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Governo Dilma quer controlar imprensa

Ideia é defendida pelo PT e a intenção é controlar a imprensa e tolher a liberdade de expressão. Medida é defendida por Ricardo Berzoini.

PT contra a liberdade de expressão

Fonte: Folha de S.Paulo

Regulação da mídia avançará, diz Berzoini

Novo ministro das Comunicações afirmou que ministério vai ‘abrir um debate’ e encaminhará sugestões ao Congresso

Ele disse que o governo não tomará proposta do PT sobre o tema como base e ouvirá empresas, sindicatos e sociedade

O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, confirmou nesta sexta-feira (2) que o governo vai apresentar proposta de regulamentação econômica da mídia no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Berzoini disse que o ministério vai “abrir um debate” para ouvir sugestões sobre o tema, que serão encaminhadas ao Congresso. “Quem regulamenta é o Congresso Nacional“, disse. “O Poder Executivo pode, no máximo, apresentar suas propostas.”

O objetivo declarado dos defensores da ideia é regulamentar artigos da Constituição que tratam da comunicação social, mas críticos dizem que ela esconde a intenção de controlar a imprensa e tolher a liberdade de expressão.

A Constituição diz que não pode haver monopólio ou oligopólio no setor de comunicação, o que ocorreria se uma única empresa, ou um grupo com poucas empresas, controlasse fatias tão grandes do mercado que inibisse o aparecimento de concorrentes.

Vários países adotam limites para impedir que isso ocorra e proibir o controle de emissoras de televisão, rádios e jornais por um mesmo grupo econômico, mas as restrições existentes no Brasil são antiquadas e pouco efetivas.

Berzoini negou que o governo tomará como ponto de partida a proposta de regulamentação da mídia em discussão dentro do PT. “Vamos ouvir todas as propostas que forem apresentadas e essa é uma delas”, disse o ministro.

Berzoini foi indicado pelo PT para a pasta com a missão de tocar justamente este projeto. Ele era ministro das Relações Institucionais, mas foi deslocado para as Comunicações após forte pressão do PT.

A regulação da mídia é uma antiga bandeira petista, mas sua discussão foi postergada pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro mandato, quando ela se recusou a discutir qualquer iniciativa que implicasse em controle de conteúdo –como já havia sido tentado sem sucesso no governo Lula.

Na campanha eleitoral, porém, a petista admitiu discutir o que chamou de “regulação econômica da mídia”, com foco na criação de limites para a concentração econômica e incentivos à produção de conteúdo regional.

O antecessor de Berzoini no ministério, o petista Paulo Bernardo sugeriu em seu discurso de despedida que o novo ministro discuta a atuação da mídia brasileira e sua “situação regulatória”.

CONCESSÕES

Segundo Berzoini, o ministério vai ouvir empresas, sindicatos e organizações sociais para formular sua proposta de regulamentação da mídia.

Ele lembrou que emissoras de rádio e televisão são “objeto de concessão pública”, e por isso precisam ser regulamentadas. O novo ministro também defendeu maior diversidade na produção de conteúdo, que ofereça alternativas ao que é oferecido pelas empresas de comunicação.

“Quanto mais avanços de tecnologia, mais essa liberdade de expressão está assegurada porque há novos meios tecnológicos para que não apenas grandes corporações possam se expressar, mas para que o cidadão também possa se organizar para ter a sua comunicação.”

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PT: Marcos Cintra da FGV critica gestão pública deficiente

PT: gestão pública deficiente. Artigo critica modelo adotado pelo partido por não conduzir as reformas estruturais para tirar o país do atraso .

PT: gestão pública deficiente

Fonte: Marcos Cintra* – Estado de Minas

Como o PT atrasou a competitividade

O PT se vangloria dizendo que a inclusão de 30 milhões de pessoas à classe média é obra exclusivamente sua. Politicamente, o partido tem colhido frutos com esse discurso. Porém, cumpre dizer que a redução da pobreza nos últimos anos só foi possível porque tudo começou a ser preparado no início dos anos 90, por meio de ações complementares de vários governos.

