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Minas: Governo Pimentel criou a farsa do déficit

Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a criação de novas despesas de caráter continuado se o Estado tem déficit.

Se tivesse déficit Fernando Pimentel não teria criado novas secretarias e aumentado remuneração do alto escalão.

Mais que dobrou o valor destinado à publicidade no orçamento, que passou dos valores iniciais de R$ 40 milhões nos anteriores para R$ 96 milhões

Minas: Governo Pimentel criou a farsa do déficit

Mentiras de Pimentel: o fato de o governador falar em um número e o governo falar em outro demonstra claramente a falta de credibilidade e coerência dos mesmos. Divulgação

Conheça a farsa do déficit

Em propaganda oficial milionária o governo do Estado afirma que há um déficit de R$ 7 bilhões no orçamento estadual, que teria sido deixado pela administração anterior. Quem desmente o Governo é o próprio governador. Em propaganda oficial veiculada em rádio e TV no horário partidário do PT, ele fala pessoalmente em um déficit de R$ 6 bilhões, o que demonstra inconsistência dos números divulgados. O fato de o governador falar em um número e o governo falar em outro demonstra claramente a falta de credibilidade e coerência dos mesmos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a criação de novas despesas de caráter continuado se o Estado tem déficit. Assim, ao criar novas despesas, o atual governo, na verdade, confirma a saúde financeira em que encontrou o Estado. O atual governo criou novas secretarias, novos cargos e aumentou remuneração do alto escalão. Mais que dobrou o valor destinado à publicidade no orçamento, que passou dos valores iniciais de R$ 40 milhões nos anteriores para R$ 96 milhões, e anunciou reajustes para carreiras do funcionalismo. De acordo com a Lei, nada disso poderia ser feito se houvesse déficit no Estado.

Principais fatos

1 – O orçamento encaminhado pela gestão anterior, em setembro de 2014, assim como o de outros Estados, foi feito tendo como referência macroeconômica os índices oficiais divulgados pelo governo federal, em abril. Assim, no planejamento do governo de Estado anterior e no orçamento enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais não havia qualquer déficit. Em novembro, o governo federal alterou as previsões macroeconômicas constantes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado inicialmente em abril, alterando, assim, os principais parâmetros utilizados por Estados e municípios para elaboração de seus orçamentos anuais. Ressalta-se a alteração da previsão de crescimento doPIB em 2015, de 3% para 0,8%, vez que o crescimento do PIB possui relação direta com a arrecadação do principal imposto que compõe as receitas estaduais, o ICMS. Ou seja, não havia déficit no orçamento enviado à Assembleia pelo Governo anterior.

2 – Organismos nacionais e internacionais confirmam a saúde financeira do Estado:

a) O Banco Central informou em seu Boletim Regional de Abril de 2015 que o governo de Minas Gerais atingiu no ano anterior um superávit primário de R$3,1 bilhões, o melhor resultado dentre todas as Unidades da Federação.

b) A agência de risco Standard & Poors confirmou, em abril de 2015, os ratings “BBB-“ na escala global e “brAAA” na escala nacional do Estado de Minas Gerais. Neste relatório de classificação de risco, a agência coloca que “os ratings de Minas Gerais refletem sua gestão financeira ‘satisfatória’. Esperamos que o Estado mantenha seu desempenho orçamentário ‘forte’ nos próximos dois anos”.

c) Reportagem da Folha de S.Paulo de 16/02/2015 mostra, por meio de dados do IBGE e do Banco Central, que Minas fechou o ano de 2014 no azul, sendo um dos 10 Estados superavitários no ano.

d) Forçado por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, foi obrigado a apresentar o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2015. Os números mostram que Minas Gerais possui um superávit de R$ 2,322 bilhões, segundo dados apresentados pelo próprio secretário.

