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Anastasia: ProMunicípio melhora infraestrutura rural

Governo de Minas: parceria garante investimentos de R$ 779 mil para Sacramento, no Alto Paranaíba.

Governo de Minas: ProMunicípio

Minas: convênio do ProMunicípio

Fonte: Agência Minas

Em visita à cidade, governador Antonio Anastasia assina convênio do ProMunicípio para garantir melhoria de infraestrutura na zona rural

O governador Antonio Anastasia anunciou uma série de melhorias para beneficiar a população de Sacramento, no Alto Paranaíba. Em visita ao município o governador autorizou a destinação de R$ 700 mil para a construção de pontes para ligar a cidade a diversas comunidades rurais. O convênio com a prefeitura vai garantir transporte de insumos e da produção agropecuária, além de mais segurança aos veículos, inclusive do transporte escolar. Com as obras o município poderá, ainda, reduzir o custo com manutenção de pontes.

Ao todo serão construídas trezes ponte. A prefeitura entrará com contrapartida de R$ 79 mil. As obras fazem parte do ProMunicípio, programa que vai atender todos os 853 municípios mineiros. Em Sacramento, a instalação de pontes mistas de concreto e vigas metálicas irá beneficiar as localidades de Desemboque, Sobubo, Santa Bárbara, Quinta do Sol, Cachoeirinha, Cafundó e Pintos, que juntas têm cerca de 4 mil habitantes. As obras devem começar em novembro. O governador destacou a importância de Sacramento para Minas Gerais. Ele explicou como, “mesmo com as dificuldades que todos os Estado brasileiros enfrentam hoje”, o Governo de Minas tem conseguido ajudar os municípios e melhorar a qualidade de vida de todos os mineiros.

“Eu quero registrar o reconhecimento de todos nós mineiros a essa região tão importante na formação da identidade cultural de nosso Estado. O prefeito sabe das nossas parcerias e do esforço que fazemos, em momentos de dificuldades, é verdade. Mas, em mar calmo, não se faz bom marinheiro. Então nesses mares tormentosos, sob tempestades, é que nós temos de fazer de modo corajoso e ousado e, com isso, essas parcerias vão se consolidando porque com criatividade não há limite para o esforço humano”, enalteceu o governador.

ProMunicípio foi lançado por Antonio Anastasia em abril deste ano e tem como objetivo acelerar o desenvolvimento dos municípios mineiros. Estão previstos, somente neste ano, investimentos de R$ 2,1 bilhões em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação. Para a área de infraestrutura – equipamentos e obras viárias – serão destinados R$ 418 milhões. Os repasses variam de R$ 350 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a população do município. Dentro de cada faixa, a prefeitura pode optar por receber equipamento ou veículo ou celebrar convênio para realização de obra. Também poderá optar pelos dois.

O prefeito de Sacramento, Bruno Cordeiro, destacou o planejamento do Governo de Minas, que tem influenciado diretamente no desenvolvimento dos municípios e explicou que as parcerias tem sido essenciais para o avanço nas políticas públicas municipais.

“Nos enche de orgulho poder ver assinado pelo governador um programa tão importante como  oProMunicípio. O senhor, governador, com gestão eficiente, tem garantido ao nosso Estado posições de destaque. O senhor imprimiu métodos novos, de gestão planejada na administração pública. Sua vigorosa defesa do governo democrático e sua criatividade intelectual lhe fazem um dos mais notáveis governadores do Brasil”, destacou.

Novo cartório eleitoral

A assinatura do convênio aconteceu durante a inauguração do novo cartório eleitoral do município, evento que contou com a participação do governador e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que tem suas origens em Sacramento.

“Quando estamos no exterior, fazemos o comparativo e não há nem em países muito desenvolvidos, como os Estados Unidos ou a Suíça, um processo eleitoral tão eficiente, rápido e seguro como o brasileiro. Temos esse sistema com tal nível de excelência e não há dúvida de que ele serve de exemplo para os outros serviços públicos”, destacou o governador.

Localizado no centro da cidade, a sede própria do Cartório Eleitoral da 243ª Zona Eleitoral de Sacramento tem 204 metros quadrados de área coberta, com três guichês para o atendimento diário de até 100 pessoas. “Mais do que uma colaboração institucional, houve entendimento cívico de que uma atividade tão importante quanto a Justiça Eleitoral não poderia continuar a ser exercida a partir de estruturas insuficientes ou provisórias, mas em espaços melhor preparados e adaptados para o atendimento de qualidade dos mais de 20 mil eleitores de Sacramento. Neste novo espaço, também servidores, promotores e magistrados poderão atuar com maior conforto e segurança”, destacou o presidente do TRE-MG, desembargador Cruvinel.

