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Oposição: Aécio dá voz aos milhões de indignados com o governo Dilma

Em entrevistas divulgadas pela TV e artigos de jornais, o presidente do PSDB tem vocalizado com clareza e veemência o que pensa a imensidão de indignados com o governo Dilma.

Aécio líder da oposição

Fonte: Blog do Augusto Nunes 

Onde está Aécio Neves?, perguntam muitos leitores. O vídeo responde: no lugar certo, falando em nome dos milhões de indignados com o governo cada vez mais parecido com um imenso clube dos cafajestes

A entrevista em que Aécio Neves escancarou a alma delinquente do PT e o discurso desta quarta-feira se conjugaram para revogar a cobrança embutida na pergunta repetida por muitos leitores nos últimos dias: onde está o senador mineiro contemplado há pouco mais de um mês com 51 milhões de votos? Está cumprindo a missão confiada a um líder do Brasil que presta, sabe-se agora.

Em pronunciamentos na tribuna do Parlamento, entrevistas divulgadas pela TV e artigos em jornais, o presidente do PSDB tem vocalizado com clareza e veemência o que pensa a imensidão de indignados com um governo para o qual os fins ─ entre os quais figura a eternização no poder ─ justificam os meios. Qualquer meio. Até roubo. Até assassinato. Até o furto da pensão da avó.

Na conversa com  o jornalista Roberto D’Ávila, Aécio olhou nos olhos um PT que vai ficando com cara de PCC. “Eu não perdi a eleição para um partido político”, constatou. “Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras, patrocinadas por este grupo político que aí está”. Trapalhões sem remédio, sacerdotes da seita lulopetista enfiaram prontamente a carapuça.

Rui Falcão, presidente do PT e puxador de salvas de palmas para candidatos à Papuda, prometeu “interpelar e processar” o responsável por tamanha infâmia. Os senadores Lindberg Farias e Humberto Costa, ainda grogues com o nocaute sofrido nas urnas do Rio e de Pernambuco, exigiram o respeito que jamais merecerão dois beneficiários da farra bilionária do Petrolão.

Com altivez, Aécio não só ratificou o que dissera como intensificou a ofensiva verbal. ” A eleição é o momento da verdade”, lembrou nesta quarta-feira. “Infelizmente, não foi a verdade que prevaleceu”. Em seguida, enfileirou meia dúzia de medidas recentes da presidente Dilma que implodiram promessas recitadas de meia em meia hora pela candidataDilma.

“Ouçam o que ela disse em 6 de agosto: ‘ Acredito que teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no início do ano’”, exemplificou. “Ela mentiu ou desconhecia a realidade do país?” Depois de lembrar que o Congresso “está ferindo de morte um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal” identificou o objetivo obsceno da manobra em curso: ”Busca-se dar à presidente da República anistia pelo crime de responsabilidade por ela já cometido”.

No fecho, o orador lancetou sem clemência o tumor medonho: ”Hoje, a presidente da República coloca de cócoras o Congresso ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os senhores que votarem a favor desta mudança valem 748 mil reais”. Sabia-se que foi sempre de bom tamanho o estoque de parlamentares à venda no feirão do Legislativo. O que se ignorava era o valor dos produtos.

Depois do discurso de Aécio, todos exibem na testa a etiqueta que especifica o preço de cada um.

Aécio trava luta para evitar mudança na meta fiscal

Para Aécio, ao descumprir a meta fiscal, a presidente sinaliza falta de compromisso com o controle dos gastos públicos e abala a credibilidade do Brasil.

Brasil sem rumo

Fonte: PSDB

Aécio promete luta incansável para evitar mudança na meta fiscal

O presidente nacional do PSDBsenador Aécio Neves (MG), afirmou que a oposição, apesar de ser minoria do Congresso, irá lutar com todas as forças para evitar a aprovação o projeto de lei (PLN 36), que livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Na semana passada, após dura batalha no Congresso Nacional, a oposição conseguiu adiar para esta terça-feira (02/12) a votação do projeto. O texto, se aprovado, alterará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), isentando, na prática, a presidente Dilma de cumprir o orçamento aprovado pelo Legislativo.