3 – Em 12/03/2015, a pedido do atual governo, começou a tramitar novo orçamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O orçamento feito e enviado pela atual gestão é que prevê déficit. Este déficit deriva de opção do governo de não respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário, que traduz a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas. Na peça, o governo corta receitas em virtude do novo contexto macroeconômico, resultado da gestão nacional do próprio PT, mas, ao contrário do que é esperado de gestões responsáveis e previsto em manuais simples de administração, não efetuou o que seria natural e esperado: o corte correspondente de despesas. Pelo contrário, o governo cortou as receitas e, não apenas manteve as despesas, como criou novas.

Em outras palavras, o governo agiu deliberadamente para criar um déficit no novo orçamento como forma de tentar construir um discurso contra a administração anterior, creditando a ela o que é de sua responsabilidade. A utilização do orçamento do Estado como arma política partidária poderá trazer graves consequências para o Estado e, em especial, para os servidores públicos

4 – No novo orçamento, além de não ajustar despesas e receitas e criar novas despesas que não estavam previstas anteriormente, o governo ainda escondeu receitas, tudo com o objetivo de criar o falso discurso de um déficit “herdado” da administração anterior. Assim, para alimentar de forma falsa o discurso político contra a administração anterior, a atual administração tomou medidas que envergonham a administração publica:

Escondeu receitas:

a) segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (Sindifisco), o atual governo deixou de orçar pelo menos R$1,5 bilhão do aumento de arrecadação de ICMS decorrente do aumento da tarifa de energia elétrica, conforme denúncia publicada no jornal Estado de Minas em 30/03/2015, demonstrando claramente a tentativa do governo de tentar forjar um desajuste nas contas públicas de proporções irreais.

b) Abriu mão, em claro ato de gestão temerária, de receber R$1,07 bilhão em financiamentos do Banco do Brasil. A Justiça em primeira e segunda instância já havia obrigado o Banco a honrar o contrato de financiamento assinado com o Estado, cujos recursos não foram liberados desde agosto de 2014, conforme previsão contratual, apenas para tentar causar problemas políticos para a antiga administração. No dia 7 de janeiro, a atual administração abriu mão do financiamento e da multa diária de R$1 milhão, que hoje já estaria acumulada em mais de R$175 milhões, vez que até a presente data o recurso não foi liberado.

Criou novas despesas:

c) A atual gestão colocou, por iniciativa sua, novas despesas no novo orçamento enviado em 2015, que não estavam previstas pela administração anterior. Com a criação de novas secretarias, criação de novos cargos de alto escalão, concessão de reajustes para diversas carreiras, houve um aumento de cerca de R$1 bilhão só esse ano em novas despesas.

Neste contexto, chamam atenção o aumento de despesas com publicidade, de caráter absolutamente discricionário, que saltaram de R$ 40.201.392,00, no projeto de lei orçamentária enviado pela gestão anterior, para R$ 96.328.962,00 na nova proposta de orçamento.

5 – O governo estadual utiliza a informação oficial do Estado, paga com recursos públicos, como instrumento de propaganda partidária e não respeita os dados da realidade. O discurso político da atual administração pode ser medido pela má fé do posicionamento de autoridades. Recentemente, secretários de Estado têm se manifestado em entrevistas públicas dizendo que pode faltar recursos para pagamento em dia dos servidores. Ora, se isso é verdade, como pode o mesmo governo conceder novos reajustes?

Além de perder o Prêmio por Produtividade, que vinha sendo pago nos últimos anos em razão do cumprimento de metas e melhoria da prestação de serviços públicos, os servidores estaduais correm o risco de pagar a conta da falta de gestão, planejamento e responsabilidade do atual governo.

Em 2003, após assumir o governo com grave crise, confirmada à época pelo governo federal, o PSDB acabou com a escala de pagamento que prejudicava os servidores, passou a pagar no quinto dia útil do mês e a honrar o pagamento em dia do 13º salário. Pagou mais de R$100 milhões de verbas retidas e ainda criou um salário a mais para os servidores em função de metas alcançadas. Todo esse legado o PT agora parece querer desconstruir.

