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Senador Aécio Neves vota a favor da ampliação do TRT de Minas

Senador Aécio Neves vota a favor da ampliação do TRT de Minas

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

senador Aécio Neves votou, nesta quarta-feira (04/04), a favor do projeto que amplia oTribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais (3ª Região). O projeto de lei (PLC 4/2012), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vai ser apreciado pelo plenário.

De acordo com o projeto, serão criadas 21 novas varas do Trabalho em Minas Gerais, sendo oito em Belo Horizonte e 13 no interior. Para isso, serão criados ainda 13 cargos de juiz de Tribunal e 21 de juiz do Trabalho, além de cargos de analistas e técnicos para atuarem na 3ª Região do TRT.

“”Essa é uma posição do Tribunal Superior do Trabalho, já corroborada pelo Conselho Nacional de Justiça. Há um consenso sobre a necessidade de ampliação dessas varas em Minas Gerais. Elas estão distribuídas do ponto de vista técnico adequadamente, até por proposta do TST, na capital e em várias cidades do interior. Espero que essa matéria possa ter aprovação unânime dos senhores senadores””, afirmou o senador Aécio ao defender a proposta na CCJ. A relatoria do projeto foi do senador Clésio Andrade.

Igreja e Maçonaria se unem à população contra ações do Governo do PT, UNE se omite

Fonte: Fábio Fabrini, Evandro Éboli, Carolina Benevides, Tatiana Farah e Marcus Vinicius Gomes – O Globo

Marchas contra a corrupção acontecem em várias cidades brasileiras no feriado de 12 de outubro

Passeata contra a corrupção reúne 20 mil pessoas em Brasília. Foto: Gustavo Miranda

BRASÍLIA, RIO, SÃO PAULO, CURITIBA e PORTO ALEGRE – Organizadas pelas redes socias, manifestações em 18 estados levaram milhares de brasileiros a protestar contra a corrupção. Nesta quarta-feira, em Brasília, uma passeata do Movimento Brasil Contra a Corrupção percorreu a Esplanada dos Ministérios e chegou em frente ao Congresso, onde os manifestantes cantaram o Hino Nacional. A Polícia Militar estimou que 20 mil pessoas participaram do protesto. Nos outros estados, o número foi menor: no Rio, segundo a Polícia Militar, cerca de 2 mil foram às ruas em Copacabana; em São Paulo,de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP), 1 mil; em Curitiba, segundo organizadores, 300; e em Porto Alegre, 50.

– O diferencial é que este é um movimento do povo sem vinculações com sindicatos ou partidos. A UNE (União Nacional dos Estudantes) nem nos procurou porque está comprada pelo PT – comentou a organizadora do evento em Brasília, Daniela Kalil, de 32 anos, corretora de imóveis.

No Distrito Federal, os manifestantes contaram com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades, porém sem vinculação político partidário. Os advogados foram vestidos com camisetas pedindo a manutenção dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes. Entre eles, está o ministro do conselho Jefferson Kravchinchin, que preferiu não dar entrevista.

Embora o movimento tenha panfletado nas cidades-satélites do DF, a maior parte do público é da classe média de Brasília. Na manifestação realizada em Sete de Setembro, 25 mil pessoas participaram da marcha .

Além de faixas que lembraram vários casos que indignaram a opinião pública nos últimos anos, desta vez os manifestantes levaram à Esplanada uma enorme pizza para representar o engavetamento de casos de corrupção. Segundo a PM, não houve nenhum contratempo durante o protesto.

Em Copacabana, crianças pintam vassouras

A marcha Todos Juntos Contra a Corrupção e a Impunidade, convocada pelo Movimento 31 de julho, reuniu os cariocas descontentes na Praia de Copacabana. Os manifestantes caminharam do Posto 4 até a Avenida Princesa Isabel, onde um grupo de crianças da Favela de Manguinhos pintava vassouras de verde e amarelo.

Carregando vassouras e faixas que pediam o fim do voto secreto, do foro privilegiado e da impunidade, os manifestantes cantaram por duas vezes o hino nacional, fizeram um minuto de silêncio em memória à juíza Patricia Acioli, assassinada na porta de casa em agosto, e pediram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continue tendo o poder de investigar magistrados. A próxima marcha está programada para 15 de novembro, e deve acontecer na Praça XV ou na Cinelândia.

Maçons participam da marcha contra a corrupção em São Paulo

Acompanhadas de longe pela Polícia, manifestantes ocuparam o vão livre do Masp e um trecho da Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra a corrupção. Se na internet e nas redes sociais a maioria dos manifestantes é formada por jovens, no protesto do ‘mundo real’ há uma mescla de jovens e adultos, uma grande parte deles oriunda da maçonaria. Os maçons se organizaram com camisetas brancas, mas muitos deles com o tradicional terno preto de eventos especiais.

