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Minas: Governo Pimentel criou a farsa do déficit

Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a criação de novas despesas de caráter continuado se o Estado tem déficit.

Se tivesse déficit Fernando Pimentel não teria criado novas secretarias e aumentado remuneração do alto escalão.

Mais que dobrou o valor destinado à publicidade no orçamento, que passou dos valores iniciais de R$ 40 milhões nos anteriores para R$ 96 milhões

Minas: Governo Pimentel criou a farsa do déficit

Mentiras de Pimentel: o fato de o governador falar em um número e o governo falar em outro demonstra claramente a falta de credibilidade e coerência dos mesmos. Divulgação

Conheça a farsa do déficit

Em propaganda oficial milionária o governo do Estado afirma que há um déficit de R$ 7 bilhões no orçamento estadual, que teria sido deixado pela administração anterior. Quem desmente o Governo é o próprio governador. Em propaganda oficial veiculada em rádio e TV no horário partidário do PT, ele fala pessoalmente em um déficit de R$ 6 bilhões, o que demonstra inconsistência dos números divulgados. O fato de o governador falar em um número e o governo falar em outro demonstra claramente a falta de credibilidade e coerência dos mesmos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a criação de novas despesas de caráter continuado se o Estado tem déficit. Assim, ao criar novas despesas, o atual governo, na verdade, confirma a saúde financeira em que encontrou o Estado. O atual governo criou novas secretarias, novos cargos e aumentou remuneração do alto escalão. Mais que dobrou o valor destinado à publicidade no orçamento, que passou dos valores iniciais de R$ 40 milhões nos anteriores para R$ 96 milhões, e anunciou reajustes para carreiras do funcionalismo. De acordo com a Lei, nada disso poderia ser feito se houvesse déficit no Estado.

Principais fatos

1 – O orçamento encaminhado pela gestão anterior, em setembro de 2014, assim como o de outros Estados, foi feito tendo como referência macroeconômica os índices oficiais divulgados pelo governo federal, em abril. Assim, no planejamento do governo de Estado anterior e no orçamento enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais não havia qualquer déficit. Em novembro, o governo federal alterou as previsões macroeconômicas constantes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado inicialmente em abril, alterando, assim, os principais parâmetros utilizados por Estados e municípios para elaboração de seus orçamentos anuais. Ressalta-se a alteração da previsão de crescimento doPIB em 2015, de 3% para 0,8%, vez que o crescimento do PIB possui relação direta com a arrecadação do principal imposto que compõe as receitas estaduais, o ICMS. Ou seja, não havia déficit no orçamento enviado à Assembleia pelo Governo anterior.

2 – Organismos nacionais e internacionais confirmam a saúde financeira do Estado:

a) O Banco Central informou em seu Boletim Regional de Abril de 2015 que o governo de Minas Gerais atingiu no ano anterior um superávit primário de R$3,1 bilhões, o melhor resultado dentre todas as Unidades da Federação.

b) A agência de risco Standard & Poors confirmou, em abril de 2015, os ratings “BBB-“ na escala global e “brAAA” na escala nacional do Estado de Minas Gerais. Neste relatório de classificação de risco, a agência coloca que “os ratings de Minas Gerais refletem sua gestão financeira ‘satisfatória’. Esperamos que o Estado mantenha seu desempenho orçamentário ‘forte’ nos próximos dois anos”.

c) Reportagem da Folha de S.Paulo de 16/02/2015 mostra, por meio de dados do IBGE e do Banco Central, que Minas fechou o ano de 2014 no azul, sendo um dos 10 Estados superavitários no ano.

d) Forçado por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, foi obrigado a apresentar o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2015. Os números mostram que Minas Gerais possui um superávit de R$ 2,322 bilhões, segundo dados apresentados pelo próprio secretário.

3 – Em 12/03/2015, a pedido do atual governo, começou a tramitar novo orçamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O orçamento feito e enviado pela atual gestão é que prevê déficit. Este déficit deriva de opção do governo de não respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário, que traduz a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas. Na peça, o governo corta receitas em virtude do novo contexto macroeconômico, resultado da gestão nacional do próprio PT, mas, ao contrário do que é esperado de gestões responsáveis e previsto em manuais simples de administração, não efetuou o que seria natural e esperado: o corte correspondente de despesas. Pelo contrário, o governo cortou as receitas e, não apenas manteve as despesas, como criou novas.

Em outras palavras, o governo agiu deliberadamente para criar um déficit no novo orçamento como forma de tentar construir um discurso contra a administração anterior, creditando a ela o que é de sua responsabilidade. A utilização do orçamento do Estado como arma política partidária poderá trazer graves consequências para o Estado e, em especial, para os servidores públicos

4 – No novo orçamento, além de não ajustar despesas e receitas e criar novas despesas que não estavam previstas anteriormente, o governo ainda escondeu receitas, tudo com o objetivo de criar o falso discurso de um déficit “herdado” da administração anterior. Assim, para alimentar de forma falsa o discurso político contra a administração anterior, a atual administração tomou medidas que envergonham a administração publica:

Escondeu receitas:

a) segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (Sindifisco), o atual governo deixou de orçar pelo menos R$1,5 bilhão do aumento de arrecadação de ICMS decorrente do aumento da tarifa de energia elétrica, conforme denúncia publicada no jornal Estado de Minas em 30/03/2015, demonstrando claramente a tentativa do governo de tentar forjar um desajuste nas contas públicas de proporções irreais.

b) Abriu mão, em claro ato de gestão temerária, de receber R$1,07 bilhão em financiamentos do Banco do Brasil. A Justiça em primeira e segunda instância já havia obrigado o Banco a honrar o contrato de financiamento assinado com o Estado, cujos recursos não foram liberados desde agosto de 2014, conforme previsão contratual, apenas para tentar causar problemas políticos para a antiga administração. No dia 7 de janeiro, a atual administração abriu mão do financiamento e da multa diária de R$1 milhão, que hoje já estaria acumulada em mais de R$175 milhões, vez que até a presente data o recurso não foi liberado.

