• Agenda

    março 2020
    S T Q Q S S D
     1
    2345678
    9101112131415
    16171819202122
    23242526272829
    3031  
  • Categoria

  • Arquivo

  • Blog Aécio Neves

Choque de Gestão de Aécio é adotado por estados e municípios

Choque de Gestão: A eficiência na gestão está na pauta das administrações públicas, prefeitos recém eleitos querem adotar modelo.

Choque de Gestão: Aécio em Minas

Fonte: Valor Econômico

“Fim de cargo comissionado paralisaria gestão”

 Choque de Gestão: práticas de Aécio na gestão pública

Choque de Gestão: práticas de Aécio na gestão pública

Fundado pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, o Movimento Brasil Competitivo (MBC) vem fazendo a cabeça de governantes do país e se transformou num verdadeiro oráculo utilizado por políticos de todo o espectro ideológico.

Ficou notabilizado pela consultoria prestada ao ex-governador de Minas Gerais, o hoje senador tucano Aécio Neves; ganhou um seguidor aplicado na figura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e desde o ano passado transfere para a administração federal do PT suas práticas de gestão inspiradas na iniciativa privada.

Gerdau é quase um guru da presidente Dilma Rousseff e aumenta sua influência: depois da vitória de Fernando Haddad (PT) em São Paulo, indicou o futuro secretário de Finanças, o economista Marcos Cruz, sócio e especialista em gestão pela McKinsey. O tema da eficiência entrou na agenda e virou um espaço político que os partidos precisam e querem ocupar.

Cada vez mais governos são temporariamente colonizados por funcionários de uma ou mais das 14 empresas indicadas pelo MBC, tais como a Falconi Consultores de Resultado (ex-INDG), McKinsey e Ernst & Young, que buscam tirar as contas do vermelho, tentam aumentar a arrecadação e criam inúmeros indicadores para monitorar projetos, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança.

Na maioria das vezes, a mudança é acompanhada pela resistência de servidores públicos que tremem só de ouvir a expressão “choque de gestão“, encarada como um eufemismo para demissões em massa. Logo, é de modo insuspeito que o diretor-presidente do MBC, Erik Camarano, afirma que um dos problemas mais criticados do sistema político brasileiro, o excessivo número de pessoas que exercem cargos de confiança, não deve ser atacado de forma radical.

“Hoje, se você extinguir esses cargos, de uma penada, paralisa serviços públicos no Brasil. Você corre um risco real de desmonte”, defende Camarano, embora ressalte que o ideal é a maior profissionalização, como no Reino Unido, onde o primeiro-ministro tem apenas 85 postos da burocracia estatal à disposição.

No Brasil, são mais de 20 mil indicados políticos só no governo federal. Camarano elogia ainda os servidores pelo espírito público e advoga que apenas uma minoria denigre a imagem da categoria. O economista conta que prefeitos recém-eleitos, como os de Recife, São Luís, Vitória e Niterói (RJ) já o procuraram para realizar parcerias e nega que o fato de as consultorias serem pagas obrigatoriamente por doações de empresários gere vantagens em detrimento do restante da população. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor:

Valor: O MBC tem sido procurado pelos prefeitos recém-eleitos?
Erik Camarano: Estamos conversando com várias cidades. Temos recebido muita demanda de prefeitos, a maioria de capitais. Isso reflete a disposição de enfrentar o desafio da gestão com ferramentas profissionais. A gente esteve com o prefeito eleito de Recife, Geraldo Julio (PSB), que foi secretário de Planejamento do [governador] Eduardo Campos. Há conversas com várias cidades: São Luís, Vitória, Niterói (RJ), tem uma fase 2 em Londrina (PR), no Guarujá (SP), estamos com demandas na prefeitura de São Paulo, do Rio de Janeiro… Algumas são continuidade e outras projetos novos.

Valor: São Paulo tem um novo projeto?
Camarano: Ainda não conversamos com o prefeito [eleito, Fernando Haddad, do PT], mas com algumas pessoas da equipe. Vêm sendo executadas hoje duas frentes de trabalho em São Paulo que têm ótimos resultados. E a ideia é ver a possibilidade de continuar e atender as demandas da nova gestão.

Valor: Quais os resultados destas duas frentes?


Camarano: São Paulo tem um mapa de indicadores pelos quais a administração será cobrada publicamente, isso é objeto de uma lei municipal. A secretaria de Planejamento está ajudando a calibrar quais os melhores indicadores para a gestão de saúde, de educação, de todos os níveis críticos. Uma segunda frente é a do licenciamento de grandes empreendimentos. É muito normal que governos estaduais e municipais, com quem a gente já trabalhou, não tivessem um procedimento padronizado para o licenciamento de obras e grandes investimentos. Isso acaba demandando tempo de tramitação de projeto, de processos internos. Fazemos uma padronização, um redesenho do processo, para que fique mais enxuto e garanta um ganho de eficiência para todos os investidores envolvidos.

Valor: Quando isso começou?


