• Agenda

    março 2020
    S T Q Q S S D
     1
    2345678
    9101112131415
    16171819202122
    23242526272829
    3031  
  • Categoria

  • Arquivo

  • Blog Aécio Neves

Piso salarial, política de remuneração, subsídio,

Piso salarial, política de remuneração, subsídio,

Fonte: Landercy Hemerson – Estado de Minas

`O Sind-UTE faz política`

Secretária de Planejamento diz cumprir acordo e acusa sindicato de mentir para professores, pais e alunos

A negociação entre o governo de Minas e professores da rede pública estadual de ensino aponta para uma falta de acordo, diante da postura do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) de sugerir nova paralisação antes mesmo do começo do ano letivo de 2012. A avaliação é da secretária de Estado do Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para quem o sindicato põe questões políticas acima das negociações em andamento, indiferente aos prejuízos ao sistema de educação do estado. ”Minha leitura, diante da campanha que a direção do Sind-UTE vem fazendo no sentido de desacreditar o governo, mentindo sobre o cumprimento de acordos, é de que qualquer proposta que for apresentada não será acatada pelos sindicalistas”, disse a secretária, que voltou a garantir que o governo paga o piso inicial de R$ 1.320 para 24 horas semanais de trabalho, respeitando a proporcionalidade prevista na legislação federal.

O vencimento dos professores mineiros está em acordo com a lei do piso nacional da educação?
É inverdade dizer que Minas Gerais não cumpre o que determina a Lei Federal 11738/2008, que estabelece o piso salarial profissional da educação. Em Minas, paga-se R$ 1.320 para 24 horas semanais, como piso inicial para professores com nível superior, respeitando a proporcionalidade prevista na lei, aos cerca de 70% dos servidores que optaram pela nova política de remuneração. Isso representa 85% a mais que o piso nacional. E é esse mesmo piso que está sendo oferecido no próximo concurso público para a carreira básica da educação para professores com nível superior. O governo enviou ainda à Assembleia Legislativa o projeto de lei que, em seu artigo 13º, estabelece que o vencimento do servidor que optou pela política de remuneração básica não poderá ser inferior ao piso salarial profissional nacional a que se refere a legislação federal. Nenhum professor que optou por permanecer no antigo modelo de remuneração recebe menos do que R$ 935.

Há alguma intransigência dificultando o processo de negociação entre governo e professores?
Por parte do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) há uma questão política. Em relação ao governo, o compromisso assumido será cumprido dentro da possibilidade financeira. Temos apresentado propostas que trazem melhorias para a categoria. A política de remuneração do subsídio aperfeiçoa a fórmula de pagamento dos vencimentos e representou um aporte anual adicional de R$ 1,4 bilhão na folha da educação. Tínhamos uma reunião prevista para hoje (ontem) para finalizar uma proposta, mas adiamos para analisar os impactos financeiros, considerando as limitações orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Minha leitura, diante da campanha que a direção do Sind-UTE vem fazendo no sentido de desacreditar o governo, mentindo sobre o cumprimento de acordos, é de que qualquer proposta que for apresentada não será acatada pelos sindicalistas.

Como você avalia a postura do sindicato na negociação? 
Enquanto o sindicato finge negociar, professores ligados à entidade fazem campanhas, como a tentativa de boicote contra o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave), que é um importante instrumento que mensura os resultados e permite o aprimoramento da educação no estado. Os resultados do Simave permitem melhorias do sistema de educação, com a qualificação de professores e alunos. O ataque contra a política de educação adotada pelo governo é pontual, vem de 10% da categoria, afeta 150 dos 4 mil estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e está focado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Não há um prejuízo maior, devido aos esforços do governo, como no caso das aulas de reforço para os alunos que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Você considera temeroso esse  caminho adotado pelo sindicato? 
O sindicato, que diz defender questões salariais e melhoria do sistema de educação adota uma campanha mentirosa, que cria pânico na categoria, alunos e pais. Como podem então dizer que buscam a melhoria da qualidade da educação? Em vez de negociação, já falam em nova greve no começo do próximo ano. Deturpam os termos do acordo com ogovernopara justificar uma não reposição de aulas. Apresentam contracheques em parte, para sugerir uma quebra de compromisso que não houve. Todo o sistema de educação fica fragilizado, pois não envolve apenas a categoria, mas alunos e seus pais. O governo tem adotado medidas para minimizar os impactos e busca a negociação constante. Mas a cada dia o sindicato busca um fato novo para emperrar um acordo.

