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Governo Pimentel: Copasa vai assinar contrato de R$ 3,166 mi com empresa de irmão de conselheiro

A Copasa vai assinar contrato de R$ 3,166 mi com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de Jorge Nahas, empossado na estatal em janeiro.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica

Fonte: Hoje em Dia

Governo Pimentel: Copasa vai contratar empresa de irmão de conselheiro da empresa

Copasa contratará empresa de irmão do conselheiro Jorge Nahas

Sob nova direção desde janeiro, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai assinar contrato de R$ 3,166 milhões com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de um de seus novos conselheiros, Jorge Nahas, empossado na estatal em 16 de janeiro. Quatro dias após a posse dele, a empresa do irmão foi classificada com a maior nota na concorrência, que considera critérios como experiência e conhecimento sobre o assunto. Na proposta comercial, que considera o valor do contrato, a NMC ofereceu o projeto mais caro, porém pelos critérios do certame, saiu vencedora da licitação. Esse é o único contrato ativo da empresa com a estatal.

A NMC venceu o pleito para “prestação de serviços profissionais especializados na área socioambiental, relativos à mobilização social e educação sanitária e ambiental inerentes ao Programa Copasa na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba”, conforme o edital.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica, que não considera a proposta comercial, e que classificou a NMC à frente das demais, com nota bem superior: 89,5 pontos. A segunda colocada teve pontuação de 77,95.

A estatal de saneamento iniciou a concorrência com preço máximo de R$ 3,198 milhões. As concorrentes deveriam ofertar descontos sobre essa cifra. Para declarar o vencedor do certame, realizado em regime de empreitada por preço unitário, considerou-se um cálculo que conjuga o desconto e a pontuação das empresas. Com a pontuação bem acima das outras quatro empresas participantes, mesmo ao ofertar desconto de apenas 1%, a NMC foi declarada vencedora. A segunda colocada ofereceu 14,6% de desconto, mas não foi suficiente. A oferta de desconto mais alta foi de 26,2%.

O processo licitatório chegou a ficar suspenso quando a DCM, uma das empresas que participaram da concorrência, apresentou recurso pedindo a inabilitação da NMC, pelo “parentesco entre licitantes”. A DCM alegou risco de improbidade administrativa, sustentando ser vedada a contratação direta pela administração pública de empresas cujos sócios ou administradores sejam parentes. Alegou ainda “readequação da pontuação” por enxergar pontos em excesso para NMC. Ambos os pleitos foram indeferidos pela Comissão Permanente de Licitação da Copasa.

Segundo o registro da NMC na Receita Federal, a empresa tem capital social de R$ 1,250 milhão e o quadro societário formado por Antônio Nahas Júnior e Mariana Medeiros Pereira Leite Pedrosa Nahas, que são, respectivamente, irmão e sobrinha de Jorge Nahas, que além de membro do Conselho de Administração da Copasa, ocupa também oConselho da Taesa, empresa controlada pela Cemig. Ainda no setor público, ele é presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

Para Companhia, ‘a princípio’ não existe improbidade

Por meio de nota, a Copasa disse que o processo de licitação foi aberto em 22 de setembro de 2014, e que nessa data Jorge Raimundo Nahas não era conselheiro da Companhia.

“Entendemos que, a principio, não existe improbidade administrativa em relação à participação da empresa NMC Projetos e Consultoria Ltda, cujos sócios possuem relação de parentesco com o Conselheiro da Copasa, bem como é possível a participação neste certame de associação sem fins lucrativos, como o da CDMCooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, desde que preencha os requisitos de capacitação econômica, técnica e jurídica previstos no edital do certame”.

A Copasa ainda afirma que “não há qualquer relação entre os participantes do certame e aqueles que detêm o poder de decisão nesse processo licitatório, ou qualquer outra situação em que se verifique prejuízo ao atendimento dos princípios da igualdade e da moralidade administrativa, bem como ofensa à competitividade dos licitantes”.