Criou novas despesas:

c) A atual gestão colocou, por iniciativa sua, novas despesas no novo orçamento enviado em 2015, que não estavam previstas pela administração anterior. Com a criação de novas secretarias, criação de novos cargos de alto escalão, concessão de reajustes para diversas carreiras, houve um aumento de cerca de R$1 bilhão só esse ano em novas despesas.

Neste contexto, chamam atenção o aumento de despesas com publicidade, de caráter absolutamente discricionário, que saltaram de R$ 40.201.392,00, no projeto de lei orçamentária enviado pela gestão anterior, para R$ 96.328.962,00 na nova proposta de orçamento.

5 – O governo estadual utiliza a informação oficial do Estado, paga com recursos públicos, como instrumento de propaganda partidária e não respeita os dados da realidade. O discurso político da atual administração pode ser medido pela má fé do posicionamento de autoridades. Recentemente, secretários de Estado têm se manifestado em entrevistas públicas dizendo que pode faltar recursos para pagamento em dia dos servidores. Ora, se isso é verdade, como pode o mesmo governo conceder novos reajustes?

Além de perder o Prêmio por Produtividade, que vinha sendo pago nos últimos anos em razão do cumprimento de metas e melhoria da prestação de serviços públicos, os servidores estaduais correm o risco de pagar a conta da falta de gestão, planejamento e responsabilidade do atual governo.

Em 2003, após assumir o governo com grave crise, confirmada à época pelo governo federal, o PSDB acabou com a escala de pagamento que prejudicava os servidores, passou a pagar no quinto dia útil do mês e a honrar o pagamento em dia do 13º salário. Pagou mais de R$100 milhões de verbas retidas e ainda criou um salário a mais para os servidores em função de metas alcançadas. Todo esse legado o PT agora parece querer desconstruir.

Acesse as representações através dos links abaixo:

http://psdb-mg.org.br/alias2011/wp-content/uploads/2015/06/final_representa%C3%A7%C3%A3o-tv-veicular-mentira-22-06-2015.pdf

http://psdb-mg.org.br/alias2011/wp-content/uploads/2015/06/FINAL_representa%C3%A7%C3%A3o-tv-desvio-finalidade-22-06-2015.pdf

Em entrevista, Aécio fala sobre LDO e novo ministro da Fazenda

Aécio: “Nós não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão.”

“O desenvolvimento de um país não pode ser medido apenas pela sua riqueza. Ele é medido também pela solidez das suas instituições.”

Fonte: PSDB

Entrevista coletiva do senador Aécio Neves

Brasília (DF) – 25-11-14

Assuntos: votação de 38 vetos presidenciais, LDO, Lei de Responsabilidade Fiscal, novo ministro da Fazenda.

Sobre mudança na LDO

Vejo hoje uma presidente da República sob chantagem, da sua própria base. Nós estamos vivendo isso. Porque o que nós estamos vendo é que a dependência dela é tão grande da base que ela inicia um governo como se estivesse terminando. Ela não tem liberdade para montar o seu governo. Ela hoje monta seu governo em função da dependência absurda que ela tem no Congresso. Porque ela cometeu crime de responsabilidade. A lei orçamentária é muito clara. Ela permite o remanejamento. Ela já cometeu esse crime porque a lei orçamentária permite o remanejamento de até 20% de cada dotação, desde que se cumpra a meta fiscal. Esse remanejamento vem ocorrendo e o governo já sabia que não cumpria a meta fiscal e vem ampliando, pedindo créditos para gastar ainda mais.

Então, o que se quer agora. Modifica-se a meta e aí ela não recebe a sanção. Essa lei vai ser conhecida com a lei da anistia da presidente Dilma se for aprovada. Eles têm maioria, mas o nosso papel é denunciar isso e em última instância ir ao Supremo Tribunal Federal, que é o que nós vamos fazer.

Esse crime de responsabilidade fiscal pode levar ao impeachment da presidente?

Olha. Eu não quero falar essa palavra ainda, mas é uma das sanções, não que nós queiramos isso. O que questiono é a capacidade deste governo de cumprir aquilo que a legislação determina. Nós não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão e de uma eventual maioria que amanhã pode estar no outro campo. Aí altera-se de novamente a lei? Olha, eu era líder do PSDB na Câmara quando nós aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, fui presidente da Câmara quando ela começou a ser implementada. Não houve avanço maior para as administrações públicas brasileiras do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, aliás, contra o voto do PT.

E, agora, ela está sendo simplesmente destruída pela incapacidade de um governo perdulário e ineficiente que não consegue cumprir a lei e utiliza a sua maioria, e faz isso como? Através da troca de cargos, oferecimento de ministérios, liberação de emendas. Temos de atentar para a dimensão do que estamos fazendo aqui. Falei agora há pouco, na tribuna. O desenvolvimento de um país não pode ser medido apenas pela sua riqueza. Ele é medido também pela solidez das suas instituições. Este é o Congresso Nacional que, na verdade, faz um papel acessório ao Palácio do Planalto pelo menos a partir da sua maioria.

