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ObservatórioMG: site denuncia mentiras divulgadas pelo governo Pimentel

Site registra e denuncia omissões, ineficiências – inclusive aquelas noticiadas pela imprensa nacional e mineira.

Seção sobre o legado das gestões anteriores facilita a comparação entre o desgoverno atual e os resultados alcançados até 2014.

Fonte: PSDB

ObservatórioMG revela a ineficiência do governo do PT em Minas

ObservatórioMG revela a ineficiência do governo do PT em Minas. Reprodução

Com ObservatórioMG oposição mostra para a população a ineficiência do governo do PT em Minas

Fiscalizar e acompanhar as atividades do governo estadual é uma das funções do Bloco Verdade e Coerência, o bloco de Oposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Parte desse trabalho ficará disponível para consulta da população a partir desta quarta-feira (15/7) por meio do ObservatórioMG. O site registra e denuncia omissões, ineficiências – inclusive aquelas noticiadas pela imprensa nacional e mineira – e mentiras divulgadas pelo governo Fernando Pimentel, muitas delas por meio de milionária campanha publicitária paga com recurso público.

“Desde o início de 2015, a administração petista é marcada por mentiras, ausência de planejamento e de políticas públicas consistentes e pela destruição de iniciativas que beneficiaram o Estado até o ano passado. O que vemos é um completo desgoverno do PT em Minas. O Executivo mineiro está mais preocupado em criticar as gestões anteriores do que em assumir suas responsabilidades. Seis meses perdidos. Minas está à deriva”, afirma  o líder do bloco de oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM).

Para facilitar a consulta, o site é dividido por áreas e registra também a divulgação dos principais resultados das ações e políticas públicas desenvolvidas no Estado de 2003 a 2014. São três seções principais: “Os anos que mudaram Minas”, com o legado das gestões anteriores; “O que o PT está fazendo no governo de Minas?” e a “A realidade do ‘diagnóstico’ do PT”.

Na seção sobre a realidade do diagnóstico do PT, estão disponíveis as denúncias feitas pelo bloco Verdade e Coerência sobre o documento divulgado pelo governo de Minas em abril, com dados falsos e sem fontes oficiais; e a apresentação que desmascarou a lista de 500 obras que o governo Fernando Pimentel divulga, de forma mentirosa, ter “herdado”. Na semana passada, os deputados do bloco denunciaram que a lista da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) inclui, por exemplo, 194 obras já concluídas até 2014, sendo 22 repetidas e até a produção de um mapa rodoviário.

“O que vemos é um governo mentiroso, que gasta mal o dinheiro público, investindo em uma campanha publicitária com dados sabidamente falsos. Na lista da Seplag sobre as 500 obras, a avenida Antônio Carlos, executada em duas etapas finalizadas em 2010 e 2011, foi incluída oito vezes como obra parada. Desmascarado, o governo mudou a lista e mente mais uma vez. O PT zomba da inteligência dos mineiros”, afirma o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Aécio critica falta de rumo e credibilidade do governo Dilma

“Governo que, em todo o primeiro mandato da presidente Dilma, desprezou a responsabilidade e recorreu a pedaladas fiscais para esconder os gastos irracionais e o populismo eleitoreiro.”

“Temos uma presidente que comanda um governo sem rumo, sem projeto e sem credibilidade.”

Fonte: Folha de S.Paulo 

Popularidade x Credibilidade, artigo Aécio Neves

Aécio: “Para as instituições internacionais o crucial é o resgate da credibilidade e da confiança nas decisões econômicas.” Divulgação

Popularidade x credibilidade

AÉCIO NEVES

Presenciei mais um amplo e justo reconhecimento internacional a Fernando Henrique Cardoso, o presidente que mais fez pelo desenvolvimento do Brasil e pelo fortalecimento de suas instituições, na nossa história contemporânea, e que recebeu semana passada, da Câmara de Comércio Brasil-EUA, o título “Pessoa do Ano”.

Ao lado do ex-presidente americano Bill Clinton e diante de um auditório repleto de políticos e empresários, FHC fez um discurso que já nasceu célebre, coroado por uma frase precisa: “Pode-se governar sem popularidade, mas não se pode governar sem credibilidade”. Nada mais atual.

Lembro que, em seus oito anos no Palácio do Planalto, FHC perdeu popularidade, mas jamais a credibilidade. Teve sempre como bússola a responsabilidade fiscal ao tomar medidas que, se não fossem as de aplauso fácil, eram absolutamente necessárias para colocar o país no mesmo passo do mundo em desenvolvimento ou impedir qualquer recuo ou risco às preciosas conquistas da estabilidade.

Especialmente no seu segundo mandato, como se sabe, enfrentou crises internacionais severas e instabilidades de toda ordem, além de uma oposição implacável. Ainda assim, jamais se permitiu apelar para o populismo barato, nem para a gestão irresponsável. O resultado foi a entrega ao sucessor de um país muito melhor e mais sólido do que recebeu.

Hoje, temos uma presidente que comanda um governo sem rumo, sem projeto e sem credibilidade. E essa não é mais a visão de um militante da oposição, mas do mundo. Fechamos a última semana com o Banco Central emitindo um boletim que confirmou a desaceleração da atividade econômica em todo o país.

No mesmo dia do reconhecimento a FHC, o FMI divulgou um estudo sobre a economia brasileira, no qual aponta “a erosão da credibilidade das diretrizes econômicas, em razão da persistente deterioração dos resultados fiscais e da inflação acima da meta”.

Mais importante do que qualquer medida formal, para as instituições internacionais o crucial é o resgate da credibilidade e da confiança nas decisões econômicas. Missão difícil para um partido que mentiu durante toda a campanha e comanda um governo que não consegue convencer nem os membros de sua própria base aliada da necessidade de um ajuste nas contas públicas nos moldes do proposto pela administração federal.

Um governo que, em todo o primeiro mandato da presidente Dilma, desprezou a responsabilidade e recorreu a pedaladas fiscais para esconder os gastos irracionais e o populismo eleitoreiro. Fórmula que pode ter até lhe dado a reeleição, mas que lhe retirou grande parte do respeito de milhões de brasileiros.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Governo Dilma: gestão deficiente deixa trens novos do metrô parados em BH

Cinco novos trens do metrô de Belo Horizonte chegaram à capital, mas estão parados por falta de estrutura para receber e operar os equipamentos.

Faltou investimento em garagens e pátios de oficinas

Fonte: O TEMPO

Gestão deficiente do governo Dilma deixa trens novos do metrô parados em BH

Paradas. Enquanto não começam a rodar, composições envelhecem no Eldorado (foto) e no São Gabriel. Foto: AJL

Falta de investimento impede redução de intervalo no metrô

Vagões ao custo de R$ 171 mi não agilizam viagens por falta de sistema que custa R$ 3,5 mi

Cinco novos trens do metrô de Belo Horizonte chegaram à capital, mas estão parados por falta de estrutura para receber e operar os equipamentos. Faltou investimento em garagens e pátios de oficinas. E, mesmo quando começar a rodar, a nova frota não irá reduzir o intervalo de viagens, porque, além das outras deficiências, as composições modernas terão que se adaptar ao sistema de sinalização usado atualmente, já obsoleto.

O primeiro dos novos trens chegou à cidade em novembro. Agora, cinco já foram entregues e outros cinco devem chegar até julho. Porém, a CBTU informou que eles não entraram em operação porque ainda passam por testes e é necessária a adaptação de instalações, como oficinas e estacionamento.

Para o professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Nilson Nunes, essa situação demonstra um erro de investimento da empresa.

“Eles deveriam ter preparado toda a estrutura atual para viabilizar a operação desses trens antes de eles chegarem, e não depois”, afirmou Nunes.

Intervalo. Hoje, o intervalo mínimo entre as viagens é de quatro minutos, o que vai permanecer inalterado mesmo com a circulação dos novos trens por causa da falta de atualização do sistema de sinalização e controle. Do jeito que está, ele já trabalha com sua capacidade máxima, de 21 composições circulando ao mesmo tempo. O número não pode ser elevado porque, por segurança, só é possível manter um metrô em cada trecho.

