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Anastasia quer Ministérios e Secretarias com perfis mais técnicos

Pela proposta, agentes públicos se tornarão inelegíveis para os cargos eletivos do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Para o senador, a inelegibilidade criará ambiente mais adequado para o exercício das funções técnicas e estratégicas na Administração Pública.

Fonte: PSDB

Anastasia quer Ministérios e Secretarias com perfis mais técnicos

Anastasia já conseguiu as assinaturas necessárias para apresentação da PEC. Agora, a matéria começará a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Divulgação

Nova PEC de Anastasia proíbe secretários e ministros de se candidatarem ao Legislativo na legislatura subsequente

No momento em que o Congresso Nacional discute a reforma política, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou no Senado Federal Proposta de Emenda à Constituição (PEC 94/2015) que proíbe secretários e ministros de Estado, além de dirigentes da administração pública, de concorrerem a cargos no Legislativo na legislatura subsequente.

Pela proposta, que acrescenta novo parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal, os agentes públicos se tornarão inelegíveis para os cargos eletivos do Congresso Nacional (Senado eCâmara), das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

“Ministros e secretários são os responsáveis por ordenar despesas e movimentar créditos orçamentários. Ocorre que muitas vezes, se já pensando em uma futura eleição, alguns agentes públicos acabam comprometendo critérios técnicos da função para buscarem se viabilizar politicamente. Ao mesmo tempo, tornar esses agentes inelegíveis na próxima legislatura diminuirá a desincompatibilização, necessária para se concorrer aos cargos no legislativo, possibilitando a continuidade das políticas públicas planejadas”, afirma Anastasia.

Para o senador, a inelegibilidade criará ambiente mais adequado para o exercício das funções técnicas e estratégicas na Administração Pública. Anastasia já conseguiu as assinaturas necessárias para apresentação da PEC. Agora, a matéria começará a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se aprovada, seguirá também para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Aécio denuncia manobra do PT para atrasar projetos que melhoram Bolsa Família

Aécio denunciou quebra nas regras do Regimento do Senado na sessão deliberativa que aprovou requerimentos da bancada do PT, que atrasarão votação de projetos de lei que estabelecem novos avanços para o Bolsa Família.

Manobras do PT

Fonte: PSDB

Aécio denuncia manobra do PT para atrasar votação de projetos de lei que melhoram Bolsa Família

senador Aécio Neves (PSDB-MG) denunciou, nessa terça-feira (02/12), quebra nas regras do Regimento do Senado na sessão deliberativa que aprovou requerimentos da bancada do PT que atrasarão, e criam dificuldades, para votação em plenário de dois projetos de lei que estabelecem novos avanços para o programa Bolsa Família. Ambos os projetos (PLs 458 e 448) são de autoria de Aécio Neves, que denunciou hoje a manobra do governo, ocorrida na quinta-feira passada, quando o presidente do Senado antecipou em meia hora a abertura da sessão deliberativa com o objetivo de aprovar os requerimentos de interesse do PT sem a presença em plenário dos parlamentares da oposição.

A antecipação da abertura da sessão deliberativa sem comunicação prévia a todos os parlamentares fere o Regimento do SenadoAécio Neves pediu, portanto, a anulação de todas as matérias votadas na sessão que violou as regras regimentais do Senado.

Os requerimentos feitos pelos senadores petistas Humberto Costa e Ana Rita atrasarão em mais de um ano a tramitação dos projetos apresentados por Aécio desde 2013. O PL 448 torna o Bolsa Família um programa permanente no país por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), pondo fim ao controle político que o governo faz do programa. Já o PL 458 garante por mais seis meses o benefício às famílias que superam a renda estabelecida pelo programa, mas ainda não ganharam segurança financeira.

Voto Aberto: Aécio vota pelo fim do voto secreto

Aécio: “Voto pelo voto aberto nas condições que o regimento agora nos oferece, em todas as situações”.