“Os líderes estão lá reunidos e já estamos fazendo isso não apenas amanhã, estamos fazendo isso desde a discussão na Comissão de Orçamento. Conseguimos na semana passada o adiamento desta votação, mas temos a noção clara de que não temos os votos suficientes. Então, queremos no discurso e no convencimento, inclusive a setores da base aliada, mostrar que o Congresso Nacional não pode ser um puxadinho do Poder Executivo. A minha responsabilidade, a de todos nós, amanhã, é exatamente mostrar que para o Brasil, é fundamental que as leis sejam cumpridas e não modificadas ao bel-prazer do governante de plantão”, avaliou o presidente nacional do PSDB após participar de reunião da Executiva Estadual do PSDB de Santa Catarina, em Florianópolis.

Para Aécio, a presidente, ao descumprir a meta fiscal, sinaliza falta de compromisso com o controle dos gastos públicos e abala a credibilidade do Brasil perante empresas e investidores, tanto aqui como no exterior.

“A conseqüência não é apenas econômica. A conseqüência é para os cidadãos, para a população que mais precisa de empregos. Porque em um momento em que há mais esta maquiagem fiscal, obviamente, há perda de credibilidade da condução da nossa economia. Isso afugenta investidores, coloca em risco a nota de crédito do país. Isso implica em quê? Na geração de empregos”, advertiu Aécio Neves.

Ao ser questionado sobre a nova equipe econômica do governo anunciada na semana passada, Aécio colocou em dúvida se os novos nomes terão autonomia para tomar as medidas necessárias para recolocar o Brasil no caminho do crescimento.

“Que tipo de autonomia eles terão? Qual a política econômica que vai ser executada? É a da presidente da República ou é a anunciada por esses nomes? O tempo é que vai dizer, mas a medida que o governo toma no Congresso Nacional é absolutamente contraditória com o discurso desses ministros. Porque eles falam em transparência fiscal, equilíbrio das contas. Mas o que o governo quer é mais uma maquiagem fiscal”, criticou Aécio Neves.

LDO: Aécio mobiliza redes sociais para evitar mudanças

Senador iniciou uma campanha de mobilização nas redes sociais para evitar a aprovação de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentária.

Aécio pediu que a sociedade “continue acordada” para impedir a mudança da lei e provar que o Brasil não é uma “republiqueta”.

Fonte: O Globo

Aécio inicia mobilização nas redes sociais para evitar aprovação de mudanças na LDO

Senador prometeu recorrer ao STF para impedir alterações

Para reforçar a petição que economistas ligados ao PSDB estão coletando assinaturas no site Avaaz, como fez na campanha presidencial, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) iniciou uma campanha de mobilização nas redes sociais pedindo que os eleitores façam um movimento de pressão junto aos parlamentares para evitar a aprovação de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que poderá livrar a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de crise de responsabilidade por não cumprir as metas fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional. Em um vídeo distribuído para grupos de WhatsAppAécio pediu que a sociedade “continue acordada” para impedir a mudança da lei e provar que o Brasil não é uma “republiqueta”.

Aécio inicia o vídeo saudando os “amigos” e dizendo que, no Congresso Nacional, agora, a Oposição “tem que matar um leão por dia” e o grande tema do momento é a tentativa do governo federal, da presidente Dilma, usando sua maioria , de modificar a LDO.

Sem quórum para a abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, a sessão dessa quarta-feira foi adiada para a próxima terça-feira, às 12h. Com isso, a votação do projeto que altera a LDO também foi adiada.

“Por quê? Porque ela não cumpriu a meta fiscal aprovada pelo Congresso. E o governante que descumpre essa meta, incorre em crime de responsabilidade, com gravíssimas consequências. O governo quer dizer o seguinte: Quando a gente não cumpre a lei, a gente pega essa lei e muda. Mas quero dizer a vocês que a oposição está aqui vigilante, conseguimos hoje uma grande vitória, conseguimos obstruir a sessão. Na próxima terça-feira o governo vai tentar de novo, com seu rolo compressor”, alerta o tucano no vídeo.

O candidato derrotado a presidente diz que, entretanto, que os brasileiros vão estar vigilantes e se for preciso vão ao Supremo Tribunal Federal para impedir “mais essa violência, porque quem paga a conta no final, é o cidadão brasileiro: os investimentos vão embora, empregos deixam de ser gerados no Brasil”.

