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Governo Antonio Anastasia: iniciam obras da primeira penitenciária público-privada de Minas Gerais

Retroescavadeiras e caminhões trabalham na terraplanagem e montagem do canteiro de obras do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP). A obra está sendo realizada em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e garantirá 3.040 novas vagas ao sistema prisional mineiro. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais, com total de 1.824 vagas, é no final de 2011. A segunda entrega, de mais duas unidades e total de 1.216 vagas, será no final de 2012, finalizando a construção do complexo.

Cerca de 70 pessoas entre engenheiros, topógrafos, técnicos de laboratórios, operadores de máquinas e administrativos trabalham nesta primeira etapa. Mas a previsão é de que, quando todas as unidades estiverem operando, estejam direta e indiretamente envolvidas no empreendimento cerca de 700 pessoas.

O contrato para início da construção do complexo penitenciário foi assinado em junho de 2009 pelo então governador Aécio Neves e pelo ex-secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, com o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), vencedor da licitação.

Para o secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, “a constituição desta parceria representa um marco para o sistema prisional mineiro, por sua inovação e por reforçar a visão de que a segurança é uma questão que envolve outros atores além do Estado”.

De fato, o modelo PPP prevê a introdução de tecnologias e níveis de prestação de serviço considerados de ponta no setor prisional. Itens como controle eletrônico de todas as funções da unidade prisional (incluindo o comando de celas, portas, água, luz), comando de voz à distância e escaneamento corporal (“body scan”) estarão presentes em todas as unidades do Complexo.

Segundo o coordenador da Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas da Seds, Carlos Eduardo Resende, “a qualidade dos serviços a serem prestados pelo Consórcio GPA será garantida por mecanismos como o sistema de indicadores de desempenho que define metas e níveis de serviço rigorosos, acima do que é praticado por qualquer estado do Brasil, consolidando Minas Gerais como referência nacional na gestão prisional”.

O consórcio GPA é formado por cinco empresas: CCI – Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços, N.F Motta Construções e Comércio e o Instituto Nacional de Administração Prisional (INAP).  “Nossa participação na licitação se deu em função da política de ressocialização que hoje é executada em Minas Gerais e do bom entendimento entre o Governo e o GPA. Existe realmente uma parceria neste processo”, destacou o presidente do consórcio, Marcos Pacheco de Medeiros.

Investimentos

Os investimentos previstos para as obras giram em torno de R$ 160 milhões, em princípio pagos pelo consórcio. Durante 25 anos, o grupo parceiro será responsável pela gestão e manutenção do complexo e pelos serviços assistenciais exigidos pelo Estado como atividades de reintegração social.

O repasse de verbas do Governo, só se dará a partir da disponibilização de vagas e está condicionado ao cumprimento de metas previamente estabelecidas, como execução de projetos de educação de qualidade, frequência de presos trabalhando e estudando, boa alimentação, higiene e cuidados com a saúde. Em caso de ocorrência de fugas e rebeliões, o valor a ser pago pelo Estado ao consórcio sofrerá desconto proporcional, previsto no contrato.

A proposta mineira de parceria público-privada para o setor penitenciário foi inspirada no modelo do sistema prisional da Inglaterra. Desenvolvido há uma década, o modelo inglês adota o conceito DBOT (Design-Build-Operate-Transfer) por meio do qual a empresa vencedora do processo licitatório cria o projeto arquitetônico, constrói a infraestrutura e cuida da operacionalização do complexo prisional.

Descrição

O complexo terá cinco unidades prisionais com 608 vagas, cada uma, e abrigará sentenciados do sexo masculino que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto, além de prédio central onde funcionará a administração, cozinha, lavanderia industrial e almoxarifado. A gestão da segurança externa e das muralhas, bem como a escolta dos sentenciados, continuará sob a responsabilidade do Estado. Além disso, em qualquer situação de crise, confronto ou rebelião, caberá ao Estado a imediata intervenção. Em cada unidade, haverá um diretor público de segurança e mais um diretor público geral do complexo, atuando em parceria com gestores contratados pelo setor privado.

Quando o Complexo entrar em funcionamento, será criado um Conselho Consultivo formado por representantes daOuvidoria Geral do Estado (OGE), da Defensoria Pública, do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, do Conselho de Criminologia e Política Criminal, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, da Seds e do contratado. O objetivo é garantir transparência à gestão das unidades do complexo e dos direitos dos sentenciados.

Além da criação de novas vagas no sistema prisional, o modelo PPP objetiva a ressocialização do interno. GPA e Seds pretendem, com o desenvolvimento de atividades diferenciadas, criar um ambiente adequado à reintegração dos presos à sociedade. Os detentos terão atividades educativas, artísticas e culturais, além de cursos profissionalizantes. Os que cumprirem pena em regime semiaberto terão oportunidades de empregos fora da prisão. Também será oferecida assistência profissional aos sentenciados em parceria com empresas locais. “Nosso desafio é fazer com que a maior parte das pessoas presas tenha um trabalho em vista e uma vida digna quando deixarem a prisão,” destacou Medeiros.