Homenagens

Durante o evento, o desembargador, junto com o deputado federal Marcos Montes e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de Goiás, desembargadora Elza Silveira, todos com origens na cidade, foi agraciado com a entrega da Medalha da Ordem de Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento, homenagem da prefeitura. O governador Antonio Anastasia recebeu placa em agradecimento pelos investimentos realizados pelo Governo de Minas no município nos últimos anos. Em Sacramento, o governador ainda visitou a Casa Dia do Idoso, local inaugurado recentemente pela prefeitura em que idosos podem realizar diversas atividades.

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Anastasia autoriza obras entre Santana do Riacho e Baldim

Caminhos de Minas:  Governador Antonio Anastasia autoriza início das obras de trecho de rodovia na região da Serra do Cipó.

Governo de Minas: Caminhos de Minas

Programa Caminhos de Minas



Fonte: Agência Minas

Obra, entre os municípios de Santana do Riacho e Baldim, receberá investimentos de R$ 64,1 milhões para asfaltamento de 35,7 quilômetros

Facilitar a circulação de pessoas e o escoamento da produção agropecuária, além de fomentar oturismo na região da Serra do Cipó são os principais objetivos da pavimentação do trecho entre Santana do Riacho e o entroncamento da MG-323, no município de Baldim, na região Central do Estado. O início dessa obra de ligação asfáltica foi determinado pelo governador Antonio Anastasia, nesta quinta-feira (5), em Baldim.

Em seu pronunciamento, Anastasia destacou a importância da obra para os dois municípios e o fortalecimento do turismo na região da Serra do Cipó. “Essa estrada, que está sendo feita agora no âmbito do Programa Caminhos de Minas, é a obra mais dispendiosa feita no município de Baldim e com muito merecimento porque, de fato, é um investimento que toda a região da Serra do Cipó precisa”, afirmou o governador.

O trecho a ser pavimentado possui 35,7 quilômetros e receberá investimentos de R$ 64,1 milhões doGoverno de Minas, por meio do programa Caminhos de Minas, incluído supervisão e desapropriações.  Anastasia destacou ser papel do Estado fazer grandes obras como as do programa Caminhos de Minas. “É nosso dever, como representantes do povo, nos esforçarmos para realizar essas obras públicas e, ao mesmo tempo, melhorar a educação, a saúde, a segurança, a cultura e a agricultura, pois é para isso que fomos eleitos. Mas é necessário equilíbrio, sensatez, dedicação, responsabilidade, o que nós temos em Minas Gerais, graças ao nosso povo, o maior valor e maior patrimônio de Minas”, disse.

Benefícios da obra

Além de beneficiar diretamente a população do município de Baldim (7.877) e de Santana do Riacho (4.066), a pavimentação do trecho vai facilitar o escoamento da produção agropecuária, que é o segundo setor mais importante na economia de Santana do Riacho e o terceiro setor na economia de Baldim. A ligação asfáltica também vai facilitar e induzir o acesso de turistas à Serra do Cipó e, especificamente, ao Distrito de Lapinha da Serra, em Santana do Riacho, dois conhecidos destinos turísticos do Estado.

O prefeito de Baldim, João Antônio Trindade, agradeceu ao governador Anastasia pela obra, dizendo ser um sonho antigo dos moradores dos dois municípios. “Hoje é um marco histórico em nosso município pelo tão sonhado asfalto interligando Baldim a Santana do Riacho, que irá contribuir para o conforto na locomoção dos nossos munícipes e alunos e também para o melhor escoamento dos nossos produtores rurais, além de fortalecer o nosso turismo”, disse Trindade.

O prefeito de Santana do Riacho, André Ferreira, também ressaltou o valor turístico da ligação asfáltica. “Essa obra irá proporcionar o melhor acesso da população a um dos cartões postais mais importantes de Minas que é a Serra do Cipó, lugar reconhecido internacionalmente pela sua riqueza de flora e fauna”, disse.