Camarano: Em São Paulo, fizemos várias frentes. Teve um primeiro trabalho que foi feito com o professor [e consultor Vicente] Falconi ainda na gestão da [ex-prefeita e hoje senadora do PT] Marta [Suplicy]. Depois fizemos através do MBC um apoio na gestão do [ex-prefeito tucano José] Serra e na transição para a primeira gestão do [atual prefeito Gilberto] Kassab (PSD). Ainda era o Clóvis Carvalho o secretário de Gestão. Isso envolveu frente na receita, na despesa e, no fim do ano passado, começamos esse trabalho específico na secretaria de Planejamento, para apoiá-los na definição dos indicadores e do processo de licenciamento de grandes empreendimentos. São Paulo tem recebido muito investimento. Esse é um movimento que ocorre em todos os locais. Quando acontece um aumento de investimentos, surge a necessidade de melhoria e capacitação dos quadros gerenciais do governo. O aumento da demanda é forte em várias áreas. E aí você apoia o servidor seja com ferramentas de TI [tecnologia da informação] ou simplesmente de padronização de processo, para que tenha “check lists” e controles assegurados, mas com maior celeridade.

Valor: Em que a política ajuda ou atrapalha e de onde vêm as maiores resistências?
Camarano: A resistência sempre está presente e ela dura muito pouco. Essa é a grande novidade. Nos dois, três primeiros meses, tem ceticismo, desconfiança, mas os servidores percebem, primeiro, que as ferramentas dão resultado e, segundo, que ao dar resultado, a gente consegue ativar um negócio fantástico que é o espírito público. Felizmente, o servidor tem espírito público. São as exceções que denigrem a imagem, aquela coisa de que funcionário público não trabalha. Isso aí, a minha experiência mostra que é a exceção, porque a maioria das pessoas entrou nisso por uma causa, às vezes tem condições de trabalho ruins, e quando você coloca um sistema em que se remunera por desempenho a situação muda. Uma das maiores injustiças do setor público brasileiro é que você paga igual os diferentes. Você deveria remunerar diferentemente os diferentes, valorizar quem faz mais, quem faz melhor, quem se esforça, e a gente felizmente tem sistema para isso. Na secretaria de Educação do Rio de Janeiro por exemplo, o [Wilson] Risolia [secretário da Pasta] pôs um sistema de indicadores com metas por escola, que inclusive afetam a remuneração individual porque depende do número de faltas que o professor teve, a avaliação interna, etc. Eles pagaram bônus de desempenho para 25% dos servidores e professores. E o sindicato está de acordo, porque as metas foram transparentes. Não é mais uma remuneração baseada em favorecimento político, para os amigos do rei, mas um conjunto consistente e transparente de indicadores.

Valor: É preciso pagar mais já que o trabalho bem feito é uma obrigação do funcionário público?
Camarano: É obrigação de todo mundo. Mas o que a gente tem observado é que as experiências de gestão privada muito bem-sucedidas, sem exceção, usam remuneração variável de forma muito inteligente. Há empresas que pagam 13º, 14º, 15º salário, algumas, em um ano bom, chegam a pagar até 20 salários. Isso é um tremendo estímulo, as pessoas rendem mais, é da natureza humana.

Valor: Qual a visão do MBC sobre os cargos de nomeação política que chegam a mais de 20 mil no governo federal; eles devem ser cortados drasticamente?
Camarano: Do ponto de vista teórico, o ideal é que haja o menor número possível de indicações políticas. Nós estivemos recentemente com o ex-primeiro ministro britânico, Tony Blair, no nosso congresso no fim de agosto, em Brasília, e é impressionante o número de funcionários que o primeiro-ministro indica quando assume o governo britânico. O chefe de gabinete dele me confirmou que são 85. Isso reflete um enorme grau de profissionalismo na gestão. Isso certamente é um problema [no Brasil]. A questão é como você resolve. Porque existem hoje estruturas inteiras de gestão que dependem dos cargos em comissão, por conta dos vários anos em que diversos Estados e municípios passaram sem conseguir fazer concursos de forma sistemática e manter as carreiras oxigenadas, com gente nova. Eu conheci pessoas que estão em cargos comissionados há 20 anos, a despeito da mudança de governos, por mais de duas, três gestões. Hoje, se você extinguir esses cargos, de uma penada, paralisa serviços públicos no Brasil. São pessoas que acumularam conhecimento da área, que detêm a memória daquele processo. Você corre um risco real de desmonte, se simplesmente numa penada resolver eliminar. Agora não tenho dúvida de que dá para fazer, em primeiro lugar, mais com menos gente, e, em segundo, com um número muito menor de indicações políticas.