Aécio: voto aberto

Fonte: PSDB-MG

Aécio Neves vota pelo fim do voto secreto no Congresso

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), votou, nesta quarta-feira (13), pelo voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional. A PEC 43, de 2013, que institui o voto aberto, foi aprovada por 54 votos a 10 em 1º turno.

Aécio Neves ressaltou que seria importante manter a análise de vetos presidenciais de forma fechada, mas que, como a votação da PEC estabelecia o fim do voto secreto ou sua manutenção em todas as votações, defendeu o voto aberto em todos os casos.

Abaixo, transcrição de fala do senador durante votação.

“Ouvimos durante toda a tarde e início da noite as mais variadas manifestações e todas elas têm que ser respeitadas. Até porque argumentos existem de todos os lados. Não gostaria de pecar pela omissão.

Preferiria que tivéssemos oportunidade votar o voto aberto nas situações previstas, podendo haver manifestações favoráveis ao voto aberto em determina circunstância e, eventualmente, em outras não.

Estou votando pelo voto aberto, já que essa é a opção e me parece o caminho mais adequado. Mas não quero deixar de registrar de forma clara e manter a coerência do meu pensamento. E todos devemos ser julgados pela coerência dos nossos pensamentos e atitudes.

Fui presidente da Câmara dos Deputados, líder por vários mandatos, parlamentar por 16. Chego hoje ao Senado. Acho que o voto aberto na grande maioria dos casos é absolutamente necessário, um instrumento de conexão maior do Parlamento, dos representantes com seus representados.

Mas continuo compreendo, e essa era minha posição pessoal, que em relação aos vetos presidenciais o voto secreto é uma defesa do Parlamento e da consciência do parlamentar contra pressões e manipulações do governo, do poder central. Em todos outros casos, inclusive votação para indicação de autoridades, acho que há um sentimento comum de que deve ser aberto. Não vejo o menor problema ou qualquer tipo de constrangimento que possa haver.

Mas em relação ao voto, parlamentar que sou, que tem defendido incessantemente as prerrogativas dessa Casa – aprovamos apenas um instrumento novo durante esse dois anos e meio na direção do fortalecimento do Parlamento, que foi decisão tomada de que a partir de agora os vetos, após 30 dias, são colocados em votação –, infelizmente, ao não termos o voto preservando o parlamentar, certamente o poder central poderá comemorar hoje a manutenção de todos os seus vetos.

Não haverá força no Parlamento, infelizmente, para derrubar qualquer veto, em razão das pressões que conhecemos, exercida pelo Executivo.

Voto, portanto, pelo voto aberto nas condições que o regimento agora nos oferece, em todas as situações. Mas fica meu registro que perdemos a possibilidade, com voto aberto para vetos, perdemos parcela das prerrogativas do Parlamento brasileiro”.

Aécio afirma que mudança do indexador da dívida fortalece Federação

Aécio: para o senador é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram capacidade de investimento.

Fortalecimento da Federação

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves: mudança nos juros cobrados pelo governo federal de estados e municípios é primeiro passo para fortalecimento da Federação

Senador alerta para a necessidade de retomada de investimentos fundamentais para a população

senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (24/10), que a mudança do indexador usado para correção da dívida de estados e municípios junto à União é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram a capacidade de investimento em áreas essenciais à população, como saúde, educaçãosaneamento e transportes.

Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que muda o indexador utilizado hoje na correção das dívidas e que obriga estados e municípios a pagarem juros maiores que os praticados pelo próprio governo federal e pelas empresas atendidas pelos bancos públicos. O novo indexador será a taxa SELIC ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Atualmente, a dívida dos estados e municípios é corrigida pelo IGP-DI mais juros de 6,5% a 9% ao ano. A mudança será retroativa e ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Entre 2001 e 2010, prefeitos e governadores pagaram ao governo federal R$ 199,8 bilhões. Apesar disso, a dívida de municípios e estados com a União saltou de R$ 439,8 bilhões, mais que o dobro do valor original. Aécio Neves lembrou que, nos últimos anos, o governo federal passou a conceder empréstimos a empresas privadas a juros mais baixos que os cobrados de estados e municípios brasileiros.

