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Gestão Eficiente: Anastasia defende royalties do minério em Brasília

Medida que vai à sanção presidencial altera cobrança do tributo para as exportações; para governador, continuidade da emenda interessa a todos os Estados mineradores

O governador Antonio Anastasia defendeu, durante reunião com as bancadas federais de Minas e do Pará, em Brasília, nesta quarta-feira (08) a mobilização dos parlamentares para evitar o veto presidencial à emenda à Medida Provisória 563, que inclui a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) nas normas para cobrança de tributos para exportação.

A emenda foi apresenta pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), sob o argumento de que algumas empresas que atuam na área mineral utilizam mecanismos não previstos em lei para pagar menos impostos no Brasil. O governador destacou que a manutenção da emenda interessa não apenas a Minas Gerais e ao Pará, mas a todos aqueles estados onde é feita mineração.

“No fundo, estamos encontrando uma fórmula de resolver o problema pela periferia, porque o problema verdadeiro, nuclear, tem de ser resolvido por meio de uma nova legislação sobre o marco regulatório da mineração no Brasil”, afirmou Anastasia, lembrando ser promessa da presidente Dilma Rousseff o envio ao Congresso de projeto de lei nesse sentido.

Anastasia lembrou o “boom” vivido pela mineração, sem o correspondente benefício para estados e municípios mineradores. Mas, para o governador de Minas, a aprovação da emenda foi um passo adiante, tendo em vista que, nos últimos anos, medida alguma nesse sentido foi aprovada pelo Parlamento brasileiro. “O tema está cada vez mais entranhado no sentimento de nossos parlamentares que refletem, é claro, a opinião pública dos nossos estados”, afirmou.

Participaram também da reunião das bancadas,além de deputados, o governador do Pará, Simão Jatene, e senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Zezé Perrela (PDT-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

O governador visitou os presidentes da Câmara, Marcos Maia, e do Senado, José Sarney, para agradecê-los pela aprovação da emenda. “A emenda é importante para Minas Gerais, para o Estado do Pará e para outras unidades da federação e faz justiça a esse tributo, porque aplica à Cfem o mesmo tratamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Agora, estamos na mesma campanha para sanção da senhora presidenta da República”, afirmou o governador.

Desastres

Pela manhã, o governador Antonio Anastasia participou da solenidade de lançamento, pela presidente Dilma Rousseff, do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. O plano prevê investimentos de R$ 18,8 bilhões em ações articuladas de prevenção e redução do tempo de resposta a ocorrências, mas não foram detalhados os valores que serão destinados para cada unidade da Federação.

Segundo Anastasia, para as ações voltadas para as chuvas, Zona da Mata, o Vale do Rio Doce, o Sul e a Região Metropolitana de Belo Horizonte são as regiões que demandarão maior volume de recursos e projetos. Com relação à seca, o chamado Grande Norte – Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas – serão as áreas mais contempladas.  O governador espera para os próximos dias a definição sobre a liberação dos recursos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/antonio-anastasia-defende-manutencao-de-emenda-sobre-royalties-do-minerio/

Aécio Neves, em sua atuação no Congresso, vem defendendo uma questão importante para o país

Fonte: Jogo do Poder

 Senador Aécio Neves quer revisão dos royalties

Para o senador Aécio Neves, essa é uma das questões mais importantes para o Brasil e não pode mais ser adiada.

A proposta do senador que tramita do Senado garante aumento nos valores repassados pelasmineradoras ao poder público como compensação.

Pelo projeto do Aécio Neves, o estado de Minas Gerais receberia R$ 1,9 bilhão, contra os atuais R$ 250 milhões. Já os municípios mineradores de Minas veriam os valores que recebem saltarem de R$ 715 milhões para R$ 2,3 bilhões em royalties

O aumento dos royalties do minério é prometido desde 2008 pelo governo federal e foi promessa de campanha da presidente Dilma, mas o governo não apresentou qualquer proposta até o momento.