Valor: A tecnocracia do regime militar nos anos 70 foi marcada pela estreita relação entre empresários e a burocracia estatal. Em que a filosofia do MBC se distingue daquele modelo, já que há a presença forte do empresariado, que banca a consultoria, e, claro, tem interesse no retorno desse investimento?
Camarano: Há interesses de ambas as partes. A questão é averiguar qual é o foco. Hoje há uma percepção clara por parte dos empresários. A própria existência do MBC surgiu disso. A gente surgiu em 2001 com uma dupla missão. A primeira é pegar a experiência bem sucedida dos programas de qualidade que as empresas médias e grandes vinham aplicando no Brasil, com grandes resultados de gestão. Só que elas constataram o seguinte: tem um limite para eu aumentar minha produtividade e esse limite está dado por dois agentes: primeiro, pelo meu fornecedor. Se não tiver fornecedores de alta qualidade, não adianta comprar insumos ruins porque não vou gerar produtos de alta qualidade. O segundo limite é a questão de gestão pública. Não adianta investir só do portão para dentro da minha empresa. O exemplo da soja é clássico. A soja brasileira é mais produtiva que a americana na fazenda, mas quando eu chego com a soja no porto eu já perdi esse diferencial. O custo da soja já está mais alto em dólar por tonelada do que lá fora, devido ao custo de logística. O preço do frete é 15% a 18% do valor final da carga e isso está relacionado ao modelo de desenvolvimento em estradas etc.

Valor: Mas por que os custos da consultoria são pagos pelos empresários e não pela administração pública? A relação não se aproxima das doações de campanha eleitorais, em que as empresas em geral esperam ter vantagens em contratos com o governo?
Camarano: Camarano: Temos o enorme cuidado em blindar a relação. Certa vez, um empresário disse: “Olha, agora que eu estou participando, como é que o pessoal que apoia está fazendo para não pagar ICMS?” Falamos: “Você não entendeu o espírito do trabalho”. E aí ele foi vetado. Inclusive, orientamos que todo o processo de captação, de contratação, seja pelo MBC, para evitar que o secretário da Fazenda receba uma proposta.

Valor: Os empresários, além de financiadores, também acompanham os resultados da consultoria em reuniões nas prefeituras e nos governos estaduais. É necessário?
Camarano: É fundamental, porque o processo que a gente desenha é um acordo de cooperação com o governo. O acordo não envolverá recursos públicos, será feito com recurso privado.

Valor: É sempre assim?
Camarano: Sim, a gente prefere usar este modelo. Já houve no passado aportes de empresas públicas, como a Petrobras, mas não de governos diretamente.

Valor: Por que a consultoria não é paga pelo poder público?
Camarano: A nossa justificativa é a seguinte: se eu quero contratar a McKinsey, que eu sei que é a melhor empresa pra discutir inovação na área pública, é mais rápido e mais garantido que eu faça isso com recursos privados. Eu capto recursos com as empresas e rapidamente os coloco em campo. Se eu tivesse que fazer o processo licitatório, levaria aí no mínimo de nove meses a um ano, para fazer a mesma contratação. A gente entra muito rápido no trabalho de consultoria para aproveitar o início do governo que é quando o governador ou o prefeito tem força política e vontade de mudança, os servidores estão dispostos, você tem uma nova equipe, tem fôlego. A gente faz isso bem no primeiro ano, e em geral fica um ano, um ano e meio, no máximo dois anos, com recurso privado, e depois o governo decide se dá sequência com recurso próprio. Há inclusive o argumento do tipo: “Olha, eu poupei R$ 500 milhões no primeiro ano, agora eu uso um pedaço deste recurso e contrato dali pra frente com a empresa que já está realizando o trabalho ou outra”.

Valor: Que governo há mais tempo utiliza as consultorias do MBC?
Camarano: A melhor pergunta talvez seja onde a gente teve a melhor adesão a nossas ferramentas. E acho que dá para dizer que o Estado de Pernambuco foi um dos que mais avançaram. Nós ficamos lá dois anos com a empresa de consultoria do Falconi fazendo a parte de segurança pública. Os servidores se apropriaram das ferramentas. Até hoje fazem o comitê de segurança toda quinta-feira de manhã, vêm sistematicamente reduzindo a taxa de homicídio, e começaram em setembro com as frentes de educação e de saúde, seguindo a mesma metodologia. Eles nem precisaram de consultoria. Absorveram as ferramentas e deram sequência por conta própria.

Choque de Gestão: Aécio – Link da matéria: http://www.valor.com.br/politica/2916652/fim-de-cargo-comissionado-paralisaria-gestao

Governo de Minas: acompanhamento social da Cohab contribui para evitar inadimplência de mutuários

BELO HORIZONTE (05/01/12) – O índice de inadimplência dos mutuários assistidos pela Gestão Pós-Morar (GPM), realizada pela Cohab Minas em convênio com as prefeituras, tem sido quase nulo nos municípios onde foram entregues conjuntos habitacionais comercializados já na vigência do novo programa. Instituído em agosto do ano passado, o GPM visa, dentre suas principais ações, evitar a inadimplência no pagamento das prestações.

Em relação aos índices frequentes de inadimplência nos contratos anteriores, que variavam em torno de 15%, agora os percentuais são mínimos. Conforme apontam as planilhas de arrecadação elaboradas pela Gerência de Negociação e Arrecadação, que coordena a Gestão Pós-Morar, nos meses de setembro e outubro de 2011, os mutuários de conjuntos habitacionais de 60 municípios não incidiram em qualquer inadimplência: situação caracterizada quando o atraso no pagamento supera três prestações.