“A proposta aprovada na Câmara dos Deputados é apenas um pequeno e ainda tímido passo na direção daquilo que temos defendido ao longo de anos: a repactuação, a refundação da Federação. É positiva essa medida, mas precisamos dar outros passos vigorosos para que municípios e estados readquiram eles próprios as condições de atender suas demandas”, afirmou.

Aécio Neves alertou também para o enfraquecimento da autonomia dos estados e municípios em razão da concentração de recursos públicos nas mãos do governo federal. O debate de um novo pacto federativo para o país, com uma distribuição mais justa de recursos tem sido uma das bandeiras defendidas por Aécio desde que assumiu o governo de Minas, em 2003.

“Vivemos no Brasil um presidencialismo quase imperial, com uma concentração abusiva cada vez maior de recursos nas mãos da União. E, ao longo de todo esse período de governo do PT, as empresas privadas pegavam empréstimos no BNDES a juros subsidiados muito mais baixos que os estados pagavam à União. Essa correção começa a ocorrer agora, mas não pode ser o último passo. Vamos continuar trabalhando no Congresso Nacional para que municípios e estados possam readquirir condições de planejar e enfrentar as enormes dificuldades que tem hoje”, disse Aécio.

Entenda a mudança no indexador da dívida dos estados e municípios: 

Como é hoje: Os contratos são corrigidos com base no IGP-DI, mais um percentual que varia de 6% a 9% ao ano. Os juros altos pagos reduzem o volume de investimentos de estados e municípios.

Como vai ficar: A partir de janeiro de 2013, a correção passa a ser feita pela taxa Selic ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano.

PSDB: bravas tucanas à espera de Aécio no Nordeste

PSDB-Mulher quer mudar regra eleitoral brasileira e ampliar presença de mulheres nos legislativos.

Eleições 2014

Fonte: PSDB Mulher

“Com as bravas tucanas do Nordeste”, por Solange Jurema

Solange Jurema Foto George GianniNo próximo dia 20, sexta-feira, estaremos em Maceió (AL) reunindo as tucanas dos nove estados brasileiros que compõem o Nordeste para discutir, abertamente, como mobilizar as bravas mulheres nordestinas para a nossa jornada em defesa da mulher e das propostas do PSDB.

É o primeiro grande encontro regional do PSDB depois da posse de nosso presidente senador Aécio Neves, que no dia seguinte estará presente conosco para definirmos ações de todo o partido para fazê-lo ainda mais forte na região, preparando-nos para as eleições de 2014.

Como se sabe, as mulheres são a maioria da população e dos eleitores brasileiros, embora nossa representação política no Congresso Nacional, por exemplo, seja inferior a 15% do total de 594 parlamentares, entre os 81 senadores e 513 deputados federais.

No Nordeste não é diferente. As mulheres são a maioria da população e de eleitores. Somos 3,4% a mais de mulheres do que de homens na região – 51,7% dos 54,2 milhões de nordestinos são mulheres contra 48,5% de homens. Percentual superior ao do Brasil – 51,5% contra 48,5% da população total do país.

No entanto, só temos duas mulheres governando, apenas 2 senadoras e 10 deputadas federais. Certamente é uma representação pífia diante de nossa maioria na população nordestina.

Esse será um dos temas que iremos discutir, nos dias 20 e 21 de setembro, para mudar radicalmente esse quadro. Vamos debater e decidir como nos mobilizarmos cada vez mais para atrair um número cada vez maior de mulheres, de lideranças municipais e estaduais, para se engajarem no PSDB e trabalhar contra a violência, a discriminação e o preconceito contra as mulheres.

O PSDB-Mulher quer mudar a regra eleitoral brasileira e ampliar a presença de mulheres nos legislativos – Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Senado e Câmara dos Deputados – e já encaminhou à direção nacional do nosso partido que 30% desses parlamentos sejam obrigatoriamente preenchidos por mulheres.

