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Sindiextra pagou R$ 500 mil a empresa de consultoria ligada a Pimentel

O Sindiextra pagou R$ 500 mil à OPR Consultoria, antiga empresa de consultoria do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Os pagamentos ocorreram em 2013, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Fonte: O Globo 

Empresa ligada a Fernando Pimentel recebeu R$ 500 mil do Sindiextra

A Polícia Federal suspeita que o governador Fernando Pimentel era o destinatário final dos recursos. Divulgação

Empresa de consultoria ligada a Pimentel recebeu R$ 500 mil

PF investiga pagamento do sindicato da mineração à firma de assessor do governador de Minas Gerais

O Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) pagou R$ 500 mil à OPR Consultoria, antiga empresa de consultoria do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Os pagamentos ocorreram em 2013, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A Polícia Federal suspeita que ele era o destinatário final dos recursos. Os pagamentos realizados por entidades patronais mineiras à OPR, empresa que não tinha funcionários para realizar serviços, são investigados no âmbito da Operação Acrônimo. Há 10 dias, O GLOBO revelou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) pagou R$ 1,1 milhão à firma, a título de “avaliação mercadológica” de patrimônio. Entretanto, associadas negaram ao GLOBO terem tido os bens avaliados.

Os pagamentos do Sindiextra foram realizados em duas parcelas. Uma delas, no valor de R$ 250 mil, foi paga no início de julho de 2013, três meses depois de Pimentel visitar o empresário Fernando Coura, presidente do Sindiextra, na sede do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que ele também preside. Pimentel é amigo pessoal de Coura. Tentou emplacá-lo para o ministério de Minas e Energia no segundo mandato de Dilma e foi um dos convidados da festa de 60 anos do empresário, no ano passado. O Sindiextra tem interesse direto tanto em decisões tanto do ministério — presidido por Pimentel na época dos pagamentos — quanto no governo de Minas — para o qual o petista já era pré-candidato.

A OPR Consultoria Imobiliária se chamava P-21 Consultoria até 2012 e tinha sociedade composta por Pimentel e seu assessor Otílio Prado. Pimentel deixou a sociedade no mesmo ano em que a empresa mudou de nome e de objeto social. No fim de 2014, depois da eleição do petista, Otílio transferiu a empresa para o seu filho, Alexandre Allan Prado. Atualmente Otílio é assessor especial da Secretaria de Estado da Fazenda em Minas.

Para justificar o pagamento do Sindiextra, a OPR informou em nota fiscal ter realizado “serviço de consultoria”, sem especificar o trabalho. Tanto o Sindiextra quanto Otílio Prado se recusaram a informar ao GLOBO que serviços foram prestados. Em nota, Fernando Coura disse “agradecer a cordialidade do contato” mas afirmou que “não se pronunciará sobre os assuntos mencionados”.

Em nota, Pimentel disse que deixou a empresa de consultoria em 2012 e que, em relação à OPR Consultoria, “nunca participou da referida empresa” e “tampouco tem conhecimento dos contratos firmados ou trabalhos realizados pela mesma”.

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Aliado de Pimentel está sob suspeita após receber R$ 1,8 milhão em campanha

Análise das contas de Pimentel pelo TRE-MG levanta suspeitas sobre braço direito e ex-sócio do governador, Otílio Prado.

Otílio é assessor especial do governo mineiro, montou uma rede de empresas, alvo da Operação Acrônimo da PF, que também atuou na campanha eleitoral de 2014

Fonte: Hoje Em Dia

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O ex-sócio de Pimentel e hoje assessor especial do governo mineiro, Otílio Prado, montou uma rede de empresas que atuaram na campanha eleitoral de 2014. Reprodução.

Homem de confiança de Pimentel na berlinda

Aliado do governador Fernando Pimentel (PT) desde os tempos de Prefeitura de Belo Horizonte, no fim da década de 1990, o ex-sócio do petista e hoje assessor especial do governo mineiro, Otílio Prado, montou uma rede de empresas que atuaram na campanha eleitoral de 2014. Filho, sobrinha e outros parentes de Otílio são donos de ao menos três empresas que receberam praticamente R$ 1,8 milhão da campanha de Pimentel, que voltou a ser alvo de investigação do Ministério Público.

Parte do pagamento feito pelo PT às empresas recebeu um pente fino da equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que reprovou neste mês as contas petistas das eleições.