Então, o papel da oposição é lutar politicamente, denunciar as conseqüências para a população brasileira daquilo que aqui está se fazendo. Porque o que vai acontecer, não se iludam, a nota de crédito do Brasil vai ser rebaixada, investimentos vão continuar distantes do Brasil e estamos afugentando ainda outros. Isso significa menos empregos e menos desenvolvimento. Quem paga ao final desta conta de um governo ineficiente, perdulário, que enganou a população brasileira é o cidadão brasileiro, principalmente o mais pobre.

O PSDB já entrou com mandado de segurança no Supremo.

Falo em relação a esta sessão. Temos de esperar que seja votada a modificação na LDO que virá após a discussão dos vetos, que já uma outra violência que está sendo perpetrada aqui. Porque esta violência? Não permitir que possa haver obstrução em relação a um ou outro veto? Para se votar a modificação na LDO. Para quê? Para se anistiar a presidente da República do crime de responsabilidade que o seu governo cometeu. Se for modificada a LDO, no momento em que ela for sancionada pela presidente da República, aí é um momento de entrarmos com uma ação, esperando que o Supremo Tribunal Federal cumpra o seu papel de guardião da Constituição. Se fizer isso, é inconstitucional.

O que foi enviado pelo PSDB hoje?

Hoje foi um mandado de segurança em relação a esta sessão. Como eu disse, se modificada a LDO, a meu ver, de forma inconstitucional, vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma ação em relação à modificação da LDO, permitindo que o déficit vire superávit.

Isso pode ser interpretado como o primeiro passo para o PSDB pedir o impeachment da presidente?

Somos democratas. Perdi as eleições. Talvez não tenha perdido politicamente, mas perdi eleitoralmente. Isso diz respeito ao Congresso Nacional. Temos de defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Não se trata mais de questão eleitoral porque, amanhã, vamos iniciar uma nova legislatura com um retrocesso absurdo em relação à legislatura anterior. Não há mais Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém vai ter mais autoridade de cobrar de um prefeito ou de um governador que cumpra também os seus percentuais mínimos de investimento em saúde e educação. Por que a presidente pode descumprir? e o Congresso Nacional dar a ela esta anistia, e os prefeitos respondem inclusive criminalmente se não cumprirem as suas metas?

É muito grave aquilo que estamos vendo aqui hoje. Sou parlamentar na essência, presidi essa Casa. Vou lutar até o último instante para defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Se o Congresso aviltar-se, se o Congresso se submeter a essa pressão do Poder Executivo aí vamos recorrer, como se faz em qualquer democracia, ao Supremo Tribunal Federal. É importante estarem atentos para as negociações que estão acontecendo nos porões, hoje, do Palácio. Porque você vê gente da base aguardando que cargos sejam distribuídos, QUE emendas sejam liberadas, ministérios sejam definidos para votar essa violência em relação à Constituição. É o que temos que defender. Defender a Lei de Responsabilidade Fiscal é defender que não haja alteração na LDO, portanto uma lei aprovada por esta Casa.

O PSDB também está alegando que teria que se mudar o Plano Plurianual antes de mudar a LDO. É isso?

Seria o mais razoável. É o que tem o sentido, você primeiro modificar o Plano Plurianual porque a LDO é uma derivação do Plano Plurianual. Mas o que vai ser colocado em votação é a modificação da LDO, uma violência absurda. Abre-se caminho para que não haja mais lei. Por exemplo, amanhã o governo vai ter que estabelecer na Lei Orçamentária de 2015 um novo superávit. Quem vai acreditar que esse superávit vai ser cumprido. O governo vai estar liberado de cumprir qualquer superávit. A sinalização que se dá a mercados, a investidores é a pior possível.

O governo maquiou o quanto pode, durante o processo eleitoral, os números. Até um mês antes das eleições autoridades da área econômica diziam seriam que as metas seriam cumpridas, cobrei da presidente da República durante debates o cumprimento dessas metas, a resposta dela era de que as contas estavam equilibradas. Tivemos o pior agosto, o pior setembro e o pior outubro, no que diz respeito às contas públicas, da década. Por que será? agosto, setembro e outubro. Exatamente no período pré-eleitoral. O governo já sabendo que não cumpriria a lei, gastou ainda mais. Portanto, infelizmente o Brasil viveu um grande estelionato eleitoral há poucos meses.

Sobre a indicação do ministro da Fazenda?

É uma decisão da presidente. É um quadro qualificado, com quem tenho uma relação pessoal. Mas fico com uma expressão usada hoje pelo ministro Armínio Fraga, que viu na indicação de Joaquim Levy como se um grande quadro da CIA fosse convidado para comandar a KGB.

Auditoria na Caixa e no BNDES estará na pauta de Aécio Neves, caso seja eleito

Equipe econômica de Aécio, já escolheu a primeira coisa a fazer, caso ele vença as eleições: uma devassa nas contas da Caixa e do BNDES.