 

Inclusão pela educação: Ações de Aécio e Anastasia auxiliam detentos em Uberaba concluírem curso superior durante cumprimento da pena

Os presos Weder Morais de Freitas, de 29 anos, e Luís Fernandes Vaz Matheus, 26, cumprem pena na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, e acabam de realizar um sonho. Eles conquistaram um diploma universitário de graduação em Tecnologia em Produção Sucroalcooleira na Universidade de Uberaba (Uniube). A conquista se deu durante o cumprimento da pena e foi comemorada no dia 29 de outubro deste ano. Além deles, outros seis detentos que aproveitaram o incentivo da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) conseguiram concluir o curso superior já fora da unidade. As graduações têm sido possíveis graças ao programa Trabalhando a Cidadania, da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape), por meio de uma parceria firmada com a Uniube.

O ritual de formatura foi seguido à risca, com direito a participação na cerimônia de colação de grau no anfiteatro da universidade. A diferença foi a lista de agradecimentos, que ganhou alguns itens. Além dos familiares e professores, Luís Fernandes agradeceu aos profissionais da unidade prisional e a todos que o ajudaram a acreditar que ele seria capaz de redefinir os rumos da vida e garantir um futuro digno e promissor.

Para a diretora de Ensino e Profissionalização da Sape, Sandra Regina Madureira, a educação precisa ser vista como um processo que abre espaço para o diálogo e valoriza as contribuições dos atores envolvidos. “Ao pensar em educação, é necessário atentar para a eficiência da formação do conhecimento. Esse foi, sem dúvida, o nosso grande desafio: estimular o sonho no coração de cada um desses jovens que estiveram conosco”, relata.

Para Weder de Freitas, mais do que um sonho realizado, a conquista interfere diretamente – e positivamente – em sua realidade. Agora ele vislumbra possibilidades de preencher vagas disponíveis no mercado, em usinas, destilarias e em toda a cadeia produtiva do setor. “O curso é uma oportunidade de fazer a diferença, dar outro rumo à minha vida, mudar meu destino e o da minha família. Sei que não vai ser fácil, mas agora, com o diploma na mão, tenho a possibilidade de participar dos processos seletivos de igual para igual”, afirma.

Produção Sucroalcooleira

O curso de Tecnologia em Produção Sucroalcooleira é realizado à distância e tem duração de três anos. Como os presos não têm acesso à internet, eles estudavam em livros adquiridos pela Seds e, uma vez por semana, uma preceptora da universidade ia à penitenciária auxiliá-los nas matérias e para tirar dúvidas.

No curso, os alunos aprendem a supervisionar o manejo de matérias-primas, controlar a qualidade dos produtos e trabalhar em qualquer parte da planta industrial do setor sucroalcooleiro. Para oferecer uma visão abrangente do processo de fabricação de açúcar e álcool, o curso é dividido em quatro blocos, que englobam a automação industrial, operações unitárias, manutenção e gestão da produção.

Educação

Em Minas Gerais, 12 presos frequentam cursos superiores, divididos entre as áreas de Direito, Fisioterapia, Nutrição, Enfermagem e Técnico em Produção Sucroalcooleira. Eles representam uma parte dos 4.600 detentos que cursam o Ensino Fundamental e Médio enquanto estão sob custódia do Estado.

As penitenciárias têm prioridade na instalação de escolas, por abrigarem os presos cuja sentença já foi transitada em julgado e, em Minas Gerais, todas já dispõem de salas de aula. O projeto educacional também já alcança os presídios e, atualmente, há escolas em 43 unidades prisionais do Estado, que trabalham tanto com alfabetização quanto com a modalidade EJA (Educação para Jovens e Adultos). O resultado é que 24% dos presos condenados estudam durante o cumprimento da pena.

As Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) faz o vínculo entre a Seds, que fica responsável pela estrutura física, merenda e material escolar, e a Secretaria de Estado de Educação (SEE), encarregada da direção do estabelecimento de ensino, providenciando os profissionais administrativos, professores, metodologia e material didático.

 

Governo Anastasia: Núcleo de Prevenção à Criminalidade de Vespasiano promove 1º Seminário de Segurança Púablica

Incentivar a participação comunitária. Essa foi a proposta apresentada pelo Núcleo de Prevenção à Criminalidade (NPC) de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a entidades e instituições da sociedade civil, durante o 1º Seminário de Segurança Pública – Como posso Ajudar? realizado, nessa terça-feira (9), na Câmara Municipal de Vespasiano. A iniciativa consiste em uma das ações de trabalho da Superintendência de Prevenção a Criminalidade (Spec) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Ao dar início às discussões do seminário, a superintendente de Prevenção à Criminalidade, Fabiana Leite, apresentou a política de prevenção implementada no Estado e sua trajetória nos últimos anos. Um dos exemplos citados foi o do programa Fica Vivo!, cujos estudos, elaborados pelo Centro de Estudos de Criminalidade (Crisp-UFMG), apontam redução média de 50% dos índices de homicídios em cada localidade onde é implementado. “Com a participação da sociedade, é possível que o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, construa uma gestão participativa que possibilite condições para desconstruir toda a realidade de violência que vivenciamos não só em Minas Gerais, mas também no Brasil”.