Mariana Nahas, sócia da NMC, disse que pareceres jurídicos apontaram que não existe impedimento de participação da empresa na licitação.

“Houve um recurso por parte de uma concorrente alegando o parentesco e dois pareceres permitiram nossa participação. É uma decisão (de manter a participação da NMC) que não cabe à empresa, mas à Copasa”, afirmou.

Quem é a NMC Consultoria e projetos

A NMC é uma empresa de consultoria e projetos com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tem como proprietários o irmão e a sobrinha do conselheiro da Copasa e presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Jorge Nahas.

Em sua página na internet, a empresa se apresenta autora do desenvolvimento de uma “ferramenta tecnológica que facilita a gestão de projetos e permite maior transparência pública no acompanhamento de resultados”, na área de geoprocessamento.

Ela informa que “atua em vários projetos integrados no Estado de Minas Gerais”. Cita atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que utiliza recursos federais.

O Hoje em Dia não conseguiu contato com o irmão de Nahas, Antônio Nahas.

Quem é o conselheiro da Copasa

Jorge Nahas é médico e foi secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de janeiro de 2003 a julho de 2012 e coordenador-geral de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, de julho de 2000 a janeiro de 2003. Sempre ocupou cargos em governos ligados aos petistas.
Amigo do governador Fernando Pimentel (PT), atuou contra a ditadura militar. No período, conheceu a presidente Dilma Rousseff (PT). Nahas foi torturado e preso durante o regime.

Ele fazia parte do Colina (Comando de Libertação Nacional), grupo guerrilheiro que combatia a ditadura militar.

Nahas foi procurado para comentar sobre a licitação que teve como vencedor seu irmão, por meio da Copasa, mas apenas a Companhia apresentou a resposta aos questionamentos.

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Material de campanha de Aécio não foi entregue aos destinatários

Aécio Neves engrossou as denúncias com os Correios, ao afirmar que material de sua campanha não foi entregue aos destinatários.

Fonte: Hoje em Dia

Aécio engrossa denúncias sobre ‘uso dos Correios’ em Minas

Frederico Haikal/Hoje em Dia

O presidenciável do PSDB, senador Aécio Neves (MG), engrossou as denúncias com os Correios na tarde desta sexta-feira (3), ao afirmar que material de sua campanha enviado pela Força Sindical para aposentados em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro não foram entregues aos destinatários. Segundo o presidente licenciado da entidade, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD), a Força estuda tomar “medidas jurídicas” contra os Correios, além de pedir o “ressarcimento” do pagamento pelo serviço, cujo valor não soube informar.

“A gente mandou as cartas para endereços de pessoas próximas, que nos disseram que não receberam. A gente já esperava isso. Vamos pedir o ressarcimento”, afirmou Paulinho da Força, que é aliado formal de Aécio e integra a coordenação política da campanha tucana. “Isso é algo extremamente grave”, avaliou Aécio, durante visita à Pedreira Prado Lopes, uma das maiores favelas de Belo Horizonte.

O PSDB pediu à Justiça Eleitoral que instaure ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para apurar abuso de poder econômico e político por causa do uso da estrutura dos Correios em benefício da candidatura de Dilma Rousseff. Segundo a campanha tucana, parte de dois lotes de 11,4 milhões de correspondências de Aécio e do candidato da legenda ao governo de MinasPimenta da Veiga, enviados em agosto e setembro não teria sido entregue.

Aécio ainda cobrou de Dilma “explicações” sobre o pagamento de material da campanha petista sem chancela distribuído pelos Correios em São Paulo, conforme mostrou o Estado. Os Correios afirmaram que o serviço foi regularmente contratado e pago à vista pela campanha de Dilma. “Quero dar à senhora presidente da República a oportunidade de prestar esse esclarecimento. Tive o cuidado de examinar a prestação de contas da candidata Dilma Rousseff. E a prestação de contas de 2 de setembro, onde deveriam constar todos os pagamentos feitos até 31 de agosto, não consta nenhum pagamento para a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT)”, disparou o tucano.