Se houvesse a atualização, mais trens poderiam ser usados, porque eles poderiam circular em trechos mais curtos. Assim, o tempo de intervalo seria reduzido pela metade, para dois minutos. Até 31 trens poderiam circular ao mesmo tempo – dez do novo modelo. Mas como não houve uma atualização desse sistema, as novas composições vão apenas substituir as antigas.

“O sistema de sinalização é tão antigo quanto os trens, e já existem tecnologias mais avançadas. Seria melhor ter comprado um novo sistema de sinalização e depois os novos trens. E olha que esse investimento é muito menor que o da aquisição das composições”, declarou Nilson Nunes.

Os novos trens custaram R$ 171,9 milhões. Em junho de 2013, a CBTU afirmou que o custo do novo modelo de sinalização seria de R$ 3,5 milhões e que ele seria implantado antes de os trens chegarem. Nesta semana, a empresa informou que não há previsão de investimento em nova sinalização.

“Precisamos reduzir o tempo de espera com urgência. Pego o metrô todo dia no horário de pico, e tem vez que eu tenho que esperar dois e até três trens para que eu consiga entrar tranquila”, reclamou a laminadora Maria das Graças Garcia, 61.

Medidas de Dilma atingem UFMG. Universidade suspende pagamento de água e luz

Corte de gastos também atinge setores de limpeza, vigilância e portaria. Universidade decidiu fazer cortes de pessoal ligados à administração central, resguardando as atividades acadêmicas.

Brasil Pátria Educadora

Fonte: O Tempo 

Menos para limpeza e vigilância

UFMG suspende pagamento de água e luz para manter bolsas e projetos

Segundo a instituição, a medida será adotada devido a decreto federal que determina restrição à execução orçamentária de órgãos e entidades ligados ao Poder Executivo

Os primeiros efeitos do corte orçamentário realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), logo na primeira semana letiva de 2015, é o fechamento de uma de suas portarias. De acordo com comunicado destinado a estudantes, professores e funcionários da instituição, cortes nos gastos com limpeza, vigilância e portaria, além da suspensão do pagamento das contas de água e luz, serão necessários devido a um decreto do Governo Federal que restringe a execução orçamentária de órgãos e entidades ligados ao Poder Executivo, até que a Lei Orçamentária de 2015 seja aprovada.

“Já vi uma portaria da engenharia, que sempre ficava aberta, fechada. Não há funcionários nela”, contou o estudante de engenharia de controle e automação, Lucas Crespo.

Conforme o texto, assinado pelo reitor Jaime Arturo Ramírez, o limite mensal de execução financeira é de 33% do que estava previsto para o ano. “A publicação do referido decreto agrava a situação financeira, instalada nos meses de novembro e dezembro de 2014, nos quais houve redução substancial no repasse de recursos destinados às universidades federais. No caso da UFMG, essa redução alcançou cerca de 30 milhões de reais do orçamento previsto”, explica o texto.

Ainda, a universidade decidiu por fazer cortes de pessoal ligados à administração central, resguardando as atividades acadêmicas.

Confira o comunicado na íntegra:

Comunicado foi enviado por e-mail para estudantes, professores e funcionários. Reprodução

Comunicado foi enviado por e-mail para estudantes, professores e funcionários. Reprodução

A reportagem de O Tempo entrou em contato com a UFMG e aguarda um posicionamento sobre o caso.

 

Gestão deficiente do PT: Comércio e indústria vão repassar aumento da luz

Novos percentuais, alertam empresários e economistas, vão impactar a inflação e comprometer o consumo no varejo.

Brasil e Minas sem rumo

Fonte: O Estado de Minas

Comércio e indústria vão repassar aumento da luz

Reajuste em Minas será , em média,de 21,43% para as residências e de até 108,6% para as indústrias. Empresas alegam que não há como deixar de compensar a alta nos preços

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O gerente de compras e manutenção Carlos Augusto França da Silva Queiroz, de 36 anos, está preocupado com o aumento na tarifa de energia elétrica. A conta da família dele subiu de R$ 160 em dezembro para R$ 190 em janeiro, levando à mudança de alguns hábitos de consumo em fevereiro e, de novo, todo o esforço será necessário. O reajuste extraordinário da luz, que entrou ontem em vigência, será de 23,4%, em média, no país. Em Minas, está estimado em 28,76%, na média, sacrificando os consumidores residenciais com remarcação de 21,43%.

O comércio e pequenas indústrias vão pagar 21,39% a mais e as grandes empresas industriais estão, agora, obrigadas a desembolsar 48,83%, também na média. O reajuste que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está autorizada a aplicar pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alcança 108,61% para um grupo de consumidores industriais eletrointensivos.

Os novos percentuais, alertam empresários e economistas, vão impactar a inflação e comprometer o consumo no varejo, com os repasses da alta aos preços das fábricas e distribuidores. O novo cenário desemprego e obrigar a suspensão de investimentos. A Aneel autorizou os aumentos das tarifas de 58 distribuidoras de todo o país, para que elas cubram as despesas maiores com a geração das usinas termelétricas, em razão do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas. Os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagarão mais que os dos estados do Norte e Nordeste. A diferença é reflexo dos gastos maiores que as três regiões têm para compensar. Um deles é com a compra de energia da hidrelétricade Itaipu, que atende a todo o Brasil. Além disso elas tem uma cota mairo da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destinada ao próprio setor.

A Aneel aprovou, ainda, o aumento das bandeiras tarifárias, sistema estabelecido para cobrir gastos com a geração das térmicas. O aumento será de 83,3% para a bandeira vermelha, que está em vigência.

Na prática, porém, o consumidor irá notar a forte oscilação no valor da conta em abril. Isso porque, segundo a Cemig, as datas de leituras das contas de energia são distribuídas ao longo do mês, de forma que, em março, os consumidores pagarão a parcela do consumo ocorrido antes de 2 de março com a tarifa antiga e a outra parte do consumo, posterior à mesma data, com a tarifa nova. Por exemplo, o consumidor cuja leitura for realizada em 15 de março terá metade de sua energia (equivalente a 14 dias de consumo, de 16 de fevereiro a 1º de março) faturada pela tarifa anterior e a outra metade (de 2 de março a 15 de março) pela nova tarifa. A partir de abril, todos os consumidores receberão a conta com as novas tarifas.

Para tentar economizar, a família do gerente de compras Carlos Augusto Queiroz abriu mão do micro-ondas e desligou a geladeira da área externa. O tempo do banho também foi reduzido. “Eu ficava meia hora debaixo do chuveiro. Agora não passo de cinco minutos. Até para ensaboar o corpo desligo o aparelho”, conta Carlos. Os repasses previstos do comércio e das indústrias aos preços tendem, da mesma forma, a apertar o orçamento. “É uma bola de neve”, alerta Bruno Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).

Ele disse que não há como o setor deixar de repassar o custo mais alto ao consumidor. “Não há como segurar. A indústria irá repassar o aumento (do gasto) para nós, mas nós também temos o nosso próprio percentual. O governo está repassando para a iniciativa privada e a população o custo da farra que fez com a corrupção nos últimos quatro, oito, 12 anos”, afirma. A indústria mineira, cuja produção e faturamento andam em baixa, também reclama da revisão extraordinária.

“O aumento tem impacto, principalmente, nas indústrias de pequeno e médio portes, pois elas não operam no nível de alta tensão. Ou seja, não têm uma energia previamente contratada. Portanto, essas empresas terão que absorver o impacto da elevação”, observa o chefe do departamento de economia da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Guilherme Veloso Leão. Os gastos variam em razão da característica do setor. Na indústria de produtos alimentícios, o peso da energia no custo de produção gira em torno de 20%. Na têxtil, algo em torno de 36%. Na de metalurgia como um todo, em torno de 30%. O especialista alerta que a nova despesa do empresariado vai inibir investimentos e podem gerar desemprego.