Eleições 2014

Fonte: Estado de S.Paulo

Tucanos planejam auditoria na Caixa e no BNDES

LU AIKO OTTA – O ESTADO DE S. PAULO

Economistas da equipe de Aécio consideram a medida fundamental para conhecer a real situação dos dois bancos

A equipe econômica do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, já escolheu a primeira coisa a fazer, caso ele vença as eleições: uma devassa nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo auxiliares do candidato, a ordem é começar a trabalhar nisso “já na próxima segunda-feira”.

Os integrantes da equipe econômica do tucano estão convencidos de que esses dois bancos públicos acumulam um grande volume de valores a receber do Tesouro Nacional, sem que se saiba exatamente quanto.

Esses créditos são fruto de programas que cobram juros abaixo do mercado como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI).

Para manter o juro baixo, governo precisa pagar um subsídio. Ou seja, ele “banca’’ parte da bondade com recursos públicos, saídos do Tesouro Nacional, que são entregues aos bancos que fazem o empréstimo. Mas, já há alguns anos, a área econômica vem segurando o repasse dos subsídios. Isso é facilitado pelo fato de ficar tudo “em casa’’, pois quem deixa de receber são bancos públicos.

Especialistas de fora do governo acreditam que o maior volume de subsídios não pagos esteja no BNDES. O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, calcula que sejam R$ 28,8 bilhões. Mas há, na equipe de Aécio, grande preocupação com a Caixa, cuja contabilidade é menos transparente.

Ajuste. “A primeira coisa é saber o tamanho da encrenca’’, diz um auxiliar tucano. Essa informação é fundamental para dar aos agentes de mercado a informação mais aguardada: o plano de voo do ajuste das contas públicas.

Em outras palavras, o que será feito para atingir o objetivo já anunciado de, no prazo de dois a três anos, produzir um saldo nas contas públicas grande o suficiente para conter o crescimento da dívida pública.

Depois de duas décadas comportada, a dívida começou a aumentar este ano. Em setembro, ela estava em 35,9% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de haver iniciado o ano em 33,1% do PIB. Esse crescimento se dá porque a economia que o setor público faz não é suficiente para pagar nem os juros.

Para controlá-la, será preciso apertar o cinto ou arrecadar mais.  Pelos cálculos do economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e atual vice-presidente do Insper, a economia, chamada de resultado primário, teria de ser da ordem de 2,5% do PIB. No dado oficial mais recente, o saldo acumulado em 12 meses estava em 0,94% do PIB. Mas há suspeita generalizada entre os especialistas de que, na ponta do lápis, o resultado esteja negativo.

Isso porque o atraso no pagamento de subsídios é apenas uma das manobras a que o governo recorreu para melhorar artificialmente o resultado oficial das contas públicas, segundo demonstraram várias reportagens que o Estado publicou ao longo deste ano. Outra foi exigir dos mesmos bancos, Caixa e BNDES, o pagamento antecipado de dividendos.

Segundo informações da área técnica, a Caixa teria sido levada também a pagar benefícios sociais, como abono e seguro-desemprego, sem haver recebido do Tesouro os recursos para isso – um mecanismo batizado de “pedalada’’. Nos bastidores, a informação é que o fluxo teria sido regularizado em agosto.

Meta. O propósito da equipe de Aécio Neves é limpar as contas públicas de todos os truques desse tipo, conforme consta do programa econômico divulgado pelo candidato. “Esta é uma necessidade absoluta para a construção de um regime macroeconômico robusto e para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal’’, diz o documento.

Paralelamente ao levantamento da real situação das contas públicas, a ordem é acelerar a elaboração da proposta de reforma tributária, que Aécio prometeu enviar ao Congresso no início de seu mandato.

A proposta já está delineada do ponto de vista técnico. Mas como o candidato aparecia em terceiro lugar nas pesquisas às vésperas do 1.º turno, os trabalhos foram desacelerados.

A ideia agora é dialogar com os especialistas que já estiveram envolvidos nas tentativas anteriores. E, assim, saber quais são os principais obstáculos.

Aécio: mesmo o governo de Dilma perdendo credibilidade aos setores externos e internos, o Brasil tem jeito

Em evento realizado em SP, Senador aponta diretrizes para tirar o país do retrocesso iniciado na gestão Lula e estendido por Dilma.

Inflação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Petrobras e Controle de Mídia foram alguns pontos abordados.

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves participa de debate com 300 empresários em São Paulo

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, fez palestra e participou de debate, nesta segunda-feira, com 300 empresários, em São Paulo. O encontro faz parte da série Cafés da Manhã Estadão Corpora, realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Abaixo, seguem trechos da fala de Aécio Neves:

Brasil

O Brasil tem jeito. Talvez essa não seja a expectativa de muitos quando se preparam para ouvir um candidato da oposição, mas o Brasil tem muito jeito. O problema não é o Brasil, o problema é o governo que aí está.

Modernização da economia

Do ponto de vista econômico, após o governo Itamar, com a concepção do Plano Real, e depois com a sua consolidação no governo do presidente Fernando Henrique, com a modernização da nossa economia, com a privatização essencial de setores que precisavam sair das mãos do Estado, como telefonia, siderurgia, aviação, dentre tantos outros, o Brasil veio avançando.

Confiabilidade e LRF

O Brasil resgata a credibilidade perante o mundo, volta a ser o interlocutor confiável, respeitador de contratos e de convênios. Do ponto de vista interno, vem a Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco absolutamente definitivo na vida nacional, e iniciam-se ainda naquele período do governo Fernando Henrique, no final do seu governo, os programas de transferência de renda, que passaram a ser um instrumento também importante de atendimento na nossa avaliação circunstancial e temporária das populações mais vulneráveis.