Estudo do Governo Anastasia mostra que ensino médio amplia chances no mercado de trabalho

Trabalhadores com o ensino médio completo conseguiram mais emprego nos nove primeiros meses deste ano, por meio dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em todo o Estado. É o que revela o levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), órgão do Governo Antonio Anastasia. Do total de colocados, 26.483 trabalhadores tinham o ensino médio e outros 9.156 estavam cursando essa etapa dos estudos.

Mais de 2.700 candidatos com formação superior também foram empregados. O levantamento mostra ainda que quase dez mil pessoas com o ensino fundamental completo entraram no mercado. O pior desempenho nas colocações foi para aqueles sem nenhuma escolaridade: apenas 512 inseridos no mercado de trabalho.

De acordo com a coordenadora do Sine Floresta, em Belo Horizonte, Mônica Duarte, as empresas estão cada vez mais exigentes no quesito escolaridade. “Algumas ocupações que até pouco tempo atrás exigiam apenas ensino fundamental, hoje demandam um profissional com ensino médio completo. Vaga para porteiro é um exemplo”, explica. “Observamos também que algumas ocupações de nível médio já exigem o 3º grau em curso”, completa.

Aliar o nível de escolaridade à experiência é o ideal para conseguir uma vaga de emprego no mercado de trabalho, conforme explica a coordenadora. Ela lembra que conhecimento, habilidade e atitude formam o tripé ideal de um bom profissional. “O conhecimento envolve a escolaridade. A habilidade vai além do conhecimento, é o fazer da melhor maneira e achar solução para problemas que ninguém consegue resolver. Já a atitude seria o comprometimento, o interesse e a proatividade”, explica. “As pessoas com baixa escolaridade têm mais dificuldade porque não têm conhecimento. Sabendo que tem limitações, acaba com medo de correr um risco. E hoje em dia correr risco calculado faz parte”, completa.

Dos mais de 70 mil colocados até setembro deste ano, 50.816 foram homens e 22.434 mulheres. As pessoas que têm entre 20 e 24 anos foram as que mais conseguiram emprego: 19.340.

Sine

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) é uma ação do governo federal, executada por meio do Ministério do Trabalho e Emprego. Em Minas Gerais, os postos são coordenados pela Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda da Sedese. Os postos prestam serviços gratuitos com o objetivo de melhorar as condições de acesso, permanência ou retorno das pessoas ao mercado de trabalho.

Além de intermediar mão de obra, o Sine encaminha os profissionais cadastrados para cursos de qualificação profissional, atende o trabalhador solicitante do seguro-desemprego e disponibiliza informações sobre mercado, por meio de palestras e cursos de competências básicas para o trabalho.

Minas Gerais conta com 117 postos do Sine, sendo 25 na Região Metropolitana e 11 em Belo Horizonte. Os endereços e vagas oferecidas estão disponíveis no site www.sine.mg.gov.br.

Governo Anastasia encerra dia 17 inscrição para 70 cursos de educação profissional, meta é oferecer 400 mil vagas nos próximos 4 anos

 

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Nesta sexta-feira (17/09), encerram-se as inscrições para a próxima etapa do programa que já oferece 70 cursos técnicos

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, criará, nos próximos quatro anos, 400 mil novas vagas em todo o Estado para o Programa de Educação Profissional (PEP). A ampliação do número de vagas do PEP está incluída no Plano de Governo de Antonio Anastasia, lançado na semana passada, e atenderá à crescente demanda dos jovens e adultos mineiros por mais e melhores oportunidades de acesso à formação profissional em nível técnico. O programa atende, atualmente, 137 mil pessoas mineiros de 380 municípios mineiros, oferecendo, gratuitamente, 70 diferentes cursos técnico-profissionalizantes. O Governo de Minas está recebendo, até a próxima sexta-feira (17/09), as inscrições para nova etapa do PEP que oferecerá mais 30.752 vagas em todo o Estado, a partir de janeiro do ano que vem. Ao todo, o PEP atenderá 168 mil estudantes até 2011.