De novo, a verdade A proposta de Aécio para os minérios

PT contra Minas, mentira política

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro – O Tempo

De novo, a verdade

A proposta de Aécio para os minérios

O TEMPO está contribuindo com o debate democrático ao abrir espaço para a polêmica que tenho travado com o consultor de empresas José Dirceu.

Para quem se interessar pelo tema, sugiro que leia o primeiro texto assinado por ele em 15.10.2011, a minha réplica no dia 19.10.2011 e a tréplica no dia 29.10.2011.

Aparentemente, o debate se dá em torno da proposta do senador Aécio Neves de aumentar os royalties do minério e o valor recebido pelos municípios. Na verdade, sou movido também por outro estímulo: o de demonstrar como se dá, na prática, o uso da mentira como arma política.

José Dirceu mentiu de forma evidente no seu primeiro artigo. Mentiu de novo no segundo.

Demonstrei as mentiras, o que fez com que ele voltasse ao tema, tentando se explicar. Não conseguiu. O bom da palavra escrita é que ela não aceita a manipulação.

No dia 15.10.2011, Dirceu escreveu: “Os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), por conta de uma proposta do senador tucano Aécio Neves”.

Não adianta ele dizer que não disse. Disse. Está escrito. E é mentira.

Para tentar confundir os leitores dizendo que a proposta de Aécio é pior para os municípios, Dirceu, simplesmente, sem nenhum escrúpulo, escondeu a informação de que ela – a proposta de Aécio – prevê uma alíquota de até 5%, enquanto que a defendida pelo PT é de até 3%.

Pela proposta apoiada pelo PT, os municípios receberiam 65%, os Estados mineradores, 23%, e a União, 12% da Cfem.

A proposta de Aécio vincula a divisão de recursos à nova alíquota de 5%, prevê que a União continue com o mesmo percentual e os Estados passem a receber 30%. Os municípios mineradores passariam a receber 50% e seria criado um fundo de 8% para ser dividido entre os municípios dos Estados mineradores.

O percentual previsto para os Estados se explica pelas grandes obras decompensação ambiental ou de recuperação de rodovias intermunicipais, por exemplo, em torno dos próprios municípios mineradores, que não podem ser feitas por um município isoladamente, mas pelos Estados.

Vejamos, num cenário hipotético de uma arrecadação de R$ 100 milhões: pela proposta apoiada pelo PT, 65% sobre 3% significariam para o município receber R$ 1,95 milhão. Pela proposta de Aécio, de 50% sobre 5%, esse mesmo município receberia R$ 2,5 milhão.

Como se vê, a proposta de Aécio é, ao contrário do que afirma Dirceu, muito melhor para os municípios.

É matemática. É realidade. É a verdade.

No mais, devem ser piada os comentários sobre a reforma tributária. O Brasil inteiro sabe que, com a maioria que tem no Congresso, o governo federal só não aprova o que não quer. Menos, Dirceu.

Aécio Neves defende em audiência pública aumento dos royalties do minério para municípios

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves defende em audiência pública aumento dos royalties do minério para municípios

Proposta do senador que triplica compensações pagas aos municípios foi debatida hoje com governadores e mineradoras

Em audiência pública realizada durante toda tarde desta terça-feira (18/10), no Senado Federal, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) cobrou agilidade no Congresso para tramitação da sua proposta que triplica o valor dos royalties pagos aos municípios que sofrem com a atividade mineradora. O debate foi convocado pelas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para discutir a proposta do senador e reuniu representantes do governo federal e das mineradoras, os governadores de Minas, Alberto Pinto Coelho (em exercício) e do Pará, Simão Jatene, o presidente da Cia. Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, e prefeitos.

O senador Aécio Neves defendeu o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas. Segundo ele, os municípios e os estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais.

