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Anastasia quer dar mais agilidade ao processo de interdição

Projeto apresentado apresentado nesta quinta-feira (08) quer agilizar processo judicial que prejudica os que mais precisam de cuidados.

Proposta será apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado.

 Fonte: PSDB

Anastasia quer dar mais agilidade ao processo de interdição

O projeto prevê todo o processo necessário para a agilidade da ação. Fotos: Omar Freire/Imprensa MG.

Pessoas com incapacidade de exercer pessoalmente atos da vida civil precisam ser interditadas. É o que prevê a lei hoje. Ocorre que o processo judicial para esse fim pode ser demorado e penoso, prejudicando justamente aquelas pessoas que mais precisam de cuidados. Em razão disso, muitas vezes, elas acabam ficando sem acesso a benefícios como a aposentadoria ou pensão. Novo projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentado nesta quinta-feira (08/07), quer desburocratizar e agilizar esse processo.

Pela proposta (PLS 452/2015), assim como ocorreu com casos de separação sem litígio, o processo de interdição poderá ser coordenado pelo próprio Oficial de Registro Civil de Pessoais Naturais. Nesse caso, o pedido da interdição deve ser feito por um de seus familiares, acompanhado de advogado. Para garantir a correção e segurança do processo, depois de reunida a documentação que comprova a necessidade do ato, o Ministério Público deverá dar seu parecer para então o juiz decretar a interdição.

O projeto prevê todo o processo necessário para a agilidade da ação. Nele deverá constar, por exemplo, as devidas provas da necessidade da interdição como laudos médicos e documentos que comprovem a incapacidade para atos da vida civil do interditando. A substituição do curador também poderá ser processada de forma administrativa pelo próprio Oficial de Registro Civil.

“A interdição judicial é um processo lento e burocrático. O Judiciário não tem conseguido atender à demanda, que inevitavelmente crescerá, tendo em vista o aumento da expectativa de vida da população. Sabemos do cuidado que temos que ter com esse tema e apresentamos um projeto de lei que dá uma alternativa segura e ao mesmo tempo torna o procedimento mais ágil. Isso beneficiará o serviço público e o próprio cidadão interessado”, explica Anastasia.

A proposta será apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada no Senado, seguirá também para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Aécio faz pronunciamento em defesa de Anastasia

“Até os adversários de V. Exa., na Minas que governamos juntos e onde tive a honra de ser sucedido por V. Exa., até seus adversários respeitam a sua história e o seu comportamento pessoal”, ressaltou Aécio Neves.

Fonte: PSDB 

Pronunciamento do senador Aécio Neves em apoio ao senador e ex-governador de Minas Antonio Anastasia

Brasília – 10-03-15

O que V. Exa. faz hoje, é um desabafo que todos nós, que o conhecemos muito bem, também gostaríamos de fazer. Me permita, V. Exa., bem rapidamente dizer que ao final desse período legislativo estarei completando 32 anos consecutivos de mandato. Conheci, a vida me deu esse privilégio, homens públicos de gerações diferentes e de extraordinária dimensão pessoal e política.

A vida me deu o privilégio, senador Paim, de conviver com homens como Tancredo Neves, de conviver com homens como Ulysses Guimarães, como Teotônio Vilela, dentre tantos outros, que tiveram, sim, uma extraordinária dimensão política no tempo em que atuaram. Mas eu digo aqui, na Tribuna do Senado Federal, que do ponto de vista pessoal, moral, nenhum supera V. Exa.. Talvez alguns igualem V. Exa. no compromisso com a coisa pública, na retidão, na seriedade, no espírito público; mas V. Exa. se iguala aos maiores que o Brasil já teve. Conheço V. Exa., senador Anastasia, há muitos anos.

Tive o privilégio de tê-lo como companheiro de caminhada no momento em que construímos em Minas o mais ousado modelo de gestão pública da nossa contemporaneidade, depois acompanhado por vários outros estados brasileiros.

E em todos os instantes, nas graves crises e nos momentos mais sutis, V. Exa. sempre comparecia com a altivez, com a capacidade de compreender com clareza a dimensão do que significa ser um homem público. E é por isso mesmo que o ataque que V. Exa. hoje recebe atinge todos os que o conhecem.

Até os adversários de V. Exa., na Minas que governamos juntos e onde tive a honra de ser sucedido por V. Exa., até seus adversários respeitam a sua história e o seu comportamento pessoal. De que o acusam, senador Anastasia? E é importante, senador Agripino, senador Tasso, líder Cássio, senador Aloysio, que aqui estão, senador José Serra.

Um policial federal diz que levou durante o processo eleitoral de 2010 um recurso a uma determinada casa e entregou a um cidadão que o recebeu e meses depois, vendo o resultado eleitoral por fotografia e por imagens de televisão, achou que aquela pessoa a quem ele tinha entregue o recurso parecia com, segundo ele, o candidato que havia sido eleito em Minas Gerais.

A barbaridade desta história, a fantasia que a emoldura fica clara logo no primeiro instante porque ao contrário do que diz este policial, talvez enganado, talvez orientado, não sabe temos elementos para dizer qual a razão, ele não teria hipoteticamente entregue o dinheiro ao candidato.