As inscrições podem ser feitas por meio do site www.educacao.mg.gov.br <http://www.educacao.mg.gov.br> . As vagas disponibilizadas são para 70 cursos profissionalizantes nas áreas de segurança no trabalho, manutenção de aeronaves, mineração, informática, mecatrônica, estética, nutrição e dietética, farmácia, análises clínicas, meio ambiente, entre outros.Para concorrer a uma das vagas os candidatos devem ser alunos do 2° e 3° ano do ensino médio da rede pública estadual ou terem concluído o ensino médio em qualquer rede. Os inscritos farão uma prova de seleção, prevista para o dia 17 de outubro. As aulas serão iniciadas a partir de fevereiro de 2011.

Os cursos são oferecidos em escolas credenciadas (Sistema S e particulares), em escolas públicas conveniadas e em escolas da rede estadual. O catálogo com a lista completa de cursos oferecidos pode ser acessado no ambiente virtual do PEP

(http://wrk.educacao.mg.gov.br/pep2011/cand/catalogo.pdf)

Formação profissional

Desde que foi lançado o programa, em 2007, o Governo de Minas já investiu R$ 439 milhões no Programa de Ensino Profissionalizante. Somente para os cursos que serão realizados em 2011 estão previstos R$ 119,9 milhões. O governador Antonio Anastasia destacou que o Programa de Ensino Profissional garante aos estudantes mineiros não só o aprendizado, mas uma profissão.

“Este programa quer oferecer aos alunos da rede pública do Estado o aprendizado e, ao mesmo tempo, uma profissão. Já atendemos, em quatro anos, 137 mil jovens e eu vou aumentar para 400 mil no próximo mandato. Nesses cursos com duração de um, dois anos, o jovem também sai ali com sua formação”, afirmou Antonio Anastasia.

Minas lidera o ranking da educação de qualidade no país. Em 2009, os alunos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental tiveram o melhor desempenho do Brasil, com Ideb de 5,8. Essa é a meta do Ministério da Educação para 2011, sendo que a meta para 2009 era de 5,3. Os alunos que conquistaram o 1º lugar no país são exatamente os primeiros que ingressaram na rede pública aos 6 anos, iniciativa pioneira que o Governo de Minas adotou em 2004.

Anastasia vai fortalecer o Ensino Médio e a formação técnica de jovens; medidas estão previstas no Novo Plano de Governo

Antonio Anastasia destaca ações de governo para a formação profissional dos jovens

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Durante sabatina realizada por estudantes, governador diz que educação é fundamental para a geração de empregos de qualidade

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição pela coligação “Somos Minas Gerais”, participou nesta segunda-feira (13/09) de sabatina com dezenas de estudantes de escolas da rede pública e particular de ensino de Belo Horizonte. Antonio Anastasia destacou que nas propostas de seu Plano de Governo para os próximos quatro anos, as ações na área de educação serão o diferencial para que os jovens mineiros estejam mais preparados para a entrada no mercado de trabalho. O governador lembrou que nos últimos oito anos a educação assumiu um papel de relevância absoluta entre os programas desenvolvidos pelo Governo de Minas, justamente para que os jovens tivessem capacidade para conquistar empregos de qualidade.
“A educação tem relevância absoluta, juntamente com a questão do desenvolvimento social, porque é o passaporte que precisamos para gerar empregos de qualidade em um segundo momento. Quero ser conhecido como o governador dos empregos, porque o emprego está na raiz de todas as soluções”, afirmou o governador.

Durante a sabatina, promovida pela Revista Ragga e jornal Estado de Minas, Antonio Anastasia respondeu às perguntas de uma plateia composta por 70 jovens, entre 17 e 18 anos, alunos da Escola Estadual Presidente Antônio Carlos e do Colégio Marista Dom Silvério. Todos eles votarão pela primeira vez nas eleições do dia 3 de outubro. Após fazer uma apresentação, o governador respondeu às perguntas formuladas pelos alunos presentes e também por jovens internautas que acompanharam a sabatina ao vivo pelo site do jornal Estado de Minas.
Antes de responder às perguntas dos alunos, Antonio Anastasia recomendou que eles avaliassem bem as propostas dos candidatos, pois são os jovens quem construirão o futuro de Minas Gerais.
“Avaliem bem as propostas dos candidatos. Vocês terão muito tempo para conhecer as propostas, quais são os princípios, valores e, especialmente, quais são as ideias que têm amparo na realidade, aquelas que são possíveis de serem realizadas”, afirmou Antonio Anastasia.