De acordo com Fabiana Leite, o evento busca consolidar parcerias entre o Núcleo de Prevenção e entidades da sociedade civil, a fim de que as políticas de prevenção tenham mais receptividade no município. O secretário executivo do Instituto Minas Pela Paz (IMPP), Luis Flávio Sapori, palestrante do encontro, reforçou a fala da superintendente, ressaltando que a comunidade é imprescindível no controle e no combate à violência, na medida em que completa as ações diretas do Poder Público.

Presenças

Para o coordenador da Associação Espaço Sociocultural Diadorim, Júlio César Fernandes, que assistiu ao seminário, a proposta de participar é bem vinda para os membros do terceiro setor. “Para o desenvolvimento de nossos trabalhos sempre precisamos saber o que faz parte de nossa sociedade, como pensa, funciona e age, e assim também participar”.

Também estiveram presentes no evento, representantes do Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar) da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), do Presídio de Vespasiano, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Municipal e do Galpão de Tecelagem.

Inaugurado em 2005, o Núcleo de Prevenção à Criminalidade de Vespasiano tem sua sede na avenida Existente, nº 1.447, bairro Morro Alto. Lá é oferecido à população o acesso aos programas de Mediação de Conflitos e Fica Vivo!, além de 22 oficinas que envolvem lazer, educação, esporte e cultura.

Atualmente, existem 38 núcleos de prevenção distribuídos em 13 municípios (Belo Horizonte, Contagem, Ribeirão das Neves, Betim, Santa Luzia, Vespasiano, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia, Juiz de Fora), de cinco regiões do Estado (Central, Zona da Mata, Triângulo, Norte e Leste).

 

Governos Aécio e Anastasia reduzem em 18,4% Índice de Criminalidade Violenta em Minas

O Índice de Criminalidade Violenta (ICV) em Minas Gerais, referente ao primeiro semestre de 2010, teve queda de 18,4%, se comparado ao mesmo período de 2009. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o ICV apresentou redução de 11,2%. Já na capital, a queda na criminalidade violenta foi de 12%. O quadro se repete no conjunto dos municípios mineiros com mais de 100 mil habitantes, onde o índice caiu em 17%.

Os números foram apurados com base nos dados dos Registros de Eventos em Defesa Social (Reds) e podem ser conferidos no Boletim de Informações Criminais (BIC) elaborado pela Fundação João Pinheiro (FJP)Para ver o estudo relativo ao primeiro trimestre de 2010, clique aquiJá para acessar os dados referentes ao segundo trimestre, clique aqui.

São caracterizados como crimes violentos aqueles que expõem a vítima a graves danos físicos e psicológicos, como tentativa de homicídio ou homicídio consumado, roubo a mão armada e estupro tentado ou consumado. De janeiro a junho de 2010, o ICV do Estado foi de 21,36 registros por grupo de 100 mil habitantes, contra 26,18 registros por 100 mil habitantes, verificados nos seis primeiros meses de 2009. Em números absolutos, houve registro de 25.943 crimes violentos em Minas Gerais no primeiro semestre deste ano, contra 31.522 no mesmo período de 2009.

Redução e estabilidade

Com relação aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (roubos e roubos a mão armada), a taxa média foi de 22,15 ocorrências por 100 mil habitantes no primeiro semestre de 2009, contra uma taxa média de 17,59 de janeiro a junho de 2010. Os números revelam uma redução de 20,59% na incidência desses crimes em todo o Estado. Foram registradas 26.666 ocorrências de crimes violentos contra o patrimônio no primeiro semestre de 2009, contra 21.357 no mesmo período deste ano.

Houve queda também na incidência de crimes violentos contra a pessoa em Minas Gerais. Eles apresentaram uma taxa média de 4,03 ocorrências por 100 mil habitantes, durante o primeiro semestre de 2009, e 3,77 ocorrências por 100 mil nos seis primeiros meses de 2010. A redução foi de 6,45%. Em números absolutos, houve 4.856 episódios em todo o Estado no primeiro semestre de 2009, contra 4.572 no mesmo período de 2010.

Homicídios caem 5,4%

A evolução temporal da taxa de Homicídios Consumados em Minas Gerais revela, na comparação entre os seis primeiros meses de 2009 e 2010, uma redução de 5,4% nessa categoria de crime. No primeiro semestre de 2009, a média mensal era de 1,49 ocorrências por 100 mil habitantes e, no mesmo período de 2010, a média foi de 1,41 ocorrências por 100 mil habitantes. De janeiro a junho de 2009, ocorreram 1.784 assassinatos no Estado, sendo que no período equivalente de 2010 foram registrados 1.707 homicídios.