Flexibilização

A partir da metade do segundo mandato do presidente Lula começa a haver uma flexibilização daqueles pilares macroeconômicos e isso continua no governo da atual presidente da República, que traz consigo, infelizmente, um viés autoritário e intervencionista que muito mal vem fazendo ao Brasil.

Retrocesso

O lamentável é que enquanto deveríamos estar aqui discutindo fundamentalmente a questão da produtividade, a agenda da competitividade perdida no Brasil, estamos voltando a falar de inflação, de credibilidade do Brasil perante agentes externos e internos.

Base governista

Esse gigantismo do Estado brasileiro fez com que a presidente da República ficasse refém de forças políticas que a imobilizaram. E a pergunta que eu faço, e faço isso no Congresso corriqueiramente, é: para que uma base desse tamanho se nenhuma agenda estruturante foi colocada e conduzida pelo governo?

Custo Brasil

Guerra absoluta ao Custo Brasil. Essa é uma necessidade absolutamente urgente de quem queira governar com seriedade o Brasil. Isso de dá em várias vertentes. Desde a questão tributária, passa pela questão da segurança jurídica, pela questão da infraestrutura e da criação de um ambiente adequado para que as parcerias e os investimentos com o setor privado voltem ao Brasil.

Infraestrutura e planejamento

Tenho dito que, ao lado disso, o Brasil precisa de um choque de infraestrutura, e do resgate do planejamento na vida pública brasileira. O Brasil hoje é o Brasil do improviso. O Brasil é hoje um cemitério de obras abandonadas por toda parte. Vejo agora o açodamento do governo para inaugurar obras pelo meio do caminho, como se pudesse enganar a realidade, enganar os brasileiros.

Energia

Temos que ter uma política descentralizada para enfrentar o desafio da energia compreendendo as realidades de cada região, os potenciais de cada região, acho que seria um avanço extraordinário. O Brasil além desse viés intervencionista ao qual estamos submetidos, vem nessa área sofrendo pela absurda falta de planejamento do governo. Parques eólicos no Nordeste estão prontos sem linhas de transmissão.

Petrobras

Não é apenas a Petrobras que nos preocupa, mas a incapacidade do governo de conduzir adequadamente a política macroeconômica fez da empresa instrumento para esta política, com consequências perversas para o caixa da empresa. A Petrobras é vítima de um novo sistema de partilha que a onera com a obrigatoriedade de participação de 30% no mínimo em cada um dos lotes, ao mesmo tempo em que tem o seu caixa estrangulado por uma decisão política do governo. E a consequência disso é o que fizeram com o setor de etanol em todo o Brasil.

Etanol

Talvez esta tenha sido a grande fronteira nova que o Brasil conseguiu construir ao longo de muitas décadas, competitiva, ambientalmente adequado, socialmente extremamente importante pela gama de empregos que gera, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de etanol, e, na verdade, nos últimos cinco anos, 43 usinas fecharam, inúmeras outras estão com problemas prestes a fechar até o final do ano. Mais de 100 mil empregos diretos nessas usinas o Brasil perdeu. A incapacidade do governo de compreender qual caminho seguir na produção de energia está fazendo com que o Brasil que tem um potencial absolutamente diferenciado em relação às maiores economias do mundo no que diz respeito à matriz energética, esteja hoje passando por dificuldades graves.

Consumo x Investimentos

É uma falsa questão. O que ocorreu no Brasil foi sim, a partir da crise de 2009, um forte estímulo ao crescimento da economia pelo consumo. Isso é elogiável. Era o caminho que tínhamos a partir da oferta de crédito farto, mas não poderia ser o único caminho. Não investimos na outra ponta que era da oferta. Esta é que é a grande realidade. E para sustentar o consumo em padrões adequados é fundamental que nos preocupamos com a oferta. E tudo isso passa pela criação de um ambiente adequado para a retomada dos investimentos.  Nos últimos números do IBGE, que mostra um crescimento de 0,2% nesse primeiro trimestre, já aponta, pela primeira vez, uma queda no consumo das famílias, e isso, a meu ver, é consequência também da falta de planejamento no campo dos investimentos de segurança jurídica, para que pudéssemos ter crescido no campo da oferta.

Inflação

Tenho dito. Para nós, com inflação, é tolerância zero. É possível sim sinalizarmos de forma clara que queremos o centro da meta de inflação, e não o teto. Após o primeiro ano, é possível iniciarmos um processo de estreitamento das, que hoje me parecem excessivamente largas.
Agronegócio x Sustentabilidade

Esse 0,2% só não foi algo mais vexatório e dramático porque, nesse primeiro trimestre, a agropecuária cresceu 3,6%. Venho sempre falando que da porteira para dentro, ninguém é mais produtivo do que o Brasil. Na década de 90 para cá, o Brasil aumentou em 40% a sua área plantada. E a produção aumentou 220%. Temos de superar também esta outra falsa contradição entre o agronegócio e a questão ambiental. Não tem ninguém no mundo moderno que se coloca de forma adequada como alternativa para presidir o Brasil que não vai ter uma visão de sustentabilidade. Ela é essencial. Ela é imposta pela sociedade hoje. Esta falsa discussão é que tem de ser superada.