“Essa é a consequência perversa de um governo que priorizou a eleição e não o equilíbrio das contas públicas. Portanto, gente, aqueles que tiverem contatos com seus parlamentares, por e-mail, por WhatsApp, por onde for: se manifeste, vamos mostrar que a sociedade brasileira continua acordada e que não somos uma republiqueta onde a maioria pode fazer o que quer. Portanto, vamos nos mobilizar e na próxima terça-feira eles vão tentar de novo aprovar essa modificação na LDO e nós vamos estar aqui atentos para que isso não ocorra. Conto com vocês e a gente se fala ainda antes do Natal”, diz Aécio, no vídeo gravado em seu gabinete no Senado Federal.

Aécio: Dilma improvisa gestão

Gestão deficiente: presidente nacional do PSDB diz que improviso é para “remediar falta de planejamento e incapacidade executiva.”

Gestão deficiente e falta de transparência

Fonte: O Estado de S.Paulo

Adversários criticam veto de Dilma na LDO

Para Campos, retirar tabelas de referência para preços de obras públicas da lei é ‘regressão’; Aécio vê ‘improviso’ por parte do governo 

Após a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ajudavam a controlar os custos de obras, editando-os em decreto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência pelo PSB, afirmou que a retirada desses parâmetros da lei “é uma regressão” e “um equívoco”. O senador Aécio Neves, que deve disputar o Planalto pelo PSDB, criticou o que chama de “improviso” do governo.

Como o Estado informou ontem, a presidente vetou da LDO aprovada pelo Congresso trechos que definiam tabelas oficiais da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que são usadas como referências de preços para projetos de construção civil (chamada Sinapi) e de rodovias (Sicro).

Os valores são baseados em pesquisas de mercado e servem para orientar licitações e contratações públicas, além de fiscalização de órgãos de controle. Editadas em decreto presidencial, em vez de lei, as regras valem só para o Executivo e podem ser mudadas sem precisar de aval do Congresso. O Judiciário e o Legislativo podem adotar outros parâmetros, a seu critério.

Para Campos, o governo precisa explicar qual foi o motivo que o levou a tomar tal medida. “Se o decreto continua prevendo as mesmas tabelas, qual é a razão para retirar essas referências da LDO? Seria para tirar as estatais desses parâmetros? E quais serão as referências dessas estatais ou dos outros órgãos? Eletrobrás e Petrobrás terão uma nova tabela?”, disse Campos. “Não estou entendendo bem, acho que o governo precisará clarear bem essa questão.”

O governo alega que o decreto é permanente, ao contrário da LDO, substituída a cada ano. O Planalto, no entanto, não explicou por que não propôs uma lei específica para manter o uso das tabelas.

Além disso, Campos lembrou o motivo pelo qual essas tabelas foram adicionadas à LDO. “Sinapi e Sicro surgiram depois de uma CPI criada no fim dos anos 90 para investigar o cemitério de obras inacabadas que tomava conta do Brasil. E então se percebeu a falta de referências para os órgãos de controle”, afirmou Campos. “Tirar da LDO é uma regressão, um equívoco. Tudo o que ouço de órgãos de controladoria é que a aplicação desses parâmetros é importantíssima.”

Improviso. Presidente nacional do PSDB, Aécio evitou criticar a medida em si, mas queixou-se da falta de debate para a tomada da decisão por parte do governo Dilma. “A principal crítica que faço é com relação ao improviso com que regras importantes têm sido alteradas pelo governo federal sempre com o propósito de remediar sua falta de planejamento e sua incapacidade executiva”, disse o tucano.

Para Aécio, “a substituição das bases utilizadas nos cálculos das obras devia ter merecido um amplo debate, incluindo setores da sociedade, os órgãos de controle e fiscais públicos. Não simplesmente a edição de um decreto presidencial“, afirmou. “São mudanças que preocupam exatamente porque é um governo que administra mal e que soma à má gestão uma baixa transparência.”