As firmas contratadas durante a campanha de 2014 foram BBC Consultoria e Negócios, QA Consulting e AAP Instalação e Manutenção. Mesmo com objetos sociais distintos, as empresas dividem dois endereços na região Noroeste de Belo Horizonte. Há, além das citadas, até uma loja de roupas femininas compartilhando sede.

Ao menos seis parentes próximos de Otílio foram envolvidos nas empresas: dois filhos, uma nora, um cunhado, uma sobrinha e uma sobrinha-neta.

Relação antiga

Otílio acompanha de perto Pimentel desde o fim da década de 90. Em 1999, ainda na gestão de Célio de Castro (PSB), na qual o atual governador foi secretário da Fazenda, Otílio foi nomeado secretário particular do gabinete do prefeito, de onde só saiu em 2011, já comMarcio Lacerda (PSB), quando o PT ainda integrava a gestão. Durante mais de uma década, a nomenclatura do cargo mudou, mas não a proximidade com o gestor. Otílio também participou de três conselhos da administração.

Pimentel e Otílio foram sócios da empresa de consultoria P-21 entre a criação dela, em 2009, e 2012, quando o atual governador saiu da sociedade após denúncias de consultorias fantasmas. A firma passou a se chamar OPR Consultoria Imobiliária, foi transferida ao filho mais velho, Alexandre, e, no último mês, foi alvo de uma etapa da Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Os policiais, que investigam suposta lavagem de dinheiro e Caixa 2 a partir de contratos públicos, recolheram documentos e um computador da sede da OPR, na Zona Sul da capital. Na ocasião, o escritório político de Pimentel também foi alvo da ação.

Parentes dividem empresas de ramos distintos em um mesmo endereço em Belo Horizonte

Ao menos cinco empresas de parentes de Otílio funcionam, conforme registros na Junta Comercial, em apenas dois endereços na região Noroeste de BH. Três são responsáveis por receber cerca de R$ 1,8 milhão da campanha petista nas eleições de 2014. Parte desses pagamentos passou por auditoria do TRE-MG.

Em um dos locais, no bairro Carlos Prates, funcionam a QAConsulting, BBC e outra empresa registrada no nome de Alexandre Allan Prado e um cunhado de Otílio. Mesmo dividindo o endereço, as firmas possuem objetos sociais distintos.

A BBC, conforme o Hoje em Dia já revelou, foi criada pouco antes do período eleitoral, em abril de 2014, no nome da sobrinha Adriana Teixeira e sobrinha neta Samantha Teixeira Gomes de Prado.

A empresa chamava-se BBC Consultoria e Negócios e tinha como objeto social, dentre outros, prestar consultoria nos ramos de administração e organizar palestras e seminários sobre assuntos de interesse empresarial. Recebeu durante as eleições R$ 822 mil para prestar serviços de gestão de eventos políticos, incluindo logística de transporte, estadia e alimentação de Pimentel e da então candidata Dilma Rousseff.

Após o primeiro turno, o nome foi modificado para BBC Locação e Negócios e passou a ter como atividade econômica principal “locação de veículos, carros e caminhões e ônibus”.

A QAConsulting, que recebeu R$ 20 mil do PT durante as eleições, foi criada em 2002 pelos filhos de Otílio, Alexandre e Gustavo Daniel Prado. No início deste ano, Gustavo saiu do quadro societário, que passou a ter como sócio majoritário o cunhado de Otílio, Mauricio Gomes.

Já no bairro Padre Eustáquio está registrada a AAP, cujo nome fantasia é QACabling, no mesmo endereço onde funciona uma loja de roupas femininas da esposa de Alexandre.

A firma foi criada pelo próprio Alexandre em 2002 com o objeto social “serviços de instalação, manutenção elétrica, bem como cabeamento estruturado” e instalação de redes de computador. Em 2013, o filho de Otílio saiu da sociedade, mas a empresa continuou registrada no mesmo local. Um ano depois, recebeu R$ 950 mil da campanha petista em Minas.

A reportagem procurou Otílio e todas as empresas citadas. Não obteve retorno até o fechamento. Atualmente, Otílio é assessor especial da Fazenda e integrantes de três conselhos. O salário líquido é de cerca R$ 18 mil. O filho dele, Gustavo, é diretor de Negócios daProdemge.