Municípios com mais de 100 mil habitantes

A criminalidade violenta medida pelo ICV teve queda de 17,05% na comparação entre o período de janeiro a junho de 2009 e 2010, nos municípios com população superior a 100 mil habitantes. A média mensal foi de 45,74 ocorrências por grupo de 100 mil pessoas no primeiro trimestre de 2009, caindo para 37,94 ocorrências por 100 mil no mesmo período de 2010.

Houve redução de 7,18% na taxa média de Homicídios Consumados na comparação entre os primeiros semestres de 2009 e 2010. A média mensal registrada de janeiro a junho de 2009 foi de 2,09 ocorrências por 100 mil habitantes, caindo para 1,94 ocorrências por 100 mil no mesmo período de 2010. Em números absolutos, a polícia registrou 1.071 assassinatos nas cidades com mais de 100 mil habitantes de Minas Gerais no primeiro semestre de 2009, contra 1.001 mortes no mesmo período deste ano.

Na modalidade do Crime Violento contra o Patrimônio observou-se redução de 19,21% na comparação entre o primeiro semestre de 2009 e de 2010 nos municípios com população superior a 100 mil habitantes. A média mensal de ocorrência por 100 mil habitantes caiu de 40,75 para 32,92 considerando os seis primeiros meses de 2009 e o período equivalente de 2010.

Região Metropolitana de Belo Horizonte

A incidência de Crimes Violentos apresentou uma queda de 11,2% na comparação entre os primeiros semestres de 2009 e 2010. Nos primeiros seis meses de 2009, foi registrada média mensal de 52,07 ocorrências de crimes violentos por grupo de 100 mil habitantes, sendo que durante o mesmo período de 2010 foram registradas 46,24 ocorrências por 100 mil habitantes.

A taxa média de Homicídio Consumado na RMBH também foi reduzida entre os seis primeiros meses de 2009 e 2010. Em 2009, foi registrada a média de 2,82 ocorrências por 100 mil habitantes, enquanto no período equivalente em 2010 a média mensal passou para 2,54 ocorrências por 100 mil habitantes, uma redução de 9,93%. Em números absolutos, o primeiro semestre de 2009 teve 866 assassinatos. No mesmo período de 2010 ocorreram 789 homicídios.

A taxa média de ocorrências de Crime Violento contra o Patrimônio por grupo de 100 mil habitantes teve redução de 12,79% na comparação entre o primeiro semestre de 2009 e o mesmo período de 2010, na RMBH. Foram registradas nestes períodos as médias mensais de 45,83 e 39,97 ocorrências por 100 mil habitantes, respectivamente.

Belo Horizonte

A taxa média mensal de ocorrências de Crimes Violentos por 100 mil habitantes em Belo Horizonte teve queda de 12,04%, na comparação entre os seis primeiros meses 2009 e de 2010. No primeiro semestre de 2009, a média mensal foi de 68,58 ocorrências por 100 mil habitantes. No mesmo período de 2010, a média caiu para 60,32.

Na capital, a redução também se deu no Crime Violento contra o Patrimônio (-13,22%) no comparativo entre a taxa média mensal por 100 mil habitantes verificada no primeiro semestre de 2009, com relação ao mesmo período de 2010. A taxa média mensal de 62,8 ocorrências por 100 mil habitantes, apurada nos seis primeiros meses de 2009, caiu para 54,5 ocorrências por 100 mil habitantes no primeiro semestre de 2010.

Ainda em Belo Horizonte, os índices apontam queda de 2,82% nos registros de Homicídios Consumados, na comparação entre o primeiro semestre de 2009 e o mesmo período de 2010. A média mensal de 2,48 ocorrências por 100 mil habitantes dos seis primeiros meses de 2009 foi reduzida para 2,41 por 100 mil habitantes, no mesmo período de 2010. Em números absolutos, de janeiro a junho de 2009 ocorreram 366 assassinatos, contra 357 no mesmo período de 2010.

Betim

Em Betim, a taxa média mensal de Crimes Violentos por 100 mil habitantes passou de 37,94 no primeiro semestre de 2009, para 40,14 ocorrências por 100 mil habitantes no primeiro semestre de 2010, o que representa um aumento de 5,8%.

Na categoria do Crime Violento contra o Patrimônio, a taxa média mensal por 100 mil habitantes passou de 30,7 ocorrências, no período de janeiro a junho de 2009, para 36,67 ocorrências por 100 mil habitantes, no mesmo período de 2010. O aumento corresponde a 19,45%.

Houve redução significativa na taxa média de Homicídio Consumado por grupo de 100 mil habitantes, já que a queda foi de 18,13% na comparação entre o primeiro semestre de 2009 e o de 2010. A taxa média mensal de assassinatos por 100 mil habitantes caiu de 3,75 nos seis primeiros meses de 2009, para 3,07 casos por grupo de 100 mil habitantes, de janeiro a junho de 2010. Em números absolutos, ocorreram 100 assassinatos em Betim no primeiro semestre de 2009, contra 84 no primeiro semestre de 2010.

