Aécio afirma que mudança do indexador da dívida fortalece Federação

Aécio: para o senador é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram capacidade de investimento.

Fortalecimento da Federação

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves: mudança nos juros cobrados pelo governo federal de estados e municípios é primeiro passo para fortalecimento da Federação

Senador alerta para a necessidade de retomada de investimentos fundamentais para a população

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (24/10), que a mudança do indexador usado para correção da dívida de estados e municípios junto à União é apenas o primeiro passo para que estados e municípios readquiram a capacidade de investimento em áreas essenciais à população, como saúde, educação, saneamento e transportes.

Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que muda o indexador utilizado hoje na correção das dívidas e que obriga estados e municípios a pagarem juros maiores que os praticados pelo próprio governo federal e pelas empresas atendidas pelos bancos públicos. O novo indexador será a taxa SELIC ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Atualmente, a dívida dos estados e municípios é corrigida pelo IGP-DI mais juros de 6,5% a 9% ao ano. A mudança será retroativa e ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Entre 2001 e 2010, prefeitos e governadores pagaram ao governo federal R$ 199,8 bilhões. Apesar disso, a dívida de municípios e estados com a União saltou de R$ 439,8 bilhões, mais que o dobro do valor original. Aécio Neves lembrou que, nos últimos anos, o governo federal passou a conceder empréstimos a empresas privadas a juros mais baixos que os cobrados de estados e municípios brasileiros.

“A proposta aprovada na Câmara dos Deputados é apenas um pequeno e ainda tímido passo na direção daquilo que temos defendido ao longo de anos: a repactuação, a refundação da Federação. É positiva essa medida, mas precisamos dar outros passos vigorosos para que municípios e estados readquiram eles próprios as condições de atender suas demandas”, afirmou.

Aécio Neves alertou também para o enfraquecimento da autonomia dos estados e municípios em razão da concentração de recursos públicos nas mãos do governo federal. O debate de um novo pacto federativo para o país, com uma distribuição mais justa de recursos tem sido uma das bandeiras defendidas por Aécio desde que assumiu o governo de Minas, em 2003.

“Vivemos no Brasil um presidencialismo quase imperial, com uma concentração abusiva cada vez maior de recursos nas mãos da União. E, ao longo de todo esse período de governo do PT, as empresas privadas pegavam empréstimos no BNDES a juros subsidiados muito mais baixos que os estados pagavam à União. Essa correção começa a ocorrer agora, mas não pode ser o último passo. Vamos continuar trabalhando no Congresso Nacional para que municípios e estados possam readquirir condições de planejar e enfrentar as enormes dificuldades que tem hoje”, disse Aécio.

Entenda a mudança no indexador da dívida dos estados e municípios: 

Como é hoje: Os contratos são corrigidos com base no IGP-DI, mais um percentual que varia de 6% a 9% ao ano. Os juros altos pagos reduzem o volume de investimentos de estados e municípios.

Como vai ficar: A partir de janeiro de 2013, a correção passa a ser feita pela taxa Selic ou o IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano.

Indexador de dívidas de Estados e municípios com a União é oneroso demais e deveria ser trocado, mas mediante contrapartidas

Fonte: Editorial – Folha de S.Paulo

Indexador de dívidas de Estados e municípios com a União é oneroso demais e deveria ser trocado, mas mediante contrapartidas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que altera o indexador das dívidas estaduais e municipais negociadas em 1997 com a União. Se for convertido em lei, o que depende do plenário da Casa e da sanção presidencial, a correção monetária das dívidas passará a ser feita pelo IPCA, e não mais pelo IGP-DI.

Faz sentido a troca. O IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, onera em demasia os Estados, cujos contratos em geral são corrigidos pela variação desse indexador mais juros de 6% ao ano. Além disso, o IGP-DI oscila demais, pois sofre grande impacto do dólar e dos preços industriais. Está também defasado, adotando ponderação de meados do século 20 entre preços de atacado, varejo e construção.

Já o IPCA, apurado pelo IBGE, tem superioridade metodológica reconhecida pelos especialistas, por acompanhar melhor a variação de preços ao consumidor.

Como nos últimos 20 anos houve grande agitação cambial e tendência de alta nos preços de matérias-primas, a variação do IGP-DI foi muito superior à do IPCA.

Ressalte-se que a poupança dos Estados tem sido satisfatória desde a renegociação de dívidas. O dinheiro que sobra antes do pagamento de juros mantém-se na casa de 1% do PIB. Mesmo assim, as dívidas não caem. O volume dos créditos da União contra os Estados, em torno de 11% do PIB, pouco mudou desde 1999.