Nesses dois meses, dos 1.902 novos contratos de financiamento habitacional, no âmbito da parceria do Lares Geraes Habitação Popular com o Minha Casa, Minha Vida, 1.873 foram pagos com total pontualidade. Apenas 22 atrasaram um mês; cinco, dois meses; e dois, três meses. Em novembro, a carteira aumentou para 3.235 contratos, e o número de municípios passou para 98. Mesmo com esse crescimento, o índice de inadimplência foi de apenas 0,15%. Do total, 3.141 mutuários pagaram as prestações com pontualidade, enquanto 71 atrasaram um mês; 12, dois meses; seis, três meses; e cinco mais de três meses, ficando, pois, inadimplentes.

A coordenadora da Gestão Pós-Morar, Luciana de Almeida, e a assistente social Salete de Oliveira atribuem os altos índices de pontualidade ao trabalho educativo feito pelo programa, por intermédio das assistentes sociais dos municípios e com a supervisão do pessoal da GPM na Cohab.

A cada comercialização de conjunto é feita uma palestra, quando se distribui também um folder informativo sobre os direitos e deveres do mutuário. Na oportunidade, também é enfatizada a importância de os mutuários serem pontuais em seu benefício – aquele que paga em dia recebe o Bônus de Pontualidade com desconto de até 24% nos juros da prestação.

As assistentes sociais das prefeituras desempenham importante papel ao monitorarem de perto o cumprimento das obrigações contratuais pelos mutuários. “Os mutuários estão ligados na pontualidade e no bônus. Quando têm algum problema para pagar a prestação, quase sempre procuram a assistente social, que transmite a orientação da Cohab. Assim, o mutuário fica sabendo, por exemplo, o que fazer para tirar a segunda via do boleto da sua prestação”, conta Salete de Oliveira.

Com o dinheiro que retorna no pagamento das prestações, o Fundo Estadual de Habitação é realimentado, possibilitando a construção de novas moradias para futuros mutuários.

TCU aponta desperdício em verba destinada a aterros sanitários

Sem sustentabilidade, sem gestão pública

Fonte: O Globo

TCU aponta desperdício em verba destinada a aterros sanitários

Dinheiro se perde em convênios que não dão fim aos lixões

Catadores de lixo recolhem material reciclável no lixão da Estrutural, em Brasília Foto: Ailton de Freitas / O Globo

Catadores de lixo recolhem material reciclável no lixão da Estrutural, em Brasília AILTON DE FREITAS / O GLOBO

BRASÍLIA – O dinheiro público investido pelo Brasil contra o flagelo social e ambiental dos lixões está caindo na vala do desperdício. Mais de 65% dos projetos bancados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para resolver o problema da destinação de resíduos em pequenas cidades não geram resultado. O órgão vinculado ao Ministério da Saúde gasta menos de um quinto do que promete para esse fim. E, em cada R$ 10 efetivamente aplicados, quase R$ 6 vão para intervenções que não dão solução ao lixo. Obras são abandonadas no meio do caminho ou depois de entregues e, não raro, o direcionamento político compromete o produto final.

Os dados são de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em ações do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. O estudo avaliou uma amostra de 231 convênios, firmados pela Funasa entre 2000 e 2007, com municípios de até 50 mil habitantes, cruzando-os com o diagnóstico da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE. A conclusão foi que, apesar de terem sido feitos repasses, em 152 deles os dejetos continuaram tendo fins inadequados em lixões ou aterros controlados (também fora dos padrões ambientais).

O valor gasto nessas iniciativas soma R$ 24 milhões ou 57% do total repassado nos convênios da amostra. Como as práticas da Funasa se mantiveram, bem como a situação de precariedade dos municípios, o TCU fez projeções. Até este ano, a estimativa é que R$ 92 milhões tenham sido mal gastos. Aplicado o percentual ao valor já pactuado a ser liberado (R$ 350 milhões), o prejuízo potencial alcançaria R$ 200 milhões.

As parcerias para construção apenas de aterros sanitários (sem outros equipamentos) foram 50, das quais 29 não deram em nada. A cada R$ 10 aplicados, nesse caso, R$ 3,80 foram desperdiçados. O TCU explica ter feito cálculo conservador, já que “a própria Funasa teve dificuldades de apontar algum caso de sucesso no financiamento de aterros”.

Operação é cara para municípios

Os motivos mais comuns do fracasso das ações são desvios de finalidade e abandono das obras por dificuldades técnicas ou financeiras dos municípios. Não raro, eles até constroem, mas não conseguem manter em operação os aterros, que voltam à condição de lixões. Além dos custos de operação serem altos para prefeituras pequenas e pobres, há a necessidade de monitoramento por equipe técnica.

Em Ipojuca (PE), a Funasa repassou R$ 1 milhão para a implantação de um desses equipamentos. Em janeiro deste ano, encontrou outra realidade: lixo depositado a céu aberto, sendo garimpado em condições subumanas por catadores e ao alcance de urubus.