Inflaçãmais alta

Os novos reajustes da conta de luz vão engordar a inflação já neste mês, pois a tarifa é uma das principais molas do indicador. “O aumento residencial (21,39%), na hipótese de a inflação em Belo Horizonte ter sido de zero, teria um impacto de 0,7 ponto percentual (na apuração de todo o mês)”, informou Antônio Braz de Oliveira e Silva, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelo cálculo da inflação no Brasil. Ele lembra que a energia elétrica residencial teve, em fevereiro, o quinto maior peso no Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.


Saiba mais
O QUE DIZ A COR DAS BANDEIRAS

Segundo a Cemig, quando o documento vier com a frase “bandeira vermelha”, como ocorre este mês, há um acréscimo de R$ 5,50 (sem impostos) para cada 100 kWh consumidos – e suas frações. Na bandeira amarela, as condições de geração são menos favoráveis e, por isso, a tarifa tem acréscimo de R$ 2,50 (sem impostos) para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos (e suas frações). A bandeira verde indica condições favoráveis e a tarifa não sofre acréscimo.

Palavra de especialista
JOSÉ RONALDO TAVARES SANTOS

Engenheiro Eletricista e Prof. da UNA

COMO REDUZIR A DESPESA 
“A maior carga dentro de uma residência é a do chuveiro elétrico, que representa entre 50% e 60% do consumo. Portanto, haverá uma redução substancial na conta se uma pessoa que gasta 30 minutos num banho diminuir o tempo, por exemplo, pela metade. Se o consumidor substituir o chuveiro elétrico pelo eletrônico, o qual controla a temperatura durante o banho, a potência cai muito e a conta pode diminuir pelo menos 25%. O preço desse aparelho oscila entre R$ 55 e R$ 90. Os fornos elétricos estão em segundo lugar como vilões do consumo. Costumo dizer que forno elétrico é presente de grego. No caso da geladeira, que consome em torno de 20% da demanda residencial, aconselho que reduzir a temperatura do freezer. Outra sugestão é substituir as lâmpadas convencionais pelas de LED, o que reduz o consumo em torno de 60%. Para quem usa os “smartphones”, deixar o carregador conectado na tomada sem que o aparelho esteja sendo abastecido pela energia sai caro. No fim de 30 dias equivalerá a 24 horas de consumo do computador”.

Minha Casa, Minha Vida: programa foi abandonado por Governo Dilma em Minas

Enquanto Dilma inaugura hoje 920 casas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia, conjuntos que seriam erguidos em Minas com recursos do programa federal estão abandonados.

PT abandona Minas

Minha Casa, Minha Vida: Governo Dilma abandonou programa em Minas

Cenário de abandono em Paineiras: o mato cresce não só nas ruas que separam as unidades habitacionais, mas também dentro das próprias casas. Foto: Estado de Minas

Fonte: Estado de Minas

Governo federal inaugura casas enquanto moradias inacabadas deterioram em Minas

O cabo de guerra entre governo federal, prefeituras, bancos e empreiteiras disputado há quase um ano deixa as casas do programa Minha casa, minha vida inacabadas em duas cidades mineiras. Na pequena Paineiras, cidade de 4,6 mil habitantes na Região Central, a corda arrebenta do lado mais fraco. Contemplada com uma das 37 casas, Adriana Alves da Silva, de 31 anos, esperava ter se mudado em maio do ano passado, quando a placa na entrada do conjunto habitacional previa o prazo para a conclusão das obras. Adriana cria sozinha dois filhos, um de 8 anos, que é autista, e outro de 14, que, segundo ela, ainda não teve um diagnóstico fechado, mas sabe-se que tem atraso mental.

“Meu sonho é minha casa”, afirma a mulher, que poderia pagar, segundo seus cálculos, exames para os filhos com o dinheiro do aluguel (R$ 300). Enquanto as obras das casas de Paineiras estão abandonadas, hoje, em Feira de Santana, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff (PT) entregará 920 moradias do programa. O ato faz parte da estratégia da presidente de criar uma agenda positiva diante das sucessivas denúncias de corrupção na Petrobras. Na segunda-feira, durante cerimônia de posse como presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior anunciou que será lançada uma nova etapa do programa, com a construção de 3 milhões de novas moradias.

“Está demorando demais”, lamenta Adriana, que recebe um salário mínimo mensal relativo à pensão do filho autista e diz que em alguns meses chega a faltar dinheiro para comida. “A sorte é que o pessoal da cidade sempre me ajuda com cesta básica”, destaca. De três em três meses ela procura um advogado para cobrar a pensão alimentícia do marido. “O pai deles é alcoólatra, esteve preso e tem muita dificuldade para conseguir emprego em Belo Horizonte, onde vive”, detalha. Adriana não pode trabalhar, pois os filhos exigem atenção o tempo todo. “O mais novo tem autismo e não conversa, usa fralda e preciso ficar com ele até para levá-lo ao banheiro”, explica.

No conjunto habitacional onde Adriana e seus filhos deveriam estar morando desde maio – caso o prazo estabelecido tivesse sido cumprido –, o que chama a atenção é o mato, que cresce até no piso do que deveria ser um banheiro. Portas foram arrombadas e as esquadrias da janela estão completamente empenadas. Materiais usados na obra, como areia e brita, estão abandonados no matagal. No cenário de desalento, o único som que se ouvia ontem ao meio – dia era de uma porta depredada movimentando-se com o vento.

O prefeito de Paineiras, Osman de Castro (PR), diz que tentou contato com a empreiteira Paralelo SOS e também com o Ministério das Cidades, mas não teve resposta. Castro argumenta que a responsabilidade da prefeitura era preparar o terreno e que isso foi cumprido. “Os futuros moradores me procuram. Alguns dizem que vão invadir e algumas portas já foram estouradas”, explica o prefeito.

Responsável pelas obras do Minha casa, minha vida em cinco municípios mineiros, entre eles Paineiras e Quartel Geral, o empreiteiro Sérgio de Oliveira e Silva, dono da construtora Paralelo SOS, atribui o atraso nas obras à falta de repasses de recursos pelo Ministério das Cidades, por meio do Bicbanco. Segundo Silva, a demora é de quase 50 dias para receber, enquanto o acordo previa, no máximo, 30 dias. “Cheguei a comunicar o problema ao Ministério das Cidades. A gente acaba tendo que dispensar funcionários e fica sem credibilidade junto aos fornecedores”, afirma.

O empreiteiro ressalta que conseguiu concluir somente 26,6% das obras em Paineiras e 18,4% em Quartel Geral. Os trabalhos estão parados desde novembro e outubro, respectivamente. “Para mim, não é interessante atrasar. Tudo aumenta. Somos contratados por um preço baixo (R$ 25 mil a unidade) e ainda tem a morosidade para receber. Mas se avanço a obra e não recebo, fico devendo e tenho que pagar juros”, reclama Silva, que afirma que o próximo repasse estava prometido para depois do carnaval.

Em nota, o Bicbanco respondeu que “não comenta eventuais negócios com clientes ou possíveis clientes”. O Ministério das Cidades informou que a equipe técnica está ocupada com o evento de Feira de Santana, na Bahia, e não poderia esclarecer ontem as razões do atraso nas obras nos municípios mineiros.

Sem telhado

Na pequena Quartel Geral, de 3,3 mil habitantes, na Região Centro-Oeste, a situação é pior. Das 39 casas previstas, apenas oito foram levantadas, sendo que uma está sem telhado. A obra envolve o mesmo banco e construtora de Paineiras. As casas deveriam ter sido entregues em maio do ano passado, quando Jaqueline Rosário da Silva, de 24, ficou grávida de seu segundo filho. No dia 6 deste mês nasceu Whitney e as obras seguem paradas. O mato cresce nos cômodos, algumas paredes foram rabiscadas e as telhas de algumas casas foram removidas por uma ventania.