Ministério da Agricultura

É preciso que o Ministério da Agricultura saia do balaio das trocas políticas, das compensações partidárias. O Ministério da Agricultura tem de estar sentado junto ao Ministério da Economia, do Planejamento, formulando políticas com representantes que falem em nome do setor. O que não vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Uma área tão vital, tão essencial ao crescimento da economia, à geração de empregos e renda, não pode ficar no final da fila na hora das composições políticas para agradar partido A e partido B.

Parcerias

Minas é o estado brasileiro que tem o maior conjunto de parcerias com o setor privado em todas as áreas. No saneamento, na saúde, na educação, nas rodovias, agora, no sistema prisional. Porque onde o capital privado pode vir complementar as necessidades de investimentos, suprir a incapacidade do Estado de investir, ele é e deve ser muito bem-vindo. Temos que estimular estas parcerias com regras absolutamente claras e que não sejam alteradas ao longo de todo o processo.

Política externa

O Brasil hoje é passivo na sua política externa. A política externa do Brasil hoje é este alinhamento que estamos assistindo. O Brasil precisa ter foco, quais são os setores onde somos competitivos, onde temos escalas, onde podemos realmente alcançar novos mercados. São esses que devem ser estimulados. Introduzir as empresas brasileiras nas cadeias globais de produção, nos setores onde somos competitivos é um gesto minimamente de inteligência.

Indústria

A perda de participação da indústria na construção do nosso PIB é extremamente grave. O Brasil está se voltando ao que era na década de 50 com JK, na verdade, exportador de commodities. A indústria brasileira tem uma presença de 13% na constituição do nosso PIBSomos um dos países menos produtivos do mundo.

<Inovação

Quando se fala em inovação, os fundos setoriais que financiam a inovação no Brasil, são os mesmos criados há 14 anos pelo presidente Fernando Henrique. Para o fundo setorial de apoio científico e tecnológico, para se ter uma ideia da importância que este governo dá à inovação, nos últimos três anos foram R$ 13 bilhões aprovados no orçamento. O governo não gastou R$ 5 bilhões.

Aparelhamento

O aparelhamento do Estado brasileiro, que se colocou não a serviço de um projeto de país, mas a serviço de um projeto de poder é o mais nocivo de toda nossa história republicana. Alcançou instituições imaculadas, como o IpeaIBGE, Embrapa, e está em toda a administração pública, porque o PT abriu mão de um projeto transformador de país e hoje se contenta com um projeto de poder.

Controle da mídia

Controle social da mídia quer dizer censura, controle dos meios de comunicação. Sou da geração dos filhos da democracia. Vi o que quanto custou a tantos brasileiros nos permitir viver no país que vivemos hoje. Esse é um patrimônio que não temos o direito de permitir sequer que seja ameaçado. Liberdade de imprensa é o principal valor em qualquer sociedade democrática. Controle da mídia, que era algo discutido intramuros, já é externado por algumas das principais lideranças do partido.

Copa do Mundo

Não estamos mais na década de 1970. Acho que o Brasil tem grandes chances de ganhar dentro de campo. E vamos ganhar em campo, dar alegria aos brasileiros, que estão tão carentes em alegria, e vamos ganhar de novo em outubro, tirando esse governo que está aí. Acho que as coisas são completamente compatíveis. No fora campo, esse sim é um problema que será cobrado do governo. Menos de 40% de tudo que foram acertado, compromissado pelo governo, será entregue.

Saúde

Estamos caminhando para viver no Brasil um Estado unitário. A Federação está indo embora. O governo central gastava 54% do conjunto dos investimentos em saúde pública, agora passou para 45%, são os municípios que pagam a conta.

Segurança Pública

Há hoje uma omissão criminosa do governo federal na questão da segurança pública, 87% de tudo que se gasta vêm dos estados e municípios. Apresentei quando cheguei no Senado, até pela experiência que tinha em Minas Gerais dos contingenciamentos sucessivos dos recursos da área de segurança, e apresentei projeto que impedia que recursos do Fundo Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança Pública fossem contingenciados.

Masmorras

Me lembro que o ministro da Justiça disse há algum tempo que as cadeias brasileiras eram masmorras medievais. Concordo com ele. E nesses três anos em que ele está a frente do Ministério da Justiça, do que foi aprovado no Fundo Penitenciário para transformar as masmorras em cadeias minimamente dignas, apenas 10,5% foram executados, cerca de 90% contingenciados. Quando o diagnóstico fica tão distante das intenções, assistimos o que estamos assistindo.

Direitos trabalhistas<

Os direitos trabalhistas são inegociáveis. O que tenho dito é que a partir de demandas dos próprios sindicatos, e elas vêm existindo em determinados setores, possa haver uma relação mais direta entre trabalhadores e empresários. E o Estado deve estimular essa interlocução. Eu não comprometeria e imprudência de dizer, até porque não vamos, acabar com direitos conquistados.

Bolsa Família

O Bolsa Família está enraizado, faz parte sim da paisagem econômica e social das famílias. Apresentei, há cerca de um ano, projeto de lei que eleva o Bolsa Família à condição de política de Estado, exatamente para retirá-lo do âmbito de um ministério, de uma secretaria, regulado por decretos, podendo ser instrumento de ameaças permanentes àqueles que eventualmente possam vencer as eleições e, com isso, ele pode ser qualificado. Na última semana, aprovamos por um voto projeto de minha autoria que garante que quem alcançar emprego com carteira assinada cuja remuneração passe do teto para receber o Bolsa Família, ele possa receber por seis meses ainda o benefício.