Aécio tem investido a maior parte de seu tempo em Minas para tentar alavancar a candidatura de Pimenta da Veiga. Pelas últimas pesquisas eleitorais, o tucano tem chance de ser derrotado em primeiro turno pelo ex-ministro Fernando Pimentel (PT). “O Brasil assiste a um vergonhoso vale-tudo para se ganhar uma eleição. E esse vale-tudo infelizmente ameaça chegar a Minas Gerais. Não vamos permitir que esse modo de agir do PT alcance as nossas empresas. Não queremos que a Cemig vire uma nova Petrobras e que a Copasa vire um novo Correio, com escândalos sucessivos”, concluiu.

Minas amplia saneamento básico em municípios

Abastecimento de água e esgotamento sanitário serão ampliados em municípios mineiros

Governo de Minas: esgotamento sanitário

Fonte: Agência Minas

Com recursos de R$ 40 milhões, Alberto Pinto Coelho assinou ordens de serviço que autorizam a Copasa a dar início a obras de saneamento em 38 cidades do Estado

O vice-governador Alberto Pinto Coelho assinou, na  tarde desta segunda-feira (21), na Cidade Administrativa, novas ordens de serviço que autorizam a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a dar início às obras para melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água (SAA) e de esgotamento sanitário (SES) em mais 38 municípios mineiros. Desta vez, os investimentos são da ordem de R$ 40 milhões para serem aplicados em cidades nas regiões Sul,Alto Paranaíba, Norte, Central e Metropolitana. Os recursos fazem parte do maior programa de investimento em saneamento da história do Estado, o Água da Gente.

Lançado pelo Governo de Minas no ano do cinquentenário da Copasa, o programa garante aporte da ordem de R$ 4,55 bilhões que serão aplicados, até 2016, nas 625 cidades em que a empresa atua. Os recursos serão destinados à ampliação e à implantação de sistemas de água e esgoto, beneficiando mais de 15 milhões de pessoas, em todo o Estado.

Alberto Pinto Coelho destacou a importância do Água da Gente. Segundo ele, o programa traz não só água de boa qualidade, mas também provém os municípios mineiros de esgotamento sanitário, o que, de acordo com o vice-governador é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população. “O programa se propõe a fazer a expansão das redes em todos os 625 municípios que atua. O saneamento é um dos grandes desafios da nação brasileira e Minas sai à frente avançando com esse programa e com a Copasa, que é uma empresa de referência nacional”, destacou.

De acordo com o diretor presidente da CopasaRicardo Simões, já foram investidos, desde março deste ano, quando o programa foi lançado pelo governador Antonio Anastasia, cerca de R$ 450 milhões.

O prefeito de Resende Costa, Aurélio Suenes de Resende, falou em nome dos municípios contemplados e agradeceu o governo estadual e a Copasa pelos investimentos. “O Água da Gente investe em saúde primária, que é a maior demanda dos municípios. Investir em saneamento é investir em saúde”, concluiu.

Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados.

municipiosvice  Esgotamento sanitário em mais 38 municípios mineiros

Aécio desvio: Justiça mineira anula falsa acusação

Por unanimidade, magistrados anularam processo movido contra Aécio Neves. Cai mais uma farsa propagada pela guerrilha digital do PT.

Ação movida pelo Ministério Público, provocada pelo PT, questionava o investimento de R$ 4,3 bilhões em obras de saneamento.

Aécio desvio: Justiça de Minas desmascara mais uma mentira do PT
Aécio: acusação era sobre se verbas para saneamento básico podiam ser consideradas investimentos em saúde. Foto: Luiz Alves / Agência Senado

Fonte: Blog do Ricardo Setti

Tribunal de Justiça de Minas, por unanimidade, anula processo contra Aécio que vinha sendo utilizado para acusá-lo de “desvio” de dinheiro público.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por unanimidade, anulou ontem o processo movido contra o senador e ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) por uma promotora de Justiça que questionava os critérios de investimento do Saúde durante parte de seu período à frente do governo do Estado (o mandato se estendeu de 2003 a 2010).