Jaqueline cuida de sua filha recém-nascida e de seu primeiro filho, Patrick, de 6 anos, sozinha. Paga R$ 200 de aluguel e está em licença-maternidade do emprego em uma fábrica de sapatos na cidade vizinha de Abaeté. “Não sei se vou esperar mais. Pago R$ 200 de aluguel e o dinheiro poderia ajudar muito nas despesas da casa. Já falei com o pessoal da prefeitura que estou pensando em ir para lá com a casa sem acabar”, afirma Jaqueline.

O engenheiro civil Elder Augusto, da Prefeitura de Quartel Geral, explica que o prefeito da cidade já colocou à disposição máquinas para carregarem material, mesmo não sendo essa uma função da prefeitura. “Ele tem medo de o mandato acabar e não terminar as casas e as pessoas colocarem a culpa nele”, afirma o engenheiro.

Presente de grego

Mais de 900 casas de três conjuntos habitacionais, construídas dentro do programa Minha casa, minha vida, estão prontas em Montes Claros (Norte de Minas), mas vão continuar vazias pelos próximos meses. O motivo é a falta de infraestrutura dos conjuntos. O sorteio para a entrega dos imóveis estava marcado para hoje, mas ontem o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), anunciou o adiamento. Segundo ele, entregar agora as unidades seria como “dar um presente de grego para os moradores”.

De acordo com Ruy Muniz, nos conjuntos habitacionais Vitória II, Rio do Cedro e Monte Sião IV faltam escolas, unidades básicas de saúde, postos policiais, praças, quadras poliesportivas cobertas, linhas de transporte coletivo e espaços reservados para o comércio. O chefe do Executivo disse que, além de cancelar o sorteio dos novos conjuntos, a administração municipal decidiu não conceder o “habite-se” (liberação para a ocupação) dos imóveis. A intenção do prefeito é exigir do governo federal a liberação de recursos para escolas, postos de saúde e outras obras estruturais nos conjuntos. Ele anunciou que, no mês de março, terá uma reunião com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, para cobrar uma solução para o problema.

Mais quatro anos de PT: Dilma vence Aécio por placar apertado

Presidente Dilma Rousseff, que disputou pelo PT as eleições deste ano, terá mais quatro anos de mandato como presidente do país.

Brasil vai continuar sem rumo

Fonte: O Globo

Dilma Rousseff é reeleita presidente do Brasil

Em pronunciamento, Dilma disse que seu 1º compromisso é promover diálogo e que foi eleita para fazer ‘grandes mudanças’

presidente Dilma Rousseff, que disputou pelo PT as eleições deste ano, terá mais quatro anos de mandato como presidente do país. Após 111 dias de campanha e uma disputa acirrada com Aécio Neves (PSDB), em segundo turno marcado por ataques e acusações, Dilma obteve vitória apertada sobre Aécio: com 100% das urnas apuradas, a petista tinha 51,64% dos votos, contra 48,36% de Aécio. Com a população e o Congresso divididos, um dos desafios da presidente será, em seu governo, conseguir unir o Brasil – o que foi lembrado pelo próprio pronunciamento da presidente reeleita.

O resultado marca a eleição mais acirrada da história da redemocratização do Brasil. Os ex-presidentes Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e a própria Dilma não ganharam de seus adversários por uma diferença tão pequena em pleitos anteriores. Antes de 2014, a menor diferença havia sido registrada em 1989, na disputa entre Collor e Lula. Na ocasião, Collor venceu com 42,75% dos votos, contra 37,86% obtidos pelo então candidato do PT.

O horário de verão atrasou a divulgação do resultado da eleição presidencial, que só ocorreu depois das 20h do horário de Brasília por causa da votação no Acre – com um fuso atrasado três horas em relação à capital federal. Já nos estados onde houve segundo turno (Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal), a apuração começou logo após o término da votação, às 17h, pelo horário local.

EM PRONUNCIAMENTO, COMPROMISSO COM REFORMA POLÍTICA

Em pronunciamento logo após o resultado, Dilma agradeceu duas vezes a Lula e ao vice, Michel Temer (PMDB), e pediu união à população. Dilma disse que seu “primeiro compromisso’ no novo mandato é buscar “diálogo”.

– Minhas primeiras palavras são de chamamento à base e à união. Nas democracias, união não significa necessariamente unidade de ideias. Pressupõe, em primeiro lugar, abertura e disposição para o diálogo. Essa presidenta está disposta para o diálogo e esse é meu primeiro compromisso para o segundo mandato: diálogo – disse.

Com um discurso voltado para a união, a presidente reeleita, no entanto, afirmou não acreditar que o país está dividido por causa das eleições.

— Conclamo, sem exceção, todas as brasileiras e a todos os brasileiros para nos unirmos em favor do futuro de nossa pátria, de nosso país e de nosso povo. Não acredito, sinceramente, que essa essas eleições tenham dividido o país ao meio. Entendo que elas mobilizaram ideias, emoções às vezes contraditórias, mas movidos a um sentimento comum: a busca de um futuro melhor para o país. Em lugar de ampliar divergências, tenho forte esperança de que a energia mobilizadora tenha preparado um bom terreno para construção de pontes.

Dilma, que foi interrompida por gritos de “coração valente”ao se dizer que quer ser “uma presidente muito melhor” do que foi até agora, lembrou que “mudança” foi o termo mais presente ao longo da campanha, e disse que foi “reconduzida ao poder” para fazer “grandes mudanças”.

– A palavra mais dita, mais falada, mais dominante, foi “mudança”. O tema, foi reforma. Sei que estou sendo reconduzida à Presidencia para fazer as grandes mudanças que a sociedade brasileira exige – declarou – Entre as reformas, a primeira e mais importante é a reforma política.

Dilma se comprometeu ainda com o combate à inflação e em avançar no terreno da responsabilidade fiscal.

AÉCIO SE DISSE ‘MAIS VIVO E SONHADOR’

Visivelmente emocionado, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Nevesdisse que a prioridade da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) deve ser unir o Brasil. O tucano agradeceu os votos em São Paulo e disse que sai desta eleição “mais vivo e sonhador”. Ele telefonou para Dilma, para cumprimentá-la pela vitória.

— E ressaltei à presidente que a maior de suas prioridades deve ser unir o Brasil em torno de um projeto honrado e que dignifique a todos os brasileiros. Mais vivo do que nunca, mais sonhador do que nunca, deixo essa campanha com sentimento de que cumprimos nosso papel — afirmou o tucano, que complementou: — Cumpri minha missão e guardei a fé.

Aécio iniciou sua fala agradecendo os 50 milhões de votos obtidos neste segundo turno, em que conquistou 48,38% dos votos totais. Para o tucano, estes brasileiros apontaram “o caminho da mudança”.

ATAQUES MARCARAM SEGUNDO TURNO

Após ataques durante o horário eleitoral no rádio e na TV e a troca de acusações em debate do SBT, com denúncias de nepotismo entre Dilma e Aécio, o TSE proibiu a veiculação de gravações que não fossem propositivas.

— O tribunal muda sua jurisprudência para estabelecer que, em programas eleitorais gratuitos, as propagandas devem ser programáticas e propositivas, mesmo com embates duros, em relação às candidaturas do segundo turno — disse o presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 16 de outubro.

Embora o TSE tenha levantado a questão e adiantado julgamentos para não prejudicar a igualdade de condições entre as candidaturas, o clima eleitoral não arrefeceu. Nas ruas, foram registrados tumultos entre partidários de ambas as campanhas. Nas redes sociais, a baixaria também teve vez. O Fla x Flu eleitoral abalou amizades, e gerou discussões com troca de ofensas.

DISPUTA ACIRRADA

A disputa mais acirrada desde 1989 teve a primeira reviravolta no dia 13 de agosto, quando o jato que partiu do Rio de Janeiro e levava o então candidato do PSB, Eduardo Campos, caiu em Santos após arremeter ao tentar pousar no aeroporto. (Confira todas as pesquisas Ibopee Datafolha)

Após a morte do então candidato e a comoção causada pela tragédia, Marina Silva assumiu a cabeça de chapa e passou a liderar as pesquisas de intenção de voto. Desidratada após campanha de desconstrução do PT e recuos em relação ao programa de governo, Marina entrou em queda livre.