Acesse as representações através dos links abaixo:

http://psdb-mg.org.br/alias2011/wp-content/uploads/2015/06/final_representa%C3%A7%C3%A3o-tv-veicular-mentira-22-06-2015.pdf

http://psdb-mg.org.br/alias2011/wp-content/uploads/2015/06/FINAL_representa%C3%A7%C3%A3o-tv-desvio-finalidade-22-06-2015.pdf

Governo Pimentel: Copasa vai assinar contrato de R$ 3,166 mi com empresa de irmão de conselheiro

A Copasa vai assinar contrato de R$ 3,166 mi com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de Jorge Nahas, empossado na estatal em janeiro.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica

Fonte: Hoje em Dia

Governo Pimentel: Copasa vai contratar empresa de irmão de conselheiro da empresa

Copasa contratará empresa de irmão do conselheiro Jorge Nahas

Sob nova direção desde janeiro, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai assinar contrato de R$ 3,166 milhões com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de um de seus novos conselheiros, Jorge Nahas, empossado na estatal em 16 de janeiro. Quatro dias após a posse dele, a empresa do irmão foi classificada com a maior nota na concorrência, que considera critérios como experiência e conhecimento sobre o assunto. Na proposta comercial, que considera o valor do contrato, a NMC ofereceu o projeto mais caro, porém pelos critérios do certame, saiu vencedora da licitação. Esse é o único contrato ativo da empresa com a estatal.

A NMC venceu o pleito para “prestação de serviços profissionais especializados na área socioambiental, relativos à mobilização social e educação sanitária e ambiental inerentes ao Programa Copasa na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba”, conforme o edital.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica, que não considera a proposta comercial, e que classificou a NMC à frente das demais, com nota bem superior: 89,5 pontos. A segunda colocada teve pontuação de 77,95.

A estatal de saneamento iniciou a concorrência com preço máximo de R$ 3,198 milhões. As concorrentes deveriam ofertar descontos sobre essa cifra. Para declarar o vencedor do certame, realizado em regime de empreitada por preço unitário, considerou-se um cálculo que conjuga o desconto e a pontuação das empresas. Com a pontuação bem acima das outras quatro empresas participantes, mesmo ao ofertar desconto de apenas 1%, a NMC foi declarada vencedora. A segunda colocada ofereceu 14,6% de desconto, mas não foi suficiente. A oferta de desconto mais alta foi de 26,2%.

O processo licitatório chegou a ficar suspenso quando a DCM, uma das empresas que participaram da concorrência, apresentou recurso pedindo a inabilitação da NMC, pelo “parentesco entre licitantes”. A DCM alegou risco de improbidade administrativa, sustentando ser vedada a contratação direta pela administração pública de empresas cujos sócios ou administradores sejam parentes. Alegou ainda “readequação da pontuação” por enxergar pontos em excesso para NMC. Ambos os pleitos foram indeferidos pela Comissão Permanente de Licitação da Copasa.

Segundo o registro da NMC na Receita Federal, a empresa tem capital social de R$ 1,250 milhão e o quadro societário formado por Antônio Nahas Júnior e Mariana Medeiros Pereira Leite Pedrosa Nahas, que são, respectivamente, irmão e sobrinha de Jorge Nahas, que além de membro do Conselho de Administração da Copasa, ocupa também oConselho da Taesa, empresa controlada pela Cemig. Ainda no setor público, ele é presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

Para Companhia, ‘a princípio’ não existe improbidade

Por meio de nota, a Copasa disse que o processo de licitação foi aberto em 22 de setembro de 2014, e que nessa data Jorge Raimundo Nahas não era conselheiro da Companhia.

“Entendemos que, a principio, não existe improbidade administrativa em relação à participação da empresa NMC Projetos e Consultoria Ltda, cujos sócios possuem relação de parentesco com o Conselheiro da Copasa, bem como é possível a participação neste certame de associação sem fins lucrativos, como o da CDMCooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, desde que preencha os requisitos de capacitação econômica, técnica e jurídica previstos no edital do certame”.