A ação judicial questionava se os 4,3 bilhões investidos em saneamento por empresa pública do estado poderiam ser considerados gasto em saúde, mas adversários do presidenciável tucano e blogs alugados espalhados por toda parte acusavam-no de “desvio de dinheiro público” — como se o ex-governador tivesse desviado, para si, dos cofres públicos.

Acusavam-no, portanto, de ladrão.

Na decisão,os desembargadores – os mesmos que julgaram o recurso técnico anterior –  questionaram as motivações da promotora, que, segundo a decisão, não tinha competência legal para mover a ação. Registraram também que, na mesma época, diversos outros Estados seguiram o mesmo procedimento sem infringir qualquer lei.

O processo decidido pelo TJ mineiro é algo a que estão sujeitos quaisquer ex-governantes: a uma ação de iniciativa do Ministério Público estadual, no caso tendo à frente a promotora Josely Ramos Pontes, que questionou, junto à Justiça, os critérios dos investimentos em saúde feitos por Aécio como governador.

O principal ponto do processo era impugnar que fossem considerados investimentos em saúde, além do dinheiro dos cofres estaduais aplicados no setor, os recursos próprios aplicados pela estatal Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em saneamento básico (água e esgotos).

Além disso, a promotora levantou a possibilidade de que houvessem sido transferidos fundos do Tesouro de Minas para a Copasa, o que não seria legal. A Advocacia-Geral da União, que defende perante a Justiça os ex-governadores, apresentou provas de que não houve transferência de dinheiro — a única forma de o Tesouro de um Estado injetar recursos numa empresa pública é via aumento de capital, o que não ocorreu, segundo a Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com capital em bolsa, como é o caso da Copasa.

Foram apresentados também documentos de auditorias realizadas pela própria empresa e por empresas especializadas independentes corroborando que não houve injeção de dinheiro.

MP estadual também processou Itamar pelo mesmo motivo

Diga-se de passagem que não se tratou de uma “acusação” apenas contra Aécio. A mesma integrante do Ministério Público mineiro, junto com outros dois colegas, já movera ação semelhante contra o ex-governador e ex-presidente Itamar Franco, que governou Minas entre 1999 e 2003 — um homem público probidade reconhecida até por inimigos. O ex-presidente faleceu em 2011, quando exercia mandato de senador.

A promotora pretendia que a Justiça enquadrasse Aécio por improbidade administrativa (lei nº 8.429, de 1992).

Tribunal de Justiça de Minas, por unanimidade, anulou processo movido contra Aécio Neves .

O ex-presidente Itamar Franco: de reputação ilibada, sofreu o mesmo tipo de processo por seu governo em Minas. Foto: Agência Senado

Tanto Aécio como o ex-presidente Itamar — cujo processo foi extinto por sua morte — estariam enquadrados na legislação porque teriam deixado de seguir conduta obrigatória, não investindo em saúde os percentuais do Orçamento estadual previstos em lei, mesmo que não tenha havido prejuízo ao Tesouro.

No entender da promotora, teria ocorrido “um dano moral”.

“A acusação é apenas de um suposto desvio de finalidade na utilização dos recursos”, disse Aécio ao blog ainda no curso do processo. “Não existe nenhum centavo desaparecido de nenhum lugar”. Ademais, acrescenta o senador, “os valores referem-se a investimentos em saneamento feitos nas regiões mais pobres do Estado. ( pequenas comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri ), o que ajudou a salvar a vida de milhares de crianças pobres”.

O senador considerou, na ocasião, que o processo tem “claro viés político”.

Governo Lula fez coisa parecida, e foi considerada legal

Se a tese defendida pelo MP estadual mineiro valesse, até o governo federal lulopetista teria problemas, uma vez que, durante o lulalato, recursos do programa Fome Zero foram declarados como investimentos em saúde e aceitos sem problemas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Vários Estados brasileiros atuaram da mesma forma, inclusive Estados com governadores petistas, como o Rio Grande do Sul, com Tarso Genro.