No primeiro turno, a decisão dos brasileiros contrariou as pesquisas eleitorais das semanas anteriores ao dia 5 de outubro, que indicavam uma disputa entre a candidata do PSB e Dilma Rousseff. No início do segundo turno, Aécio aparecia numericamente à frente nos levantamentos de Ibope e Datafolha. Dilma, no entanto, recuperou a dianteira e descolou-se do candidato do PSDB.

No primeiro turno, excluindo os votos brancos e nulos, a petista teve 41,6% da preferência (43,2 milhões de votos), contra 33,6% do tucano (34,8 milhões de votos). A votação surpreendeu, já que a candidata do PSB, Marina Silva, que aparecia empatada tecnicamente com Aécio, ficou em terceiro lugar, com 21,3% da preferência (22,1 milhões de votos).

CANDIDATOS VOTARAM EM MG E RS

Pela manhã, Aécio Neves votou em escola de Belo Horizonte ao lado da mulher, Letícia Weber, às 10h30m. O tucano conseguiu amplo arco de alianças para enfrentar Dilma no segundo turno e comparou a união de candidatos derrotados no primeiro turno com a frente liderada por seu avô, Tancredo Neves, durante a redemocratização do país. Além dos nanicos, como Pastor Everaldo (PSC), Eduardo Jorge (PV) e Levy Fidelix (PRTB), também ganhou o apoio de Marina Silva (PSB).

Já a presidente Dilma Rousseff manteve o apoio de nove partidos da coligação feita antes do primeiro turno e votou na manhã deste domingo em Porto Alegre, acompanhada do governador Tarso Genro, candidato à reeleição ao governo do Rio Grande do Sul. Antes,Dilma fez um pronunciamento rápido, que durou pouco mais de três minutos, e reconheceu que a campanha que se encerrou às 22h de sábado teve “momentos lamentáveis”.

PIB em queda derruba gastos sociais

Em uma economia que crescerá pouco nos próximos anos, a diferença entre arrecadação e despesas terá que ser feita pela tesoura.

Pibinho e a redução do gasto público

Fonte: Valor Econômico

PIB em queda ameaça corte em gastos sociais

Os economistas que acompanham contas públicas estão convencidos que o país, e não apenas o próximo governo, qualquer que seja ele, precisa começar a rediscutir onde gastar a imensa carga tributária hoje recolhida da sociedade. Só no governo federal ficam, a cada ano, R$ 2 em cada R$ 10 gerados pelo Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto as receitas da União representam 20% do PIB, os gastos já se aproximam de 19%. Em uma economia que crescerá pouco nos próximos anos, a diferença entre arrecadação e despesas terá que ser feita pela tesoura, uma tarefa bastante complexa e com ares de missão impossível. Afinal, se o governo fechasse 37 ministérios mantendo os gastos de pessoal e às áreas de saúde e educação, economizaria apenas 1% do PIB – metade do que é considerado necessário para estabilizar a relação entre a dívida do setor público e o tamanho da economia.

O Brasil vai encerrar 2014 com superávit primário efetivo entre 0,5% e 1% do PIB. Como o patamar de saída é baixo, o caminho até uma economia entre receitas e despesas primárias de 2% a 3% do PIB, como defendido por muitos economistas, fica mais longo. Após as crises de 1999 e 2003, o país demorou três anos para fazer uma poupança adicional de cerca de 1,5% do PIB.

O Brasil chegou a um superávit tão baixo pela combinação de aumento de gastos e menor arrecadação (em função do crescimento fraco e do maior uso de isenções tributárias e subsídios). Parte das despesas vem crescendo continuamente nos últimos anos (o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada, o BCP, vêm desde a Constituição de 1988), e outras foram aceleradas ao longo da gestão Dilma Rousseff. Juntos, todos os programas de transferência de renda (incluindo aposentadorias) consomem 9,1% do PIB, três pontos mais que em 2000, mas na área social apenas o Bolsa Família (cujo gasto é de apenas 0,5% do PIB) foi criação do governo petista.

A parcela do governo Dilma na criação de gastos está nos subsídios (Minha Casa, Minha Vidaenergia, compensações ao regime de Previdência, entre outros). Nessa rubrica as despesas passaram de 0,21% do PIB em 2009 para 1,05% dele em 2014 (12 meses encerrados em julho), segundo cálculos dos economistas Gabriel Leal de Barros e Nelson Barbosa, doInstituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). O governo Dilma também elevou gastos de custeio em educação e saúde, que foram de 1,89% para 2,4% do PIB desde 2009.

Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, pondera que no governo de Luiz Inácio Lula da Silva Lula e em parte da gestão Dilma, os gastos obrigatórios (pessoal, previdência, abono, seguro-desemprego e outros) cresceram de 5% a 6% reais ao ano. “Pouco desse aumento se deu pela criação de despesas”, diz ele. Kawall ressalva que a regra de aumento real do mínimo foi uma decisão do governo, mas que as condicionantes que permitem a uma parcela da população ter acesso a abono e seguro-desemprego, por exemplo, pouco mudaram ao longo do tempo.

Uma diferença, diz Kawall, é que enquanto esses gastos cresciam sob a gestão Lula, o mundo também crescia e a arrecadação, em alguns anos, subiu mais que o PIB. “O crescimento da economia permitia ‘encaixar’ esse gasto dentro do Orçamento federal e a evolução da dívida ficava controlada frente ao PIB“, pondera ele. Felipe Salto, da Tendências Consultoria, concorda mas lembra que esse quadro mudou.

Salto diz que as desonerações e isenções fiscais somarão R$ 78 bilhões em 2014. Enquanto algumas foram anunciadas como permanentes (como a da folha de pagamentos), outras podem ser revistas, como a redução do IPI (cerca de R$ 12 bilhões) e a própria Cide (que incide sobre gasolina, renúncia que equivale a R$ 13 bilhões). Juntos, IPI e Cide podem representar 0,5% do PIB, mas significam um aumento de carga tributária.

Nos próximos anos, a arrecadação vai crescer menos (pelo limite para aumentar a carga tributária, pelo fim da incorporação de pessoas ao mercado de trabalho, pela mudança de cenário externo e pela redução do PIB potencial do país) e o governo não poderá contar com crescimento econômico para acomodar os gastos, reforça Kawall.


Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullet Prebon, chama atenção para outro aspecto do gasto. Entre 2003 e 2013, o número de beneficiários dos diferentes programas de transferência de renda do governo federal quase dobrou, o que indica aumento médio de 4% ao ano. Ou seja, todo ano, as regras atuais colocam dentro dos programas algo como 3,5 milhões de pessoas. E essa despesa deve ser paga. Mansueto Almeida, autor do cálculo que mostra que a despesa com custeio de 37 ministérios (fora saúde e educação) representa 1% do PIB também tem insistido na tecla de que é muito difícil fazer um ajuste fiscal duradouro sem rever regras de programas hoje vigentes.

Por isso, Kawall considera que a sociedade vai ter que rediscutir os benefícios sociais que mantém. Para ele, esse debate passa pelo abono-salarial, seguro desemprego e regras de pensão por morte, e deve preservar o Bolsa Família, um programa que custa pouco (R$ 24 bilhões) e ajuda muito. “Afinal, mesmo se você cortasse 100% do investimento, não faria o ajuste necessário”, pondera. O investimento federal representa pouco mais de 1% do PIB.

Bernard Appy, que foi secretário-executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda, também não vê possibilidade de ajuste fiscal pelo lado da receita. Por isso, diz, voltar a um superávit de 2% ou mais do PIB terá que ser feito pelo lado da despesa e vai requerer tempo, mas ele não vê uma trajetória fiscal de curto prazo que seja explosiva.