A Copasa ainda afirma que “não há qualquer relação entre os participantes do certame e aqueles que detêm o poder de decisão nesse processo licitatório, ou qualquer outra situação em que se verifique prejuízo ao atendimento dos princípios da igualdade e da moralidade administrativa, bem como ofensa à competitividade dos licitantes”.

Mariana Nahas, sócia da NMC, disse que pareceres jurídicos apontaram que não existe impedimento de participação da empresa na licitação.

“Houve um recurso por parte de uma concorrente alegando o parentesco e dois pareceres permitiram nossa participação. É uma decisão (de manter a participação da NMC) que não cabe à empresa, mas à Copasa”, afirmou.

Quem é a NMC Consultoria e projetos

A NMC é uma empresa de consultoria e projetos com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tem como proprietários o irmão e a sobrinha do conselheiro da Copasa e presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Jorge Nahas.

Em sua página na internet, a empresa se apresenta autora do desenvolvimento de uma “ferramenta tecnológica que facilita a gestão de projetos e permite maior transparência pública no acompanhamento de resultados”, na área de geoprocessamento.

Ela informa que “atua em vários projetos integrados no Estado de Minas Gerais”. Cita atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que utiliza recursos federais.

O Hoje em Dia não conseguiu contato com o irmão de Nahas, Antônio Nahas.

Quem é o conselheiro da Copasa

Jorge Nahas é médico e foi secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de janeiro de 2003 a julho de 2012 e coordenador-geral de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, de julho de 2000 a janeiro de 2003. Sempre ocupou cargos em governos ligados aos petistas.
Amigo do governador Fernando Pimentel (PT), atuou contra a ditadura militar. No período, conheceu a presidente Dilma Rousseff (PT). Nahas foi torturado e preso durante o regime.

Ele fazia parte do Colina (Comando de Libertação Nacional), grupo guerrilheiro que combatia a ditadura militar.

Nahas foi procurado para comentar sobre a licitação que teve como vencedor seu irmão, por meio da Copasa, mas apenas a Companhia apresentou a resposta aos questionamentos.

Governo Pimentel vai reduzir número de professores

Helvécio Magalhães disse que houve redução de alunos matriculados no ensino fundamental e alegou que pagamento da folha salarial é muito alto.

Sind-UTE contesta dados do Governo de Minas e afirma que não há profissionais ociosos nas escolas e o número de matrículas caiu nos últimos anos porque o Estado reduziu o número de vagas.

Fonte: O Tempo

Governo Pimentel quer sucatear a Educação e reduzir número de professores

Minas pode reduzir número de professores na rede estadual

Segundo o secretário, o número de alunos matriculados caiu e o de educadores aumentou

O governo de Minas estuda reduzir o número de professores na rede estadual. O corte de vagas, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, seria justificado pelo fato de que, nos últimos 12 anos, as matrículas de alunos caíram, e a contratação de professores aumentou.

Levantamento da Secretaria de Estado de Educação mostra que de 2002 para 2014, o número de matrículas nos ensinos fundamental, médio e EJA (educação para jovens e adultos) foi reduzido em 17%, passando de 2,5 milhões para 2,1 milhões. De outro lado, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o total de professores ativos no período aumentou 23%, indo de 152 mil para 189 mil.

A redução pode ser feita durante o processo de transição que os profissionais da educação terão que passar em função da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007. Cerca de 59 mil servidores ativos – incluindo professores e outros funcionários da área – terão que se desligar do Estado. Eles serão substituídos por concursados. O restante dos atingidos já se aposentou.

O prazo para que isso aconteça será definido pelo Supremo Tribunal Federal, que analisa o pedido do governo para que os designados permaneçam nos postos até dezembro. A decisão inicial era que todos fossem demitidos em 1º de abril.

“É possível (reduzir o número de vagas de professores) porque tem um dado que nos alerta. Há uma redução no número de crianças nas escolas do ensino fundamental. No ensino fundamental não tem crescido a rede porque não têm crianças nessa idade, tem crescimento necessário no ensino médio. Diminuiu o número de crianças, mas não diminuiu o número de professores”, afirmou em entrevista exclusiva a O TEMPO.