Poupança Jovem
Durante o encontro, o governador também apresentou aos jovens estudantes alguns programas desenvolvidos nos governos Aécio Neves/Antonio Anastasia. Ele lembrou que depois de Minas Gerais ter sido o primeiro Estado a ampliar de oito para nove anos a duração do ensino fundamental, o Estado adotou uma nova política para evitar a evasão escolar. Em 2006, foi criado o Poupança Jovem que oferece bolsa de R$ 3 mil para estudantes que concluírem o ensino médio. A eficácia da iniciativa inovadora pode ser medida pelo seu impacto na redução da evasão do ensino médio: a taxa de permanência dos alunos no Poupança Jovem cresceu de 86,4%, em 2007, para 97,4%, em 2009. Para os próximos quatro anos, Antonio Anastasia vai dobrar o número de alunos atendidos dos atuais 50 mil para 100 mil.

“Temos que continuar semeando para que nossa educação frutifique, já que é na Educação que Minas tem o diferencial fundamental para atrair empregos. Este programa conseguiu reduzir a evasão escolar e é um sucesso. Quero aumentar de 50 mil jovens para 100 mil no próximo mandato”, afirmou Antonio Anastasia.

Ensino Profissionalizante
O governador apresentou também os resultados do Programa de Ensino Profissionalizante (PEP), que oferece vagas em instituições privadas ou ligadas ao Sistema S (Senac e Senai) para que os alunos do ensino médio possam aprender uma profissão. O PEP já está presente em 380 municípios mineiros, oferecendo 60 diferentes cursos. Para os próximos quatro anos, Antonio Anastasia pretende ampliar o número de vagas de 137 mil para 400 mil.
“Este programa quer oferecer aos alunos da rede pública do Estado o aprendizado e, ao mesmo tempo, uma profissão. Já atendemos, em quatro anos, 137 mil jovens e eu vou aumentar para 400 mil no próximo mandato. Nesses cursos com duração de um, dois anos, o jovem também sai ali com sua formação”, afirmou Antonio Anastasia.

Alunos elogiam desempenho de Anastasia
A avaliação dos estudantes que participaram da sabatina é de que Antonio Anastasia é o candidato mais bem preparado para conduzir o Governo de Minas nos próximos quatro anos.
“Ele foi muito objetivo nas respostas. Ele tem definido o que ele quer fazer. Pelo fato de o governador ter experiência de professor, ele sabe o que um aluno passa, o que é um aluno na escola pública. Ele vai saber fazer, vai saber governar porque as propostas dele favorecem à juventude”, afirmou Andreia de Lima, que cursa o 3º ano da Escola Estadual Presidente Antônio Carlos.
Já o aluno Diogo Dantês, do Colégio Marista Dom Silvério, ressaltou a capacidade administrativa de Anastasia. “O governador é um excelente gestor. Ele preocupa com a gestão publica, com o gasto público. Minas merece continuar com a gestão de qualidade, uma gestão de transparência. Merece ter esse projeto de desenvolver o Estado todo, desenvolver por inteiro, não fazer um desenvolvimento concentrado”, afirmou.

Plano de Governo do governador Antonio Anastasia

Propostas e ações para os jovens no período de 2011 a 2014

Criar a Rede Mineira de Inclusão de Jovens para que todos os alunos do Ensino Médio da rede pública estadual terão a oportunidade de adquirir experiência em uma profissão, logo após concluírem seus estudos. Nas escolas estaduais, será criado um Comitê de Trabalho que encaminhará os alunos do ensino médio ao trabalho em órgãos e entidades da Administração Pública ou em empresas privadas.

Criar a Agenda Jovem para estender a rede de proteção aos jovens mineiros através da intensificação dos programas já existentes, especialmente em áreas territoriais de vulnerabilidade juvenil. Nesses locais, serão incrementadas atividades como Fica Vivo; Rede Mineira de Inclusão de Jovens; Poupança Jovem e PlugMinas.

Desenvolver o Programa Juventude Ligada, que irá ampliar o acesso dos jovens aos meios de comunicação, disponibilizando computadores para uso público nos conselhos municipais de juventude, e promover cursos de informática e capacitação em análise de redes sociais.

Criar o Observatório da Juventude para acompanhar a situação socioeconômica dos jovens mineiros e analisar, periodicamente, os resultados obtidos pelos programas voltados para esse segmento.