“Essa proposta atende aos interesses do País e das regiões mineradas, aumenta em até três vezes a arrecadação dos municípios com a CFEM. Os municípios mineradores de Minas Gerais, por exemplo, irão receber R$ 715 milhões este ano como compensação. Com a nossa proposta, seriam R$ 2,3 bilhões”, disse Aécio.

O senador afirmou que não há mais como postergar essa discussão e lembrou que a nova regulação da mineração vem sendo discutida pelo governo federal há mais de três anos, mas sem que uma proposta seja enviada para o Congresso até o momento.

“Em 2008, ainda como governador de Minas, fui procurado pelo ministro Edison Lobão, pedindo contribuições para o novo marco regulador do setor. Apresentamos as sugestões e aguardamos que essa proposta chegasse ao Congresso Nacional. Infelizmente, não chegou. Se chegar, será muito bem vinda e incorporada a essa discussão”, afirmou.

Valor irrisório

O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu a proposta do senador Aécio Neves e chamou atenção para os baixos valores recebidos pelos estados produtores de minério. Segundo ele, na última década, o Pará recebeu cerca de R$ 3 bilhões como compensação pela exploração mineral (CFEM) e com o ICMS do minério no estado. Nesse mesmo período, segundo o governador, o faturamento das mineradoras no Pará foi R$ 110 bilhões.

Carga Tributária

No debate com representantes das mineradoras, Aécio Neves explicou que a correção da CFEM não deve ser confundida com aumento da carga tributária. Segundo ele, os royalties não são tributos pagos ao poder público, e sim uma compensação pelos danos causados pela mineração e pelos custos que os estados pagam, como a recuperação de estradas e de áreas degradadas. O senador lembrou que o mesmo entendimento tem o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O STF esclarece que a CFEM e as participações especiais não podem ser consideradas tributos, pois possuem natureza regulatória, e não arrecadatória. Portanto, uma diferença básica. Compensações como essa são baseadas na possibilidade de esgotamento na exploração de um bem público, regulam o setor, no caso, a degradação ambiental. Os tributos, com sua natureza arrecadatória, financiam o funcionamento da máquina pública”, observou o senador, que lembrou, ainda, que as empresas de minério não recolhem ICMS na exportação de seus produtos.

Fundo especial para todos os municípios

Atualmente, o ressarcimento aos municípios por meio da CFEM varia de 0,2% até 3% do faturamento líquido das empresas. A proposta foi apresentada como substitutivo ao projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

O ex-governador Aécio Neves defendeu ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre todos os municípios. O percentual restante seria repartido entre União (12%), estados (30%), e municípios (50%).

Outro avanço da redefinição das alíquotas pagas por mineradoras, segundo Aécio Neves, será o fim da enorme diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de minério e de petróleo. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto das empresas.

Grandes jazidas

Aécio Neves também propôs a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que detêm suas concessões. Segundo o senador, as mineradoras devem aumentar as contrapartidas dadas aos municípios que lhes proporcionam lucros volumosos.

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

 Proposta do ex-governador de Minas aumenta a compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passa dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

Novos percentuais

Os novos percentuais de incidência do CFEM passariam para: – Minério de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel: 5% (cinco por cento); – Potássio e sal-gema: 3% (três por cento);- Carvão, fertilizante, rochas ornamentais e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento); – Ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 2% (dois por cento), quando extraído por empresas mineradoras, e 0,2% (dois décimos por cento), quando extraído por garimpeiros individuais, associações ou cooperativas de garimpeiros.

Repartição de recursos

Serão redefinidos os percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados.  A União manterá os atuais 12%, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do faturamento líquido para o bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fundo Especial

Distribuição entre todos os municípios dos estados mineradores de 8% do total arrecadado com os royalties minerais, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial.

Participação especial

 Criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, os Estados passam a assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo, assim, o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Aécio Neves diz que royalties da mineração não financia a máquina pública

Gestão Pública – mais recursos para municípios mineradores

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Entrevista do senador Aécio Neves sobre a Audiência Pública das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado Federal  para discutir proposta de sua autoria que aumenta os chamados royalties do minério

Brasília. 