Para o governo, a extensa folha de pagamento é um problema. Os profissionais da educação respondem por quase 50% dela.

Segundo Magalhães, houve um descontrole na contratação dos designados. “Foram efetivados milhares na Lei 100. Três anos depois, já havia o mesmo tanto de designados. Algo aconteceu. Não tem nenhum controle sobre a folha de designados. Não tem sequer um sistema que gere milhares de funcionários. Não estou fazendo juízo de valor sobre fraudes. Vamos investigar. Imediatamente, estamos contratando um sistema para gerir a folha de designados”, afirmou.

No STF

Lei 100. A modulação dos efeitos da Lei 100, que estava para ser discutida nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), acabou retirada da pauta da Corte. Não há prazo para sua análise.

SIND-UTE

Categoria diz que faltam profissionais

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, criticou a proposta estudada pelo governo de Minas de reduzir o número de vagas de professores. Segundo ela, não há profissionais ociosos nas escolas e o número de matrículas caiu nos últimos anos porque o Estado reduziu o número de vagas.

“Vivemos o contrário do que o secretário diz. Temos um número menor de trabalhadores que assume mais demandas nas escolas, uma política do governo anterior. O Estado não ampliou vagas do ensino médio. Estão diminuindo a oferta. Faltam cerca de 900 mil vagas no ensino médio em Minas”, afirma Beatriz. Segundo ela, em 2012, o déficit de professores era de 5.000 profissionais. “Se o número não é o mesmo hoje, aumentou”.

Para o vice-presidente da Associação dos Diretores de Escolas Oficiais de Minas (Adeomg), Washington Oliveira, este é o momento de “estudar políticas públicas para atrair os jovens para a escola”.

Segundo levantamento do governo sobre as gestões anteriores, 14% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Em nota, a Secretaria de Educação informou que “trabalha, de forma prioritária, para construir um ensino médio atrativo para o jovem”.

Corrupção: Governo Pimentel nomeia mais dois políticos envolvidos em escândalos

José Benedito Nunes (PT), ex-prefeito de Janaúba e que integrará a pasta na região do Vale do Mucuri, é acusado de desviar R$ 300 mil do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

Outro nomeado que possui histórico criminal é o ex-vice-prefeito de São Romão, Herbert Levi Pereira Nunes (PCdoB), que chegou a ser cassado, em 2013, por abuso de poder.

Fonte: O Tempo 

Governo Pimentel nomeia mais dois políticos envolvidos em escândalos de corrupção

Governo Pimentel: não é a primeira vez que pessoas com perfis polêmicos são nomeadas. Foto: Sérgio Lima/Folhapress

Lei também:

Governo Pimentel nomeia denunciada pelo MP para diretoria de Saúde em Manhumirim

Governo Pimentel: assaltante condenado e foragido é nomeado para secretaria de Desenvolvimento

Sedinor nomeia mais dois políticos réus por corrupção

O Governo de Minas nomeou, na terça-feira (31), dois políticos envolvidos em escândalos de corrupção para ocuparem cargos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor).

José Benedito Nunes (PT), ex-prefeito de Janaúba e que integrará a pasta na região do Vale do Mucuri, é acusado de desviar R$ 300 mil do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais quando comandava a administração municipal. Ele, que chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a operação Violência Invisível, realizada em 2013, ainda responde ao processo.

As ações continuam em curso na Comarca de Janaúba e, atualmente, se encontram em fase de instrução. José Benedito Nunes também foi denunciado, em 2013, por ter imposto um dano ao erário de R$ 3,5 milhões.

Na época, os promotores acusaram Benedito de ser um dos chefes do esquema criminoso de falsificação e venda de títulos falsos da dívida pública federal. Ele teria, inclusive, falsificado um documento da Receita Federal.

Outro nomeado que possui histórico criminal é o ex-vice-prefeito de São Romão, Herbert Levi Pereira Nunes (PCdoB), que chegou a ser cassado, em 2013, por abuso de poder. Na época, Herbert foi acusado, junto com o então prefeito Leonardo Ribeiro (PMN), de ter entregue dinheiro a eleitores em troca de votos na eleição municipal de 2012.