Certificação

Em Minas Gerais para você ocupar um cargo na área administrativa ou financeira de qualquer órgão da administração direta, você tem que passar por uma certificação feita por um órgão externo ao estado. No nosso caso, a universidade federal.

Legado petista

Se me perguntarem qual o mais perverso legado desse período do governo do PT, diria que foi o absoluto pouco comprometimento com a ética e com a decência na administração dos recursos públicos. Nesse governo, o que era proibido é ser pego. O que estamos assistindo em várias áreas do governo é a complacência com o equívoco. Isso é o filho danoso e perverso do aparelhamento da máquina público. Quando você não qualifica, não estabelece critérios para a indicação das pessoas, não acompanha a ação das pessoas, é um sinal de que tudo pode. Essa será uma revolução a ser feita. Resgatar na sociedade brasileira o respeito ao setor público, a partir de uma ação responsável dos agentes públicos. Quero viver, rapidamente, a partir de 2015, em um país onde ética e eficiência possam caminhar juntas.

Aécio critica aparelhamento do Estado brasileiro

Aécio: senador fez um contraponto à gestão petista. O tucano criticou o suposto aparelhamento do Estado, o “governismo de cooptação”.

Eleições 2014

Fonte: O Globo

Aécio: ‘Ética e política não podem ser divorciadas como estão hoje’

Ao lançar diretrizes do programa do PSDB, tucano critica aparelhamento do Estado

Em evento de lançamento das diretrizes do programa de governo do PSDB, o pré-candidato do partido à Presidência da Repúblicasenador Aécio Neves (MG), fez um contraponto à gestão petista. O tucano criticou o suposto aparelhamento do Estado brasileiro, o “governismo de cooptação”, e afirmou que o PSDB é o verdadeiro partido da mudança.

– Não podemos ver a apropriação do Estado brasileiro por um grupo. É no momento em que percebo uma encruzilhada clara pela frente que o PSDB vem dizer a todos os brasileiros que encarnaremos a mudança de verdade que o Brasil precisa, nos seus valores. Ética e política não devem ser divorciadas como estão hoje – discursou Aécio, antes de apresentar os tópicos da proposta de programa de governo.

Apesar de criticar duramente o PT, o presidenciável do PSDB afirmou que não fará do debate um vale tudo e que seu interesse é discutir propostas para o Brasil:

– O PT, que nasceu com proposta transformadora e já teve nosso respeito, abdicou disso. Hoje tem um projeto de poder. Aí é vale tudo, é o diabo. Para nós, a cada ataque mais violento, vamos olhar para frente e dizer que nossa responsabilidade é com o Brasil. Queremos ganhar a eleição não para o PSDB, para nossos companheiros ocuparem cargos públicos, mas porque acreditamos na política como instrumento de transformação da vida das pessoas.

Aécio ressaltou que o PSDB foi o responsável pela estabilização da economia e pela Lei de Responsabilidade Fiscal e criticou a gestão petista:

– Nós criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, eles a contabilidade criativa.

Tucanos não têm condição de ‘dar lição de moral’, diz senador do PT

Petistas reagiram nesta terça-feira ao discurso do presidenciável do PSDBsenador Aécio Neves (MG), que criticou o padrão ético do PT no comando do governo federal. Deputados e senadores do PT afirmaram que o PSDB não está em condições de “dar lição de moral ou de ética” depois do mensalão mineiro e do suposto esquema de cobrança de propina e formação de cartel nas licitações do metrô dos governos tucanos de São Paulo.

– O PSDB não tem condições de dar lição de moral ou de ética no PT. Ele (o PSDB) é responsável pelo mensalão original. E o esquema de São Paulo é, sem dúvida, o maior que se tem notícia de suspeição de desvio de dinheiro público – afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Ele também ironizou o lançamento das diretrizes de um programa de governo do PSDB, que chamou de “arremedo”:

– Acho bom que o PSDB agora esteja tentando apresentar um arremedo de proposta de governo para o país, mas estão atrasados. Eles estão dez anos na oposição sem conseguir apresentar um projeto alternativo ao nosso.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que, pelo menos até agora, as críticas de Aécio não encontram eco na sociedade, tendo em vista seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto:

– O melhor avaliador de um governo é o povo que o elege. Pelas pesquisas, Aécio por ora está discursando para seus companheiros e não há concordância na sociedade brasileira.

Procurado, o presidente do PTRui Falcão, não retornou a ligação. E o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), não quis responder os ataques do tucano.

PT: Marcos Cintra da FGV critica gestão pública deficiente

PT: gestão pública deficiente. Artigo critica modelo adotado pelo partido por não conduzir as reformas estruturais para tirar o país do atraso .

PT: gestão pública deficiente

Fonte: Marcos Cintra* – Estado de Minas

Como o PT atrasou a competitividade

O PT se vangloria dizendo que a inclusão de 30 milhões de pessoas à classe média é obra exclusivamente sua. Politicamente, o partido tem colhido frutos com esse discurso. Porém, cumpre dizer que a redução da pobreza nos últimos anos só foi possível porque tudo começou a ser preparado no início dos anos 90, por meio de ações complementares de vários governos.

Outro aspecto importante a ser colocado é que os petistas cometeram um grave erro ao não darem continuidade às reformas iniciadas 20 anos atrás e hoje isso está comprometendo seriamente a competitividade da economia do país, colocando em risco os ganhos sociais dos últimos 10 anos.