— Temos dois problemas crônicos: falta de dinheiro, porque as fontes de financiamento são restritas; e dificuldade de gastar bem o que está disponível. Os municípios não são capazes de elaborar projetos concretos para receber o dinheiro. E, quando conseguem, não são capazes de levá-los adiante — constata o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho.

Consórcios seriam uma saída

Estudos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), citados na auditoria, mostram que quanto menor é a capacidade do aterro, maior é a dificuldade de sustentá-lo. Um desses trabalhos, de 2002, conclui que a implantação em município de 20 mil habitantes, por exemplo, é ineficaz e antieconômica. Por isso, ao menos na teoria, o governo tem como prioridade incentivar a formação de consórcios de pequenos municípios para operação conjunta dos empreendimentos.

“Não obstante as conclusões do estudo, que apontavam a possibilidade de perda dos investimentos em aterros para municípios com poucos habitantes, a Funasa continuou destinando recursos para esse tipo de iniciativa”, informa o TCU, acrescentando que o estudo era de conhecimento do órgão.

Implantar um aterro num município de 20 mil pessoas custa, proporcionalmente, três vezes mais que num de 110 mil. A mesma lógica vale para o custo de operação por tonelada. Ouvido pelos auditores, um dos consultores do MMA, Wladimir Antônio Ribeiro, explicou que, na prática, equipamentos para menos de 100 mil habitantes, como os que a Funasa banca, não são viáveis. “Continuar financiando aterros de pequeno porte significa continuar desperdiçando recursos federais”, ressaltam os auditores.

Outro grave problema é a interferência política. O grosso dos convênios da Funasa é financiado por emendas parlamentares, sem análise criteriosa, destaca o relatório. Em 2007, 94% das parcerias foram motivadas por pleitos de congressistas; e, em 2008, 72%.

“Não foi constatada nenhuma discussão ou diretriz técnica para subsidiar a proposição de emendas. Além disso, observou-se que os recursos destinados para municípios predeterminados não estão sujeitos ao cumprimento de regulamentos, nem são submetidos a critérios de elegibilidade ou hierarquização”, observam os auditores.

O resultado é que até municípios com 350 mil habitantes, como Olinda, receberam recursos da Funasa, cuja função é atender àqueles com até 50 mil.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/tcu-aponta-desperdicio-em-verba-destinada-aterros-sanitarios-3549454#ixzz1iJ1i0LQl

VEJA TAMBÉM

Governo engaveta projeto de redução de assassinatos. Elaboração de um plano nacional contra homicídios foi suspenso por tempo indeterminado

Fonte: O Globo

Governo engaveta projeto de redução de assassinatos

Elaboração de um plano nacional contra homicídios foi suspenso por tempo indeterminado

O governo suspendeu, por tempo indeterminado, a elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, um dos pilares da política de segurança pública anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no início do ano. A decisão surpreendeu e irritou integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanham a escalada da violência no país. O Brasil é o país com o maior índice de homicídios do mundo em termos absolutos — quase 50 mil por ano, 137 por dia — e o sexto quando o número de assassinatos anuais é comparado ao tamanho da população.

Em janeiro, ainda embalado pelo ritmo da campanha do ano passado, Cardozo anunciou que buscaria um pacto com os governadores, inclusive com os oposicionistas, para preparar um grande plano de combate à violência. Em maio, depois de longos meses de discussões internas, um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública chegou a apresentar o esboço do plano numa reunião do Conasp. A proposta seria enviada ao Palácio do Planalto e, depois, anunciada formalmente como o plano do governo federal para auxiliar governos estaduais a reduzirem crimes de sangue.

Mas, depois de passar pela Casa Civil, o plano foi discretamente engavetado. No Conasp circula a informação de que a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A presidente teria orientado o Ministério da Justiça a concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras, áreas em que o governo tem papel primordial, conforme a Constituição. Planos específicos de combate a homicídios estariam a cargo dos governos estaduais.

— Ficamos sabendo que Dilma mandou devolver o plano porque a redução de homicídios é papel dos estados e não do governo federal. Consideramos isso um retrocesso e estamos cobrando que o governo apresente sua estratégia de enfrentamento da violência — afirmou Alexandre Ciconello, representante do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) no Conasp.

Segundo ele, a equipe de Cardozo suspendeu até mesmo as discussões sobre o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) no âmbito do conselho. Lançado em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa reunia quase 100 diferentes ações com um objetivo central: reduzir o índice de homicídios no Brasil de algo em torno de 26 por 100 mil habitantes para 14 por 100 mil em 2012.

último Mapa da Violência, divulgado pelo Instituto Sangari, informa que a média nacional de homicídios é de 26,2, um número bem distante da meta original.

Conselho exige esclarecimentos

A existência do plano de homicídio, apresentado e depois retirado de pauta, foi atestada também por Tião Santos, um dos dirigentes da ONG Viva Rio com assento no Conasp. Segundo ele, um dos assessores da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, fez uma apresentação da proposta numa reunião do conselho em maio.