– Este é um movimento de maçons indignados – afirma Marcio Zalma, comerciante e um dos organizadores do protesto maçônico.

Sobre a participação na maçonaria do ex-governador Joaquim Roriz, acusado de corrupção, Zalma disse que os maçons paulistas defenderam a expulsão do político.

– A questão aqui é moral. Ninguém pode responder pelo ato de ninguém – disse Zalma.

Nos cartazes e nos dizeres dos manifestantes sobrou para todos os políticos. Há desde o “Fora Sarney”,”Paulo Maluf para fora do Brasil” até o ” Fora Kassab”.

Curitiba reúne 300 contra corrupção no país

Cerca de 300 pessoas participaram da Marcha Contra a Corrupção, em Curitiba. A concentração ocorreu por volta das 14h na praça Santos Andrade, em frente ao prédio histórico da Universidade Federal do Paraná e seguiu para a Boca Maldita, tradicional centro de protestos políticos na capital.

Durante a caminhada, os manifestastes carregaram faixas e bandeiras e gritaram palavras de ordens contra a corrupção (“Congresso Nacional. Ou vai por bem, ou vai por mal”) e também contra as altas taxas de tributação no país (“Mão para o alto que o imposto é assalto”).

Uma das líderes da marcha, a jornalista e hoje dona de casa Maria de Fátima Mazanek Santos, 56 anos, definiu o caráter do movimento:

– Nós não somos comprometidos com ninguém, a não ser com a nossa vergonha na cara – afirmou.

Apesar dos organizadores da marcha ressaltarem o caráter suprapartidário do protesto, foram distribuídos adesivos com a inscrição “fora corruptos”, em que a letras PT eram destacadas em vermelho.

Para Maria de Fátima, quando se trata de um protesto contra a corrupção, é impossível não vincular o governo ao partido que o repesenta.

– Queira ou não, eles (o PT) representam o poder e tudo o que a marcha contra corrupção abomina. Mas se não fosse o PT seria outro partido. O que apodreceu é a forma de governar.

Em Porto Alegre, vento forte e pouca adesão

Na capital do Rio Grande do Sul o clima pouco convidativo desta quarta afastou muitos manifestantes do protesto ocorrido no Parque Farroupilha. O céu nublado e as rajadas de vento que levantavam poeira, entretanto, não impediram que cerca de cinquenta “indignados” se reunissem diante do Monumento ao Expedicionário portando camisetas, cartazes e faixas com dizeres do ‘Movimento Apartidário de Conscientização Popular Contra a Corrupção’, segundo constava nos folhetos distribuídos.

– É um grupo composto por mais de cem entidades e tem como principais bandeiras a validade da Lei da Ficha Limpa para todos os servidores públicos, o fim do voto secreto no Congresso Nacional e a classificação da corrupção como crime hediondo – explicou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Leopoldo, João Cláudio da Silva.

Foi o protesto mais tímido que ocorreu em Porto Alegre desde a primeira convocação através das redes sociais. Nos dois desfiles cívico-militares de setembro (no dia 7, o da Independência do Brasil, e no dia 20, a revolução Farroupilha), foram centenas de manifestantes.

Presidente da CNBB defende participação da população para combater a corrupção

O presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno, afirmou nesta quarta-feira, depois da celebração da missa solene em homenagem à padroeira do Brasil , em Aparecida (SP), que a população deve acompanhar o trabalho dos governantes para ajudar a combater a corrupção. Cerca de 130 mil pessoas passaram pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida nesta quarta-feira.

– Nós defendemos que a população deve acompanhar os nossos homens públicos, sejam do Executivo, sejam do Legislativo, para que exerçam um governo a serviço do bem comum, não de interesses pessoais ou de grupos. Sempre que há uma participação da população nesse sentido de acompanhamento e fiscalização é muito bem-vinda – afirmou Damasceno, que é cardeal arcebispo de Aparecida, ao ser perguntado sobre as manifestações da população contra a corrupção.

O presidente do CNBB cobrou rigor nas investigações de escândalos e acrescentou ainda que os ocupantes de cargos públicos adquirem “responsabilidade de usar os recursos (do governo), que não são seus, mas são do povo, em benefício da própria população”.

– A CNBB se manifestou através de várias notas contra a corrupção. Pede-se que, quando há denúncia de corrupção, sejam investigadas para apurar se existem responsáveis ou não. E uma vez concluída a responsabilidade, que sejam evidentemente punidos.