Outro aspecto importante a ser colocado é que os petistas cometeram um grave erro ao não darem continuidade às reformas iniciadas 20 anos atrás e hoje isso está comprometendo seriamente a competitividade da economia do país, colocando em risco os ganhos sociais dos últimos 10 anos.

No governo Fernando Collor começou a abertura da economia brasileira. A história dos carros que pareciam “carroças” é emblemática. O país era muito fechado e isso desestimulava inovações. Além disso, foi nessa época que começaram as privatizações. As estatais eram um poço sem fundo na absorção de recursos públicos.

No governo Itamar Franco as privatizações foram mantidas e teve início o processo de estabilização de preços. O Plano Real eliminou a hiperinflação. No governo Fernando Henrique as privatizações continuaram. Medidas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o regime de metas de inflação, o câmbio flutuante e a política de superávit fiscal foram determinantes para a estabilização da economia.

O PT encontrou o caminho pavimentado para implementar políticas sociais de grande envergadura. No governo Lula os benefícios das privatizações, da abertura externa e da política de estabilidade macroeconômica dos anos anteriores deixaram tudo pronto para um amplo programa de redistribuição de renda, a grande bandeira petista.

O desemprego em queda, a renda em alta e os programas de assistência social tiveram efeito político magnífico para o governo petista, que apenas preferiu curtir esse impacto. Esse era um momento decisivo para o país ter implementado uma nova rodada de mudanças estruturais como as dos anos 90 visando tornar a economia mais competitiva. Mas o partido não teve competência para investir na qualificação de trabalhadores, ampliar a infraestrutura e conduzir as reformas estruturais.

Como é possível melhorar a qualidade dos trabalhadores com uma educação fundamental de péssimo nível como a brasileira? Em termos de infraestrutura pouco foi feito. O PAC é um fiasco e as recentes concessões de aeroportos e na área de logística ocorreram por necessidades de momento e não por causa de uma visão estratégica do governo. E as reformas tributária e trabalhista? Por que não foram feitas?

O PT defende um Estado “grande e forte” para dirigir o Brasil. Pois bem, essa visão deveria ter sido usada para dar continuidade às reformas iniciadas nos anos 90. O partido deveria ter feito aqui o que a Coreia do Sul fez há muito tempo ao investir pesado na educação. Deveria ter sido implacável na punição da corrupção que desvia dinheiro público para financiar políticos. Deveria ter gerido os projetos de infraestrutura buscando a eficácia com eficiência.

Deveria ter feito uma reforma trabalhista acabando com o absurdo de um trabalhador custar para uma empresa mais de 100% do seu salário, um dos custos mais elevados do planeta. Deveria ter tido a coragem de jogar duro em favor de uma reforma ampla e profunda em um sistema tributárioinjusto e ineficiente que penaliza a classe média e a produção.

* Marcos Cintra – Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas

PT: gestão deficiente – Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2012/10/21/interna_opiniao,55033/como-o-pt-atrasou-a-competitividade.shtml

Aécio e o Cervantes: Blog critica PT e lembra fotos de Lula bêbado

Aécio é humano. Lula é humano e não vamos nos esquecer das fotos em que ele aparecia visivelmente bêbado, comentou Raphael Tsavkko.

Aécio: Cervantes

 Aécio e o Cervantes: Jornalista diz que PT promove a hipocrisia Fonte: Blog do Tsavkko

Aécio, o ébrio. Ou o teto de vidro de alguns

Causou histeria o vídeo de Aécio Neves, mamado em um bar de Minas Gerais. Histeria especialmente naqueles que mais teto de vidro tem, os petistas.

Não discordo que uma figura pública deva ter mais responsabilidade com sua imagem que nós, reles mortais, mas da mesma forma não acredito que figuras públicas sejam super-humanos puros e límpidos que não tem o direito de tomar umas ou mesmo fazer uma cagada inocente de vez em quando (cagada inocente me refiro a, por exemplo, ficar bêbado e não roubar ou, como já fez o Aécio, dirigir bêbado, o que é crime).