Aécio Neves: senador critica incentivos fiscais

Aécio Neves: senador

Aécio Neves: Governo ignora regiões mineiras em incentivo previstos em projeto da LDO

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

 Aécio Neves: senador critica incentivos fiscais

Aécio Neves senador

senador Aécio Neves (PSDB/MG) criticou, nesta quarta-feira (09/05), a exclusão feita pelo governo federal dos municípios dosVales do Jequitinhonha, São Mateus e do Mucuri, em Minas Gerais, do conjunto de cidades credenciadas a receber incentivos fiscais para instalação de empresas.

O senador disse que o projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias enviado ontem ao Congresso, pelo Ministério do Planejamento, corrige uma grave injustiça cometida ano passado pelo governo federal contra os municípios da região do semiárido mineiro, mas promove nova discriminação ao excluir do projeto as regiões dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e São Mateus.

“O governo federal corrige pela metade seu equívoco, certamente alertado pelo que fizemos ano passado, e inclui o Norte mineiro nos benefícios. É justo e necessário, mas é tão e justo e necessário que também possamos incluir as esquecidas regiões dos Vales. Vamos continuar alertas para que não continue havendo discriminação para com os mineiros por parte do governo federal”, disse o senador.

Ano passado, Medida Provisória 512 do governo federal concedeu incentivos fiscais para implantação de indústrias em toda região do Nordeste brasileiro, mas não estendeu o mesmo benefício para a Área Mineira da Sudene.  O senador Aécio Neves apresentou emenda incluindo os municípios mineiros. A emenda foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

A proposta de LDO enviada ontem pelo governo corrige a exclusão cometida contra o Norte de Minas, mas deixa de fora o conjunto de municípios que formam a Área Mineira da Sudene. Todos eles com baixos índices de desenvolvimento social e econômico.

“A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do semiárido incluirão a Região Norte de Minas Gerais”, diz o texto do projeto.

Aécio afirmou que apresentará emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para que os benefícios fiscais conferidos pelo governo federal atendam sempre a toda Área Mineira da Sudene.

“Apresentarei emenda à LDO garantindo que todos os investimentos subsidiados no semiárido brasileiro, em sua região Nordeste, sejam também os mesmos incentivos dados à nossa região do semiárido”, afirmou Aécio Neves

Semiárido Mineiro

Aécio Neves lembrou a importância de políticas públicas voltadas especificamente para o desenvolvimento das regiões mais pobres de Minas Gerais. Ele destacou que, em seu primeiro ano como governador de Minas, em 2003, foi criada a Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, com políticas públicas dirigidas ao atendimento da região do semiárido.

“O governo federal do PT vem insistindo em desconhecer a realidade do semiárido mineiro. Quando fui governador do Estado por  dois mandatos, instalei e fortaleci a Secretaria Extraordinária dos Vales e do Norte de Minas, com o objetivo de chamar atenção para a necessidade de políticas especiais para essa região. Ao final do meu mandato, consagramos o inédito investimento três vezes maior per capita nessa região do que no restante do Estado”, afirmou Aécio.

Aécio Neves – Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/sala-de-imprensa/

Aécio critica Governo Dilma por vetar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que limita gastos públicos federais

Aécio critica vetos à LDO e defende maior controle do endividamento público

Fonte: Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA – O senador tucano Aécio Neves (MG) lamentou nesta segunda-feira os vetos da presidente Dilma Rousseff às emendas aprovadas pela Congresso à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tinham o objetivo de impor limite aos gastos públicos federais. Entre os vetos está a emenda apresentada por Aécio que obrigava a inclusão na lei orçamentária de todas as emissões de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional. O artigo tinha o objetivo de controlar as frequentes emissões de títulos usados para capitalizar o BNDES.

– A entrega de títulos da dívida pública federal a outras instituições, como no caso do BNDES, implica a geração de ônus financeiros futuros, na forma de juros. Esta despesa, mediante o veto, se tornará invisível ao Orçamento e, portanto, sem avaliação e a devida autorização do Congresso – disse Aécio.

O senador ressaltou que, em 2010, o governo gastou R$ 124,5 bilhões em juros da dívida pública (3,87% do PIB), sendo o montante em julho deste ano, contabilizados 12 meses, chegou a R$ 155,4 bilhões (4,47% do PIB). Para o senador, a “abrupta” evolução dos encargos financeiros do governo, em curto prazo, é motivo de preocupação.