Além disso, eles teriam contratado o ex-prefeito da cidade Lúcio José Resende dos Santos (PMN) para realizar serviços de topografia em período vedado, fato que beneficiaria a candidatura de Leonardo Ribeiro.

No ano passado, o TRE decidiu por afastar a sanção de inelegibilidade, mantendo apenas a denúncia a respeito da contratação ilegal.

Não é a primeira vez que o governo estadual nomeia pessoas com perfis polêmicos para esta secretaria. No início de março, o Aparte denunciou a nomeação do ex-prefeito de Virgem da Lapa Averaldo Moreira Martins (PT), que responde a processo por improbidade administrativa e chegou a ter os bens bloqueados a pedido do Ministério Público, como diretor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Questionada a respeito das nomeações de José Benedito Nunes e de Herbert Nunes, a Sedinor informou, por meio de nota, que “não há nenhum impedimento jurídico para as nomeações citadas”. Além disso, a secretaria afirma que, com a absolvição de Herbert na ação de inelegibilidade, em 2014, ele está apto para assumir qualquer função pública.

A pasta informa ainda que José Benedito já apresentou todas as provas de que desconhecia qualquer irregularidade n a aquisição de títulos da dívida pública federal pelo município.

“A Sedinor afirma que todas as nomeações atendem a critérios técnicos e políticos e que, pela capacidade de gestão já comprovada, ambas as indicações apresentam plenas condições de exercício dos cargos”.

Governo Pimentel: proposta indecente para os professores

Estado tenta ganhar tempo e sinaliza com pagamento de abono. Governo diz que pagará piso em 2018, fim do atual mandato de Pimentel.

Pareceres do Ministério da Educação e a Advocacia Geral da União revelam que Minas já pagava até acima do piso no governo tucano

Piso básico pago hoje em Minas é de R$ 1.455 por 24 horas, proporcionalmente, valor já é maior que o piso nacional.

Sind-Ute não comenta proposta indecente do governo de Minas para os professores

Minas Gerais conta atualmente com cerca de 180 mil professores da educação básica. Divulgação

Foto: O Tempo 

MG pagará piso nacional até 2018

Abono de R$ 160 será dado a professores em maio, diz governo do Estado

O governo de Minas Gerais estabeleceu um abono salarial aos professores do Estado e garantiu que pagará o piso nacional até o fim do mandato, em 2018. Em reunião do Grupo de Trabalho do Piso Salarial da Educação nesta terça, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, garantiu às entidades sindicais que o Estado irá reajustar o piso ano a ano até atingir R$ 1.917,78, valor estabelecido nacionalmente. Hoje o vencimento básico é de R$ 1.455.

No encontro, Silberschneider explicou que os repasses serão feitos gradualmente a partir de maio até 2016, quando parte da diferença deverá ser eliminada. “O primeiro passo já foi dado. Nossa proposta de abono de R$ 160 já em maio representa um terço da diferença entre o que é pago hoje e o valor do piso nacional. Esse valor passaria a ser incorporado ao vencimento básico dos servidores em quatro parcelas de R$ 40, em julho e outubro de 2015 e em janeiro e abril de 2016”, explicou, detalhando a proposta que havia sido apresentada em reunião no dia 12.

Presidente da Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), Ana Maria Belo de Abreu considera que a decisão manifesta a vontade do atual governo de pagar o piso nacional. No entanto, ela afirmou que ainda faltam esclarecimentos sobre as próximas etapas. “O que o governo nos disse é que aos poucos vai atingir o piso, de forma que até 2016 deve chegar a R$ 1.615, o que indica a intenção em pagá-lo. Mas o que vem depois disso só devemos saber em reunião marcada para a próxima semana, quando teremos uma proposta mais consistente (sobre o que vai ser feito até 2018)”, disse. Ela acrescentou que ainda falta definir “quais as vantagens serão incorporadas (pelo governo) à carreira”.