Os percentuais dos orçamentos da União, dos Estados e municípios foram estabelecidos em setembro de 2000 pela Emenda Constitucional nº 29, aprovada pelo Congresso. Houve, porém, uma grande disputa política pela regulamentação da emenda, que se estendeu até o ano passado.

Enquanto a emenda não foi regulamentada, ficou cabendo aos tribunais de contas dos Estados a decisão sobre o que podia ou não ser classificado como investimento em saúde. No caso mineiro — como, aliás, nos dos demais Estados em idêntica situação –, o Tribunal de Contas considerou regular a conduta do governo.

Em Minas, o Tribunal “recomendou”, porém, que se diminuíssem os valores investidos pela estatal de saneamento.

A campanha que estava em curso na web acusando Aécio de crimes, insinuando que houve “desvio” como se fosse roubalheira, era orquestrada por gente, sobretudo do PT e de grupos de esquerda radical, com o evidente objetivo de atingir o candidato do PSDB à Presidência em 2014.

Até jornalistas críticos duríssimos do partido e dos tucanos, porém, vinham mostrando que se tratava de mentira.

Investimento de 4,3 bilhões: PT mente e faz spam contra Copasa

PT mente ao criticar investimentos em saúde com recursos da Copasa.  Minas ocupa hoje o 3º no ranking de domicílios atendidos por rede de esgoto.

PT mente

Fonte: Juventude do PSDB

Se você já viu um spam dizendo que o governo Aécio “desviou 4 bilhões da saúde”, leia a verdade

SPAM do PT

PT faz SPAM sobre investimentos em saneamento da Copasa.

Não existe nenhuma acusação de roubo, como membros do PT estão insinuando na rede.

O questionamento, na verdade, é sobre a velha questão se saneamento pode ou não pode ser considerado investimento em saúde.

Antes da regulamentação da Emenda 29, o Tribunal de Contas de cada estado definia essas questões. Muitos estados brasileiros consideravam que podiam. A própria organização mundial de saúde considera que deve.

Em Minas, os  investimentos em saneamento são feitos de duas formas: transferência direta de recursos do Tesouro  para a  Copanor (empresa que faz saneamento nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri) ou por investimentos feitos pela Copasa com recursos próprios.

A ação citada questiona apenas o fato  do estado ter considerado como investimento seu,  cerca de 4 bilhões em investimentos que foram feitos com recursos da Copasa

Copasa é uma empresa pública, pertence ao governo e é através dela que o Estado realiza suas ações em saneamento.

É o mesmo caso, por exemplo, do governo federal que realiza  seu investimento no Luz para Todos através de uma empresa pública (Eletrobrás) ou executa o programa Minha Casa Minha Vida através de outra empresa, a Caixa Econômica Federal.

Se for assim, o governo federal não poderia dizer que faz os programas Minha Casa, Minha Vida e nem o Luz para Todos. Se for assim é a mesma coisa que dizer que o governo federal desviou todos os bilhões de reais investidos pela Caixa e pela Eletrobras

Assim como no caso da Copasa, esses são alguns dos exemplos de investimentos públicos realizados por governos, embora não sejam realizados diretamente pelos respectivos tesouros.

São esses investimentos que deram a Minas, apesar de ser o estado brasileiro com o maior número de municípios e com grandes desigualdades regionais, a terceira posição entre todos os estados brasileiros no ranking nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre domicílios atendidos por rede geral de esgoto. Este resultado é uma clara demonstração da eficiência da ação do Estado, através da Copasa, na área de saneamento.

Leia mais em: http://www.jogodopoder.com/blog/politica/pt-mente-e-o-psdb-esclarece/

Governo Anastasia investe R$ 116 milhões no Rio das Velhas

Governo Anastasia: Rio das Velhas abrange uma população de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes em 51 municípios.

Governo Anastasia: Minas mais Sustentável

Fonte: Agência Minas

Copasa destina R$ 116 milhões para projeto de revitalização do Rio das Velhas

 Governo Anastasia: revitalização do Rio das Velhas

Governo Anastasia: Rio das Velhas abrange uma população de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes em 51 municípios.