— O Daniel (assessor da Senasp) apresentou as linhas gerais da proposta (de redução de homicídios), mas não fez o detalhamento. Esperamos que isso aconteça o quanto antes — defendeu Santos, que acredita que mesmo que o combate aos homicídios seja atribuição dos estados que o governo federal poderia atuar como coordenador: — Poderia definir rumos para monitorar homicídios, ajudar com aparelhagem tecnológica e até demarcar, por exemplo, em que grupo os índices devem cair primeiro. O Mapa da Violência mostra a faixa etária e a classe social mais atingidas. Trabalhar este grupo poderia ser um começo.

A surpreendente guinada na política de segurança pública foi notada inicialmente pelo ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, que escreveu um duro artigo criticando o governo e responsabilizando a presidente pela alteração de rota. O texto, divulgado em outubro, foi recebido com silêncio pelo governo. A retirada do plano e a falta de respostas aumentaram a tensão no Conasp.

Segundo Ciconello, o conselho não voltará a se reunir até que o governo se disponha a esclarecer como encara a questão dos homicídios.

— É lamentável que as decisões do governo federal com relação à política de segurança pública se deem de forma irracional e autoritária. É lamentável também a passividade do ministro da Justiça e da secretaria nacional de Segurança Pública com essa atitude da presidente da República, que desconsidera a lei que criou o Pronasci e que estabelece a responsabilidade da União na articulação de ações da segurança pública, com foco explícito na redução de homicídios— afirma.

Em entrevista ao GLOBO, Cardozo negou que a presidente Dilma tenha abdicado da política de redução de homicídios. Segundo ele, o plano que estava sendo preparado inicialmente sobre o assunto esbarrou na falta de informações confiáveis sobre violência. O governo decidiu, então, enviar um projeto de lei ao Congresso para criar o Sinesp (Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça), que torna obrigatório o repasse regular de dados ao Ministério da Justiça.

— Relativamente ao plano de homicídios nós esbarramos num problema grave que precisa ser colocado: a imprecisão de dados, a dificuldade que nós temos de localizar a criminalidade no país. Nosso próprio Mapa da Violência é divulgado com dados do SUS (Sistema Único de Saúde) de 2008, o que, óbvio, dificulta imensamente uma estratégia de enfrentamento da violência. Segurança pública exige uma avaliação global. É preciso cruzar dados para saber causas — disse Cardozo.

Segundo o ministro, o governo não pode agir por intuição. Cardozo calcula que o projeto do Sinesp será aprovado até 2013. Antes disso, ele acredita que o governo já terá dados consistentes para preparar novos planos de ação. Uma auxiliar de Dilma Rousseff negou que a presidente tenha vetado o plano para redução de homicídios:

— A presidenta analisa todas as propostas. Se encontra pontos fracos, devolve ao autor e determina a reelaboração. É só isso. Não tem veto.

Leia mais

Em 30 anos, Brasil teve mais de um milhão de vítimas de homicídio

Presidente quer aderir ao modelo de governança corporativa do setor privado e poderá reduzir de 38 para 32 número de cargos no primeiro escalão do governo a partir de 2012

Choque de Gestão, gestão do PT

Fonte: Pedro Venceslau e Rafael Abrantes – Brasil Econômico

Reforma de Dilma pode ter choque de gestão e corte de ministérios

Presidente quer aderir ao modelo de governança corporativa do setor privado e poderá reduzir de 38 para 32 número de cargos no primeiro escalão do governo a partir de 2012

Quando tomou posse em janeiro de 2011, a presidente Dilma Rousseff já sabia que dentro de um ano teria que promover uma reforma ministerial. Na ocasião, ela optou por ampliar o número já excessivo de pastas do governo para acomodar os 27 partidos que fizeram parte de sua coalizão-a maior da história política brasileira-na campanha presidencial.

Ao formatar a equipe com 38 ministérios (outro recorde), ficou claro que dentro do time haviam diversos nomes com aspirações políticas para as eleições municipais de 2012.Um ano e sete demissões depois, a presidente se depara com uma lista de seis nomes demissionários. Fernando Haddad (Educação), Iriny Lopes (Política para Mulheres), Fernando Bezerra (Integração Nacional) e Luiz Sergio (Pesca) pretendem disputar eleições. Paulo Sergio Passos (Transportes) e Paulo Roberto dos Santos Pinto (Trabalho) são interinos com prazo de validade. Outros dois ministros, Mário Negromonte (Cidades) e Fernando Pimentel(Desenvolvimento) estão enrolados em denúncias.

E, se realmente for eliminado o que é considerado gordura dentro do governo, o número de ministérios pode cair para 32 após a reforma. Na Casa Civil, entretanto, ainda não há estudos sobre redução ou fusão de pastas, apesar da pressão política para que isso aconteça. A partir das mudanças consideradas obrigatórias, a presidente pretende aproveitar a ocasião para, enfim, seguir a orientação de um dos seus principais conselheiros, o empresário Jorge Gerdau, e promover enxugamento na estrutura administrativa.