No dia 26 de junho, o Hoje em Dia divulgou a 2ª etapa da Operação Acrônimo, na qual o escritório político de Pimentel e a sede da OPR foram alvos de buscas. Na mesma semana, o jornal havia publicado o resultado da auditoria realizada em pagamentos a firmas ligadas a Otílio

TRE-MG: braço direito de Pimentel montou rede de empresas que recebeu R$ 1,8 milhão da campanha

Obras iniciadas por Pimentel constam em lista de obras paradas do governo anterior

Obras iniciadas em maio deste ano são suspensas e entram na lista do governo como paralisadas pela gestão anterior.

Registra-se que o atual governo enviou dados incompletos, faltando, por exemplo, a data e as ordens de paralisação.

Fonte: PSDB MG

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Em maio deste ano, Governo de Pimentel anunciou início de obras que agora constam como paralisadas pelo governo anterior. Reprodução.

A manobra do PT é um dos exemplos da farsa contida na nova lista divulgada por Pimentel nesta segunda-feira

Salinas, Norte de Minas, 15 de maio de 2015. Diante de lideranças, o secretário de Estado do Norte, Jequitinhonha e Mucuri, Paulo Guedes, deu ordem de serviço para a instalação de sistemas de abastecimento em diversas comunidades de cidades da região, entre elas Coronel Murta e Medina. Mal sabiam os que estavam presente que se tratava apenas de uma encenação, já que menos de dois meses depois de “iniciadas” foram parar numa lista do atual governo como obra paralisada pela gestão anterior.

São mais de 90 obras com ordem de início em 2015, todas constantes da lista de obras que teriam sido paralisadas em 2014 (ver reprodução dos sites do governo ao final do texto).

O teatro do absurdo encenado pelo governo do PT em Minas tem vários atos. O primeiro deles teve início com a divulgação de um “diagnóstico”, seguido de propaganda milionária mentirosa paga com dinheiro público que trazia a informação de que haviam 500 obras paralisadas no Estado. Por força da Lei de Acesso à Informação, o atual governo viu-se obrigado a fornecer informações sobre as supostas obras ao bloco de oposição da Assembleia de Minas. Registra-se que o atual governo enviou dados incompletos, faltando, por exemplo, a data e as ordens de paralisação.

A falta de transparência neste caso é também crime, já que fornecer, via Lei de Acesso, informações incompletas, imprecisas ou incorretas configura conduta ilícita, e o agente responsável pode responder por improbidade administrativa. O motivo da ilegalidade? Tentar esconder a verdade que foi desmascarada pelo bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (http://observatoriomg.com.br/500obras/). Diante da farsa, o atual governo, no lugar de assumir o erro, inventa novas mentiras.

“É preciso sempre uma nova mentira para sustentar a anterior. E por aí vai. Essa lista divulgada com dados falsos pela maior autoridade do Estado demonstra, mais uma vez, a irresponsabilidade do governo do PT, que usa dinheiro público para atacar adversários e não entende que está atacando é o cidadão. Quando este governo vai ter a responsabilidade de começar a agir como governo?”, questiona o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares.

Valadares ocupou, nesta terça-feira (14/07), o Plenário da Assembleia para destacar também que o recurso para as obras anunciadas por Pimentel captado junto ao Banco do Brasil é resultado do trabalho da gestão anterior. “Esse governo do PT até hoje, por incompetência, nem um alfinete colocou nos 853 municípios de Minas”, afirmou.

O deputado disse ainda que espera que a Justiça se pronuncie sobre as irregularidades da atual gestão, e que o Bloco Verdade e Coerência irá apresentar, mais uma vez, a verdade aos mineiros.

“Nós iremos, novamente, entrar com pedido de informação sobre as supostas obras desta nova farsa. Já acionamos o governo na Justiça e esses dados irão fazer parte da ação. Outro questionamento refere-se ao Banco do Brasil, que mesmo com ordem judicial descumpriu no ano passado o repasse no valor de mais de R$ 1 bilhão para obras em Minas e, só agora, no governo do PT, esse dinheiro apareceu. Isso comprova também o descompromisso e a sabotagem feita em Minas pelo governo federal”, informou Gustavo Valadares.

“A verdade sobre a Lei 100″, artigo de João Leite

Deputado estadual João Leite diz que não se pode adulterar a realidade com intuito de favorecer um governo.

 Lei 100 foi uma solução negociada com o governo Lula e aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, inclusive com votos da bancada do PT.