Iniciativa prevê a cobertura de 95% das áreas urbanas do município de Sabará. Obras são fundamentais para a despoluição do rio

Mais um passo importante foi dado para revitalizar as águas do maior afluente, em extensão, da Bacia do São Francisco: o Rio das Velhas. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o município de Sabará assinaram o contrato para renovar os serviços de abastecimento de água e assunção do sistema de esgotamento sanitário.

O contrato, que favorece o município e os distritos de Ravena, Sobradinho e Roças Grandes, assegura um investimento da ordem de R$ 116 milhões.

Desse montante, aproximadamente R$ 100 milhões serão aplicados no sistema de esgotamento sanitário. Neste caso, o projeto prevê a cobertura de 95% das áreas urbanas até 2016 com a implantação de 28 mil metros de redes coletoras e 45 mil metros de redes interceptoras ao longo dos rios e córregos. Destaca-se o rio Sabará, Córrego Malheiros, Ribeirão Arrudas e Rio das Velhas, além de 11 elevatórias de esgoto.

Com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Borba Gato, será possível coletar e tratar cerca de 32 milhões de litros de esgoto por dia, atendendo, assim, 126 mil habitantes da região. Outra ETE será construída em Ravena para atender os habitantes desta localidade.

O início da operação do sistema de esgotamento sanitário do município está previsto para 1º de abril deste ano, quando a Copasa passa a ser a responsável pelos serviços de manutenção e crescimento vegetativo (construção de rede e novas ligações prediais).

Enquanto isso, a empresa já vem trabalhando na elaboração dos projetos de um moderno sistema de coleta, transporte e tratamento que vai possibilitar a destinação adequada do esgoto coletado em Sabará.

Também serão realizadas obras de ampliação e otimização das redes de distribuição de água nos bairros Morro da Cruz, Esplanada, Siderúrgica, General Carneiro, Alto Cabral e Borba Gato.

Já no distrito de Ravena será ampliada a capacidade de produção da Estação de Tratamento de Água (ETA) e dos poços artesianos. Além disso, entre outras ações, o atendimento com os serviços será expandido para os bairros Boa Vista e Boa Ventura.

Bacia do Rio das Velhas

A bacia hidrográfica do Rio das Velhas abrange uma população de aproximadamente 4,5 milhões de habitantes, distribuída entre os 51 municípios mineiros que a compõem. Desses, 27 possuem contrato de concessão com a Copasa para coleta e tratamento de esgoto.

Considerando aqueles em que o sistema de esgotamento sanitário já está em operação, mais de 13,8 bilhões de litros de esgoto, que antes eram lançados mensalmente no Velhas, são coletados pela empresa.

Desse montante, mais de 11 bilhões são direcionados a locais adequados para tratamento. Isso significa que cerca de 80% do que é coletado está sendo devidamente tratado antes de retornar aos cursos d´água.

Em 1999, apenas 1,34% do esgoto coletado na região da Bacia do Rio das Velhas era tratado. Em 2012, o índice chegou a 80,03%. A meta 2014, que prevê para tal data o tratamento de 100% do esgoto que é despejado atualmente no Rio, faz parte do Projeto Estratégico de Revitalização da Bacia do Rio das Velhas.

Novas medidas

A ETE Arrudas, localizada na região de Sabará, se encontra em fase de ampliação. Atualmente, a ETE tem capacidade para tratar cerca de 195 milhões de litros de esgoto por dia. Após sua ampliação, essa capacidade passará para mais de 291 milhões de litros.

Na Bacia do Ribeirão Arrudas, também está sendo implantado um interceptor do ribeirão Cercadinho (tubulação que recebe o esgoto), previsto para entrar em funcionamento em julho deste ano. A obra beneficiará cerca de 30 mil habitantes, moradores dos bairros Buritis, Estrela Dalva, Bairro das Mansões, São José, Marajó, Nova Barroca e Havaí.