Frente Parlamentar pela Adoção: Aécio Neves e padre Fábio de Melo em entrevista com Gabriel Chalita no Papo Aberto

Frente Parlamentar pela Adoção: Aécio Neves e padre Fábio de Melo em entrevista com Gabriel Chalita no Papo Aberto

Fonte: TV Canção Nova

Aécio Neves articula seminários da Frente Parlamentar pela Adoção para mobilizar sociedade civil

Seminário discutirá adoção em Belo Horizonte

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves articula estratégias da Frente Parlamentar pela Adoção para mobilizar sociedade em todo o país

Um seminário em Belo Horizonte para ouvir representantes de entidades que direta ou indiretamente lidam com a questão da adoção e da busca de convívio familiar para crianças e adolescentes que estão em abrigos no Brasil. Esse é um dos próximos passos definidos pela Frente Parlamentar pela Adoção, com o objetivo de envolver a sociedade civil na luta iniciada esta semana.  A estratégia foi acertada pelo senador Aécio Neves, que reuniu na noite dessa quarta-feira (15/06), em seu gabinete, o senador Lindbergh Farias e o deputado Gabriel Chalita. Os três são os principais articuladores do movimento. A ideia é ouvir as entidades, colhendo sugestões, e divulgar as propostas já apresentadas.

Na avaliação do senador Aécio Neves, é fundamental envolver a sociedade civil na luta pela adoção e o primeiro caminho é buscar aliados que já têm algum envolvimento com a questão, inclusive frentes ou grupos já articulados nas assembléias legislativas.

“Temos que somar forças, partilhar ideias e experiências para lutar contra o preconceito que ainda ronda essa questão. Uma das minhas maiores preocupações é, sobretudo, a situação de crianças mais velhas e adolescentes, e também os portadores de alguma doença ou deficiência. São eles que, como é comprovado estatisticamente, menos chances têm de serem adotados. Temos que buscar alternativas para assegurar a esses milhares de brasileiros se não uma família, ao menos um convívio familiar que lhes garanta atenção e carinho”, disse o senador, informando que a data do seminário será anunciada nas próximas semanas.

De acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto mais velha a criança ou o adolescente, mais difícil é sua adoção. O levantamento da CNJ mostra que crianças com zero, 1, 2 e 3 anos são procuradas,  respectivamente, por cerca de 20% dos pretendentes a adoção. Já em relação àquelas com nove anos, por exemplo, o percentual cai para 0,3%.

Regiões

De acordo com Aécio Neves, também estão sendo articulados seminários com o mesmo propósito em São Paulo e no Rio de Janeiro.  É no Sudeste que se concentra nos abrigos o maior número de crianças e adolescentes. De acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, é na região que estão 49% dos jovens e crianças aptos a adoção. Na região Sul são 30,5%, na Nordeste, 10,5%, na Centro-Oeste, 7,5%, e na região Norte, 2,5%. A CNJ ressalta, entretanto, que há dificuldade de levantar dados mais precisos nessas últimas regiões.

“Belo Horizonte, Rio e São Paulo serão as primeiras cidades, mas obviamente levaremos o movimento também para as outras regiões do país. Esta tem que ser uma ação nacional”, defende o senador.

Aécio Neves informou ainda que também serão realizados seminários técnicos em Brasília para subsidiar mais diretamente as ações legislativas da Frente Parlamentar.

Projetos de lei pela adoção

Uma das ações já definidas pelo senador Aécio Neves em relação à Frente Parlamentar pela Adoção é o levantamento de projetos de lei que já tramitam no Congresso sobre a questão. Na avaliação do senador, alguns deles, em estágio mais avançados de tramitação, podem ser aperfeiçoados com emendas baseadas nas propostas da frente, fazendo com que elas se tornem realidade mais rapidamente. “Levantam

Governo Antonio Anastasia realiza censo carcerário em Minas

Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), realizará um censo carcerário em Minas Gerais. A finalidade é coletar informações de todos os presos no Estado para uma análise mais precisa quanto à ocupação, experiência de trabalho e educação.

O anúncio da realização do censo carcerário ocorreu no dia 4 de novembro durante o lançamento oficial do programa Começar de Novo, uma parceria entre a Seds, Tribunal de Justiça (TJMG) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Começar de Novo objetiva desenvolver ações voltadas para reinserção social de presos e egressos e sua recolocação no mercado de trabalho.

O censo carcerário será realizado seguindo uma cartilha com orientações do Conselho Nacional de Justiça. Os dados coletados ficarão disponíveis em um banco de dados do Sistema Começar de Novo, que permitirá fazer um cruzamento de informações entre as vagas de trabalhos oferecidas pelas empresas parceiras e os perfis de presos. A Seds alimentará esse sistema permanentemente e também disponibilizará aos parceiros do programa a avaliação de desempenho dos assistidos.

