nos departamentos. Copo descartável se tornou artigo de luxo. “Algumas secretarias estão pedindo aos professores que levem copos e já adiantaram que não sabem até quando haverá café.”

A sujeira é outro item que incomoda – houve redução drástica no pessoal de limpeza –, além do mau cheiro vindo da população de gatos que ocupa a Fafich. “Os banheiros estão ficando imundos, e não jogam mais detergente ou desinfetante para acabar com o odor dos animais”, afirma. Os estudantes temem ainda corte de luz a qualquer momento. No início do mês, a UFMG informou que está com contas de água e energia em atraso. A iluminação do prédio também já está comprometida, por causa da retirada de lâmpadas das escadas e das salas de aula. “O comentário geral é de que nem na época da Ditadura as universidades passaram por situação tão difícil.”

REDUÇÃO

A crise na UFMG começou no fim do ano passado, quando a instituição sofreu um corte de R$ 30 milhões nos recursos previstos para os últimos meses de 2014, resultando na suspensão do pagamento de contas de água e luz e na demissão de funcionários terceirizados de segurança, portaria e limpeza.

Para agravar a situação, a exemplo das demais instituições federais, foi surpreendida no início deste ano com novo contingenciamento, imposto pelo Decreto 8.389: em vez de receber a cada mês a décima segunda parte da verba inicialmente prevista para o ano de 2015, cada órgão terá direito mensalmente, até a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentária, a 1/18 do total anual, uma redução de 33% dos valores que seriam repassados. Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que pagará, a partir deste mês, 1/12 para que as instituições equacionem as dívidas.

Evanguedes Kalapothakis revela que um grupo de professores – ele frisa que eles não têm ligação com partidos políticos – está discutindo os próximos passos para que a sociedade perceba as consequências do corte na verba da universidade. Entre as medidas, eles esperam contato com pesquisadores que tenham acesso ao alto escalão do governo, além de estabelecer diálogo com os estudantes sobre os problemas, na esperança de sensibilizar a sociedade. “Essa redução nos preocupa muito, porque se a instituição nunca esteve num nível ótimo, qualquer corte, por menor que seja, tende a piorar nossa situação”, avalia o professor. “A universidade alcançou patamar de excelência significativo que leva à formação de profissionais. Qualquer medida que implique em redução da qualidade do nosso trabalho tem reflexos diretos na sociedade e problemas não percebidos de forma mediata. Acreditamos que os políticos têm consciência disso, só não entendemos por que continuam não dando para a educação o valor que ela merece.”

A UFMG foi procurada, mas não se pronunciou sobre os problemas.

Saiba mais

O que diz o decreto

Editado pela Presidência da República em 7 de janeiro, o Decreto 8.389 dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O texto determina as dotações que poderão ser empenhadas – o que, no caso das universidades, se traduz em recursos como os das bolsas de estudos, importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e concessão de financiamento a estudantes. O texto prevê ainda que, em vez de receber a cada mês a décima segunda parte dos recursos inicialmente previstos para 2015 , cada órgão terá direito mensal, até a sanção da lei orçamentária, a 1/18 do total anual – uma redução de um terço em relação aos valores que seriam repassados.

Entenda o caso
No fim do ano passado, a UFMG teve um corte de R$ 30 milhões nos recursos previstos para os últimos meses de 2014, resultando na suspensão do pagamento de contas de água e luz e na demissão de funcionários terceirizados de segurança, portaria e limpeza. No início do mês, a instituição assumiu oficialmente que a crise entrou no câmpus e deu sinais de que suas unidades, alunos e servidores vão sofrer com nova redução de verba da União neste início de ano. Segundo funcionários, dos 120 seguranças, 40 já foram dispensados e 20 cumprem aviso prévio. Na limpeza, as referências são de pelo menos 200 cortes e mais 100 devem ocorrer em breve.

Para agravar a situação, as instituições federais foram surpreendidas no começo do ano com novo contingenciamento, imposto pelo Decreto 8.389. O texto dispõe sobre a execução financeira dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, ainda não votada pelo Congresso. Na prática, a universidade terá que lidar com um corte mensal de 33% nos valores anteriormente previstos.

Sem soro, gaze e antibióticos

A crise na educação tem reflexos em outro setor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): a saúde. Um dos cursos mais afetados pelo contingenciamento de verbas é o de medicina, totalmente dependente de recursos financeiros e insumos. “Com a promessa de que a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) viria para resolver nossos problemas, hoje amargamos falta de soro, gaze, dipirona e antibióticos. São insumos básicos e o desdobramento disso é o complexo Hospital das Clínicas, que não consegue mais oferecer excelência ampla”, afirma o estudante Erickson Ferreira Gontijo, de 27 anos, aluno do 6º ano.