Em julho de 2012, Santana do Riacho foi contemplada com outro trecho pavimentado pelo governo estadual, ligando a sede do município ao entroncamento da rodovia MG-010, no Distrito de Cardeal Mota, por meio do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (ProAcesso).

Também, durante a solenidade, o governador Anastasia assinou mensagem, encaminhando projeto de lei à Assembleia Legislativa que denomina o trecho a ser pavimentado entre Santana do Riacho e Baldim, de Rodovia Pedro Sabino. O homenageado é mineiro de Santana de Pirapama e foi tropeiro, comerciante e fazendeiro.

O programa

O Caminhos de Minas vai possibilitar maior integração ao encurtar distâncias e diminuir custos de transporte, com reflexo direto no desempenho da economia mineira. A redução no tempo de deslocamento de pessoas, bens e cargas é fator determinante para a melhoria da qualidade de vida dos moradores das regiões beneficiadas, dos que visitam o Estado ou daqueles que precisam utilizar a infraestrutura rodoviária mineira. Dessa forma, o programa também vai impulsionar a comunicação nas diversas regiões do Estado e entre uma e outra, além de desviar tráfego das rodovias troncais, o que fará com que aqueles que trafegarem pelas rodovias mineiras façam com mais segurança, tranquilidade e rapidez.

Lançado em 2010, o programa tem como objetivo ampliar e melhorar a infraestrutura logística dos municípios e regiões. É o maior programa rodoviário da história de Minas Gerais, envolvendo a obras em aproximadamente 7,8 mil quilômetros de rodovias, distribuídos por 242 trechos, beneficiando diretamente 306 municípios e 7,3 milhões de mineiros. Por meio do Caminho de Minas, estão previstas a pavimentação de nove trechos na região de Baldim e Santana do Riacho, totalizando 287,7 quilômetros. A ligação asfáltica entre Baldim e Santana do Riacho foi o 37º trecho autorizado para início das obras, por meio desse programa.

Também participaram da solenidade o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Carlos Melles, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), José Élcio Monteze, deputados, prefeitos, lideranças comunitárias e empresários da região.

Homenagens

Em Baldim, Anastasia foi homenageado com a declamação de um poema por alunos da Escola Municipal São Bernardo. O governador também foi saudado por alunos da Escola Estadual Oscar Artur Guimarães durante passagem por São Vicente, Distrito de Baldim.

Andrea Neves: gestão social do Vozes do Morro rompe barreiras

Andrea Neves: gestão social do Vozes do Morro eleva produção musical e transforma a vida de artistas das comunidades.

Andrea Neves: gestão, justiça social e promoção da cultura

Fonte: Agência Minas e Minas em Pauta

Iniciativa do Servas promove qualificação dos músicos e divulgação dos trabalhos autoriais na RMBH; programa já impulsionou carreira de 47 artistas desde 2008

Andrea Neves

Andrea Neves em evento do Voz do Morro

Samba, pagode, rock, black music, rap, sertanejo e funk. A diversidade musical é uma das marcas do programa Vozes no Morro, ação do Governo de Minas e do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) em parceria com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais(Sert-MG) e Sebrae-MG. A iniciativa valoriza e divulga a produção artística de moradores de vilas, favelas e aglomerados da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo como orientações privilegiar o ineditismo e promover a inclusão cultural.

“O Vozes do Morro é um programa de democratização, que cria oportunidades e rompe barreiras. A música, com seu poder aglutinador, dá o tom de uma ação que mobiliza centenas de pessoas, abrindo janelas por onde podemos nos enxergar melhor, e porta por onde podemos nos aproximar mais uns dos outros”, enfatiza a presidente do Servas, Andrea Neves.

O programa cria condições para realizar projetos autorais, antes restritos às comunidades nas quais estavam inseridos. Desde 2008, o Vozes do Morro já ajudou a impulsionar a carreira de 47 artistas, por meio da divulgação de clipes e spots nas emissoras de rádio e TV do Estado.

Os selecionados trilham caminhos próprios, com agenda de shows cheia e gravação de CDs com vasto repertório. Em alguns casos, como aconteceu com o cantor e compositor Tom Nascimento, da cidade de Santa Luzia, o artista passa a ser referência nas comunidades e até inicia uma carreira internacional.