Aécio: A audiência pública é uma instância fundamental da atividade legislativa. Ela antecede as votações, permite uma discussão mais ampla que incorpora argumentos não apenas dos representantes do Senado ou da Câmara, mas da sociedade. Então, tivemos aqui o presidente da Vale, o presidente do Ibram, que representa as companhias mineradoras, representantes dos municípios mineradores e governadores dos principais estados mineradores, Minas e o Pará. O que é claro é que como está não pode ficar. Não podemos aceitar aqui uma atividade que gerou de resultado no ano de 2010 cerca de R$ 65 bilhões, deixe menos de R$ 700 milhões de ressarcimento às áreas degradadas. O que queremos é que a atividade mineradora progrida, se fortaleça, mas ressarcindo os municípios de onde ela extrai o seu lucro. Então, além disso, além da questão ambiental, além da questão da degradação que precisa ser recuperada, há a questão do estímulo a uma nova vocação econômica. As jazidas se exaurem e as populações estão vivendo ali. E não há hoje a possibilidade desses municípios terem o mínimo de IDH ou de condições de vida adequadas. Há, obviamente, sempre a objeção por parte daqueles que terão que pagar uma parcela a mais. Mas cito como exemplo a Companhia Vale, que admiramos, respeitamos, nascida em Minas Gerais, que vai ter um lucro este ano em torno de R$ 43 bilhões, ou mais que isso. Estamos propondo que a Vale possa ressarcir o Brasil inteiro, não apenas Minas, alguma coisa em torno de R$ 3 bilhões. Algo absolutamente natural. Um lucro com uma parcela ínfima, menor, que não atrapalha a competitividade da empresa e permite, repito, que as populações dessas regiões tenham condições de sobreviver ao fim da atividade mineradora.

Quais os próximos passos, senador?

Para mim, do ponto de vista político, a audiência pública está terminada. Vamos trabalhar para votar nesta ou na próxima semana, vamos negociar com as lideranças, esse projeto na Comissão de Infraestrutura. Em seguida, ela vai para a Comissão de Assuntos Econômicos e lá ela é terminativa. Então, vai para a Comissão de Assuntos Econômicos e vai para a Câmara. Portanto, tenho um otimismo muito grande de que possamos, no máximo até a semana que vem, vencer essa etapa na Comissão de Infraestrutura, dando aos estados e municípios mineradores, como Minas Gerais, em primeiro lugar, Pará, Goiás, Bahia, dentre tantos outros, condições de construir um futuro que não seja tão alvissareiro quanto o das mineradoras, mas que seja razoável à população que ali vive.

Pode mudar o relatório, senador, a partir dos debates?

Tenho algumas conversas marcadas com o próprio Ibram, com representantes dos estados. É possível que façamos um ajuste final que facilite a aprovação do projeto. Conversarei com algumas lideranças partidárias para que possamos saber, com muita clareza, quem quer efetivamente enfrentar essa questão, repito, resguardando a competitividade e a força das empresas mineradoras, mas, por outro lado, atendendo as demandas dos estados e dos municípios. Acho que é possível alguma modificação que facilite a sua aprovação na Comissão, mas isso vou definir a partir dessas conversas entre quarta e quinta-feira.

O que o senhor achou desse argumento que a carga tributária aqui é muito alta e um aumento de royalties poderia inviabilizar o setor?