O senador Anastasia hoje era o governador de Minas Gerais naquele período. Era o governador de Minas. O cidadão não se lembraria de chegar em um Estado e se encontrar com o governador do Estado.

Por mais que esta tese fantasiosa, porque não cabe na história, não cabe no perfil de V. Exa., isso mostra a fragilidade das denúncias de V. Exa. Elas não surgem de nenhuma das duas delações premiadas, mas sim desse depoimento que estou absolutamente segura, senador Antonio Anastasia, será cabalmente desmontado proximamente.

Basta que saibamos para onde foi este recurso, quem foi o seu destinatário efetivo, qual responsável pela residência onde teoricamente teriam sido entreguem possivelmente esses recursos.

Faço rapidamente a menção a este trecho desta história para dar tranquilidade a V. Exa. Fique senador Anastasia absolutamente sereno como está, seguro da sua conduta, porque nós, seus companheiros de partido, seus companheiros de parlamento, e os cidadãos mineiros em especial, mas tenho certeza, que muitos brasileiros sabem que V. Exa. é uma das melhores coisas que a vida pública brasileira já produziu. E dentro de pouco tempo V. Exa. estará retornando a esta tribuna para debater os grandes temas nacionais muitos dos quais tem V.Exa. a principal referência.

Portanto, desejo a V.Exa. apenas, é o que posso desejar, serenidade, nesse instante, a firmeza e a coragem que jamais lhe faltou em nenhum instante de sua trajetória. Não estou aqui para lhe prestar solidariedade. Estou para dizer que juntos para dizer que vamos provar que a acusação contra V.Exa. não tem qualquer conexão com a realidade e que V.Exa. sairá deste episódio ainda muito maior do que entrou.

Aécio abre mão do salário que recebe como senador

Aécio Neves vai abrir mão do salário que recebe como senador nos meses correspondentes à campanha eleitoral.

Eleições 2014

Fonte: PSDB

Aécio Neves abre mão do salário parlamentar durante campanha

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda BrasilAécio Neves, vai abrir mão do salário que recebe como senador nos meses correspondentes à campanha eleitoral. Mesmo inexistindo norma que o obrigue a abrir mão da remuneração, Aécio Neves optou por não receber. Ele vai devolver o salário de julho, que já foi liberado.
 
Da mesma forma, o presidenciável estuda a possibilidade de se licenciar do mandato de senador, apesar de a regra de desincompatibilização de cargo público para disputar eleições não atingir os parlamentares que concorrem a novo mandato ou a outro cargo. Ele esclareceu que é favorável à licença, mas que discutirá a questão com integrantes da Executiva do PSDB.
 
“Defini que não receberei a remuneração do Senado Federal [durante a campanha]. Há uma discussão na Executiva do partido, porque alguns companheiros acham que ter a tribuna do Senado como espaço para determinados posicionamentos poderia ser positivo. Pessoalmente, caminho para me licenciar. Mas vou discutir isso até em respeito aos meus companheiros que tem essa posição, e definirei na quarta-feira. O fato concreto é que nesses meses não receberei pelo Senado Federal.”

Ceará: Aécio deve anunciar aliança com PMDB

Aécio pode ter um palanque forte com a coligação do PMDB cearense. Eunício Oliveira deverá sair como candidato ao governo.

Aécio se fortalece no Nordeste

Fonte: O Globo

Aécio deve anunciar acordo entre PSDB e PMDB no Ceará

Apesar de pressionado, Tasso Jereissati não quer sair ao Senado e ainda espera ser vice de Aécio

O candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) deve anunciar nos próximos dias o fechamento de uma aliança tucana com o PMDB do Ceará. O ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) continua muito pressionado a se candidatar ao Senado, mas prefere ser vice de Aécio, o que ainda está em aberto. A coligação do PMDB, que pode dar um palanque forte aopresidenciável tucano no estado, deve ter como candidato ao governo o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ex-prefeito Roberto Pessoa (PR) como vice e um candidato tucano para a vaga do Senado, indicado por Tasso.

Eunício se reuniu com Aécio em Brasília na quarta-feira e, nesta quinta-feira à tarde, com Tasso. Interlocutores do peemedebista dizem que ele gostaria de anunciar a chapa já na convenção de domingo, mas depende do PSDB resolver o destino de Tasso.

Apesar de abrir o palanque dos demais integrantes da chapa para Aécio, Eunício, por enquanto, deve se manter neutro: não fará campanha para Dilma, que levou o PT a apoiar o PROS dos Ferreira Gomes, nem para Aécio. Eunício foi ministro de Lula, que é tido como principal cabo eleitoral no Ceará. Mas, além de negociar com o PSDB, está conversando com o PSB de Eduardo Campos.

Fonte: Estado de S.Paulo

Tasso desiste de candidatura, mas PSDB fecha com PMDB no CE

Medida pode prejudicar palanque de Dilma no Nordeste

O ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou sua desistência à candidatura ao Senado nesta quinta-feira, 26, mas seu partido fechou o palanque no Estado com o PMDB, o que pode prejudicar Dilma na região.