A proposta apresentada pelo governo inclui aumento de 10,25% nos salários de diretores de escola, regulamentação do piso salarial do magistério em lei estadual, valorização da escolaridade – bonificação de 5% do salário para quem tem mestrado e de 10% para os professores com doutorado –, migração dos professores dos níveis iniciais T1 e T2 para o de licenciatura pleno e fim do subsídio. O Estado de Minas Gerais conta atualmente com cerca de 180 mil professores da educação básica. Coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira não atendeu os telefonemas da reportagem até o fechamento desta edição.

Discussão começou em 2009

Desde 2009, a categoria reivindica a equiparação do piso dos professores de Minas ao benefício nacional, em atendimento à Lei 11.738/08. Presidente do diretório estadual do PSDB, o deputado federal Marcus Pestana afirma que é preciso comparar cargas horárias homogêneas, em referência às 24 horas de trabalho no Estado e às 40 horas em âmbito nacional.

“Houve pronunciamentos de órgãos, inclusive federais, como o Ministério da Educação e a Advocacia Geral da União, de que Minas pagava até acima do piso. Quero ver se o governo vai absorver o piso que o sindicato propõe”, disse.

Gestão deficiente do PT: Comércio e indústria vão repassar aumento da luz

Novos percentuais, alertam empresários e economistas, vão impactar a inflação e comprometer o consumo no varejo.

Brasil e Minas sem rumo

Fonte: O Estado de Minas

Comércio e indústria vão repassar aumento da luz

Reajuste em Minas será , em média,de 21,43% para as residências e de até 108,6% para as indústrias. Empresas alegam que não há como deixar de compensar a alta nos preços

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O gerente de compras e manutenção Carlos Augusto França da Silva Queiroz, de 36 anos, está preocupado com o aumento na tarifa de energia elétrica. A conta da família dele subiu de R$ 160 em dezembro para R$ 190 em janeiro, levando à mudança de alguns hábitos de consumo em fevereiro e, de novo, todo o esforço será necessário. O reajuste extraordinário da luz, que entrou ontem em vigência, será de 23,4%, em média, no país. Em Minas, está estimado em 28,76%, na média, sacrificando os consumidores residenciais com remarcação de 21,43%.

O comércio e pequenas indústrias vão pagar 21,39% a mais e as grandes empresas industriais estão, agora, obrigadas a desembolsar 48,83%, também na média. O reajuste que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está autorizada a aplicar pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alcança 108,61% para um grupo de consumidores industriais eletrointensivos.

Os novos percentuais, alertam empresários e economistas, vão impactar a inflação e comprometer o consumo no varejo, com os repasses da alta aos preços das fábricas e distribuidores. O novo cenário desemprego e obrigar a suspensão de investimentos. A Aneel autorizou os aumentos das tarifas de 58 distribuidoras de todo o país, para que elas cubram as despesas maiores com a geração das usinas termelétricas, em razão do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas. Os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagarão mais que os dos estados do Norte e Nordeste. A diferença é reflexo dos gastos maiores que as três regiões têm para compensar. Um deles é com a compra de energia da hidrelétricade Itaipu, que atende a todo o Brasil. Além disso elas tem uma cota mairo da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destinada ao próprio setor.

A Aneel aprovou, ainda, o aumento das bandeiras tarifárias, sistema estabelecido para cobrir gastos com a geração das térmicas. O aumento será de 83,3% para a bandeira vermelha, que está em vigência.

Na prática, porém, o consumidor irá notar a forte oscilação no valor da conta em abril. Isso porque, segundo a Cemig, as datas de leituras das contas de energia são distribuídas ao longo do mês, de forma que, em março, os consumidores pagarão a parcela do consumo ocorrido antes de 2 de março com a tarifa antiga e a outra parte do consumo, posterior à mesma data, com a tarifa nova. Por exemplo, o consumidor cuja leitura for realizada em 15 de março terá metade de sua energia (equivalente a 14 dias de consumo, de 16 de fevereiro a 1º de março) faturada pela tarifa anterior e a outra metade (de 2 de março a 15 de março) pela nova tarifa. A partir de abril, todos os consumidores receberão a conta com as novas tarifas.