Sua preocupação é com o longo prazo. Appy acha que é preciso mudar – e melhorar – o debate fiscal no país, o que passa por não focar só no tamanho do superávit primário, mas incorporar a qualidade do gasto fiscal no debate. A sociedade, diz ele, pede mais Estado, mas não discute quanto custa atender às demandas. E muitas vezes o governo se compromete com um gasto sem nenhuma estimativa séria sobre o custo embutido no atendimento dessa demanda: “O que significa destinar 10% do PIB para a educação. Nada contra, mas o que isso compromete de outros gastos? E gastar onde, e como?”

Ele gosta da ideia de instituir um conselho fiscal, com visão macroeconômica, que tenha como missão um acompanhamento fiscal de longo prazo – e independente do governo.

Salto, da Tendências, defende uma regra na qual o aumento das despesas correntes (sem saúde e educação) ficaria restrito a 50% do crescimento do PIB. Com esse controle, diz ele, em 10 anos de crescimento médio de 2,5% da economia, seria possível gerar um ajuste fiscal efetivo de um ponto percentual. “Com mais crescimento e com um controle maior, digamos de 30%, os resultados apareceriam em menos tempo”, pondera.

Um assunto que entrou na atual campanha eleitoral – os empréstimos subsidiados ao BNDES – teriam impacto no resultado fiscal, mas não imediatamente. Em 2014, o próprio governo estimou essa conta em R$ 24 bilhões, valor que Salto considera subestimado, embora represente um Bolsa Família. Mesmo que o governo interrompa novos créditos subsidiados ao BNDES, explica o economista da Tendências, os R$ 410 bilhões já repassados continuarão a afetar as contas públicas por mais um tempo.

No documento “O desafio macroeconômico 2015-2018″, Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo da Fazenda, também defende um superávit de 2% a 2,5% do PIB a ser alcançado gradualmente e sem aumento da carga tributária. Além do orçamento primário, ele diz que o desafio fiscal do período deve envolver o lado financeiro, justamente pelo custo crescente de carregamento desses créditos do governo junto às instituições financeiras oficiais. A redução desse custo, estimado por ele em 0,6% do PIB, tem o mesmo efeito fiscal de uma elevação do resultado primário, uma vez que ele reduz a velocidade de crescimento da dívida líquida do setor público.

Entre os “12 trabalhos fiscais” listados por Barbosa no documento, ele sugere ao debate continuar a reduzir a folha de pagamentos do setor público da União em proporção do PIB, estabilizar as transferências de renda aos indivíduos também em proporção do PIB (o que passa por reavaliar regras de concessão de novos benefícios na Previdência e de programas como abono salarial), ampliar o gasto em saúde e educação, reduzir os demais gastos com custeio como proporção do PIB e realizar uma reforma do PIS/Cofins, com neutralidade fiscal.

Aécio: Dilma improvisa gestão

Gestão deficiente: presidente nacional do PSDB diz que improviso é para “remediar falta de planejamento e incapacidade executiva.”

Gestão deficiente e falta de transparência

Fonte: O Estado de S.Paulo

Adversários criticam veto de Dilma na LDO

Para Campos, retirar tabelas de referência para preços de obras públicas da lei é ‘regressão’; Aécio vê ‘improviso’ por parte do governo 

Após a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ajudavam a controlar os custos de obras, editando-os em decreto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência pelo PSB, afirmou que a retirada desses parâmetros da lei “é uma regressão” e “um equívoco”. O senador Aécio Neves, que deve disputar o Planalto pelo PSDB, criticou o que chama de “improviso” do governo.

Como o Estado informou ontem, a presidente vetou da LDO aprovada pelo Congresso trechos que definiam tabelas oficiais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que são usadas como referências de preços para projetos de construção civil (chamada Sinapi) e de rodovias (Sicro).

Os valores são baseados em pesquisas de mercado e servem para orientar licitações e contratações públicas, além de fiscalização de órgãos de controle. Editadas em decreto presidencial, em vez de lei, as regras valem só para o Executivo e podem ser mudadas sem precisar de aval do Congresso. O Judiciário e o Legislativo podem adotar outros parâmetros, a seu critério.

Para Campos, o governo precisa explicar qual foi o motivo que o levou a tomar tal medida. “Se o decreto continua prevendo as mesmas tabelas, qual é a razão para retirar essas referências da LDO? Seria para tirar as estatais desses parâmetros? E quais serão as referências dessas estatais ou dos outros órgãos? Eletrobrás e Petrobrás terão uma nova tabela?”, disse Campos. “Não estou entendendo bem, acho que o governo precisará clarear bem essa questão.”

O governo alega que o decreto é permanente, ao contrário da LDO, substituída a cada ano. O Planalto, no entanto, não explicou por que não propôs uma lei específica para manter o uso das tabelas.

Além disso, Campos lembrou o motivo pelo qual essas tabelas foram adicionadas à LDO. “Sinapi e Sicro surgiram depois de uma CPI criada no fim dos anos 90 para investigar o cemitério de obras inacabadas que tomava conta do Brasil. E então se percebeu a falta de referências para os órgãos de controle”, afirmou Campos. “Tirar da LDO é uma regressão, um equívoco. Tudo o que ouço de órgãos de controladoria é que a aplicação desses parâmetros é importantíssima.”

Improviso. Presidente nacional do PSDB, Aécio evitou criticar a medida em si, mas queixou-se da falta de debate para a tomada da decisão por parte do governo Dilma. “A principal crítica que faço é com relação ao improviso com que regras importantes têm sido alteradas pelo governo federal sempre com o propósito de remediar sua falta de planejamento e sua incapacidade executiva”, disse o tucano.

Para Aécio, “a substituição das bases utilizadas nos cálculos das obras devia ter merecido um amplo debate, incluindo setores da sociedade, os órgãos de controle e fiscais públicos. Não simplesmente a edição de um decreto presidencial“, afirmou. “São mudanças que preocupam exatamente porque é um governo que administra mal e que soma à má gestão uma baixa transparência.”

Agenda Brasil do PSDB: melhores serviços para o cidadão

PSDB e a Agenda Brasil: Estado eficiente a serviço dos cidadãos. Educação como direito da cidadania, educação para um novo mundo.

Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014

Fonte: Jogo do Poder

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos

O Estado deve atuar na defesa dos cidadãos. Deve ser eficientejusto e transparente. Não se trata de Estado mínimo, nem tampouco de Estado máximo.

O Estado deve estar a serviço das pessoas e de seu bem-estar, provendo, com mais eficiência, os serviços públicos pelos quais os cidadãos pagam seus tributos, em especial saúdesegurança e educação de qualidade. Serviços públicos aos quais todo brasileiro tem direito.

Essa é a base fundamental da igualdade de oportunidades, mas não é isso o que vemos hoje no país: o governo recolhe muito e devolve pouco à sociedade. Nos últimos anos, a máquina estatal agigantou-se e passou a consumir recursos escassos que deveriam estar servindo à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

A desejável eficiência na gestão viu-se solapada por um ministério tão numeroso como nunca se viu na nossa história – tendo praticamente dobrado de tamanho na última década, estimulando desvios e a ineficiência. O Estado brasileiro não executa nem regula o que deve, não investe o que é necessário e funciona como dificultador para quem tenta empreender e investir no país.

O Estado brasileiro não pode cruzar os braços e terceirizar responsabilidades, nem tampouco assistir impassível às tragédias que se desenrolam cotidianamente em cada canto do país, que cassam os direitos fundamentais de cidadania dos brasileiros.

As políticas públicas demandam novo modelo de gestão: profissionalização, planejamento rigoroso, gestão por resultados, definição de metas de desempenho, acompanhamento e fiscalização permanentes, como forma de garantir melhores serviços para a população.

É preciso que sejam criados novos canais de diálogo com a sociedade – que possam, inclusive, aumentar a interação dessa com o Estado – e que haja uma busca permanente por mais transparência. O país tem a obrigação de reverter a incômoda condição de oferecer um dos piores retornos do mundo em termos de serviços públicos, apesar da carga recorde de tributos que arrecada.

Devemos buscar um Estado que seja também promotor e indutor e não apenas executor, que seja mais descentralizado e que, inclusive, incentive maior envolvimento e participação do terceiro setor.