Contagem

A taxa mensal de Crimes Violentos por 100 mil habitantes em Contagem teve queda de 16,45% entre os primeiros semestres de 2009 e 2010. A taxa média mensal por grupo de 100 mil habitantes passou de 73,51 ocorrências no período de janeiro a junho de 2009 para 61,42 ocorrências por 100 mil habitantes, nos seis primeiros meses deste ano.

No que se refere à categoria de Crime Violento contra o Patrimônio, foi registrada uma redução de 17,7% na comparação entre os primeiros semestres de 2009 e 2010, em Contagem. As médias mensais ficaram em 67,02 ocorrências por 100 mil habitantes, no primeiro semestre de 2009, e em 55,17 ocorrências por 100 mil habitantes no período equivalente de 2010.

A taxa de Homicídios Consumados teve queda de 10,71% entre os seis primeiros meses de 2009 e o mesmo período de 2010. A média mensal de assassinatos caiu de 2,8 casos por 100 mil habitantes no primeiro semestre de 2009, para 2,5 ocorrências por 100 mil habitantes no período equivalente de 2010. Houve registro de 105 homicídios em Contagem, de janeiro a junho de 2009, contra 95 assassinatos nos meses equivalentes de 2010.

Ribeirão das Neves

A evolução temporal da taxa média do Crime Violento em Ribeirão das Neves mostra uma redução de 5,9% no comparativo entre os primeiros semestres de 2009 e 2010. As médias mensais registradas no município foram de 21,22 por grupo de 100 mil habitantes, no primeiro semestre de 2009, e de 19,97 ocorrências por 100 mil habitantes no período equivalente de 2010.

A taxa média de Crime Violento contra o Patrimônio seguiu a mesma tendência, tendo sido reduzida em 14,12% entre os primeiros semestres de 2009 e 2010. Nos seis primeiros meses de 2009, a média mensal foi de 14,24 ocorrências por 100 mil habitantes, contra 12,23 ocorrências por 100 mil habitantes registradas no mesmo período de 2010.

Quanto ao Homicídio Consumado, Ribeirão das Neves apresentou queda de 4,46% da taxa média no comparativo entre os primeiros semestres de 2009 e 2010. No primeiro semestre de 2009 foi registrada a média mensal de 3,14 ocorrências por 100 mil habitantes, ao passo que no período equivalente de 2010 a média mensal foi de três ocorrências por 100 mil habitantes.

Governador Valadares

A taxa de Crimes Violentos teve redução de 20,96% em Governador Valadares, no Leste do Estado, na comparação entre os primeiros semestres de 2009 e 2010. A taxa média mensal por grupo de 100 mil habitantes baixou de 44,53 ocorrências nos seis primeiros meses de 2009, para 35,2 registros por 100 habitantes, no período equivalente de 2010.

A taxa média de Crime Violento contra o Patrimônio teve queda de 26,6% no comparativo entre os primeiros semestres de 2009 e 2010. Nos seis primeiros meses de 2009, foi registrada a média mensal de 35,42 ocorrências por 100 mil habitantes, ao passo que, no mesmo período de 2010, a média mensal registrada foi de 26 ocorrências por 100 mil habitantes.

No que se refere à taxa média de Homicídio Consumado, constatou-se uma redução de 14,9% no comparativo entre os seis meses de 2009 e 2010. A média mensal de 3,48 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes, registrada em Governador Valadares no primeiro semestre de 2009, caiu para 2,96 ocorrências por 100 mil habitantes no mesmo período de 2010. Foram 55 assassinatos registrados de janeiro a junho de 2009, contra 47 mortes no mesmo período de 2010.

Juiz de Fora

Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, verificou-se uma redução de 14,7% na taxa média de Crimes Violentos, no comparativo entre os primeiros semestres de 2009 e 2010. No primeiro semestre de 2009, a média mensal registrada foi de 20,4 ocorrências por 100 mil habitantes, contra 17,4 ocorrências por 100 mil habitantes registradas no mesmo período de 2010.

Na modalidade do Crime Violento contra o Patrimônio, Juiz de fora apresentou redução de 22,65% na taxa média mensal. No primeiro semestre de 2009, foi registrada a média mensal de 17,97 ocorrências por 100 mil habitantes, enquanto que no período equivalente de 2010, a média mensal foi de 13,9 ocorrências por 100 mil habitantes.

A taxa média de Homicídio Consumado, por sua vez, aumentou em 43,8% no comparativo entre os primeiros seis meses de 2009 e 2010, períodos para os quais foram registradas as médias mensais de 0,48 e 0,69 ocorrências por 100 mil habitantes, respectivamente. Em números absolutos, ocorreram 15 homicídios de janeiro a junho de 2009, contra 22 assassinatos no primeiro semestre deste ano.

Montes Claros

O município de Montes Claros, no Norte de Minas, apresentou redução, de aproximadamente 20,7%, das taxas médias mensais no comparativo entre os primeiros semestres de 2009 e 2010. Nos seis primeiros meses de 2009, a média mensal registrada foi de 46,91 ocorrências por 100 mil habitantes, contra 37,18 ocorrências registradas no mesmo período de 2010.