Na verdade, há uma definição que não é minha, pessoal, é do Supremo Tribunal Federal. A CFEM, essa contribuição financeira que existe às regiões degradadas não é imposto, ela não pode ser considerada imposto. Ela não é permanente, não serve para financiar a máquina pública, como os tributos em si financiam. Ela tem uma característica absolutamente diferenciada, que é o ressarcimento das regiões exploradas, e a busca de uma nova atividade econômica para essas regiões. Como ela é finita, não pode entrar nessa característica dos tributos. No setor mineral, em especial, a eventual transferência, se houvesse, para produtos que usam determinados tipos de minério, é ínfima, fizemos esse cálculo, é irrisória. Acreditamos que, mesmo aprovado o aumento da CFEM, que acredito que acontecerá, não há a menor necessidade de ser transferida para os produtos que dependem de minérios, porque o lucro das empresas, hoje, tem sido extremamente expressivo. Estamos criando algo novo, nos moldes do que existe em relação ao petróleo, para as grandes jazidas, principalmente voltadas à exportação, uma contribuição especial.

Aécio Neves tem apoio dos prefeitos das cidades mineradoras

Por uma gestão eficiente para os municípios

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério 

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. Em entrevista o prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB-MG), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.

Rodrigo de Castro diz que José Dirceu mente sobre proposta de Aécio e afirma que PT cede a lobby das mineradoras

Gestão Pública – nova fonte de recursos

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – O Tempo

Em nome da verdade

José Dirceu manipula a realidade

Desde que foi obrigado, pelas acusações do mensalão, a retornar à condição de quase clandestinidade, o “consultor de empresas” José Dirceu ganhou uma onipresença que o aproxima – ao inverso – daquele personagem de quadrinhos que os mais velhos ainda vão se lembrar: “o Fantasma, o espírito que anda”… no caso, “a sombra que anda”.

Faço essa observação diante da inacreditável coluna que ele publicou neste jornal (Opinião, 15.10), em que reedita o seu talento para a manipulação da realidade, em favor dos seus interesses.

No texto, no afã de agredir o senador Aécio Neves, Dirceu afirma que os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), em decorrência da proposta do senador mineiro que tramita no Congresso.

É mentira.

E essa mentira se propaga por todo o texto, já que a má-fé da redação dá a entender que a proposta retira benefícios já conquistados por alguns municípios, ao mesmo tempo em que faz com que ele não explique as diferenças entre as propostas dos senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves, entre elas o fato de que a do primeiro previa uma alíquota de até 3%, enquanto a do senador mineiro prevê a alíquota de até 5%, criando uma base de arrecadação muito maior.

Omite também as razões pelas quais o senador aumentou a participação dos Estados: grandes investimentos em preservação ambiental e infraestrutura (criação de parques ou manutenção de estradas que sofrem com caminhões de minério, por exemplo) não podem ser feitos por um município, mas pelo Estado, em favor, inclusive, dos municípios mineradores.

A proposta de Aécio, na verdade, triplica os valores recebidos pelos municípios mineradores, já que a base de cálculo do royalty mineral passará a ser o faturamento bruto das empresas, e não mais o lucro líquido.

Assim, eles receberão cerca de três vezes mais recursos que recebem atualmente. Em Minas, em 2011, em vez de R$ 700 milhões, esses municípios receberiam mais de R$ 2 bilhões.

O ataque à proposta de Aécio tenta tirar o foco da grande incógnita que é a posição do PT em relação a essa matéria.

O PT vai ceder ao lobby das mineradoras, votando contra a proposta de Aécio, como parece defender o “consultor” José Dirceu, ou vai colocar os interesses de Minas acima de diferenças partidárias apoiando a proposta do senador?

O governo federal do PT vai trair mais um compromisso assumido com Minas?

A verdade é que, nessa questão dos royalties do minério, os mineiros são, mais uma vez, devedores da coragem de Aécio, que enfrentou interesses e apresentou uma proposta que faz justiça a Minas e aos municípios mineradores Brasil afora.

Essa é uma questão crucial para o futuro do nosso Estado. É uma causa de todos os mineiros. E precisamos enfrentar, juntos, esse debate. Com responsabilidade e, sobretudo, com respeito à verdade. Sem dissimulações.