Nosso compromisso é tornar o Estado brasileiro um instrumento de transformação da sociedade, de criação de oportunidades, de combate a privilégios, de efetiva superação da pobreza e redução das desigualdades. Um Estado eficiente a serviço da sociedade e ativo na geração de igualdade de oportunidades para todos.

Um Estado que planeje, projete, execute e entregue as obras que prometeu e não se limite à publicidade de obras que finge ter feito. O aparato estatal deve promover o bem-estar da população, a garantia de uma vida digna, com especial atenção às mulheres, aos jovens, aos idosos e às crianças.

Deve habilitar-se para promover uma revolução na qualidade de vida nas metrópoles, hoje asfixiadas pela falta de infraestrutura, de transporte público e de serviços públicos eficientes.

Deve, em parceria com estados e municípios, melhorar as condições de vida dos milhões de brasileiros que perdem horas de seus dias apenas para se deslocar de casa para o trabalho, sendo privados da convivência com suas famílias.

Nesse sentido, merecem prioridade os projetos voltados a enfrentar o desafio premente da mobilidade urbana, com especial ênfase em parcerias entre os entes federados. Pelo forte impacto que tem na vida de milhões de brasileiros, a questão da mobilidade passou a ser símbolo de desafios cujo enfrentamento o Brasil não pode mais adiar.

Também é necessário empreender combate sem trégua ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão, ao improviso, à ineficiência, à malversação dos recursos públicos e ao alto custo do Estado, colocando-o a favor do interesse público e não de uns poucos.

Exigir mais dos impostos e menos dos contribuintes. Aumentar a qualidade da oferta de serviços públicos implicará a promoção de uma reforma administrativa que produza maior racionalidade nas decisões, com redução do número de ministérios pela metade.

Valorizar o funcionalismo, a meritocracia, o profissionalismo na gestão pública e combater o aparelhamento político-partidário que prejudica a administração pública e, logo, a melhoria de vida de toda a população. Gastar menos com o governo para poder investir mais nas pessoas.

4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo

O Brasil precisa construir uma história de verdadeiro respeito a seus cidadãos e isso só será possível se sua mais profunda preocupação for a organização de uma educação comprometida com a construção de um mundo melhor para todos. A sétima economia do planeta não pode continuar convivendo com a vergonhosa mancha do analfabetismo e da baixa escolaridade, que mina a perspectiva dos brasileiros e o futuro do país.

Não teremos chance de êxito se não nos indignarmos por exibir a menor média de anos de estudo em todo o continente sul-americano e se nos contentarmos em ter quase metade da população sem concluir o ensino fundamental.

Não teremos perspectiva como nação enquanto nossas crianças e nossos jovens continuarem figurando entre os menos preparados em rankings internacionais de conhecimento, enquanto nossas universidades exibirem padrões muito distantes até daqueles de países mais pobres.

baixa escolaridade e o déficit de qualidade do ensino público demandam um esforço convergente, solidário e partilhado entre governos e sociedade organizada, para que a educação brasileira saia do esquecimento para, com realismo, voltar a significar um caminho real para o presente de crianças, adolescentes e jovens.

Não superaremos a pobreza, as desigualdades e a falta de oportunidades com escolas esquecidas. A educação que hoje oferecemos não está efetivamente comprometida com os desafios do mundo contemporâneo.

Entre 1995 e 2002, nosso governo garantiu a universalização do ensino fundamental às crianças brasileiras. O segundo passo foi deixado de lado, a partir de então: a qualidade, a aprendizagem e a garantia da conclusão dos estudos foram objetivos abandonados pelo atual governo.

Agora, nosso compromisso é alçar a melhoria da educação à prioridade máxima na estratégia de construção de um novo Brasil. Não se admite, nas atuais condições em que hoje nos encontramos, nada menos que isso. A educação precisa ser a grande causa nacional.

Sem promover uma revolução nos níveis de aprendizado de nossas crianças e jovens não alcançaremos o lugar que almejamos. A educação que o Brasil precisa construir de fato deve ser amplamente debatida e avaliada com os professores, que são os principais condutores de todo o processo de construção do saber.

Temos que respeitar e implementar o Plano Nacional de Educação, atrasado em dois anos por divergências do atual governo em relação ao investimento necessário na área.

Temos que garantir o cumprimento das metas do PNE e ter os professores como os principais aliados na construção de uma educação de qualidade e que responda aos problemas da realidade brasileira.

Defendemos a implantação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, articulada com o PNE e construída em conjunto com professores e profissionais de educação, que faça com que a responsabilidade do poder público não seja apenas com a quantidade de recursos investidos na área, mas também com os resultados que esse investimento deve gerar para a sociedade.

Erradicar o analfabetismo é uma obrigação, bem como resolver o analfabetismo funcional e ampliar a educação básica, considerando não apenas a garantia de acesso, mas também a permanência, a trajetória escolar no tempo certo e a conclusão.

Vamos, em conjunto com os professores, definir metas e estratégias de participação familiar e comunitárias. Consideramos que também é chegada a hora de estabelecer a carreira dos professores com incentivos continuados, promovendo sua valorização profissional.

Uma estratégia voltada a dar qualidade à educação inclui, ainda, a implantação da educação de tempo integral, a melhoria e a reorganização dos currículos, a partir de um amplo debate com pais, professores e a comunidade escolar.

educação brasileira deverá estar voltada à construção de uma sociedade solidária e à promoção da cidadania, mas, igualmente, a ampliar as capacidades de nossos jovens para se inserir no mercado de trabalho – para o que será fundamental reestruturar o ensino médio e priorizar o ensino técnico e tecnológico, com ênfase na flexibilização curricular e na utilização intensiva de tecnologias de informação que atraiam nossa juventude para o conhecimento.

Prioritária, também, é a melhor qualificação do ensino superior, com incentivo à pesquisa. Uma educação de qualidade deve estar articulada com o incentivo à cultura e à formação cultural, valorizando e promovendo a rica diversidade de um país plural como o Brasil.

É preciso que a cultura seja compreendida como caminho de valorização e transformação dos cidadãos e, por consequência, da própria realidade.

5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Uma nação com as riquezas e potencialidades que o Brasil exibe não pode continuar convivendo com o imenso abismo que divide o país entre ricos e pobres, entre cidadãos com direitos e excluídos sociais.

Precisamos urgentemente nos tornar uma nação de todos, com oportunidades iguais para todos. A superação da pobreza não pode se limitar a uma única ação.

Nesse sentido, o Bolsa Família não pode continuar sendo ponto de chegada; precisa transformar-se em ponto de partida para mudanças e conquistas sociais dos brasileiros. A verdadeira emancipação só ocorrerá quando cada brasileira

e cada brasileiro tiver direito de escolha, obtiver formação adequada para ter trabalho e ocupação digna por toda a vida e puder proporcionar essa mesma herança a seus filhos. Esse direito deve ser objetivo central das políticas sociais do país.

Desenvolvimento econômico e desenvolvimento social devem ter peso equivalente num governo comprometido com a eliminação da histórica desigualdade que ainda subsiste num país como o Brasil.

superação da pobreza deve ser conquistada por meio de uma estratégia transversal e integrada de ação do Estado, que contemple, além da função de garantir assistência social, a promoção de igualdade de oportunidades.

É preciso definir que a pobreza não é apenas privação de renda, como o governo federal tenta fazer crer. É, sim, um conjunto de privações e de ausência de proteção social caracterizados pela falta de serviços, oportunidades e liberdades fundamentais para a inclusão social.

É necessário empreender uma travessia rumo a um Brasil mais justo, sem limitar-se à administração cotidiana da miséria, sem que o cartão de um programa como o Bolsa Família se constitua na única herança que um pai pode deixar para seu filho.

Nosso compromisso não é apenas garantir a cada família o direito a uma renda mínima, por meio do Bolsa Família, que buscamos ver assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social como política de Estado.