A Ebserh, vinculada ao MEC, foi criada pelo governo federal para contratar funcionários nos hospitais universitários. Por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), instituído por decreto em 2010, foram empreendidas ações para garantir a reestruturação física e tecnológica, além de solucionar questões relacionadas a recursos humanos. As consultas no ambulatório estão, em grande parte, suspensas, e cirurgias foram cancelas. Segundo ele, faltam recursos, mas sobra boa vontade de alunos e professores, que têm tentado driblar a crise com recursos do próprio bolso, seja comprando um ou outro material, seja por meio de horas extras que não são pagas. “Enfrentamos um verdadeiro caos, sem perspectiva de melhoras. Alunos da graduação e da residência sofrem com tal impotência, mas os que mais sofrem são os pacientes e toda a população.”

INTERIOR
Afetadas pelo Decreto 8.389, as instituições de ensino em Minas Gerais amargam, nos três primeiros meses de 2015, déficit de pelo menos R$ 40 milhões. De redução de bolsas da assistência estudantil a demissão de funcionários terceirizados, elas apertam o cinto para driblar a verba a menos no caixa. Uma dos maiores cortes é na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro, que no primeiro trimestre do ano acumula déficit da ordem de R$ 12 milhões. As unidades do Centro de Educação Federal Tecnológica (Cefet-MG) estão com diversas faturas de água, luz e telefone em atraso.

PSDB está presente em quatro estados. Em Minas, Gestão da Copasa com Aécio Neves e Antonio Anastasia ganha destaque nacional.

PSDB: gestão eficiente

Fonte PSDB 

Capitais de estados administrados pelo PSDB lideram ranking de saneamento

 PSDB: gestão tucana lidera ranking de saneamento

PSDB está presente em quatro estados. Em Minas, Gestão da Copasa com Aécio Neves e Antonio Anastasia ganha destaque nacional.

Brasília – Curitiba, Belo Horizonte, São Paulo e Goiânia são as quatro capitais, sob o comando do PSDB, com as melhores redes de saneamento do Brasil. As cidades são de estados administrados, respectivamente, pelos tucanos Beto Richa, Antonio AnastasiaGeraldo Alckmin e Marconi Perillo, respectivamente.

A informação foi divulgada pelo Instituto Trata Brasil, que aferiu dados como população total atendida com água tratada e com rede de esgototratamento do esgoto por água consumidaíndice total de perda de água tratada e tarifa média praticada, além dos investimentos feitos pelo poder público no setor.

PSDB destaque nacional: Serviços eficientes de saneamento público são apontados por especialistas como fatores decisivos para políticas eficazes de saúde pública.

PSDB: gestão eficiente

Novo Ranking do Instituto Trata Brasil mostra os avanços e desafios para a universalização do saneamento básico nas 100 maiores cidades do país

A universalização do saneamento básico no Brasil ainda está distante, mesmo quando analisamos os avanços dos serviços nas 100 maiores  cidades do país. Apesar da maior disponibilidade de recursos pelo Governo Federal, Estados, municípios e iniciativa privada, a maior parte das cidades brasileiras precisará urgentemente acelerar seus esforços se quiserem universalizar o acesso da população aos serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos e redução das perdas de água na próxima década.

Esta é a constatação desse levantamento do Instituto Trata Brasil, desenvolvido com nova metodologia, e que mostra a situação dos serviços de água e esgotos nas cidades que concentram a maior parte da população do país.

Estudo e Objetivos

Com o objetivo de aprimorar o Ranking do Saneamento, publicado desde 2007, o Instituto Trata Brasil contou com a parceria da GO Associados – consultoria especializada em saneamento básico, que desenvolveu nova metodologia também com base nos indicadores do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, publicado pelo Ministério das Cidades (base 2010).

A finalidade deste estudo é mostrar a situação do saneamento básico nas maiores cidades, mas principalmente valorizar os esforços das melhor colocadas, além de incentivar as demais a evoluir para que a população tenha melhor qualidade de vida.

No Brasil, segundo o SNIS 2010, 81% da população tem acesso à água tratada; apenas 46% da população tem acesso à coleta de esgotos e do esgoto gerado no país apenas 38% recebe tratamento. A perda média de água no país é de 36%. Pela grande presença da população nas grandes cidades é, portanto, cada vez mais importante evidenciar a situação dos serviços nestes importantes municípios.