Aécio é humano. Lula é humano e não vamos nos esquecer das fotos em que ele aparecia visivelmente bêbado, com os olhos vermelhos e a cara de quem tinha passado da conta. As críticas – e foram muitas – da mídia eram hipócritas, as críticas dos tucanos eram hipócritas e muitos ainda continuam na mesma pegada.

Logo, o contrário, a crítica dos petistas ao Aécio são tão hipócritas quanto. Apenas repetem a estupidez uma vez dita contra eles.

Quem nunca se embebedou e perdeu a noção? Atire a primeira pedra o puro que nunca pagou um mico depois de beber demais, que nunca trocou as pernas e nunca saiu em foto/video comprometedor(a) em decorrência da mardita pinga.

E não me importa que estejamos falando de figura pública ou não, pois em horário de folga somos todos humanos. Se o episódio tivesse ocorrido em evento oficial, em horário de trabalho e etc, aí sim a crítica seria válida, mas não foi isso que aconteceu. Era de noite, era um bar e não um jantar oficial.

Já virou costume que petistas usem qualquer coisa para atacar seus desafetos – e mais alguns oportunistas que se juntaram ao coro -, mas é impressionante como são incapazes de enxergar seu próprio teto de vidro e mesmo a si próprios.

Apenas como exemplo do oportunismo petista cito o episódio do Babá queimando uma bandeira de Israel, oras, petistas chegaram a praticamente APOIAR Israel apenas para atacar o PSOL!

Não tenho qualquer simpatia pelo Aécio – na verdade é o próprio PT de Minas que gosta dele -, mas sou totalmente solidário neste momento.

Faço minhas as palavras do Futepoca:

Este blogue, por uma questão evidente de coerência, vem defender a pessoa do senador Aécio Neves, a despeito das diferenças políticas abissais que possamos ter com ele. O vídeo que vem fazendo sucesso nas redes e mostra o tucano aparentemente embriagado, tem servido para uma série de ataques que beiram (ou carregam e atravessam) a hipocrisia. Quem nunca tomou um porrezinho, ficou em um estado semelhante ou conhece alguém que tenha procedido de modo similar?

Aécio: Cervantes – Link da matéria – http://www.tsavkko.com.br/2012/08/aecio-o-ebrio-ou-o-teto-de-vidro-de.html

Mensalão do PT: especialista em ética defende maior cobrança aos ministros do STF

Carlos Di Franco fala sobre a mobilização da sociedade civil: “O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado”, comentou.

O STF e o mensalão

Fonte: * Carlos Alberto Di Franco – O Estado de S.Paulo

O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da sociedade. Num de meus últimos artigos fiz uma radiografia da corrupção e defendi a seguinte prioridade no combate aos malfeitos: cobrar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mensalão.

Recebi uma enxurrada de e-mails de leitores de várias cidades brasileiras. Uma forte amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: as pessoas não admitem o não julgamento do mensalão, com a consequente consagração da impunidade. Ao mesmo tempo, afirmam que o trabalho investigativo da imprensa deve continuar e se aprofundar.

Em que pé estão as coisas? O processo aguarda a conclusão do trabalho de revisão do ministro Ricardo Lewandowski. Alguns crimes já prescreveram. Se o mensalão não for julgado em 2012, a probabilidade de impunidade é total. Em 19 de abril assume a presidência do STF o ministro Carlos Ayres Britto. Conhecendo a biografia do ministro e suas tomadas de posição, é praticamente certo que o novo presidente queira julgar o mensalão durante a sua gestão.

Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A cidadania espera que a Suprema Corte dê prioridade ao que é, de fato, relevante. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização dos malfeitos.

A desqualificação do mensalão é essencial para aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro. O primeiro sinal do desmonte do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão ”é uma farsa”. A “farsa” a que se referia Lula derrubou ministros do seu governo, destituiu dezenas de diretores de estatais e mandou para o espaço a cúpula do seu partido. Encurralado, o então presidente só não caiu graças ao tamanho da incompetência da oposição.

Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos Poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. José Genoino foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, então comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF. José Dirceu, “o chefe da quadrilha” – segundo escreveu o então procurador-geral da República na denúncia em que acusou a antiga cúpula do partido de Lula e de Dilma Rousseff de se ter convertido numa “organização criminosa” -, transita com desembaraço pelos corredores do poder.

Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou – Deus não queira – virar as costas para a cidadania. A sociedade tem o direito de confiar nos ministros do STF. Eles saberão honrar suas togas e sua biografia. Os brasileiros esperam que os ministros respondam à indignação da sociedade.

O esforço investigativo da imprensa está contribuindo para restabelecer o equilíbrio nas relações sociais. Para o jornalismo verdadeiramente ético e independente, não há distinções e imunidades. Os holofotes da mídia têm projetado fachos de luz em zonas turvas do poder. Isso incomoda? É claro. E deve ser assim. Jornalismo chapa-branca não contribui para a democracia. É preciso que exista certa tensão entre imprensa e governos. A memória do cidadão, no entanto, não é das mais fortes. E a vertiginosa sucessão de delitos acaba sendo importante aliada do esquecimento. Não basta denunciar. É preciso focar e perseverar num autêntico jornalismo de denúncia, que, por óbvio, não se confunde com o denuncismo.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não somente não é punido, mas invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais.

Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral: “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuarem agindo como se nada de mau tivessem feito”.

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda-feira, mudar de pauta. Vamos concentrar.Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva para os ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas num magnífico exercício da cidadania.

Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus do mensalão? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar no calcanhar dos criminosos.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar a sua cara e a sua força. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso aconteça, com a urgência que se impõe, é necessário que os culpados sejam punidos.

*Doutor em Comunicação, é professor de Ética e diretor do Master em Jornalismo.

Link do artigo: ttp://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-stf-e-o–mensalao-,856454,0.htm

Aécio Neves: senador denuncia a apropriação indevida de investimentos – em 2011 apenas 10% dos recursos aplicados no PAC saíram da União. Paquidérmico

Paquidérmico

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo 

Afinal, o que é o PAC?

Vendido à sociedade brasileira como um esforço inovador, concentrado e articulado do governo federal para fortalecer e modernizar a infraestrutura nacional, o programa surpreende quem se dispõe a conhecê-lomais de perto.

Sob o guarda-chuva da propaganda oficial, quase tudo virou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ações rotineiras de muitos governos e investimentos que compõem a agenda das empresas estatais, e que ocorrem há décadas no país, se transmudaram em PAC. Projetos sob responsabilidade da iniciativa privada ou de empresas públicas dos Estados também entram na conta federal.

E, pasme, o seu dinheiro também pode ter virado PAC

É que o governo federal soma na conta de investimentos do programa os recursos usados para o financiamento da casa própria. É isso mesmo!

Se você for aos bancos oficiais e fizer um financiamento habitacional, também estará fazendo PAC, já que o financiamento é apresentado como resultado do programa. Mesmo se for para comprar um imóvel usado ou para realizar uma simples reforma!

Poucos programas federais expõem a tibieza e a crônica inapetência executiva do governo federal como esse.

Os números são reveladores: apenas 7% das obras do PAC 2 foram concluídas até dezembro de 2010, sendo que outras, cujas inaugurações chegaram a ser anunciadas para o fim daquele ano, quando o presidente Lula deixaria o governo, correm o sério risco de não ficarem prontas sequer ao final desta gestão da presidente Dilma, em 2014.

Os saldos do programa denunciam apropriação indevida de investimentos de toda ordem: para os que ainda não sabem, apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em 2011 saíram diretamente do Orçamento Geral da União. R$ 75,1 bilhões referem-se a financiamentos imobiliários -ou seja, dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam pelos empréstimos habitacionais.

As empresas estatais investiram R$ 60,2 bilhões, especialmente a Petrobras, em suas especificidades; o setor privado se responsabilizou por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões vieram do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dos cofres do governo federal, conta-se no Siafi apenas cerca de R$ 16 bilhões, dos quais perto de um terço refere-se a compromissos de anos anteriores não cumpridos.

Em resumo: as empresas privadas respondem pelo dobro do total dos recursos que verdadeiramente saíram do orçamento da União, as estatais pelo triplo e a população, quatro vezes mais.