Os bairros Jardim Vitória, Vista do Sol, Paulo VI e Conjunto Habitacional Vitória II também serão beneficiados. Já estão em andamento obras para implantação de um interceptor, uma estação elevatória e uma ETE, cuja conclusão está prevista para março deste ano.

Outro empreendimento que já se encontra em funcionamento é a ETE Onça, considerada a maior estação de tratamento de esgoto da América Latina a adotar a tecnologia de reatores anaeróbios (sem a presença de oxigênio) de fluxo ascendente e manta de lodo. Com investimento total da ordem de R$ 244 milhões, a estação tem capacidade para tratar mais de 155 milhões de litros de esgoto por dia, vindos de Belo Horizonte e Contagem.

Ainda dentro das obras que visam contribuir para a revitalização do Velhas está o Programa de Despoluição da Bacia da Lagoa da Pampulha, que prevê a redução de mais de 95% de todo o esgoto sanitário lançado na Lagoa. A meta é que as obras sejam finalizadas até dezembro de 2013.

Link da Matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/copasa-destina-r-116-milhoes-para-projeto-de-revitalizacao-do-rio-das-velhas/

Governo de Minas ganha prêmio mundial em Parceria Público Privada

PPP: Minas ganha prêmio mundial em administração pública. Modelo de Parceria Público-Privada criado no Governo Aécio Neves vira referência.

PPP: Parceria Público-Privada em Minas

Fonte: Agência Minas

Minas Gerais recebe prêmio por melhor programa de parcerias público-privadas do mundo

Premiação foi concedida pela revista britânica World Finance, em Londres

 PPP: Governo de Minas ganha prêmio mundial

O Governo de Minas foi agraciado, em Londres, com o Prêmio de Melhor Programa de Parcerias Público-Privadas do Mundo em 2012. A premiação foi concedida pela revista britânica World Finance, uma publicação especializada em finanças e reconhecida internacionalmente. Ao comentar o prêmio, o governador Antonio Anastasia afirmou que, além da credibilidade internacional do programa mineiro, a premiação pode atrair a atenção de novos investidores internacionais tanto para outras licitações de PPP, quanto para novos empreendimentos no Estado.

“Minas foi a primeira unidade da federação a criar o arcabouço jurídico para a contratação por meio de Parceria Público-Privada. Com isso, foi possível acumular conhecimento e desenvolver propostas inovadoras, estabelecer critérios e garantias, capazes de atrair interessados em participar deste importante momento que vive o Estado, cuja obstinação é a geração de emprego e renda para a população, por meio de uma economia diversificada e, cada vez mais, inserida no mundo globalizado”, afirmou o governador.

Prêmio destaca inovações

Desde 2007, a World Finance premia organizações em todo o mundo que são líderes em seus setores. O prêmio é conferido com base em critérios de engenharia contratual inovadora, ou seja, criatividade na busca por soluções financeiras, jurídicas e operacionais novas, sucesso dos projetos implementados, desenvolvimento de tecnologias de gestão de contratos e qualidade técnica da carteira para o futuro. Entre as categorias de premiações estão Melhor Banco, Melhor Consultoria de Gestão e Melhor Empresa do Setor de Óleo e Gás. Este ano, pela primeira vez, foi incluída uma categoria governamental: Melhor Programa de Infraestrutura/PPP.

Ao receber a premiação, em Londres, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, lembrou que o Governo de Minas tem uma carteira de contratos de PPP de cerca de R$ 2,2 bilhões e que a previsão é de outros R$ 10 bilhões para os próximos quatros anos.“Os números indicam que estamos trilhando o caminho certo. Mesmo com a qualidade técnica do nosso programa continuamos aprimorando boas práticas internacionais para a unidade de PPP ”, afirmou.

Dorothea Werneck destacou que Minas Gerais adotou, a partir de 2003, novas políticas públicas, incluindo ferramentas de gestão de infraestrutura econômica e social. “Este prêmio marca o sucesso de um modelo que é reconhecido em todo o Brasil. Não por acaso, Minas Gerais foi classificada recentemente em ‘Grau de Investimento’ pela agência norte-americana Standard & Poor’s, o que consolida o ambiente favorável de negócios em nosso Estado”, afirmou a secretária.