Após participar da edição de 2008 do programa, Tom Nascimento fez apresentações na Itália,França e Inglaterra. “Ingressei no Vozes do Morro para fortalecer minha produção artística e o trabalho autoral”, frisa o músico, que já integrou o grupo Berimbrown e se apresentou na abertura do novo Mineirão. Atualmente, Tom Nascimento está na turnê do CD que conta com a participação de grandes nomes da música brasileira, como Chico César.

Porém, Andrea Neves destaca que, muito além de uma carreira bem-sucedida, a proposta do Vozes do Morro é valorizar a produção cultural das comunidades. “Temos histórias maravilhosas de sucesso. Mas costumo ressaltar que nosso objetivo não é esse, embora também seja muito importante. Nossa intenção é fazer com que ele possa reforçar, na comunidade, laços de afeto e de identidade cultural entre os moradores”, esclarece.

A iniciativa oferece ainda cursos de formação gerencial, em parceria com o Sebrae-MG, preparando os artistas para a administração de suas carreiras. O curso “O nosso negócio é música” é inédito, desenvolvido especialmente para o programa e obrigatório para os selecionados, com aulas teóricas e práticas. A capacitação também abrange noções de mercado, estratégias de marketing e técnicas de negociação, entre outras disciplinas.

Aspirantes ao sucesso

Selecionada para a última edição do Vozes do Morro, a dupla sertaneja Douglas e Leon, da Vila Pinho (Barreiro), em Belo Horizonte, está certa de que terá grandes oportunidades na carreira. “Um amigo me apresentou e disse que ia fazer nossa inscrição. O Vozes do Morro abriu muitas portas para nós. Ficarmos mais conhecidos, principalmente em Belo Horizonte, e os pedidos para shows têm aumentado”, conta Leon.

O gosto pela música vem de família. O pai de Leon era sanfoneiro e, desde cedo, o sertanejo aprendeu tocar instrumentos. Seu parceiro, Douglas, tinha uma banda de forró. “Depois que ele começou a cantar sertanejo eu o chamei para fazer uma parceria em 2010”, lembra Leon, que ainda revela que, com a projeção, a dupla planeja gravar um CD com músicas inéditas.

Quem também teve contato com o universo da música desde pequeno é Fábio Lúcio, conhecido como Fabinho do Terreiro, do bairro Esplanada, em BH. O sambista, que tem em Paulinho da Viola, Ataulfo Alves, Candeia e Milton Nascimento suas principais referências, começou a tocar cavaquinho aos 14 anos, depois de ganhar o instrumento de presente da sua mãe. Em seguida, passou a se apresentar na capital e a frequentar rodas de samba.

Com mais de 25 anos de carreira, Fabinho enaltece a inédita divulgação do seu trabalho. “Foi a primeira vez que tive um clipe sendo executado na televisão”, frisa. “Isso me deu uma grande projeção musical. O projeto valoriza as pessoas da periferia, da favela, o músico que não tem recursos”, acrescenta o músico ao destacar o lado social da iniciativa.

Um dos integrantes do grupo Raça DMCs, Carlos Rodrigues de Souza, da cidade de Betim, revela que, por acaso, uma abordagem sobre a igualdade social o aproximou do programa. “Eu não queira seguir a careira a artística. Teve um trabalho na escola e resolvemos falar sobre o rap e a igualdade social. O trabalho teve uma boa repercussão e as pessoas me incentivaram a continuar. Resolvi arriscar e deu tudo certo”, recorda.

Coroação do trabalho

Na última quarta-feira (28), 12 artistas solo e bandas selecionados pelo Programa Vozes do Morro em 2011 e 2012 apresentam show no Teatro Alterosa, em Belo Horizonte. O governador Antonio Anastasia participou do evento e destacou a importância do programa por levar ao conhecimento do público artistas antes restritos às suas comunidades.

“O Vozes do Morro tem o objetivo de identificar talentos que são tantos, milhares e milhares. O mais importante é reconhecer o talento firme de todos aqueles que têm possibilidade de cantar, mas que, muitas vezes, não tinham acesso aos meios de comunicação. Agora vamos reavaliar e avançar ainda mais”, afirmou Anastasia.

Além de Douglas e Leon, Fabinho do Terreiro e Raça DMCs, os artistas que se apresentaram no Teatro Alterosa foram: ADS (Aliados do Senhor), Fabinho do Terreiro, Sem Meia Verdade, Lúcio Monteiro, Marcello Matos, Nascidos do Samba, Raça DMCs, Ralfe Rodrigues, Rannah, Tambor do Matição, Vanderli e Wardel.