O caminho para alcançar isso é o nosso PSDB também encampar, nacionalmente, a proposta de as candidaturas partidárias sejam paritárias – 50% das vagas para mulheres, como deseja o povo brasileiro.

O rumo é esse e somente a nossa presença nas lutas partidárias, nossa discussão e nossa mobilização garantirá essa reivindicação, que vai ao encontro do que a população brasileira quer, como demonstram os resultados de pesquisas de opinião.

A pesquisa do Instituto Patrícia Galvão/Ibope indicou que 71% dos brasileiros considera a reforma politica importante para que as mulheres conquistem 50% das vagas nas candidaturas do partido.

Mais: 78% concordam que os partidos devem apresentar uma lista de candidatos com metade de homens e metade de mulheres. E que oito, entre dez brasileiros, considera que, sendo as mulheres a maioria da população brasileira, elas deveriam ocupar metade dos cargos legislativos.

Nessa mesma pesquisa, nada menos do que 74% deles acredita que só haverá verdadeira democracia no Brasil com maior presença das mulheres na política; e 73% defendem punição aqueles partidos que não fizerem isso.

Ou seja, esse é o desejo do povo brasileiro, é a vontade do povo brasileiro. E, como diz o dito popular, a voz do povo é a voz de Deus.

E eu acrescento: é a vontade das tucanas do Nordeste e do Brasil.

Presidente nacional do PSDB-Mulher.

Aécio Neves: Governo Dilma tem gestão deficiente

Aécio Neves: para senador os últimos 2 anos foram marcados pela ausência de diálogo com a sociedade.

Aécio Neves: gestão deficiente do Governo Dilma

 Aécio Neves: Governo Dilma não cumpre compromissos

Aécio Neves também critica em artigo a censura do PT com a tentativa de controle da informação

Fonte: Folha de S.Paulo
Tempo de reflexão

Aécio Neves

Não importa a religião que se tenha, o Natal é sempre tempo de solidariedade e reflexão.

Nessa época, nos afastamos da rotina e é inevitável examinar as perdas e conquistas, as experiências e aprendizados.

Ao olhar para 2012, é forçoso reconhecer que o protagonismo não foi do governo federal nem do Congresso Nacional. Nem um nem outro conseguiram oferecer ao país o que, por direito, deles os brasileiros esperavam.

O primeiro encerra o ano colecionando promessas não cumpridas. O governo Dilma chega à metade sem que importantes compromissos com os brasileiros tenham sido honrados e vendo reforçado o traço da ausência de diálogo com Legislativo e sociedade.

O segundo apequenou-se sob o peso da subserviência de uma maioria pragmática e obediente. O melhor exemplo talvez seja constatar que dorme até hoje nas gavetas da Câmara o projeto que disciplina o uso de medidas provisórias.

Confirmando a tese de que em política não existe vácuo, a boa nova é que o protagonismo político do país está sendo cada vez mais assumido por aquele que é o grande interessado nas mudanças e nos avanços: o cidadão. A lei da ficha limpa, a obrigatoriedade de dar transparência, nas notas fiscais, aos impostos cobrados sobre produtos e serviços e a atuação de diversas entidades civis sinalizam um país de pé, ciente de seus direitos.

Ao lado do cidadão, o Judiciário agigantou-se. Ficará para sempre o marco emblemático do fim da impunidade. O elogio público que devemos ao STF não homenageia a condenação de pessoas, mas o exercício de autonomia e independência do Poder.

Foi uma conquista enorme, cujo mérito é coletivo e a responsabilidade é partilhada. Ninguém simboliza melhor este momento de altivez que o ministro e agora presidente do STF, Joaquim Barbosa, que soube imprimir uma condução processual exemplar, acima das pressões de praxe.

A sociedade também tem outra importante conquista a celebrar: a manutenção da liberdade de expressão. Sob crescentes ataques e insinuações, meios de comunicação e jornalistas independentes atravessaram este difícil 2012 com suas prerrogativas preservadas. Não é batalha ganha, mas revela uma sociedade que não tolera o controle da informação, independentemente do nome que o disfarce.