PPPs desenvolvidas em Minas

Atualmente, quatro contratos de PPPs estão em execução no Estado. O pioneiro foi o da Rodovia MG-050. O projeto compreende a exploração da Rodovia MG-050, do entroncamento BR-262 (Juatuba) – Itaúna – Divinópolis – Formiga – Piumhi – Passos – São Sebastião do Paraíso (Divisa MG/SP da Rodovia BR 265).

Já o projeto do Complexo Penal, cuja primeira unidade prisional deverá ser concluída ainda este ano, prevê a disponibilização de três mil vagas prisionais, divididas em cinco unidades, sendo três para o regime fechado e duas para o regime aberto.

As parcerias público-privadas também chegaram às Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e foram responsáveis pela implantação, gestão, operação e manutenção de seis UAIs nos municípios de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Outro sucesso comprovado das PPPs é a que envolve as obras do Mineirão, visando atender à demanda de preparação para a Copa do Mundo em 2014. Mediante concessão administrativa da operação e manutenção, o projeto está sendo precedido de obras de reforma, renovação e adequação do complexo do Mineirão.

Novas parcerias previstas

Em setembro próximo, será realizada audiência pública para receber as sugestões que nortearão a PPP de Resíduos Sólidos e, em 11 de outubro, deverá ser iniciado o processo licitatório. A PPP para transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos da Região Metropolitana e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte.

A RMBH será primeira das Américas a garantir correta destinação desses resíduos, com aproveitamento energético (geração de energia elétrica a partir do lixo). Os 46 municípios incluídos no projeto produzem cerca de três mil toneladas de lixo por dia, o que corresponde a um terço do lixo produzido no Estado.

Também por meio de PPP está prevista a construção do Entorno Viário da Cidade Administrativa. O projeto inclui a implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, conservação e melhoramento das vias, em um prazo de 25 anos. Concluída a consulta pública, o projeto está incorporando sugestões para lançar o edital.

Em março, foi lançado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o projeto do Centro Empresarial Gameleira. A modelagem, que deverá ser concluída até dezembro, prevê que a iniciativa privada contribua com estudos técnicos para a estruturação do modelo de concessão que abrange a reestruturação de um novo Parque de Exposições associado à construção e operação de um novo Centro de Convenções funcionalmente integrado ao Expominas. O empreendimento será implantado onde está o Parque Bolívar de Andrade e visa atender ao aumento da demanda por espaços para a realização de eventos como feiras e convenções, com padrões internacionais.

Em conjunto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Unidade Central de PPP do Governo de Minas aguarda publicação do edital do projeto para ampliação do Sistema Rio Manso. O objetivo é a execução das obras de ampliação do Sistema Produtor Rio Manso, um dos responsáveis pelo fornecimento de água tratada à população da RMBH.

Será de responsabilidade do futuro concessionário a prestação dos serviços, consistentes na operação e manutenção eletromecânica das unidades de adução; a manutenção civil e hidráulica, a conservação de áreas verdes, a limpeza, asseio e conservação predial, a vigilância e a segurança patrimonial de todo o sistema.

Até julho de 2013, deverá ser concluída a modelagem do PMI do projeto de implantação ferroviária na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mais conhecida como Transporte sobre Trilhos. Três grandes ramais ferroviários deverão ser operados: Divinópolis -Betim – Belo Horizonte – Sete Lagoas (Lote 01), Belo Horizonte – Brumadinho – Águas Claras – Eldorado (Lote 02) e Belo Horizonte – Nova Lima – Conselheiro Lafaiete – Ouro Preto (Lote 03). Proposta abrange também a implantação e operação de um serviço estruturador do transporte coletivo sobre trilhos para atendimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (Lote 04).

PPP: Minas tem o melhor modelo do mundo – Link do artigo: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/minas-gerais-recebe-premio-por-melhor-programa-de-parcerias-publico-privadas-do-mundo/