Mas ir muito além, reconhecendo e garantindo que todas as privações sociais das famílias brasileiras possam ser atendidas como urgência social. Ir de porta em porta para apoiar a inclusão das famílias. Trabalhar nos territórios mais pobres, vulneráveis e violentos do país, que serão alvos prioritários de maior atenção social.

Regiões mais carentes do país deverão ser objeto de maior investimento social per capita em saúde e educação. Pessoas com deficiência receberão a atenção especial que merecem. Chegará o dia em que o destino de uma criança brasileira não será mais determinado pelas condições materiais de sua família ou pelo local em que nasce ou vive.

Consideramos que são as mulheres, pelo protagonismo que exercem hoje nos lares de milhões de brasileiros, que devem merecer a maior atenção dentro desta estratégia, com ênfase, por exemplo, no aumento da oferta de creches para seus filhos. As mulheres devem merecer políticas estruturantes que garantam o fortalecimento dos novos papéis que exercem.

Mulheres são mães, são esposas, são filhas, são donas de casa, são trabalhadoras, são estudantes, são chefes de família: para cada um destes papéis, o governo deve olhar com atenção e com a responsabilidade de emancipação e empoderamento. Temos uma certeza: os pobres do país têm o direito de deixar de ser pobres. Erradicar a extrema miséria e superar a pobreza vai muito além de estatísticas. O que o Brasil precisa de fato é construir um conceito e uma ação que garantam, efetivamente, a inclusão social.

Não podemos dizer que as famílias deixaram a pobreza se elas continuam a depender de programas de transferência de renda. Mais do que portas de saída da pobreza, precisamos criar enormes portas de entrada na inclusão.

E essas portas devem garantir que as famílias acessem educaçãosaúdehabitação, empregoqualificação profissional e, sobretudo, convivam em comunidades em que seguranças sociais sejam sempre a premissa.

6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

A insegurança que aflige todos os brasileiros tornou-se autêntica calamidade pública. Consequência de um ambiente de pouco respeito às leis, de erosão dos valores da autoridade, das limitações da Justiça, mas, sobretudo, fruto da omissão do governo federal no enfrentamento do problema.

Caiu o mito de que avanços de renda diminuem, por si só, a criminalidade. Na crueza da elevação dos índices da violência no Brasil, muito mais precisa ser feito.

Mas o governo parece não ter se dado conta dessa triste constatação. É inaceitável que a União invista apenas uma ínfima parte dos recursos aplicados em segurança pública no país e, ainda, contingencie recursos orçamentários de fundos destinados a auxiliar estados e municípios no combate ao crime.

Não surpreende que, nessas condições, o Brasil tenha se tornado recordista de tristes estatísticas globais de violência: aqui, mata-se mais do que em muitas guerras ao redor do mundo.

Um em cada três brasileiros já foi vítima de algum tipo de crime. O tráfico de drogas agrava a criminalidade e faz dos jovens suas principais vítimas. O flagelo do consumo, em especial do crack, vitima e amedronta milhares de famílias em todo o nosso território.

Trata-se de uma guerra em que todos, como nação, estamos sendo derrotados. Diariamente.

A crise na segurança pública também pode ser dimensionada pela percepção de impunidade causada pela baixa eficácia do sistema de investigação, julgamento e punição de infratores e criminosos.

A deterioração da credibilidade das instituições policiais e judiciárias que resulta do agravamento da crise se reflete, inclusive, em dificuldades para a manutenção da ordem pública e para que o cumprimento da lei seja assegurado.

Somente com uma ação integrada de prevenção, repressão e punição ao crime – planejada e executada de maneira compartilhada e articulada pelos três níveis da federação e pelos três poderes – seremos capazes de produzir resultados concretos.

A liderança desse processo deve ser do governo federal, a partir da transformação do Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliando substancialmente a responsabilidade da União nessa área.

Segurança pública deve ser alçada à posição de política de Estado, superando o patamar das iniciativas isoladas e da precariedade flagrante dos governos subnacionais.

É hora de buscar soluções inovadoras e estruturais que a gravidade da situação requer: o país clama pela instituição de uma política nacional de segurança pública, inexistente até agora.

Nosso compromisso é fazer com que o governo federal lidere o combate às drogas e à criminalidade. Promover iniciativas abrangentes, planejadas e articuladas de combate ao crime, coordenando esforços dos governos estaduais e municipais, muitas vezes impotentes diante da criminalidade.

Superar a situação de subfinanciamento e impedir o contingenciamento de recursos orçamentários para a área. Liderar politicamente o debate sobre as necessárias reformulações da nossa legislação penal: é imperativo tornar a Justiça mais rápida, os processos mais céleres e o sistema prisional mais racional e decente – de maneira a reduzir a impunidade – e mais humano na recuperação social dos apenados.

Investir no aperfeiçoamento e na modernização das polícias, mas, sobretudo, em inteligência e tecnologia aplicadas no combate e na prevenção ao crime.

O enfrentamento da questão das drogas será feito a partir de uma política nacional baseada em quatro pilares: prevenção, redução de danos, tratamento e repressão.

As forças armadas brasileiras precisam ser aparelhadas e dirigidas de maneira compatível com os desafios da soberania e da defesa nacional, e, em especial, com a complexidade do policiamento das fronteiras, da costa e do espaço aéreo brasileiro, atuando de forma complementar com a defesa social num esforço integrado de restauração do ambiente de segurança por que clamam todos os brasileiros.

7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

Saúde é hoje a área com maior desaprovação entre todas as políticas públicas governamentais. Os problemas são percebidos pela população sob a forma de acesso dificultado, oferta insuficiente de serviços e recursos e má qualidade da atenção prestada.

déficit de médicos e a extinção de milhares de leitos hospitalares da rede do Sistema Único de Saúde apenas nos últimos anos exemplificam o abandono da saúde pública e a crônica desassistência aos brasileiros. As Santas Casas estão sucateiras.

A essa situação, o governo federal contrapõe a redução de sua participação relativa nos investimentos públicos no setor, ao mesmo tempo em que deixa de executar bilhões de reais destinados pelo Orçamento da União a hospitais e serviços de saúde.

Além disso, atuou para impedir que, como fora definido para estados e municípios, a União também tivesse fixado um patamar mínimo para investimentos no setor. Estratégias vitoriosas, como o Saúde da Família, foram relegadas em favor de ações de puro marketing.

O setor da saúde enfrenta graves problemas de gestão, desperdícios e desvios dos recursos públicos. O subfinanciamento existente gera baixa remuneração pela prestação dos serviços (seja das redes pública, filantrópica ou privada complementar) e, principalmente, baixa participação do setor público nas despesas, o que impossibilita o alcance de um sistema universal.

Disso resulta que brasileiros pobres destinam boa parte de seu pequeno orçamento familiar a gastos com saúde e compra de medicamentos. Em âmbito público, no mesmo momento em que se limita a propor a importação de mais médicos, o governo federal não define políticas de apoio ao profissional brasileiro e se opõe à destinação de mais recursos para a saúde, barrando seguidamente iniciativas parlamentares.

Medidas paliativas não são suficientes para reduzir as filas para atendimento, o déficit de leitos, a desatenção aos pacientes, as mortes que poderiam ter sido evitadas. Nosso compromisso é reverter a declinante participação federal no financiamento da despesa pública em saúde, além de retomar suas prerrogativas e responsabilidades como principal instância de condução do SUS.

A estratégia ancora-se na ampliação dos serviços de atenção básica e na coordenação das redes de atenção à saúde, com previsível diminuição de custos. Fortalecer e ampliar substancialmente a cobertura do Programa Saúde da Família, qualificando e incorporando mais profissionais e profissões, estruturando-o como “porta de entrada” no SUS.

Atender melhor a população significa, também, melhor aplicar os recursos escassos, investindo na melhor organização, na eficiência e na boa gestão do sistema.

Também é necessário garantir, por meio de boa regulação e fiscalização, que planos de saúde privados prestem serviços de qualidade. A população quer e merece mais médicos, mas precisa, sobretudo, de mais saúde, mais atenção, melhor tratamento. O sistema precisa de mais recursos e mais gestão.