Estamos nos preparando para deixar 2012 e começamos a imaginar o que 2013 nos reserva. Mas hoje é noite de Natal. Que ela possa abrigar a saudade e o reconhecimento aos que não se encontram mais entre nós e nos ajude a acolher, com afeto e compreensão, aqueles com quem ainda temos a alegria de conviver.

E que ela nos ilumine, para que a solidariedade possa habitar de forma definitiva os nossos corações. Feliz Natal.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio: grandes reformas continuam por fazer

Aécio: grandes reformas continuam por fazer – Senador criticou Governo do PT pela falta de discussão para redução da carga tributária.

 Aécio: reformas – gestão deficiente

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves: “O ideal seria que o governo gastasse menos com a estrutura do Estado para gastar mais com as pessoas” 

Governo perdeu a capacidade de iniciativa, diz senador Aécio Neves

 Aécio: grandes reformas continuam por fazer

Aécio: grandes reformas continuam por fazer – Senador criticou Governo do PT pela falta de discussão para redução da carga tributária.

Governo Federal não apresentou qualquer medida estruturante para enfrentar os gargalos de crescimento do Brasil, na avaliação do senador Aécio Neves. O senador acredita que o governo do PT perdeu a capacidade de iniciativas consistentes e tem apresentado apenas medidas paliativas, voltados para setores específicos, sem se dispor a discutir com o Congresso Nacional as grandes reformas que o Brasil necessita.

“O que estamos percebendo é que a crise econômica se agrava, os problemas estruturais do Brasil são os mesmos, os gargalos para o crescimento maior da economia continuam até agora inalterados, intocados e isso nos deixa, infelizmente, com cenário sombrio pela frente. Lamentavelmente, o governo Dilma perdeu a capacidade de iniciativa e se não fez nos dois primeiros anos, infelizmente, acho muito difícil que possa fazer nos últimos anos”, afirmou o senador Aécio Neves em entrevista em que faz um balanço do primeiro semestre deste ano.

Para o senador Aécio Neves, o atual cenário econômico do país – com fraco desempenho da indústria nacional e do PIB de 2012 – exige medidas mais consistentes e estruturantes do governo federal.

“O governo prefere gastar muito tempo com medidas paliativas do que discutir com o Congresso Nacional reformas mais profundas, reformas que permitam, por exemplo, espaço fiscal para diminuição da carga tributária, não setorialmente, não para aqueles segmentos da economia mais organizados ou com cadeia mais adensada, ou mesmo com maior poder de pressão”, criticou o senador Aécio Neves.

Gastos com a máquina pública

senador Aécio Neves alerta para a necessidade de o governo enxugar seus gastos com custeio da máquina, que vem crescendo ano a ano.

O alerta é para investir mais nas atividades-fins dos poderes públicos, atender a população em saúde, segurança e educação.

“O ideal seria que o governo voltasse a fazer aquilo que é regra em todas as  economias que crescem consistentemente no mundo: gastar menos com a estrutura do Estado, para gastar mais com as pessoas. O peso da máquina pública no Brasil vem se agigantando ao longo dos últimos anos. Por incrível que pareça, há muitos anos o Brasil vem vendo os seus gastos correntes avançarem num patamar superior ao que cresce a própria economia e isso é uma conta que não fecha. Infelizmente, estamos sempre repetindo a velha receita do mais do mesmo, sem nenhuma medida, repito, estrutural. E, no momento em que a situação econômica externa se agrava, com consequências no Brasil, o governo se vê amarrado na sua própria armadilha”, salientou o senador Aécio Neves.

Para o senador Aécio Neves, é preciso ficar atento ao processo de desindustrialização que vem ocorrendo no Brasil, e que ele considera “gravíssimo”, lembrando que o país está voltando à década de 50, quando era exportador de commodities. Por outro lado, o senador critica ainda a falta de apoio do governo federal a estados e municípios.