A evolução temporal das taxas médias mensais de Crime Violento contra o Patrimônio revela a redução de 22,8%, já que no primeiro semestre de 2009 a média mensal registrada foi de 43,39 ocorrências por 100 mil habitantes, e no primeiro semestre de 2010 foi de 33,48 ocorrências por 100 mil habitantes.

A taxa média mensal de Homicídio Consumado aumentou em 13,3% no comparativo entre os primeiros semestres de 2009 e 2010, períodos para os quais foram registradas as médias mensais de 1,28 e 1,45 ocorrências por 100 mil habitantes, respectivamente. A polícia registrou 28 homicídios em Montes Claros, no período de janeiro a junho de 2009, e nos seis primeiros meses deste ano ocorreram 32 mortes.

Uberaba

O município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, apresentou redução de 9,5% na taxa média de Crimes Violentos, no comparativo entre os primeiros semestres de 2009 e 2010. Nos seis primeiros meses de 2009, a média mensal foi de 52,7 ocorrências por 100 mil habitantes, ao passo que, no período equivalente de 2010, a média mensal foi de 47,7 ocorrências por 100 mil habitantes.

A taxa de Crime Violento contra o Patrimônio também foi reduzida entre os primeiros semestres de 2009 e 2010, períodos para os quais foram registradas as médias mensais de 49,28 e 45 ocorrências por 100 mil habitantes, respectivamente. Deste modo, houve redução de 8,7% na taxa média semestral.

A taxa de Homicídio Consumado, por sua vez, aumentou em 21,88%. A média mensal do primeiro semestre de 2009 foi de 0,96 ocorrências por 100 mil habitantes, contra a média mensal de 1,17 ocorrências por 100 mil habitantes, registrada nos seis primeiros meses de 2010. Ocorreram 17 homicídios no primeiro semestre de 2009, contra 21 mortes no período equivalente de 2010.

Uberlândia

Houve redução de 29,4% na evolução temporal da taxa média de Crimes Violentos em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, na comparação entre os primeiros semestres de 2009 e 2010. Nos seis primeiros meses de 2009, a média mensal foi de 53,62 ocorrências por 100 mil habitantes, reduzindo para 37,85 ocorrências por 100 mil habitantes no mesmo período de 2010.

A taxa média do Crime Violento contra o Patrimônio diminuiu em 32,9% na comparação entre os primeiros semestres de 2009 e 2010, períodos para os quais foram calculadas as médias mensais de 49,3 e 33,06 ocorrências por 100 mil habitantes, respectivamente.

A taxa de Homicídio Consumado aumentou em 5,2%, sendo a média mensal registrada de 1,54 ocorrências por 100 mil habitantes, no primeiro semestre de 2009, contra 1,62 ocorrências por 100 mil habitantes verificada no primeiro semestre de 2010.  Morreram assassinadas 59 pessoas em Uberlândia, de janeiro a junho de 2009, sendo que, no mesmo período de 2010, ocorreram 63 assassinatos.

 

Governo Anastasia desativa cadeias públicas de Barão de Cocais e Santa Bárbara

Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) atingiu a marca de 115 unidades prisionais sob sua responsabilidade em Minas Gerais, nessa sexta-feira (5), aos assumir as cadeias públicas de Barão de Cocais e Santa Bárbara, na região Central do Estado. Quarenta agentes dos Grupos de Intervenção Tática (GIT) do Complexo Penitenciário Nelson Hungria e das unidades prisionais de Itabira, João Monlevade e Caeté, auxiliaram na assunção, coordenada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).

Com a ação, 96 presos foram transferidos para o novo presídio construído em Barão de Cocais. Desses, 65 detentos eram da cadeia pública de Barão de Cocais e 31 de Santa Bárbara. O presídio foi construído a partir de convênio entre Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e a Prefeitura de Barão de Cocais, representando um investimento de R$ 1,6 milhão.

“A assunção de Barão de Cocais e Santa Bárbara traz um impacto positivo para a região, na medida em que possibilita desativar duas cadeias públicas e liberar policiais civis e militares para a área de segurança nos respectivos municípios”, explica o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino. Na avaliação dele, a nova unidade em Barão de Cocais muda o fluxo do sistema prisional, viabilizando, num futuro próximo, a transformação do Presídio de Rio Piracicaba numa unidade exclusivamente feminina.

Disciplina

Com a assunção, dez policiais civis e militares, que auxiliavam na escolta e transporte de presos, foram liberados para desempenhar suas funções constitucionais de investigação e policiamento preventivo e repressivo. Cinquenta agentes penitenciários, especialmente treinados para a tarefa de guarda e escolta de presos, assumiram as novas funções.

De acordo com o coordenador da ação, Luiz Carlos Danuzio, não houve problemas na assunção, que foi realizada seguindo os procedimentos padrões. Na operação, foram distribuídos kits compostos de uniformes, cobertores, toalhas, escovas de dente e produtos de higiene pessoal para os detentos.