A valer a criatividade da contabilidade oficial, constata-se que o PAC existe desde os anos 50/60 do século passado, quando nasceram a Petrobras e o finado BNH. A gente tinha PAC e nem sabia!

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Governo PT: Ministério do Esporte pagou quase R$ 5 milhões por consultoria sobre estatal extinta

Era Lula, Gestão do PT, Irregularidades, Escândalos do PT

Fonte: Fábio Fabrini e Iuri Dantas, de O Estado de S.Paulo

Ministério do Esporte pagou quase R$ 5 milhões por consultoria sobre estatal extinta

A Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada para desenvolver estudos da Brasil 2016, recebeu pagamentos até 4 meses depois de já ter sido decidido que a empresa seria encerrada

O Ministério do Esporte pagou R$ 4,65 milhões no ano passado, sem licitação, para a Fundação Instituto de Administração (FIA) prestar um serviço curioso de consultoria: ajudar no nascimento de uma estatal que foi extinta antes de funcionar. Criada em agosto de 2010 para tocar projetos da Olimpíada do Rio de Janeiro, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 só durou um ano, no papel: há cinco meses foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), para ser liquidada.

Conforme o Portal da Transparência, caberia à FIA desenvolver estudos para “apoiar a modelagem de gestão da fase inicial de atividades da estatal”. O Esporte fez os pagamentos do contrato em dez parcelas. A primeira e mais cara, de R$ 1,1 milhão, foi transferida à fundação em 4 de março do ano passado. Até 4 de agosto, quando o Conselho Nacional de Desestatização recomendou a inclusão da estatal no PND, foram mais quatro repasses, totalizando R$ 2,4 milhões.

Mesmo após a decisão e o anúncio de que a Brasil 2016 será extinta, a FIA recebeu mais R$ 1 milhão em cinco parcelas, as quatro últimas graças a dois aditivos ao contrato, firmado em 2010. Um deles prorrogou o contrato por quatro meses e o outro corrigiu o valor original em R$ 901 mil. Os desembolsos só cessaram em 27 de dezembro, quatro meses e 23 dias depois de iniciado o processo para dissolver a estatal. Segundo o Esporte, a prorrogação foi para cobrir serviços distintos, sem vinculação com os estudos para criar a empresa pública.

A decisão de extinguir a Brasil 2016 foi tomada após tratativas com o Ministério do Planejamento, com a justificativa de que já havia estrutura suficiente para cuidar da Olimpíada do Rio. Criada por decreto em agosto de 2010, a estatal nunca chegou a ter sede ou empregados, embora o conselho administrativo – formado por oito altos funcionários federais, entre eles a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e o ex-ministro Orlando Silva (Esporte) – tenha se reunido algumas vezes.

A empresa tampouco levou adiante obras ou serviços. Na prática, produziu apenas um prejuízo contábil de R$ 109 mil, computado no balanço de atividades de 2010, referente aos jetons (remunerações extras por reuniões) pela participação dos conselheiros em encontros para definir o futuro da estatal. O Esporte explica que, embora presentes no balanço, os valores não foram pagos.

“Não há o que relatar-se no que concerne ao desempenho operacional desta empresa, uma vez que não foram realizadas atividades previstas em seu Estatuto Social, em virtude da inexistência de diretoria executiva, bem como de corpo administrativo que propiciasse o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo”, assinalou, no balanço, o então ministro Orlando Silva, que presidia o conselho de administração da estatal.

Impostos. O documento, publicado dia 12 de setembro de 2011 no Diário Oficial, registrou que a “não nomeação do representante legal da empresa em tempo hábil” impediu a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Sem ele, a estatal ficou “impedida de cumprir com suas obrigações tributárias”. Ou seja, não pagou impostos, conforme nota emitida por auditores independentes que acompanharam o balanço.

Formada em junho de 1980 por professores da Universidade de São Paulo (USP), a FIA se desvinculou da universidade em 2005 e hoje atua como entidade sem fins lucrativos. Desde 2006, obteve vários contratos com órgãos do governo, que somam ao menos R$ 34 milhões. Só as consultorias ao Esporte, voltadas para eventos como os Jogos Pan-Americanos de 2007, renderam R$ 24,5 milhões, mostra o Portal da Transparência.