Para tentar economizar, a família do gerente de compras Carlos Augusto Queiroz abriu mão do micro-ondas e desligou a geladeira da área externa. O tempo do banho também foi reduzido. “Eu ficava meia hora debaixo do chuveiro. Agora não passo de cinco minutos. Até para ensaboar o corpo desligo o aparelho”, conta Carlos. Os repasses previstos do comércio e das indústrias aos preços tendem, da mesma forma, a apertar o orçamento. “É uma bola de neve”, alerta Bruno Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).

Ele disse que não há como o setor deixar de repassar o custo mais alto ao consumidor. “Não há como segurar. A indústria irá repassar o aumento (do gasto) para nós, mas nós também temos o nosso próprio percentual. O governo está repassando para a iniciativa privada e a população o custo da farra que fez com a corrupção nos últimos quatro, oito, 12 anos”, afirma. A indústria mineira, cuja produção e faturamento andam em baixa, também reclama da revisão extraordinária.

“O aumento tem impacto, principalmente, nas indústrias de pequeno e médio portes, pois elas não operam no nível de alta tensão. Ou seja, não têm uma energia previamente contratada. Portanto, essas empresas terão que absorver o impacto da elevação”, observa o chefe do departamento de economia da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Guilherme Veloso Leão. Os gastos variam em razão da característica do setor. Na indústria de produtos alimentícios, o peso da energia no custo de produção gira em torno de 20%. Na têxtil, algo em torno de 36%. Na de metalurgia como um todo, em torno de 30%. O especialista alerta que a nova despesa do empresariado vai inibir investimentos e podem gerar desemprego.

Inflaçãmais alta

Os novos reajustes da conta de luz vão engordar a inflação já neste mês, pois a tarifa é uma das principais molas do indicador. “O aumento residencial (21,39%), na hipótese de a inflação em Belo Horizonte ter sido de zero, teria um impacto de 0,7 ponto percentual (na apuração de todo o mês)”, informou Antônio Braz de Oliveira e Silva, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelo cálculo da inflação no Brasil. Ele lembra que a energia elétrica residencial teve, em fevereiro, o quinto maior peso no Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.


Saiba mais
O QUE DIZ A COR DAS BANDEIRAS

Segundo a Cemig, quando o documento vier com a frase “bandeira vermelha”, como ocorre este mês, há um acréscimo de R$ 5,50 (sem impostos) para cada 100 kWh consumidos – e suas frações. Na bandeira amarela, as condições de geração são menos favoráveis e, por isso, a tarifa tem acréscimo de R$ 2,50 (sem impostos) para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos (e suas frações). A bandeira verde indica condições favoráveis e a tarifa não sofre acréscimo.

Palavra de especialista
JOSÉ RONALDO TAVARES SANTOS

Engenheiro Eletricista e Prof. da UNA

COMO REDUZIR A DESPESA 
“A maior carga dentro de uma residência é a do chuveiro elétrico, que representa entre 50% e 60% do consumo. Portanto, haverá uma redução substancial na conta se uma pessoa que gasta 30 minutos num banho diminuir o tempo, por exemplo, pela metade. Se o consumidor substituir o chuveiro elétrico pelo eletrônico, o qual controla a temperatura durante o banho, a potência cai muito e a conta pode diminuir pelo menos 25%. O preço desse aparelho oscila entre R$ 55 e R$ 90. Os fornos elétricos estão em segundo lugar como vilões do consumo. Costumo dizer que forno elétrico é presente de grego. No caso da geladeira, que consome em torno de 20% da demanda residencial, aconselho que reduzir a temperatura do freezer. Outra sugestão é substituir as lâmpadas convencionais pelas de LED, o que reduz o consumo em torno de 60%. Para quem usa os “smartphones”, deixar o carregador conectado na tomada sem que o aparelho esteja sendo abastecido pela energia sai caro. No fim de 30 dias equivalerá a 24 horas de consumo do computador”.