Ampliar as oportunidades de acesso à educação profissional técnica de nível médio, disponibilizando 400 mil novas vagas no Programa de Educação Profissional (PEP).

Ampliar o atendimento de 50 mil para 100 mil alunos do ensino médio da rede pública estadual até 2014 e criar a rede de acompanhamento e orientação dos jovens egressos do Poupança Jovem, por mais um ano.

Ampliar o número de alunos em tempo integral nas escolas, para que as crianças possam receber maior atenção. Hoje são 105 mil crianças nessa condição. Em quatro anos, esse número deverá atingir 350 mil.

Ampliar o número de vagas no turno diurno destinadas ao ensino médio, dos atuais 60,32% para 75% , em quatro anos.

Desenvolver programas de alfabetização para jovens e adultos, especialmente nas regiões onde a taxa de analfabetismo supera a média do Estado.

Promover a interiorização dos projetos, em parceria com prefeituras e universidades, na perspectiva de ampliar as oportunidades de profissionalização e inclusão social aos jovens de todo o Estado.

Plano de Governo do governador Antonio Anastasia

Propostas e ações para o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Formação Profissional de 2011 a 2014

• Implantar, com reajustes anuais, as novas tabelas de remuneração dos servidores da Educação, a partir de janeiro de 2011, e manter o Prêmio por Produtividade com pagamento anual;

• Ampliar o número de alunos em tempo integral nas escolas, para que as crianças possam receber maior atenção. Hoje são 105 mil crianças nessa condição. Em quatro anos, esse número deverá atingir 350 mil;

• Ampliar as oportunidades de acesso à educação profissional técnica de nível médio, disponibilizando 400 mil novas vagas no Programa de Educação Profissional (PEP);

• Implantar o Programa Professores da Família em municípios com até 30 mil habitantes e Índice de Educação Básica (Ideb) menor do que a média estadual. O programa visa garantir a alunos das escolas públicas estaduais a visita periódica de professores da família, para interagir com os pais e alunos sobre a escola, os deveres de casa, suas dificuldades e necessidades no campo da educação;

• Ampliar o número de vagas no turno diurno destinadas ao ensino médio, dos atuais 60,32% para 75%, em quatro anos;

• Contemplar os professores das Apaes na política de valorização do servidor;

• Fortalecer a equipe do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) que atua na implementação do Projeto Alfabetização no Tempo Certo e ampliar a abrangência do programa para as demais séries do ensino fundamental, incluindo, especialmente, orientação didático-pedagógica e apoio às escolas para o ensino de matemática e ciências;

• Ampliar o Programa Escola Viva, Comunidade Ativa, para garantir o acesso e permanência na escola de todos os alunos com necessidades especiais;

• Promover a segurança na escola e seu entorno mediante parcerias com a Polícia Militar, prefeituras, Ministério Público, Conselho Tutelar, Juizado da Infância e da Juventude, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e outras instituições;

• Promover a melhoria das condições do transporte escolar para alunos da rede pública;

• Adotar, na preparação da merenda escolar, o Programa de Educação Alimentar voltado para a saúde das crianças e jovens;

• Ampliar a abrangência da Rede Mineira de Formação Profissional Técnica de Nível Médio, dos atuais 155 para 200 municípios;

• Desenvolver programas de alfabetização para jovens e adultos, especialmente nas regiões onde a taxa de analfabetismo supera a média do Estado;

• Manter o projeto Veredas, destinado à formação, em curso normal superior, de professores dos anos iniciais do ensino fundamental;

• Implantar e manter a Rede Mineira de Formação de Educadores, constituída por universidades credenciadas pela Secretaria de Educação, para o desenvolvimento profissional dos servidores;

• Instalar, no espaço atualmente ocupado pela Secretaria de Estado da Educação, o campus da Cidade Educativa, um centro de formação de recursos humanos para a área educacional, especialmente preparado para receber, simultaneamente, 400 servidores;

• Desenvolver e implantar o sistema de certificação ocupacional de professores;

• Construir 400 Casas-Escola, preferencialmente no meio rural;

• Promover o exame de certificação ocupacional de gestores educacionais, condição necessária para ocupar o cargo de diretor de escola e para concorrer a uma vaga no mestrado profissional em Gestão Escolar.