No governo Fernando Collor começou a abertura da economia brasileira. A história dos carros que pareciam “carroças” é emblemática. O país era muito fechado e isso desestimulava inovações. Além disso, foi nessa época que começaram as privatizações. As estatais eram um poço sem fundo na absorção de recursos públicos.

No governo Itamar Franco as privatizações foram mantidas e teve início o processo de estabilização de preços. O Plano Real eliminou a hiperinflação. No governo Fernando Henrique as privatizações continuaram. Medidas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o regime de metas de inflação, o câmbio flutuante e a política de superávit fiscal foram determinantes para a estabilização da economia.

O PT encontrou o caminho pavimentado para implementar políticas sociais de grande envergadura. No governo Lula os benefícios das privatizações, da abertura externa e da política de estabilidade macroeconômica dos anos anteriores deixaram tudo pronto para um amplo programa de redistribuição de renda, a grande bandeira petista.

O desemprego em queda, a renda em alta e os programas de assistência social tiveram efeito político magnífico para o governo petista, que apenas preferiu curtir esse impacto. Esse era um momento decisivo para o país ter implementado uma nova rodada de mudanças estruturais como as dos anos 90 visando tornar a economia mais competitiva. Mas o partido não teve competência para investir na qualificação de trabalhadores, ampliar a infraestrutura e conduzir as reformas estruturais.

Como é possível melhorar a qualidade dos trabalhadores com uma educação fundamental de péssimo nível como a brasileira? Em termos de infraestrutura pouco foi feito. O PAC é um fiasco e as recentes concessões de aeroportos e na área de logística ocorreram por necessidades de momento e não por causa de uma visão estratégica do governo. E as reformas tributária e trabalhista? Por que não foram feitas?

O PT defende um Estado “grande e forte” para dirigir o Brasil. Pois bem, essa visão deveria ter sido usada para dar continuidade às reformas iniciadas nos anos 90. O partido deveria ter feito aqui o que a Coreia do Sul fez há muito tempo ao investir pesado na educação. Deveria ter sido implacável na punição da corrupção que desvia dinheiro público para financiar políticos. Deveria ter gerido os projetos de infraestrutura buscando a eficácia com eficiência.

Deveria ter feito uma reforma trabalhista acabando com o absurdo de um trabalhador custar para uma empresa mais de 100% do seu salário, um dos custos mais elevados do planeta. Deveria ter tido a coragem de jogar duro em favor de uma reforma ampla e profunda em um sistema tributárioinjusto e ineficiente que penaliza a classe média e a produção.

* Marcos Cintra – Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas

PT: gestão deficiente – Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2012/10/21/interna_opiniao,55033/como-o-pt-atrasou-a-competitividade.shtml

Aécio Neves: artigo – “O principal atributo de um governo deve ser a coragem.

Fonte: artigo senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Coragem

Há 250 milhões de celulares em uso no país. É espantoso, principalmente quando se sabe que somos hoje cerca de 200 milhões de brasileiros.

Trata-se de uma conquista de toda a sociedade, mas que só pode ser celebrada porque houve, no passado, um governo com coragem para desencadear o processo de privatização da telefonia. Ou, melhor, de democratização da telefonia brasileira.

Lembro os anos 90, quando o PSDB anunciava que, em pouco tempo, todo cidadão brasileiro teria o seu celular. Poucos acreditavam que tamanha mudança seria possível em tão pouco tempo.

É um saldo gratificante para quem, à época, enfrentou incompreensões de toda ordem e duríssimo combate político. Da mesma forma como no passado foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Real, bases sobre as quais se construíram os avanços recentes registrados pelo país, o PT também posicionou-se contra as mudanças na área da telefonia.

Falava-se de “alienação do patrimônio nacional” – como se pudesse ser riqueza nacional o elitista, exclusivista, caro e precário serviço oferecido então pelo Estado na área das telecomunicações.

Foi uma longa travessia até o inevitável reconhecimento dos incontestáveis benefícios garantidos aos brasileiros pelo acesso amplo e irrestrito às novas tecnologias.

No Brasil de hoje, o celular é o telefone do trabalhador. Cerca de 80% das linhas em funcionamento são pré-pagas. Milhões de outras garantem acesso à internet e, com ela, o acesso à informação, ao conhecimento, à mobilização.

Em plano ampliado, fica cada vez mais nítido o gigantesco esforço realizado para tentar demonizar o processo de transformações estruturais do país, iniciado no governo Fernando Henrique.

Neste caso, de forma simplista, buscou-se criar um “inimigo imaginário” chamado privatização, que passou a ser alvo de ataques ensaiados e refrões repetidos à exaustão, pouco importando se, no fundo, ninguém soubesse exatamente do que estava falando.

As restrições ideológicas à privatização são, hoje, página virada na história do país. Vide, por exemplo, as concessões iniciadas, ainda que tardiamente, para a administração dos aeroportos.

Incoerências à parte, resultados como esse deveriam inspirar quem tem responsabilidade de governar.

Basta caminhar pelo país para constatarmos a urgente e gigantesca demanda por transformações de fundo, que superem gargalos, atrasos e paralisias. Não avançaremos o necessário se nos esforçarmos para ter apenas mais do mesmo. O principal atributo de um governo deve ser a coragem. Coragem para fazer o que precisa ser feito.

AÉCIO NEVES escreve nesta coluna às segundas-feiras.

Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/38698-coragem.shtml