Fonte: O Tempo

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Hoje, quase 30 mil já se aposentaram graças a essa solução jurídica, diz João Leite. Reprodução.

Defender opinião e ponto de vista é direito de todos. É bom para a democracia. Mas quando, para defender urna opinião, é preciso adulterar os fatos, quem vence já não é a democracia.

Em artigo recente, um parlamentar da base de apoio do atual governo de Minas dá a sua versão sobre a questão que envolve os servidores da chamada Lei 100. Para defender o governo estadual do PT— tem todo o direito de fazê-lo — o deputado, infelizmente, adultera a realidade.

Primeiro, ao dizer que a efetivação dos servidores foi uma iniciativa do então governador Aécio Neves, escondendo que a Lei 100 foi uma solução negociada com o governo Lula e aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, inclusive com votos da bancada doPT!

Segundo, ao omitir o que vem a ser exatamente essa efetivação. Explico. Quando Aécio Neves assumiu o governo de Minas, em 2003, encontrou, ele, sim, uma bomba-relógio. Quase 100 mil cidadãos havia anos trabalhavam para o governo, a grande maioria nas escolas estaduais, sem terem direito à aposentadoria, pois foram sendo contratados sem concurso para serviços temporários que se estenderam por anos a fio, em diferentes governos.

Em grande parte tratava-se de mulheres de baixa renda e escolaridade, chefes de família, as antigas serventes, que, após trabalharem durante dez, 15 anos, não teriam garantido o direito à aposentadoria. Por uma questão humanitária e de sensibilidade social, o governo buscou construir uma condição que desse a esses trabalhadores o direito de acesso à aposentadoria. Não foi oferecida a esses servidores, por exemplo, estabilidade, privilégio de funcionários concursados.

Àquela época, com o apoio dado pelos deputados estaduais e o consentimento do governo Lula, foram tomadas medidas em favor desses trabalhadores. Hoje, quase 30 mil já se aposentaram graças a essa solução jurídica. A Lei 100 foi, portanto, um instrumento de justiça criado para resolver a situação de servidores que, muitos anos antes, passaram a se dedicai’ ao Estado, mas não tinham direito à merecida aposentadoria.

Em vez de alardearem mentiras para atacar as administrações passadas do governo de Minas, dizendo que a Lei 100 teria prejudicado milhares de servidores da educação, o governo do Ff e seus aliados deveriam arregaçar as mangas para tentar garantir o merecido amparo a esses trabalhadores, como fizeram o Executivo e o Legislativo mineiros em 2007 e nos anos que se sucederam até 2014.

Foi a partir da Lei 100 que milhares de servidores que, havia anos, aguardavam o processamento de suas aposentadorias, puderam ir para casa usufruir do merecido benefício. No mínimo, 30 mil servidores puderam se aposentar. E, pensando apenas no benefício que a legislação trouxe para esses servidores e suas famílias, já terá valido a pena a promulgação da lei. Melhor seria se todos os 98 mil beneficiados pudessem usufruir desse desfecho.

Sem dinheiro, Governo de Minas corta repasse de recursos a prefeituras

Sem poder mexer na maior parte dos gastos fixos, está cortando basicamente investimentos, despesas financeiras e repasses aos municípios.

Houve queda 11% nos repasses aos municípios no primeiro semestre do ano frente ao mesmo período de 2014.

Fonte: Hoje em Dia

Belo Horizonte_MG, 11 de Fevereiro de 2010  Governo de Minas Gerais Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais Foto: Leo Drumond / NITRO

Despesas primárias do governo subiram 20,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. Reprodução.

Sem dinheiro, governo de Minas corta repasses para prefeituras

Diante da crise e da expectativa de queda continuada da arrecadação, o governo estadual vem apertando o cinto como pode. Mas, sem poder mexer na maior parte dos gastos fixos, está cortando basicamente investimentos, despesas financeiras (empréstimos) e repasses aos municípios.

No primeiro quadrimestre, as despesas primárias do governo subiram 20,2% na comparação com o mesmo período do ano passado, de R$ 19,167 bilhões para R$ 23,041 bilhões, o que mostra a dificuldade de se cortar gastos.

No entanto, houve queda 11% nos repasses aos municípios no primeiro semestre do ano frente ao mesmo período de 2014, o que já traz impactos diretos em áreas como a educação. É o caso dos alunos com necessidades especiais que deixaram de receber o benefício da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade) e enfrentam dificuldades para frequentar a sala de aula.