Quando o IGP-DI foi escolhido, vale lembrar, havia um subsídio do governo federal para os Estados. A União, que assumiu as dívidas estaduais, tinha de tomar empréstimos no mercado a um custo superior ao que passou a cobrar dos governos locais. Isso ocorria porque os juros básicos, medidos pela taxa Selic, eram estratosféricos.

A situação há alguns anos se inverteu, por conta da queda da Selic. Agora a balança pesa contra Estadose municípios.

Mas por que não incluir contrapartidas nessa repactuação? Em troca do alívio nas dívidas, os governadores poderiam assumir o compromisso de modernizar e simplificar o ICMS, imposto que incide na circulação de mercadorias, dando cabo à chamada guerra fiscal.

Seria também desejável que a redução do custo das dívidas estaduais desse margem a abatimentos proporcionais de impostos. Do contrário, a eventual folga nas contas será toda consumida em gastança com a máquina pública.

Em artigo Aécio Neves comenta sobre a volta da inflação – senador diz que redução da taxa de juros e esforço fiscal precisam caminhar juntos

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Inflação

A inflação é o tributo mais injusto a que uma sociedade pode se submeter. Dela já tivemos o suficiente para amargar duras conseqüências: planos mirabolantes, descontrole e congelamento de preços, confisco de contas bancárias.

Um pesadelo que os mais jovens, mas, só eles, não chegaram a conhecer.

Os números mostram que a inflação voltou a corroer a economia das famílias e já se instalou nas casas dos brasileiros. Os itens mais vulneráveis são os que penalizam a parcela mais frágil da população: alimentos,transporte público, vestuário e despesas pessoais.

Preocupa, primeiro, a taxa acumulada de 7,23% ao ano, medida pelo índice oficial de inflação (IPCA de agosto). O item “alimento no domicílio” aumentou em 9,8% nos últimos 12 meses. Para quem se alimenta fora de casa, grande parte dos trabalhadores, o aumento foi ainda maior (11,5%).

Preocupa ainda mais a tendência de alta, confirmada pelo IPCA-15. No mês terminado em 15 de setembro, a inflação passou de 0,27% neste indicador, em agosto, para 0,53%. Em 12 meses, a taxa subiu para 7,37%. As altas acumuladas, nesse período, foram alimentos (10,3%), transporte público (9,9%), vestuário (9,6%) e despesas pessoais (8,8%). São danos consideráveis ao orçamento de qualquer um.

Como muitos de nós constatamos, a recente redução da taxa de juros, tão esperada por todos, só faria sentido se acompanhada de um esforço fiscal restritivo, que, infelizmente, não aconteceu até agora.

Surpreendentemente, o governo adota medidas inflacionárias no momento de grande expectativa de que a crise internacional poderá reduzir significativamente o ritmo de atividade na economia doméstica.

Com isso, pode-se arriscar dizer que o governo extinguiu a bem sucedida política – aqui e no mundo – de v, inaugurada no Brasil em 1999.

À apreensão dos agentes econômicos associa-se a abrupta desvalorização de 9,2% da taxa de câmbio, ao se comparar a cotação média na semana imediatamente anterior à redução da Selic com a cotação média da semana terminada em 21 de setembro. Essa desvalorização, neste ritmo, preocupa pela incerteza que sinaliza e pelo impacto inflacionário futuro.

Não há motivo para pânico, mas, claramente, novos desafios estão colocados para o governo. O controle de preços foi conquista duríssima da sociedade brasileira. Não temos o direito de colocá-la em risco.

Nada justifica o retorno a políticas voluntaristas que emperraram no passado o crescimento da nossa economia, danificaram empresas e instituições e, o pior, penalizaram especialmente os mais pobres, limitando durante anos perdidos a possibilidade de uma vida melhor.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Salários dos Professores das Federais já estão piores do que no Governo FHC

A piora no salário dos professores das Federais

Fonte: Pierre Lucena – Blog do Luis Nassif publicado no blog Acerto de Contas

Salários dos Professores das Federais já estão piores do que no Governo FHC

Durante o ano de 2011, as representações docentes se reuniram com o Governo Dilma com o objetivo de reorganizar a carreira, conforme foi pactuado no segundo Governo Lula. A ideia geral era de equilibrar a carreira docente com outras semelhantes no Governo Federal, a exemplo da carreira de pesquisador do Ministério da Ciência e Tecnologia e da carreira de pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Este texto se propõe a comparar os salários destas carreiras, desde o ano de 1998 até 2011, dentro de sua principal referência, que é o salário inicial de um pesquisador/professor com doutorado.