“Os livros falam que se gerencia com seis a oito pessoas. Pelo menos foi isso que aprendi nas leituras internacionais. A presidente fala em agrupamento de áreas”, disse Gerdau à coluna Mosaico Político, do BRASIL ECONÔMICO, publicada na última sexta-feira (9).

Levantamento feito pelo BRASILECONÔMICO mostra que as pastas mais cotadas para serem fundidas ou extintas reúnem 45.643 cargos espalhados pelo país. Se o movimento se concretizar, esse número será reduzido. “A situação é de exaustão após tantos escândalos. Mas o desenho dos ministérios é sempre político e não de racionalidade administrativa. O objetivo continuará a ser ocupa-los com aliados partidários”, diz Carlos Melo, professor e cientista político do Insper. “É a presidente quem terá condições de avaliar o número ideal de pastas. Mas existem sim vantagens em um enxugamento”, observa o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

No Congresso, entretanto, o tema ainda não é discutido abertamente pela base aliada. “O que ocorreu (em 2011) não foi uma faxina, mas uma limpeza de contingência”, destaca Melo, relembrando a indecisão do Planalto em demitir o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ). Para o professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Eurico Figueiredo, a próxima reforma nos ministérios e a divisão de cargos será um “quebra-cabeça” articulado à medida do peso político de aliados. “Esta é a prioridade. Outros partidos serão contemplados a partir do apoio no Legislativo”, afirma. “O recesso parlamentar até fevereiro também ajuda a evitar ‘barulhos’ com a transição.”

Figueiredo prevê que a troca de nomes na Esplanada seja concluída até o fim de janeiro. Já David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), aposta em uma reforma “bastante abrangente”, que pode ceder espaço a políticos no comando, mas contará com indicações técnicas de Dilma entre subordinados.

Apesar do status de ministério, as secretarias ligadas à Presidência parecem ser as mais vulneráveis às decisões de Dilma. Suas atividades políticas são voltadas a setores sociais e de infraestrutura do país, criadas ainda durante o governo Lula: Igualdade Racial, Políticas para Mulheres, Direitos Humanos, Portos e Assuntos Estratégicos.

Além da resistência de setores do PT que controlam esses espaços, a ideia de promover um “passaralho” na área também é combatida por organizações de militantes das respectivas áreas.

MINISTROS AFASTADOS

7 de junho – Acusado de enriquecimento ilícito, Antonio Palocci deixa a Casa Civil.

6 de julho – Alfredo Nascimento é afastado dos Transportes por denúncia de superfaturamento.

4 de agosto – Nelson Jobim deixa o Ministério da Defesa após fazer críticas ao governo.

17 de agosto – Em meio a denúncias de corrupção, Wagner Rossi deixa a Agricultura.

14 de setembro – Acusado de usar dinheiro público para questões pessoais, Pedro Novais é afastado do Turismo.

26 de outubro – Orlando Silva deixa o Ministério do Esporte após denúncias de desvio de recursos.

3 de dezembro – Após as denúncias de irregularidades, Calos Lupi deixa o Trabalho.

Aécio Neves defende modelo de gestão focado na nova economia

Gestão púbica, sustentabilidade e inovação

Fonte: Artigo de Aécio Neves – publicado na Folha de S.Paulo

Bens coletivos

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana

A reflexão sobre a utilização dos recursos naturais do planeta traz em si a gênese de grandes questões contemporâneas: a qualidade da gestão pública, o imperativo da inovação e a necessidade de uma nova ética capaz de responder aos desafios colocados para toda a humanidade.

Nada menos que 55% dos nossos 5.565 municípios poderão ter deficit de abastecimento de água já em 2015, entre eles grandes cidades brasileiras. Os números constam de um trabalho da ANA (Agência Nacional de Águas) e demonstram que esse percentual representa 71% da população urbana, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.

É uma projeção surpreendente. Num cenário de escassez mundial, o desperdício da água retirada no país chega a 40%, mesmo percentual de perda nos sistemas de distribuição urbana, sendo que em algumas cidades, segundo dados da ANA, esse patamar chega a 80% da água distribuída.

Esses dados tornam-se ainda mais graves em face dos desafios coletivos globais. Na aritmética civilizatória, que cresce em proporção e velocidade alucinantes, a realidade é dramática. Dos 7 bilhões de pessoas que praticamente somos hoje, 4 bilhões estão aprisionadas em bolsões de pobreza, grande parte com acesso restrito a serviços públicos básicos. Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas vivem sem acesso à água potável.

O dado de acesso à água é concreto, mas também simbólico e só pode ser compreendido dentro de um contexto de desafios maiores. Para que 4 bilhões de pessoas possam, de fato, emergir para um novo patamar de vida, teríamos que multiplicar por muitas vezes a produção econômica mundial.

As contradições do nosso tempo são gritantes: se todos os 7 bilhões tivessem o mesmo padrão de consumo das populações mais ricas, seriam necessários pelo menos três planetas para nos sustentar!