Pilares

São três os eixos fomentados pelo programa Começar de Novo, que servem de pilares para a reinserção dos sentenciados na sociedade. O primeiro é a inclusão produtiva, que promove vagas no mercado de trabalho, seguido pela qualificação profissional e, por fim, pela proteção social do familiar, para que esses tenham acesso a benefícios e contribuam para o progresso de seus entes que cumprem medida de segurança.

O Começar de Novo reforça as ações voltadas à humanização no cumprimento das penas já em prática no Projeto Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “É um complemento imprescindível para o futuro das pessoas em conflito com a lei”, avalia o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino.

No dia 24 de agosto deste ano, a Seds e o TJMG assinaram um termo de cessão de uso de dois andares do edifício Bemge, em Belo Horizonte, onde funcionava a Secretaria de Estado de Defesa Social, para o Programa Novos Rumos. Na oportunidade, a presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargadora Jane Silva, agradeceu a Fundação João Pinheiro (FJP) pela parceria e a Seds, a quem chamou de “irmã do Judiciário”.

 

Segurança Pública: secretários de todos o Brasil lançam Carta de Intenções com sugestão de integração de sistema de Justiça e Defesa Social

A reunião conjunta do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), extensiva à participação dos comandantes gerais da Polícia Militar e chefes de Polícia Civil de todo o país, foi marcada pela convicção de que a segurança pública, a justiça e a cidadania são fatores imprescindíveis à almejada paz social.

O evento, que terminou quarta-feira (5), em Belo Horizonte, resultou em uma Carta de Intenções que revela um consenso de todos os estados da federação sobre questões como o sistema prisional, as alternativas de prevenção à criminalidade e à violência, a integração dos sistemas de Justiça e de Defesa Social, entre outros.

A presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, marcou a abertura do segundo e último dia do encontro. Em seu pronunciamento, o ministro incentivou a criação da advocacia voluntária: “Ela se dá como um mecanismo complementar de assistência às classes menos favorecidas” pontuou.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, por sua vez, ressaltou a necessidade de criação de uma polícia comunitária. “Acredito que precisamos viver no país um mutirão reformista, para que resgatemos a visão de que a polícia deve ser educativa e preventiva, através do policiamento de proximidade. Essa polícia pode ser responsável pelo esvaziamento das unidades prisionais, uma vez que a criminalidade tende a ser reduzida por meio de suas ações”, disse Balestreri.

Deliberações
As principais considerações e deliberações da carta, assinada pelo secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Maurício Campos Júnior, pelo presidente do Consesp, Francisco Sá Cavalcante, e pelo presidente do Consej, Carlos Lélio Lauria Ferreira, ambos do Amazonas, foram enumeradas no documento oficial. No texto, fica definido que Segurança Pública envolve assistência em seu sentido mais amplo, ou seja, desde a infância até a terceira idade, com programas eficientes de inclusão social; investimentos na questão prisional e políticas de incentivo ao egresso.

Tais fatores têm papel comprovado no rebaixamento dos índices da reincidência criminal, assim como o monitoramento eletrônico representa eficiente mecanismo à anunciada reinserção social e no fortalecimento da relação com o Sistema de Justiça focado na valorização das penas alternativas. O posicionamento expresso de consenso se estende ao monitoramento eletrônico (tornozeleira), bem como à Parceria Público- Privada (PPP) do sistema penitenciário, adotadas em Minas Gerais.

Modelo mineiro
O subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais, Genilson Zeferino, fez apresentação sobre as alternativas para a execução penal no Estado. Segundo ele, não houve o objetivo de mostrar somente boas práticas, mas colocar em pauta o desafio da gestão prisional. “Expus a forma como Minas tem enfrentado problemas como superlotação. A retirada de presos das cadeias públicas e a formação de agentes penitenciários, que resultam na liberação de policiais civis e militares da guarda de presos e retorno às suas funções de origem. E a importância disso tudo na construção de uma guarda prisional que seja responsável pela cautela e pela ressocialização dos presos”.

O modelo mineiro de gestão, que adota alternativas como a PPP penitenciária e o uso de tornozeleiras, também tiveram espaço na apresentação do subsecretário Genilson Zeferino. “É preciso deixar claro que o que mostramos são apenas alternativas que, por si só, não representam a solução do problema. Também não propomos a criação de um novo sistema prisional, mas sim ações se somam e se complementam. Juntas, elas formam uma verdadeira rede que também é formada pelas polícias CivilMilitarCorpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário”, completou.

O secretário Maurício Campos encerrou o evento, ressaltando que nenhum encontro anterior reuniu tantos expoentes. “Aqui pudemos reunir os secretários participantes do Consej, Conesp, colégios nacionais de comandantes-gerais da PM e da PC, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Aírton Michels, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, entre outros. É algo inédito e incomum, que marca um novo tempo de alinhamento e integração do Sistema de Segurança Pública e de Justiça no Brasil”, finalizou.