A situação se torna mais grave quando é contabilizado o reajuste salarial de 31,78% dos servidores da educação, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e deverá impactar as contas públicas em cerca de R$ 4 bilhões entre 2015 e 2019.

Funcionalismo

Hoje, a folha de pagamentos é um dos maiores custos do governo estadual. No primeiro quadrimestre do ano, os gastos com pessoal cresceram 17,1% e devem alcançar R$ 42,7 bilhões até o fim do ano, o que preocupa analistas de contas públicas. “O que pode acontecer é a retenção de pagamentos. O governo pode deixar de pagar direitos trabalhistas, precatórios e promoções para não deixar de pagar os salários dos servidores”, analisa o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Wertson Brasil.

Para o professor de Auditoria Governamental da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBS), Cláudio Nascimento Alfradique, o Estado dificilmente conseguirá compensar a arrecadação perdida.

“A saída é cortar custos e buscar melhorar a qualidade dos serviços prestados gastando menos. Minas não é o único Estado a enfrentar dificuldades financeiras e um dos motivos é a queda na arrecadação de ICMS. O pior de tudo é a redução dos investimentos, que alimenta esse ciclo vicioso”, avalia.

Municípios reduzem custos para equilibrar as contas

No primeiro semestre de 2015, o valor total repassado aos municípios mineiros foi R$ 714 milhões menor que o transferido pelo Estado no mesmo período do ano passado. Conforme prevê a Constituição, os estados devem repassar aos municípios 25% da receita arrecadada com ICMS, 25% da parcela do IPI transferida pela União aos estados – proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados –, e 50% da receita arrecadada com o IPVA.

Para tentar driblar a queda na arrecadação, as prefeituras estão apertando as contas e diminuindo custos básicos, desde economia com água, luz, telefone e combustível, até demissão de servidores e redução de expediente e salários, como mostrou o Hoje em Dia no último dia 12.

“Na verdade, não temos muito o que fazer a não ser lamentar. Temos obrigações já assumidas, baseadas em uma arrecadação prevista. A partir do momento que o governo não reconhece isso, os prefeitos é que pagam a conta”, afirma o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB). Depois de um atraso iniciado em agosto de 2014, os débitos para obras do Programa Caminhos de Minas e de manutenção de estradas feitas no ano passado estão quase quitados. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot), Emir Cadar, 90% dos pagamentos atrasados às empreiteiras foram feitos. Desde dezembro, todas as obras de infraestrutura em rodovias no Estado estavam paralisadas. Por enquanto, apenas 22 foram retomadas. “Ainda é pouco para voltarmos a empregar. O setor já demitiu 50% do efetivo e continuamos desempregando a cada dia”, disse Emir.

Melhoria de gestão

Para reduzir despesas e aumentar receitas, o governo informou, por meio de nota, que fará, até 2017: “auditorias para melhorar a gestão da folha de pagamento, simplificação dos regimes tributários, padronização da tributação do ICMS, concessão de 28,7 mil km de estradas à iniciativa privada, recuperação de créditos da dívida ativa e intensificação da fiscalização quanto à cobrança de tributos e cerco à sonegação”.

Estado retoma parte das transferências para escolas

O repasse de recursos que beneficiam alunos com necessidades especiais em Minas, interrompido desde outubro do ano passado, começou a ser pago este mês. No entanto, as parcelas de janeiro a junho de 2015 ainda não têm data para chegar a cerca de 280 famílias que dependem da chamada bolsa Caade.

O convênio, antes celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Loteria Mineira para o envio de recursos a esses alunos, foi cancelado, segundo a Loteria Mineira.

A Secretaria de Direitos Humanos, agora responsável pelo programa, informou que não há legislação específica que regulamente o pagamento das bolsas e que “defende a criação de uma política pública permanente e efetiva para atender pessoas com deficiência”.

Questionado sobre os pagamentos dos valores referentes às bolsas deste ano, o governo informou que um grupo de trabalho será criado para propor uma legislação que normatize a política pública e que esse grupo definirá como será feita a transição do programa.

Enquanto isso, o atraso compromete o aprendizado dos alunos, já que muitos deixaram de frequentar as aulas por falta de recurso para pagar as mensalidades, e também as escolas particulares especializadas, que acabam tendo que lidar com a inadimplência. Muitas instituições optaram por acolher os alunos mais carentes que não têm condições de pagar.