O programa recebeu o apoio de padrinhos conhecidos como Fernanda Takai, do Pato Fu; Flávio Venturini, Rogério Flausino, do Jota Quest; Samuel Rosa, do Skank; Vander Lee, Lô Borges, o Renegado, Tianastácia, André Valadão e Victor e Leo.

Anastasia defende revisão dos valores pagos pelos royalties da mineração

Anastasia: para o governador,  tributação deve ser balizada pelos valores praticados no mercado mundial e calculada sobre faturamento bruto das mineradoras.

Anastasia: Royalties do Minério

Fonte: Agência Minas

Governador defende posição de Minas Gerais sobre royalties da mineração

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Em 2012, o governador Antonio Anastasia lançou a campanha “Minério com mais justiça”
Foto: Omar Freire/Imprensa MG

Demanda histórica dos mineiros, a revisão da política de divisão dos royalties da mineração tem sido uma das principais bandeiras e reivindicações do Governo de Minas perante a esfera federal nos últimos anos. Protagonistas nos cenários nacional e mundial, responsáveis por mais de 50% da produção brasileira e por colocar o Brasil na posição de segundo maior exportador mundial de minério de ferro, Estado e municípios mineiros entendem que não recebem a devida compensação financeira pela exploração dos minerais, sendo muitos os pontos de divergência com a atual política que regula o setor.

Em entrevista ao Jornal do Senado, publicada na edição de segunda-feira (03), o governador Antonio Anastasia reiterou seu posicionamento, a favor da revisão dos valores pagos atualmente pelos royalties da mineração e que considera necessária a criação de uma nova legislação, que possa contemplar o marco regulatório para o setor. De acordo com o governador, a tributação deve ser balizada pelos valores praticados no mercado mundial e calculada sobre o faturamento bruto das mineradoras.

“Somos a nação que tem os menores royalties cobrados sobre a mineração no mundo. Aqui, as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido. No caso do minério de ferro, o Governo de Minas sugere 5% sobre o faturamento bruto. Na Austrália e na Índia, por exemplo, esse valor é muito maior, 7,4% e 10%, respectivamente”, aponta o governador, conforme entrevista ao Jornal do Senado.

O imposto pago pelas mineradoras sobre a exploração dos recursos minerais, incluindo ouro, ferro, pedras preciosas, carvão e metais nobres, acontece por meio da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). “Dos anos 1970 ao final dos anos 1980, o extinto Imposto Único sobre Minerais arrecadou US$ 1,30 por tonelada de minério. Hoje, a Cfem, seu equivalente, arrecada US$ 0,26. Não houve um esforço desde então para atualizar esse valor. É uma distorção de décadas”, alerta o governador durante a entrevista.

Como a definição sobre os royalties da mineração ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e o governo federal, Antonio Anastasia acredita que o envolvimento da sociedade é fundamental para sensibilizar os Poderes. No ano passado, o Governo de Minas lançou a campanha publicitária “Movimento Justiça Ainda que Tardia”, em prol de mudanças na legislação sobre a exploração dos recursos minerais. A iniciativa conta com a participação da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Contrapartida pela exploração

A atividade minerária possui grande impacto na economia e no desenvolvimento do Estado, sobretudo devido ao seu grande potencial de gerar emprego e renda. Por outro lado, quando é extinta, a região se encontra degradada, sem condições de estimular outra atividade econômica que possa substituir a atividade mineradora. Daí, a importância de se ter a devida compensação pela exploração dos recursos minerais.

“Com o dinheiro, previnem e tratam doenças decorrentes da atividade mineradora, recuperam estradas, enfrentam danos ambientais e geram empregos em outros setores econômicos, pois as minas se esgotarão em algum momento”, defende o governador, em sua entrevista. “Vemos várias regiões mineradoras absolutamente degradadas. Muitas vezes, os municípios assistem impotentes ao esgotamento de suas riquezas e ao crescimento de seus custos”, acrescenta Anastasia.

Disparidade

Em 2011, Minas Gerais ficou com R$ 181,4 milhões arrecadados pela Cfem, enquanto o Estado do Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 7 bilhões relativos a royalties e participação especial na exploração petrolífera, ou seja, 38 vezes mais do que Minas com sua principal atividade.