No último dia 29 de outubro, a Suapi também assumiu a cadeia pública de Sacramento, na região do Alto Paranaíba do Estado. Atualmente, o presídio abriga 75 detentos, sob escolta de 60 agentes penitenciários. Com a assunção, 10 policiais civis e militares voltaram às suas funções originais.

Toda a rotina e atividades dos novos presídios serão norteadas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes. Os visitantes só terão acesso permitido ao local após efetuar o cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. O regulamento indica que, durante os 30 dias após a assunção, as visitas fiquem suspensas para que sejam feitas as adequações necessárias.

Atualmente a população carcerária no Estado sob custódia da Suapi é de 38 mil detentos. Somente em 2009, a Subsecretaria assumiu 22 carceragens da Polícia Civil. De 2003 até hoje, foram 66. Além disso, 2009 terminou com todas as cadeias públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte transferidas para a Seds.

 

Governo Anastasia apoiou o maior mutirão carcerário do país, 28 mil processos analisados e mais de 3 mil presos libertados ou em progressão de pena

O Mutirão Carcerário realizado em Minas Gerais, de 16 de agosto a 3 de novembro, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), foi o maior realizado no país. Ao todo, 28.830 processos foram analisados, sendo 3.170 presos libertados ou contemplados com algum tipo de benefício, como progressão de regime.

Na solenidade de encerramento, realizada, nesta quinta-feira (4), na sede do Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, o coordenador do departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luciano Losekan, disse que Minas possui um universo carcerário bastante complexo e diverso. Ele destacou “iniciativas dignas de elogio”, como a criação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).

Para o secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, o diagnóstico do CNJ tem um papel preponderante porque reitera a necessidade de providências que já vêm sendo tomadas pela Seds, como a ampliação do Alvará de Soltura Eletrônico, o fomento à Central de Cumprimento às Penas Alternativas (Ceapa), a criação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), além da estruturação de unidades prisionais diferenciadas como o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade.

“Desde a sua criação, em julho de 2002, até junho de 2010, a Ceapa acompanhou 46.862 sentenciados em cumprimento de pena alternativa. E até junho deste ano, o índice de cumprimento integral das penas foi de 99%. Digo, com orgulho, que Minas Gerais está no caminho certo”, declarou o secretário.

Aceleramento

Na opinião do desembargador Heberth Carneiro, a iniciativa do CNJ no sentido de revisar os processos é sempre bem-vinda. Ele lembra que todas estas situações pendentes seriam analisadas, mas que o mutirão permite um aceleramento que é positivo para o apenado, para o Poder Judiciário que se vê desafogado e também para a Seds que pode reorganizar melhor sua população carcerária. Entre os principais apontamentos do diagnóstico, o desembargador cita a necessidade de aprimoramento do sistema de informática, de capacitação dos servidores, de melhoria da qualidade dos espaços físicos dedicados às Varas Criminais e até a criação de Varas Específicas para a Designação das Penas Alternativas. “O resultado do mutirão é extremamente positivo e contribui para o aprimoramento do sistema de justiça criminal mineiro”, concluiu.

Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em agosto de 2008. Em todas as unidades da federação visitadas, já foram revistos 150 mil processos, com a libertação de mais de 23 mil pessoas. Minas Gerais é 25ª unidade da federação a promover o mutirão, que já foi realizado em 23 estados e no Distrito Federal. O Estado possui a segunda maior população carcerária do país (são aproximadamente 50 mil presos, sendo cerca de 23 mil provisórios), antecedida apenas por São Paulo que concentra 160 mil detentos.

Parceria

Devido à extensão do Estado, ao número de comarcas e presos, o mutirão foi realizado simultaneamente em seis comarcas-polo: Belo Horizonte, Uberlândia, Montes Claros, Governador Valadares, Varginha e Juiz de Fora. Foi montado um grupo de trabalho em cada uma das comarcas, com suporte de magistrados designados pelo TJMG, promotores, defensores públicos, servidores, advogados e universitários.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) disponibilizou mecanismos para elaboração e fornecimento de atestados de conduta carcerária dos presos em estabelecimentos que administra, e colocou à disposição do Judiciário trinta dos seus assistentes técnicos jurídicos para apoio aos juízes de Direito dos polos do Mutirão Carcerário. Para Moacyr Lobato, a taxa de encarceramento crescente em Minas preocupa, mas, por outro lado, reflete a eficiência da ação policial e por, sua vez, resulta na redução dos índices de criminalidade violenta do Estado.

 

Ações dos governo Aécio e Anastasia garantiram trabalho a mais da metade dos presos condenados em Minas

Construção civil, jardinagem, fabricação de blocos e confecção de sacolas ecológicas, meias e até vestidos de noivas. Há uma variedade enorme de atividades realizadas pelos detentos das unidades prisionais de Minas Gerais, muitas delas possibilitadas por parcerias com empresas privadas, cooperativas e prefeituras municipais. O resultado é que, atualmente, 9.780 presos condenados custodiados pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) trabalham, o equivalente a 51% dos detentos condenados.