Nesta equação da sustentabilidade, inovação é a palavra-chave. Não apenas na gestão das políticas públicas e na busca por novos modelos de manejo de bens naturais coletivos. Não apenas dos padrões de produção e consumo. É inadiá-vel uma revisão dos padrões éticos que regem hoje a humanidade. É preciso que partilhemos de forma consciente a responsabilidade uns pelos outros, garantindo o respeito pelas pessoas, independentemente do local em que vivam.

De alguma forma, já tateamos novos caminhos, como os que pontuam a economia criativa, os princípios do comércio justo e as alavancas do microcrédito, capazes de criar uma nova lógica onde antes tudo parecia impermeável.

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Procurador-geral vai pedir abertura de inquérito para investigar Orlando no STF

Suspeita de gestão pública fraudulenta – Programa Segundo Tempo

Fonte: Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo e Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

Procurador-geral vai pedir abertura de inquérito para investigar Orlando no STF

Segundo o procurador, aparentemente hã ‘um relacionamento muito intenso entre os fatos’ denunciados pelo policial

 

Leia: Os escândalos de corrupção do governo Dilma

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. “Considerando a gravidade dos fatos noticiados, eu deverei estar requerendo nos próximos dias a instauração de inquérito no STF”, anunciou nesta quarta-feira, 19. Com isso, Orlando Silva se tornará o primeiro ministro a ser alvo de pedido de abertura de inquérito no governo Dilma. Nem os ex-ministros Antonio Palocci e Wagner Rossi passaram por constrangimento semelhante.

No requerimento, Gurgel requisitará a realização de diligências para apurar a veracidade das acusações feitas pelo policial militar João Dias Ferreira de que Orlando Silva teria se envolvido num esquema de corrupção. Entre as tradicionais diligências pedidas em casos semelhantes estão quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. “Os fatos noticiados, se verdadeiros, são extremamente graves”, declarou o procurador.

Para Gurgel, não é possível chegar a conclusões apenas com base em um depoimento. “Nós não podemos nesse momento considerar os fatos provados apenas em razão das declarações de uma única pessoa. Nós temos que examinar isso com atenção devida, com todo o cuidado, para verificar a sua procedência e, em sendo procedentes, aí sim serem adotadas as providências que o caso requer”, afirmou.

O procurador-geral também avalia a possibilidade de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que remeta ao STF o inquérito existente naquele órgão para investigar suspeitas de envolvimento do governador Agnelo Queiroz no esquema. Se isso realmente for feito, haverá apenas um inquérito, no STF, para investigar Orlando Silva e Agnelo Queiroz.

“Estamos neste momento examinando isso (concentrar a apuração no STF). Hoje passei a manhã examinando esse aspecto e é possível sim que a Procuradoria peça aqui o inquérito que existe relacionado ao governador e que se encontra no STJ”, afirmou. Segundo o procurador, aparentemente hã “um relacionamento muito intenso entre os fatos”.

O inquérito contra Orlando Silva será aberto no STF porque ele é ministro de Estado e nessa condição tem direito ao chamado foro privilegiado. Se ele deixar o cargo, a investigação será transferida provavelmente para o STJ porque entre os investigados está o governador Agnelo Queiroz. No Brasil, governadores somente podem ser investigados perante o STJ. Depois das apurações, se o Ministério Público concluir que há indícios suficientes do suposto esquema, os investigados poderão ser denunciados. Se a eventual denúncia for aceita pelo Judiciário, eles passarão à condição de réus.

Reação. Informado da decisão de Gurgel, Orlando Silva saiu nesta quarta sem falar com a imprensa da audiência realizada no Senado. Desde que o caso estourou, o ministro tem dado entrevista coletiva ou falado com os principais órgãos de imprensa todos os dias até então.

O aviso da decisão do procurador foi feito pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE) durante a sessão. No microfone, ele tentou tratar como protocolar a ação de Gurgel. “O procurador tem que encaminhar para atender à solicitação do ministro de que tivesse a investigação. Não é o procurador que está tomando a iniciativa”.

O correligionário do ministro, porém, foi desmentido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador de carreira. Taques explicou que existe uma jurisprudência no STF de que é permitido ao procurador arquivar um caso se não encontrar indícios. O pedido de abertura de inquérito só pode ser feito se houver indício de crime. “Ele pode tomar dois caminhos. Primeiro, arquiva internamente, ou, pode seguir o segundo caminho se entender que existem indícios”.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procurador-geral-vai-pedir-abertura-de-inquerito-para-investigar-orlando-no-stf,787634,0.htm

Veja também:
link No Senado, Orlando Silva diz que AGU processará acusadores 
link Na Câmara, Orlando Silva diz que ‘não há, não houve e não haverá qualquer prova contra mim’ 
link Dilma tira poder de ministro e assume as negociações sobre a Copa de 2014 
link ESPECIAL: Os escândalos de corrupção do governo Dilma 
link ENQUETE: Orlando Silva vai permanecer no cargo?