Com relação aos municípios, a situação não é diferente. Os municípios mineiros produtores de minério receberam juntos R$ 512 milhões. Os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,77 bilhões (sete vezes mais).

Clique aqui para ler a entrevista concedida pelo governador Antonio Anastasia ao Jornal do Senado.

Fonte: Secretaria de Estado de Governo

Anastasia assina contrato do metrô BH

Anastasia assina contrato de R$ 52,8 milhões para expansão do metrô na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Governo de Minas: metrô BH

Fonte: Minas em Pauta com Agência Minas

A expectativa é que com a conclusão dos estudos de engenharia, prevista para este ano, as obras de expansão sejam iniciadas em 2014

Governo de Minas dá mais um importante passo no processo de expansão do metrô na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com a assinatura de contrato com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 52,8 milhões, para a contratação de estudos e projetos de engenharia para viabilizar as obras do metrô na RMBH. O documento foi assinado nesta terça-feira (16), em Ribeirão das Neves, pelo governador Antonio Anastasia, pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e pelo presidente da Caixa, Jorge Hereda. Também participaram do ato o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, e o presidente da Metrominas, Fabrício Sampaio.

As autoridades participaram também da cerimônia de entrega de 1.623 unidades do programa Minha CasaMinha Vida. Junto com a presidente Dilma Rousseff, o governador Antonio Anastasiatambém participou da entrega simbólica de 108 máquinas e 14 ônibus escolares para prefeitos de diversas regiões de Minas Gerais.

Em seu pronunciamento, Antonio Anastasia agradeceu a presidente Dilma pela visita a Minas Gerais. “Eu quero agradecer muito à senhora presidenta por esses benefícios trazidos nessa solenidade aqui em Neves. Não só esse belíssimo conjunto, aliás construído por uma empresa mineira de altíssima qualidade, mas também agradecer pela entrega das máquinas aos prefeitos, dos ônibus escolares, da assinatura do metrô, tão importante para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por isso tudo, e esse conjunto de medidas, que como governador de Minas e, em nome dos 20 milhões de mineiros, eu agradeço a vossa presença e a entrega de todos esses benefícios”, afirmou Anastasia.

Projeto de expansão

O projeto do Metrô de Belo Horizonte prevê a expansão da linha atual (Linha 1), no sentido Oeste até o bairro Novo Eldorado, em Contagem, o término da Linha 2, que ligará a região do Barreiro à região do Nova Suíça, e a Linha 3, subterrânea, ligando a Linha 1, na estação Lagoinha, à região da Savassi.

Os recursos serão usados para custear a contratação de serviços geotécnicos, geológicos e topográficos, além da contratação de serviços de consultoria técnica e de estudos de engenharia. Nesse último, serão realizados projetos de expansão e melhorias da Linha 1 e construção das Linhas 2 e 3.

Para o presidente da Metrominas, Fabrício Sampaio, a expectativa é que os projetos estejam concluídos até o final do ano, para possibilitar o início das obras de expansão. “As sondagens estão praticamente concluídas. Estamos entendendo que, no início do ano que vem, já teremos as obras tão esperadas do metrô de Belo Horizonte”, afirmou Fabrício Sampaio.

A previsão é que a expansão do metrô terá investimentos de R$ 3,1 bilhões, sendo R$ 1 bilhão proveniente da União, R$ 750 milhões de financiamento (já autorizado pela Assembleia Legislativa) e os demais recursos provenientes do Governo do Estado, prefeituras e iniciativa privada.

O secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, lembrou que os recursos foram anunciados pela presidente Dilma em setembro de 2011 e que, desde então, o Governo de Minas, responsável pela gestão do projeto, já vinha trabalhando nas sondagens para a ampliação do metrô. “Nós já demos as ordens para a contratação dos projetos. Agora chegaram os recursos. Dentro de alguns meses nós teremos os projetos prontos”, disse.

A ampliação e melhoramento do Metrô da RMBH vai elevar a capacidade de atendimento, ao fim de projeto, dos atuais 200 mil passageiros por dia para 900 mil. Com a  extensão das linhas haverá aumento da rede de 28 km para 44 km, sendo implantadas 12 novas estações.

Aécio defende TRF em Minas ao lado de Joaquim Barbosa

Aécio: Joaquim Barbosa participou ao lado do senador e do governador Antonio Anastasia da cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência.