Metodologia
Para esta comparação, foram utilizados dados obtidos junto ao Relatório intitulado “Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais”, disponibilizado pelo Governo Federal em sua página do servidor.

Foram comparados dados de três carreiras distintas:

· Professor Adjunto 1 em Dedicação Exclusiva com Doutorado, das Universidades Federais, estando este na ativa e recebendo a Gratificação de Estímulo a Docência (GED);
· Pesquisador do IPEA;
· Pesquisador do Ministério de Ciência e Tecnologia, com doutorado.

Todas as carreiras tiveram como base o salário inicial, com as gratificações a que os servidores possuem direito, como a GED, durante o Governo Fernando Henrique. Esta gratificação foi incorporada posteriormente.

Para o cálculo da inflação foi utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), do IBGE, obtido junto ao banco de dados do IPEA.

O ano de 1998 foi escolhido como base pelo fato de ser o primeiro ano com o lançamento do caderno com os salários do Governo Federal.

Resultados
O que se vê no gráfico 1, com o salário nominal das três carreiras, é certa equivalência, estando inicialmente o pesquisador da carreira de Ciência e Tecnologia com salário abaixo das demais. O professor adjunto era o que percebia a maior remuneração em 1998 (R$ 3.388,31), quando calculado com a GED cheia (140 pontos).

Gráfico 1 – Salário nominal das carreiras, desde 1998.

Quando observada a evolução salarial das carreiras, verifica-se que os docentes das universidades federais tiveram seus salários reajustados bem abaixo das demais. O pesquisador do IPEA recebe em 2011, de salário inicial, aproximadamente R$ 13 mil, enquanto os docentes com doutorado pouco mais de R$ 7,3 mil. Os pesquisadores do MCT recebem pouco mais de R$ 10,3 mil. Quando calculado o percentual de distorção, verifica-se que para equiparar-se aos salários do MCT, seria preciso um reajuste no salário dos docentes por volta de 41,1%, e para equiparar-se aos do IPEA, seria necessário um reajuste de 76,7%.

Esta distorção se mostra ainda mais evidente quando descontada a inflação pelo IPCA, com base em 1998.

Gráfico 2 – Salário real das carreiras, descontada a inflação, desde 1998.

Verifica-se que houve perda salarial dos professores quando descontada a inflação do período. O salário real do professor é 2,8% inferior ao primeiro ano da série (1998). As outras duas carreiras tiveram ganhos reais dentro deste período.

Quando colocado em Base 100, descontada a inflação do período, a distorção fica ainda mais evidente, como pode ser verificado no Gráfico 3.

Gráfico 3 – Salário real das carreiras com Base 100, descontada a inflação desde 1998.

Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal e do IPEA.

Dada a proposta do Governo de reajuste de 4% no próximo ano e posterior congelamento do vencimento, com discussão apenas em 2013, a perda em relação à 1998 é significativa, considerando a previsão de inflação de 6,5% para o ano de 2011 e 5% para os anos de 2012 e 2013. Caso a categoria aceite esta proposta, o Professor Adjunto 1 deverá receber por volta de 86% do que recebia em 1998, já descontada a inflação pelo IPCA, conforme pode ser visto no Gráfico 4.

É possível verificar certa estabilidade nos vencimentos dos professores, desde o ano de 1998. Não há ganho significativo do salário em nenhum momento, apenas a reposição da inflação, seja no Governo FHC, seja no Governo Lula.

Gráfico 4 – Previsão de salário real das carreiras até 2014 na hipótese de aceitação da proposta do Governo, com Base 100, descontada a inflação desde 1998.

Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal e do IPEA.

4 – Conclusão
A proposta oferecida pelo Governo Federal, além de não atender ao que teria sido acertado, de equiparação com a carreira do Ministério da Ciência e Tecnologia, ainda representa enorme perda potencial durante o Governo Dilma.

Os resultados mostraram que a realidade hoje é ainda pior do que em 1998, quando foi concedida a GED, para aqueles que a recebiam em sua totalidade, quando alcançado os 140 pontos.

5 – Referências
IPEADATA – www.ipeadata.gov.br
Dados do Servidor – www.servidor.gov.br

Link da matéria: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-piora-no-salario-dos-professores-das-federais