“Temos 15 alunos bolsistas, alguns não estão estudando. Uma minoria consegue pagar, conseguimos negociar com alguns pais o pagamento de R$ 200 reais. Outros, mais carentes, são bolsistas há muito tempo e não estamos cobrando mensalidade, pois sabemos que não podem pagar”, conta Delma Miranda, uma das diretoras de uma escola especializada em alunos com necessidades especiais que fica no bairro Serra, região Centro-Sul da capital.

Para a dona de casa Vera Lúcia Correa, mãe de Quésia, de 19 anos, que tem síndrome da trissomia 8, a solução foi fazer uma rifa entre amigos para ajudar a pagar a escola. A filha passou a frequentar apenas três dias da semana para não ter que parar de estudar.

“A mensalidade é bem maior que os R$ 400 repassados pelo Estado, mas ajuda, contamos com o valor da bolsa há 16 anos. Agora, sem receber, demos prioridade para a escola e ela deixou de fazer fisioterapia e fonoaudiologia”, contou Vera Lúcia.

Falta diálogo

Uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi realizada nessa segunda (29) na Assembleia Legislativa para discutir o atraso. “O problema é que não disseram para os pais se as bolsas iriam acabar ou não, então eles acreditaram que continuariam recebendo os repasses. Se existe o desejo de cessar esse auxílio, que seja dito. Ficar sem resposta é inadmissível”, disse o deputado Fred Costa (PEN), que solicitou a reunião.

45% da receita total do estado são comprometidos com a folha de pagamentos dos servidores. O limite prudencial é de 46,55%
839 milhões de reais FOI A REDUÇÃO de receita de ICMS repassada aos municípios neste ano, na comparação com o primeiro semestre de 2014

Gestão Deficiente: sem dinheiro governo Pimentel corta repasse de prefeituras

Governo Pimentel vai reduzir número de professores

Helvécio Magalhães disse que houve redução de alunos matriculados no ensino fundamental e alegou que pagamento da folha salarial é muito alto.

Sind-UTE contesta dados do Governo de Minas e afirma que não há profissionais ociosos nas escolas e o número de matrículas caiu nos últimos anos porque o Estado reduziu o número de vagas.

Fonte: O Tempo

Governo Pimentel quer sucatear a Educação e reduzir número de professores

Minas pode reduzir número de professores na rede estadual

Segundo o secretário, o número de alunos matriculados caiu e o de educadores aumentou

O governo de Minas estuda reduzir o número de professores na rede estadual. O corte de vagas, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, seria justificado pelo fato de que, nos últimos 12 anos, as matrículas de alunos caíram, e a contratação de professores aumentou.

Levantamento da Secretaria de Estado de Educação mostra que de 2002 para 2014, o número de matrículas nos ensinos fundamental, médio e EJA (educação para jovens e adultos) foi reduzido em 17%, passando de 2,5 milhões para 2,1 milhões. De outro lado, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o total de professores ativos no período aumentou 23%, indo de 152 mil para 189 mil.

A redução pode ser feita durante o processo de transição que os profissionais da educação terão que passar em função da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007. Cerca de 59 mil servidores ativos – incluindo professores e outros funcionários da área – terão que se desligar do Estado. Eles serão substituídos por concursados. O restante dos atingidos já se aposentou.

O prazo para que isso aconteça será definido pelo Supremo Tribunal Federal, que analisa o pedido do governo para que os designados permaneçam nos postos até dezembro. A decisão inicial era que todos fossem demitidos em 1º de abril.

“É possível (reduzir o número de vagas de professores) porque tem um dado que nos alerta. Há uma redução no número de crianças nas escolas do ensino fundamental. No ensino fundamental não tem crescido a rede porque não têm crianças nessa idade, tem crescimento necessário no ensino médio. Diminuiu o número de crianças, mas não diminuiu o número de professores”, afirmou em entrevista exclusiva a O TEMPO.

Para o governo, a extensa folha de pagamento é um problema. Os profissionais da educação respondem por quase 50% dela.

Segundo Magalhães, houve um descontrole na contratação dos designados. “Foram efetivados milhares na Lei 100. Três anos depois, já havia o mesmo tanto de designados. Algo aconteceu. Não tem nenhum controle sobre a folha de designados. Não tem sequer um sistema que gere milhares de funcionários. Não estou fazendo juízo de valor sobre fraudes. Vamos investigar. Imediatamente, estamos contratando um sistema para gerir a folha de designados”, afirmou.