Aécio: medalha da Inconfidência

Fonte: Valor Econômico

Aécio defende criação de tribunal federal em Minas

Aécio Neves: TRF Minas

Duas semanas depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ter feito duras críticas à criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo país, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse, neste domingo, que conversou com ele sobre o assunto. Aécio é um defensor do tribunal em Minas Gerais.

Os dois estiveram sentados lado a lado por mais de uma hora no palco armado na Praça Tiradentes, em Ouro Preto (MG), na cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência a 164 pessoas. Barbosa foi o principal homenageado. A ele o governador Antonio Anastasia (PSDB) concedeu o Grande Colar, o mais alto grau da medalha criada há 62 anos pelo governo mineiro.

“Chegamos a conversar um pouco sobre isso”, disse o senador após a cerimônia, ao ser perguntado sobre os novos tribunais. “Obviamente eu respeito as posições do ministro. Mas ele também, acredito, concorda que, de todos os tribunais aprovados, o mais relevante é o de Minas Gerais“, disse Aécio, que acrescentou que continua achando que o tribunal no Estado “precisa ser criado para desafogar a Justiça Federal“.

No início do mês, em reunião com magistrados, Joaquim Barbosa disse que a aprovação da proposta de emenda à Constituição que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais, com sede em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus, foi fruto de “uma negociação na surdina”. E disse também: “Tenho certeza de que essas sedes (de tribunais) serão construídas em resorts e praias.” Barbosa ainda disse, no encontro, que a aprovação de novos TRFs foi uma irresponsabilidade porque deverá, segundo ele, triplicar o número de juízes no Brasil. “Essa é uma visão corporativa. A Justiça Federal vem se interiorizando de maneira impensada e irracional. É um movimento de irresponsabilidade. Eu gostaria de ter sido ouvido pelo Congresso, e não fui.”

No evento em comemoração à Inconfidência Mineira, o presidente do Supremo evocou os princípios de liberdade e igualdade de Tiradentes para fazer uma defesa das políticas de cotas em universidades para estudantes negros. Segundo Joaquim Barbosa, o princípio da igualdade que marcou a luta dos inconfidentes mineiros e que pressupõe que “todos os seres humanos merecem ser tratados com mesma consideração” impõe ao Estado o “dever de garantir a igualdade de todos, sobretudo mediante de políticas voltadas a conferir direitos e outorgar proteção àqueles que eventualmente se encontrem em situação de vulnerabilidade”.

Em seu pronunciamento, Barbosa ainda afirmou que no Brasil contemporâneo “há progressos recentes na promoção do ideário de igualdade de Tiradentes”, como é o caso do reconhecimento da desigualdade, da exclusão social histórica de que foi vítima um segmento chave no Brasil, os negros. Foi esse reconhecimento, que “levou o Supremo Tribunal Federal a chancelar as políticas de ações afirmativas para grupos sociais hipossuficientes em universidades públicas”. “Mas todos nós sabemos que muito ainda há de ser feito para que tenhamos uma aceitável igualdade de oportunidades para todos nós”.

Anastasia: R$ 1 bilhão para o Norte de Minas

Anastasia: governador de Minas aplicará os recursos em saneamento, investimento faz parte da terceira fase do Choque de Gestão.

Anastasia: Choque de Gestão

Fonte: Agência Minas

Antonio Anastasia anuncia investimentos de R$ 1 bilhão em saneamento básico para o Norte de Minas

Durante Reunião Gerencial, no auditório da OAB de Montes Claros, governador apresentou balanço das ações do Governo de Minas para acelerar desenvolvimento na região.

Antonio Anastasia: Choque de Gestão - Minas Gerais

Antonio Anastasia destacou que o Norte de Minas terá mais recursos para a melhoria do abastecimento de água e tratamento do esgoto.

Norte de Minas terá R$ 1 bilhão em investimentos na área de saneamento nos próximos anos. O anuncio foi feito, nesta segunda-feira (8), pelo governador Antonio Anastasia, durante apresentação do balanço das ações do Governo de Minas para acelerar o desenvolvimento sócio econômico na região. Acompanhado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, ele presidiu a Reunião Gerencial Regional do Norte de Minas, realizada na sede da OAB de Montes Claros, que contou com a presença de mais de 600 convidados, entre representantes da sociedade civil organizada, presidentes de instituições, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças municipais.