O número de presos trabalhando cresceu 74,66% na comparação com janeiro de 2010, quando 5.600 detentos exerciam atividades profissionais durante o cumprimento da pena. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, em 2003 apenas 2.780 presos trabalhavam no Estado.

Atualmente, 38.103 presos cumprem pena em unidades prisionais do Estado. Deste total, 19 mil são presos provisórios (ainda não julgados) e os 19.103 restantes já foram condenados pela Justiça e tiveram sua pena definida. O superintendente de Atendimento ao Preso da Suapi, Guilherme Faria Soares, explica que o interesse em trabalhar durante o cumprimento da pena é opcional para o detento.

Para atender à demanda de empregos e com o objetivo de promover a reintegração social dos indivíduos privados de liberdade, Minas Gerais conta com parceiros privados e públicos. Hoje, estão em vigência 270 parcerias com empresas privadas, cooperativas e prefeituras municipais. Para Soares, os benefícios são inúmeros. “Quando uma empresa emprega um preso, ela começa a romper o preconceito. O empregador começa a ter outro olhar sobre a pessoa que está na prisão, o que viabiliza a possibilidade de o detento conseguir emprego quando estiver livre”, salienta.

Aumentar as chances de reinserção no mercado de trabalho quando terminar de cumprir a pena. Este é um dos motivos que levou Vanderley de Oliveira dos Santos, preso na Penitenciária José Maria Alkimin, de Ribeirão das Neves, a se dedicar a atividades profissionais dentro da unidade. Há um ano e sete meses ele trabalha na confecção de sacolas ecológicas para uma indústria de embalagens que, atualmente, emprega 30 presos da unidade. “Trabalhar não deixa a gente pensar ou aprender coisas erradas”, avalia.

Livre de encargos

Rodrigo Lima Braga, proprietário de uma indústria de artefatos de gesso, há um ano e quatro meses utiliza a mão de obra de detentos do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa tem 58 funcionários, sendo 20 da unidade prisional. Para ele, o sucesso do empreendimento – que cresceu, em média, 80% no último ano – está relacionado à parceria. “Se tivesse que pagar todos os encargos que pago aos funcionários aqui de fora, a empresa não cresceria tanto. O crescimento vai refletir dentro do presídio”, afirma.

Empresas parceiras do sistema prisional ficam livres de encargos trabalhistas, como férias e 13º salário. No caso da indústria de artefatos de gesso, o pagamento é feito por produção. O proprietário aponta, inclusive, que a produtividade dos detentos costuma ser maior que a dos demais funcionários.

Apesar dos benefícios evidentes, que vão além das facilidades financeiras e passam pela atuação socialmente responsável, ainda há receio por parte de alguns empresários em utilizar a mão-de-obra dos presos. Braga revela que chegou a temer os resultados. Porém, após conhecer diferentes unidades prisionais, não teve mais dúvidas e deu início à parceria. “Hoje eu recomendo a outros empresários”, afirma.

Há parcerias que estabelecem o pagamento dos presos a partir da produção e outras que optam pelo salário. Os detentos que trabalham com salário recebem, no mínimo, ¾ do salário mínimo. Dos ¾ do salário mínimo, 1/4 vai para o pecúlio que o preso recebe no final da pena (ou antes disso, se houver autorização judicial), 1/4 volta para o Estado, como ressarcimento pelo dinheiro investido, e o restante é repassado para a família do preso ou vai para o pecúlio, mediante assinatura de um comprovante. Três dias trabalhados equivalem à redução de um dia no cumprimento da pena.

Salas de aulas

Todas as penitenciárias e centros de internação de adolescentes autores de atos infracionais do Estado já dispõem de salas de aula destinadas aos presos adultos e aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. No total, cerca de 4.600 detentos e 970 adolescentes em Minas frequentam a escola enquanto estão sob custódia do Estado. Ou seja, 24% dos presos condenados estudam durante o cumprimento da pena. Entre os presos que estudam, 12 frequentam cursos superiores em áreas como Direito, Fisioterapia, Nutrição e Enfermagem.

As penitenciárias, por serem os locais onde estão os presos cuja sentença já foi transitada em julgado, têm prioridade na instalação de escolas. No entanto, o projeto educacional também já alcança os presídios e, atualmente, há escolas em 43 unidades prisionais do Estado. Elas trabalham tanto com alfabetização quanto com a modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA).

Nos centros socioeducativos, hoje há 1.212 adolescentes, entre os quais 970 cumprem medida de internação, o que significa que 100% dos jovens em unidades de internação em Minas Gerais frequentam escola dentro da unidade. Os 242 adolescentes restantes têm regime de semi-liberdade e utilizam escolas das comunidades.

As subsecretarias de Administração Prisional (Suapi) e de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) fazem o vínculo entre as Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e de Educação (SEE). A Defesa Social fica responsável pela estrutura física, merenda e material escolar. Já a Educação fica encarregada da direção do estabelecimento de ensino, providenciando os profissionais administrativos, professores, metodologia e material didático.