Segundo o Planejamento, a inclusão no PND é a forma “legal adequada” para liquidar estatais. Embora a decisão já esteja tomada, há, ainda, a necessidade de uma autorização legal para extinguir a Brasil 2016. O ministério explica que, como a medida provisória que a criou foi convertida em lei pelo Congresso, ainda estuda a forma adequada de fazê-lo. A pasta descartou a possibilidade de privatização.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informou que o processo da Brasil 2016, que se arrasta há quase meio ano, contém “recomendação de dissolução da sociedade estatal, com a consequente alienação dos seus ativos”. A Advocacia-Geral da União (AGU) deu aval jurídico para que os trâmites sigam adiante, disse a pasta. Dados do ministério mostram que empresas privadas em situação regular são extintas em até dez dias no País.

Link da matériahttp://www.estadao.com.br/noticias/nacional,esporte-pagou-quase-r-5-mi-em-2011-por-consultoria-sobre-estatal-extinta,828808,0.htm

Minas tem quatro vezes menos verbas que Alagoas

Gestão deficiente

Fonte: Renato Fonseca – Hoje em Dia 

Minas tem quatro vezes menos verbas que Alagoas

Apesar de ter a maior malha rodoviária do país, Minas amarga a 10ª posição no ranking de gastos por quilômetro
cristiano couto

investimento em estradas

Segundo dados da CNT, 58% das rodovias mineiras apresentam problemas

Sinalizar, restaurar, duplicar e instalar equipamentos de segurança nas rodovias que cortam Minas custaram, aos cofres da União, nada menos que R$ 85 mil por quilômetro em 2011. O valor parece alto, mas o investimento não acompanha o tamanho das estradas sob responsabilidade do governo federal no Estado. Apesar de ter a maior malha rodoviária do país (10.672 quilômetros), o território mineiro amarga a décima posição no ranking de gastos da União por quilômetro.

Todos os nove estados à frente de Minas receberam investimentos acima de R$ 100 mil por quilômetro. Em Alagoas, que lidera a lista, foram investidos R$ 350 mil em cada um dos seus 745 quilômetros de vias federais. O resultado do descaso com o repasse das verbas é a precariedade das vias. Pelo menos 58% das estradas mineiras se encontram em condições regular, ruim ou péssima, conforme os dados mais recentes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgados no final do ano passado.

Curiosamente, os cinco estados que ocupam as primeiras posições do ranking de investimentos feitos no ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) são das regiões Norte e Nordeste. Alagoas, Pará, Sergipe, Rondônia e Amapá receberam, juntos, mais de R$ 1 milhão por quilômetro. O Dnit alega que essas regiões permaneceram por muito tempo sem investimentos na malha viária, o que gerou carências e dificuldades para a capacidade de transporte.

Na avaliação do economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas, a disparidade entre os valores repassados reflete um problema histórico no país. “É claro que precisamos avaliar o que foi feito em cada estado, mas, de uma maneira geral, temos acompanhado que os critérios utilizados para o repasse de recursos priorizam questões políticas e partidárias, em vez de levar em conta critérios técnicos”, analisa Castello Branco.

Para ele, são necessárias mudanças urgentes na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, legislação que orienta a elaboração de investimentos do poder público. “Precisamos criar mecanismos que obriguem os ministérios a priorizar, cada vez mais, questões técnicas para a liberação de verba. No caso das estradas, deveriam ser levados em consideração, por exemplo, o levantamento periódico elaborado pela CNT”, acrescenta o economista.

A repartição dos recursos para os estados brasileiros expõe a dificuldade do poder público em administrar as rodovias brasileiras. Segundo o especialista em transportes Frederico Rodrigues, a distribuição da verba precisa ocorrer de forma mais democrática. “Deve ser feito um estudo do número de usuários beneficiados em cada rodovia, a potencialidade de redução de acidentes, as estradas em situação mais grave, entre outros aspectos”, afirma o engenheiro e consultor em tráfego.

arte rodovias