Em seu pronunciamento, Antonio Anastasia destacou que o Norte de Minas terá mais recursos para a melhoria do abastecimento de água e tratamento do esgoto. “Acabamos de receber autorização para levantarmos R$ 9 bilhões, de diversos bancos, para investimentos na segurança, saúde, educação, infraestrutura, habitação e no saneamento. Só em saneamento para o Norte de Minas, nos próximos anos, nós teremos R$ 1 bilhão”, disse o governador.

Transferência de terreno

Durante a Reunião Gerencial Regional, foi assinado convênio entre o Governo do Estado, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), e a Prefeitura de Montes Claros, pelo qual a Codemig transfere para o município o Distrito Industrial, que ocupa uma área de 5,3 milhões de metros quadrados. Além da gestão do distrito, será transferida uma área de aproximadamente 300 mil metros quadrados, destinada à implantação de novos empreendimentos industriais.

O convênio estabelece que a Codemig vai prestar assistência e cooperação técnica ao município, a fim de assegurar que essa transferência seja um instrumento efetivo de promoção do desenvolvimento econômico local e regional, gerando emprego e renda, e melhorando a qualidade de vida da população.

Ações no Norte de Minas

Juntamente com o Vale do Rio Doce, o Norte de Minas foi escolhido para dar partida ao projeto de implantação da terceira geração do Choque de Gestão, conhecida como Gestão para a Cidadania, um modelo de administração que conta com participação ativa da sociedade na definição das políticas públicas.

Em 2012, mais de R$ 12 milhões foram repassados para 16 hospitais regionais de referência e as equipes do Programa Saúde da Família foram ampliadas para 1.237, com cobertura de 79% da população. No ano passado, foram anunciados investimentos de R$ 2,1 bilhões, com geração de mais de 3 mil empregos diretos e indiretos. Mais de 430 escolas foram atendidas com recursos para reforma, aquisição de equipamentos, mobiliário, tecnologia, informação e transporte. De 2003 a 2011, o Norte de Minas recebeu investimentos de R$ 130 milhões, para compra de viaturas, equipamentos e armamentos para as polícias e reformas de unidades prisionais.

“Percebemos que não basta o governo ter suas contas em ordem e em dia. Não basta o governo realizar e entregar à população obras, melhoria da educação, da saúde e da segurança, porque é fundamental modificarmos a percepção das pessoas em relação ao governo. Precisamos ter o comprometimento das pessoas, percebendo que as ações do governo são as ações de todos nós”, afirmou.

Gestão para Cidadania

A “Gestão para a Cidadania” introduziu o processo de governança em rede com base em dois pilares: a gestão regionalizada e a gestão participativa. O modelo aproximou a estratégia central do Governo de Minas das necessidades e particularidades regionais, por meio da constituição de um ambiente intersetorial, envolvendo as diversas áreas de governo e representantes da sociedade civil organizada.

Para implementar a gestão regionalizada, foram criados os Comitês Regionais,  formados por representantes das diversas pastas de governo, que se articulam para discutir e identificar as principais demandas,  nas dez regiões administrativas do Estado.

Em outubro de 2011, foi realizado o Encontro Regional em Montes Claros, com a participação de 150 organizações da sociedade civil, para priorizar as estratégias governamentais de acordo com as necessidades da região. Em seguida, o Fórum Regional, formado por representantes de organizações da sociedade civil, escolheu cinco estratégias para compor a Agenda Regional, que começaram a ser executadas em 2012. Essas estratégias são das áreas de Educação e Desenvolvimento Humano; Saúde; Desenvolvimento Social e Proteção; Defesa e Segurança; e Infraestrutura.

“É um processo que modifica a consciência das pessoas e modifica até os nossos hábitos. Todos nós acostumamos, durante cinco séculos, a uma ação permanente dos governos, esperando que o governo resolvesse tudo e não é possível. É imprescindível e fundamental que todos nós possamos participar e sentir nesta participação uma relevância e importância muito grande”, afirmou.

Segundo o governador, os poderes públicos tem que agir. “Fomos eleitos para isso. Mas não podemos fazê-lo se não houver o apoiamento e o trabalho coletivo, harmônico e solidário, de todos aqueles que são destinatários das políticas públicas. Por isso escolhemos o Norte de Minas para iniciar esse trabalho, sensibilizando as entidades da sociedade civil”, completou.

Clique aqui para ver as ações do Estado no Norte de Minas em 2012 (Arquivo Word).