Governo PT: Ministério do Esporte pagou quase R$ 5 milhões por consultoria sobre estatal extinta

Era Lula, Gestão do PT, Irregularidades, Escândalos do PT

Fonte: Fábio Fabrini e Iuri Dantas, de O Estado de S.Paulo

Ministério do Esporte pagou quase R$ 5 milhões por consultoria sobre estatal extinta

A Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada para desenvolver estudos da Brasil 2016, recebeu pagamentos até 4 meses depois de já ter sido decidido que a empresa seria encerrada

O Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões no ano passado, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestar um serviço curioso de consultoria: ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar. Criada em agosto de 2010 para tocar projetos da Olimpíada do Rio de Janeiro, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 só durou um ano, no papel: há cinco meses foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), para ser liquidada.

Conforme o Portal da Transparência, caberia à FIA desenvolver estudos para “apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividades da estatal”. O Esporte fez os pagamentos do contrato em dez parcelas. A primeira e mais cara, de R$ 1,1 milhão, foi transferida à fundação em 4 de março do ano passado. Até 4 de agosto, quando o Conselho Nacional de Desestatização recomendou a inclusão da estatal no PND, foram mais quatro repasses, totalizando R$ 2,4 milhões.

Mesmo após a decisão e o anúncio de que a Brasil 2016 será extinta, a FIA recebeu mais R$ 1 milhão em cinco parcelas, as quatro últimas graças a dois aditivos ao contrato, firmado em 2010. Um deles prorrogou o contrato por quatro meses e o outro corrigiu o valor original em R$ 901 mil. Os desembolsos só cessaram em 27 de dezembro, quatro meses e 23 dias depois de iniciado o processo para dissolver a estatal. Segundo o Esporte, a prorrogação foi para cobrir serviços distintos, sem vinculação com os estudos para criar a empresa pública.

A decisão de extinguir a Brasil 2016 foi tomada após tratativas com o Ministério do Planejamento, com a justificativa de que já havia estrutura suficiente para cuidar da Olimpíada do Rio. Criada por decreto em agosto de 2010, a estatal nunca chegou a ter sede ou empregados, embora o conselho administrativo – formado por oito altos funcionários federais, entre eles a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e o ex-ministro Orlando Silva (Esporte) – tenha se reunido algumas vezes.

A empresa tampouco levou adiante obras ou serviços. Na prática, produziu apenas um prejuízo contábil de R$ 109 mil, computado no balanço de atividades de 2010, referente aos jetons (remunerações extras por reuniões) pela participação dos conselheiros em encontros para definir o futuro da estatal. O Esporte explica que, embora presentes no balanço, os valores não foram pagos.

“Não há o que relatar-se no que concerne ao desempenho operacional desta empresa, uma vez que não foram realizadas atividades previstas em seu Estatuto Social, em virtude da inexistência de diretoria executiva, bem como de corpo administrativo que propiciasse o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo”, assinalou, no balanço, o então ministro Orlando Silva, que presidia o conselho de administração da estatal.

Impostos. O documento, publicado dia 12 de setembro de 2011 no Diário Oficial, registrou que a “não nomeação do representante legal da empresa em tempo hábil” impediu a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Sem ele, a estatal ficou “impedida de cumprir com suas obrigações tributárias”. Ou seja, não pagou impostos, conforme nota emitida por auditores independentes que acompanharam o balanço.

Formada em junho de 1980 por professores da Universidade de São Paulo (USP), a FIA se desvinculou da universidade em 2005 e hoje atua como entidade sem fins lucrativos. Desde 2006, obteve vários contratos com órgãos do governo, que somam ao menos R$ 34 milhões. Só as consultorias ao Esporte, voltadas para eventos como os Jogos Pan-Americanos de 2007, renderam R$ 24,5 milhões, mostra o Portal da Transparência.

Segundo o Planejamento, a inclusão no PND é a forma “legal adequada” para liquidar estatais. Embora a decisão já esteja tomada, há, ainda, a necessidade de uma autorização legal para extinguir a Brasil 2016. O ministério explica que, como a medida provisória que a criou foi convertida em lei pelo Congresso, ainda estuda a forma adequada de fazê-lo. A pasta descartou a possibilidade de privatização.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informou que o processo da Brasil 2016, que se arrasta há quase meio ano, contém “recomendação de dissolução da sociedade estatal, com a consequente alienação dos seus ativos”. A Advocacia-Geral da União (AGU) deu aval jurídico para que os trâmites sigam adiante, disse a pasta. Dados do ministério mostram que empresas privadas em situação regular são extintas em até dez dias no País.

Link da matériahttp://www.estadao.com.br/noticias/nacional,esporte-pagou-quase-r-5-mi-em-2011-por-consultoria-sobre-estatal-extinta,828808,0.htm