– O governo que afirma e reitera seu compromisso com a austeridade e a responsabilidade fiscal é capaz, mediante argumentos desfocados de justificativa de veto, de semear a incerteza nesta frente das finanças públicas, reforçando nossa convicção de que estávamos corretos ao defender aquela emenda que moraliza e controla o endividamento público, o que, fica claro, não parece prioridade do governo – disse Aécio.

Para Paim, veto aos aposentados foi ‘desnecessário’
Surpreendido com o veto da presidente Dilma Rousseff à sua emenda que garantia aumentos reais em 2012 a aposentados que recebem acima do salário mínimo, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposta apenas estabelecia que isso seria negociado com aposentados e centrais sindicais. Ele lembrou que para 2011, a LDO previa texto semelhante e que não houve problemas na fixação do reajuste dos aposentados que ganham acima do piso previdenciário em 2011, que ganharam apenas a inflação. Para 2012, como o reajuste do salário mínimo (e do piso previdenciário) será alto, de pelo menos 13%, os aposentados que estão nas faixas maiores querem um aumento maior. O mesmo ocorreu em 2010.

– O veto foi desnecessário. Foi uma provocação aos aposentados e sindicalistas. O texto dizia simplesmente que estava aberta a negociação. Isso mostra, mais uma vez, que, sem pressão, as coisas não acontecem. Esse gesto só incentiva (a mobilização) – disse Paim, surpreso.

Aécio Neves: “Ou caminhamos para recuperar o tempo perdido ou encerraremos 2011 como viemos até aqui: imobilizados por sucessivas crises e regidos pelo improviso”, disse em artigo

Arquiteturas políticas

Fonte: artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ninguém desconhece as enormes dificuldades pelas quais passa o país, neste momento em que se acentua uma arquitetura de relações políticas baseada na subordinação dos partidos e na delegação a eles, como contrapartida, de extensas áreas da administração federal, que funcionam como autênticos feudos, na lógica do chamado “presidencialismo de coalizão”.

O que se assiste não é um fenômeno novo. Se não é correto limitá-lo aos governos do PT, é forçoso reconhecer que a luta fratricida por cargos e espaços de poder se adensou e se institucionalizou, a um custo cada vez maior para o país.

Por mais que os primeiros movimentos da presidente Dilma Rousseff busquem sinalizar certa indisposição quanto à manutenção desse modelo, e esta postura mereça ser saudada, também é preciso lembrar que o atual governo reproduz e perpetua os mesmos códigos de relações políticas do anterior, do qual a presidente foi figura de destaque.

Não podemos cair na armadilha de acreditar que exista um esforço novo para fazer valer uma autêntica faxina institucional, enquanto o que vermos se restringir apenas a respostas pontuais à indignação da população diante de denúncias da imprensa.

Instrumentos simples, implementados por meio das auditorias permanentes dos órgãos federais, poderiam significar uma providência muito mais eficaz do que a simples troca de cadeiras. Em Minas, por exemplo, a criação e o efetivo funcionamento de uma rede de auditorias preventivas representaram importantes conquistas do modelo de gestão lá implantado.

Nesta semana, quando o Congresso retoma seus trabalhos, o governo terá oportunidade de reposicionar-se diante da verdadeira enxurrada de questionamentos que sobre ele pesa. Um bom recomeço seria o apoio da presidente ao entendimento que tem sido buscado, no Senado, em torno de um novo rito para tramitação das medidas provisórias, que restitui ao Congresso suas prerrogativas constitucionais.
Há também grande expectativa em relação ao posicionamento do governo sobre as mudanças aprovadas na LDO, que abrem a caixa preta da emissão de títulos do Tesouro e limitam os gastos federais.

O encaminhamento que a presidente dará a essas matérias demonstrará, na prática, qual a verdadeira disposição do governo. Se sancionar as mudanças aprovadas no Congresso permitirá um avanço importante nas relações entre os Poderes. Se vetá-las, estará condenando todos nós a um triste e envelhecido cenário, agravado pela ausência de uma agenda para o país. Trata-se, portanto, de um momento decisivo. Ou caminhamos para recuperar o tempo perdido ou encerraremos 2011 como viemos até aqui: imobilizados por sucessivas crises e regidos pelo improviso.