No STF

Lei 100. A modulação dos efeitos da Lei 100, que estava para ser discutida nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), acabou retirada da pauta da Corte. Não há prazo para sua análise.

SIND-UTE

Categoria diz que faltam profissionais

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, criticou a proposta estudada pelo governo de Minas de reduzir o número de vagas de professores. Segundo ela, não há profissionais ociosos nas escolas e o número de matrículas caiu nos últimos anos porque o Estado reduziu o número de vagas.

“Vivemos o contrário do que o secretário diz. Temos um número menor de trabalhadores que assume mais demandas nas escolas, uma política do governo anterior. O Estado não ampliou vagas do ensino médio. Estão diminuindo a oferta. Faltam cerca de 900 mil vagas no ensino médio em Minas”, afirma Beatriz. Segundo ela, em 2012, o déficit de professores era de 5.000 profissionais. “Se o número não é o mesmo hoje, aumentou”.

Para o vice-presidente da Associação dos Diretores de Escolas Oficiais de Minas (Adeomg), Washington Oliveira, este é o momento de “estudar políticas públicas para atrair os jovens para a escola”.

Segundo levantamento do governo sobre as gestões anteriores, 14% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Em nota, a Secretaria de Educação informou que “trabalha, de forma prioritária, para construir um ensino médio atrativo para o jovem”.

Material de campanha de Aécio não foi entregue aos destinatários

Aécio Neves engrossou as denúncias com os Correios, ao afirmar que material de sua campanha não foi entregue aos destinatários.

Fonte: Hoje em Dia

Aécio engrossa denúncias sobre ‘uso dos Correios’ em Minas

Frederico Haikal/Hoje em Dia

O presidenciável do PSDB, senador Aécio Neves (MG), engrossou as denúncias com os Correios na tarde desta sexta-feira (3), ao afirmar que material de sua campanha enviado pela Força Sindical para aposentados em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro não foram entregues aos destinatários. Segundo o presidente licenciado da entidade, deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD), a Força estuda tomar “medidas jurídicas” contra os Correios, além de pedir o “ressarcimento” do pagamento pelo serviço, cujo valor não soube informar.

“A gente mandou as cartas para endereços de pessoas próximas, que nos disseram que não receberam. A gente já esperava isso. Vamos pedir o ressarcimento”, afirmou Paulinho da Força, que é aliado formal de Aécio e integra a coordenação política da campanha tucana. “Isso é algo extremamente grave”, avaliou Aécio, durante visita à Pedreira Prado Lopes, uma das maiores favelas de Belo Horizonte.

O PSDB pediu à Justiça Eleitoral que instaure ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para apurar abuso de poder econômico e político por causa do uso da estrutura dos Correios em benefício da candidatura de Dilma Rousseff. Segundo a campanha tucana, parte de dois lotes de 11,4 milhões de correspondências de Aécio e do candidato da legenda ao governo de MinasPimenta da Veiga, enviados em agosto e setembro não teria sido entregue.

Aécio ainda cobrou de Dilma “explicações” sobre o pagamento de material da campanha petista sem chancela distribuído pelos Correios em São Paulo, conforme mostrou o Estado. Os Correios afirmaram que o serviço foi regularmente contratado e pago à vista pela campanha de Dilma. “Quero dar à senhora presidente da República a oportunidade de prestar esse esclarecimento. Tive o cuidado de examinar a prestação de contas da candidata Dilma Rousseff. E a prestação de contas de 2 de setembro, onde deveriam constar todos os pagamentos feitos até 31 de agosto, não consta nenhum pagamento para a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT)”, disparou o tucano.

Aécio tem investido a maior parte de seu tempo em Minas para tentar alavancar a candidatura de Pimenta da Veiga. Pelas últimas pesquisas eleitorais, o tucano tem chance de ser derrotado em primeiro turno pelo ex-ministro Fernando Pimentel (PT). “O Brasil assiste a um vergonhoso vale-tudo para se ganhar uma eleição. E esse vale-tudo infelizmente ameaça chegar a Minas Gerais. Não vamos permitir que esse modo de agir do PT alcance as nossas empresas. Não queremos que a Cemig vire uma nova Petrobras e que a Copasa vire um novo Correio, com escândalos sucessivos”, concluiu.