“É perceptível que há uma paralisia absoluta do governo, uma má gestão generalizada em praticamente todas as áreas, e uma omissão do governo em áreas fundamentais, como saúde e segurança pública, onde  o governo federal gasta, cada vez menos, do que gastam os estados e municípios”, disse o senador.

Transcrição da entrevista concedida pelo senador Aécio Neves

Qual o balanço que o senhor faz desse primeiro semestre?

Aécio Neves – Um ano confuso onde o governo federal, mais uma vez, peca por não ter iniciativas consistentes, iniciativas estruturais, as grandes reformas continuam por fazer. A agenda de hoje é a mesma agenda de 10, 15 anos atrás.

Assistimos a um primeiro ano da presidente Dilma, um ano onde ela se viu quase que o tempo todo dedicada a substituir ministros acusados de desvios, de corrupção.

Neste segundo ano, com a criação da CPMI, uma boa parte do trabalho legislativo fica também comprometido. Acho que o governo, que já entrará após o período eleitoral, que comprometerá em parte também o segundo semestre, e já na última metade do mandato, sabemos que as grandes questões, questões relativas, por exemplo, a uma reforma previdenciária, a questão tributária, a própria reforma política, são questões que devem ser enfrentadas no início de um mandato, no início de um governo, ou pelo menos na primeira metade de um governo.

O que estamos percebendo é que a crise econômica se agrava, os problemas estruturais do Brasil são os mesmos, os gargalos para o crescimento maior da economia continuam até agora inalterados, intocados e isso nos deixa, infelizmente, com cenário sombrio pela frente.

Lamentavelmente, o governo Dilma perdeu a capacidade de iniciativa e se não fez nos dois primeiros, infelizmente, acho muito difícil que possa fazer nos últimos anos.

Senador Aécio Neves, a indústria vem caindo mês a mês. A previsão do PIB era de 7,5% agora é de menos de dois, tem gente que diz que vai ser menos de 1%. Como o senhor avalia esse cenário?

Aécio Neves – Na verdade, as previsões do governo têm se mostrado absolutamente distantes da realidade, Desde o primeiro ano as previsões eram muito acima daquilo que se efetivou.

O governo prefere gastar muito tempo com medidas paliativas do que discutir com o Congresso nacional reformas mais profundas, reformas que permitam, por exemplo, espaço fiscal para diminuição da carga tributária, não setorialmente, não para aqueles segmentos da economia mais organizados ou com cadeia mais adensada, ou mesmo com maior poder de pressão.

O ideal seria que o governo voltasse a fazer aquilo que é regra em todas as economias que crescem consistentemente no mundo: gastar  menos com a estrutura do Estado, para gastar mais com as pessoas.

O peso da máquina pública no Brasil vem se agigantando ao longo dos últimos anos. Por incrível que pareça, há muitos anos, o Brasil vem vendo os seus gastos correntes avançarem num patamar superior ao que cresce a própria economia e isso é uma conta que não fecha. Infelizmente, estamos sempre repetindo a velha receita do mais do mesmo, sem nenhuma medida, repito, estrutural.

E no momento em que a situação econômica externa se agrava, com consequências no Brasil, o governo se vê amarrado na sua própria armadilha.

Eu não espero, lamentavelmente, nenhuma medida de fora, de vigor, que permita a economia e, principalmente, a indústria brasileira crescer com o vigor que deveria crescer.

Na verdade, vivemos mais um gravíssimo processo de desindustrialização do Brasil. Estamos voltando ao que éramos na década de 50, de exportadores de commodities, e é perceptível que por, outro lado, há uma paralisia absoluta do governo, uma má gestão generalizada em praticamente todas as áreas, e uma omissão do governo em áreas fundamentais, como saúde e segurança pública, onde o governo federal gasta, cada vez menos, do que gastam os estados e municípios.

Aécio: Reformas – gestão deficiente – Link da matéria: http://www.jogodopoder.com/blog/aecio-neves-politica/aecio-grandes-reformas-continuam-por-fazer/#ixzz21mphFAJO