Após conversas com PSDB, PR e DEM, o líder nas pesquisas de intenção de votos para o governo do Ceará, o senador Eunício Oliveira (PMDB) fechou a chapa para disputar o Estado com a seguinte composição: Eunicio, candidato ao Governo; Roberto Pessoa (PR), vice; e o senado será ocupado por Luiz Pontes (PSDB), Moroni Torgan ou Chiquinho Feitosa, ambos do DEM.

Jereissati (PSDB) vai para a campanha de Aécio Neves à Presidência. Embora alguns descartem, ele ainda é cotado para vice de Aécio, cujo nome deverá ser divulgado na próxima segunda-feira, 30. As articulações cearenses foram feitas, tendo Tasso como figura central, com o objetivo de garantir um palanque forte no Ceará para o candidato tucano à Presidência.

Fechada a chapa de Eunicio Oliveira, é aguardado o anúncio dos nomes que terão o apoio do governador Cid Gomes (PROS), que já formalizou apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Nesta quinta-feira, 26, Cid cancelou a agenda externa e está em reuniões fechadas com seu grupo político.

Críticas. Antes mesmo de fechado acordo entre PMDB e PSDB para a sucessão no Ceará, Ciro Gomes (PROS), irmão de Cid, disparou duras críticas contra Eunício Oliveira. Ciro o chamou de “riquinho”, “biruta de aeroporto” e “lambanceiro”. Acusou ainda o peemedebista de comprar as eleições no Estado.

As críticas foram feitas na quarta, antes de uma reunião do PROS cearense com aliados, em um hotel de Fortaleza. Ao ser questionado qual seria o perfil do escolhido para suceder o irmão, Ciro respondeu que não será alguém “com conversa mole” e “muito menos lambanceiro como Eunício, que parece biruta de aeroporto”.

Ao comentar as notícias sobre a aproximação de Eunício com Aécio, atacou: “Agora a notícia que temos, é que [o Eunício] virou para o Aécio. É uma ideologia comovente”, ironizou, completando ainda que, “um cara que queria o apoio do Cid até ontem, nunca deu um centavo de emenda para a segurança, nunca deu um centavo para a Saúde no Ceará, só porque quer ser governador, porque é riquinho e quer comprar o poder no Estado do Ceará”.

Na tarde desta quinta, ele e o irmão caçula, o deputado Ivo Gomes (PROS), compartilharam uma imagem no Facebook tendo Riquinho, personagem dos quadrinhos, de um lado, dizendo “Eu quero, pq quero ser governador do Ceará”, e, ao lado, uma foto do presidente do Uruguai, José Mujica, com a seguinte citação atribuída ao uruguaio: “Há pessoas que adoram dinheiro e se metem na politica. Se adora tanto dinheiro que se meta, então, no comércio, na indústria ou que faça o que queira… não é pecado. Mas a política é para servir ao povo”.

Bolsa Família: aprovada proposta de Aécio que altera programa

Aécio: projeto altera lei que criou Bolsa Família e garante por mais 6 meses o  benefício quando chefes de família conseguirem emprego.

Projeto também exige a revisão da lista dos beneficiários a cada dois anos

PT votou contra o projeto

Fonte: O Globo

Por apenas um voto, comissão do Senado aprova proposta de Aécio que muda Bolsa Família

Proposta garante benefício por 6 meses a quem conseguir emprego e dá prazo de 2 anos para revisão dos beneficiados

O texto ainda será analisado pela Comissão de Direitos Humanos, onde é terminativo

Depois de muita discussão, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que altera a lei que criou o programa Bolsa Família e propõe duas mudanças: garante por mais seis meses o pagamento do benefício quando os chefes de família conseguirem emprego com carteira assinada e exige a revisão da lista dos beneficiários a cada dois anos (revisão já prevista em Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social). A proposta foi aprovada por dez votos a favor e nove contra. O PT votou contra, alegando que a medida afetaria o Bolsa Família.

O texto ainda será analisado pela Comissão de Direitos Humanos, onde é terminativo. A proposta foi aprovada com votação apertada e com alteração feita pela relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), para garantir que os seis meses fossem um prazo adicional e não que acabassem entrando na soma do prazo de dois anos.

O líder do PT no SenadoHumberto Costa (PE), apresentou voto separado em contrário à proposta do presidenciável Aécio Neves, mas foi derrotado. O PT votou com Humberto Costa, como o senador Paulo Paim (PT-RS). Na mesma posição, a senadora Vanessa Grazziotim (PCdoB-AM) disse que muitos estavam incomodados com as famílias conseguirem melhorar sua situação de renda.

O texto diz que “a elegibilidade das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família deve ser obrigatoriamente revista a cada período de dois anos”.

Além disso, na redação dada pela senadora Lúcia Vânia, a proposta garante o benefício por seis meses: “O beneficiário que, por motivo de elevação da renda per capita familiar, decorrente de atividade profissional ou econômica, vier a perder a elegibilidade na revisão prevista no § 18, terá garantida a concessão dos benefícios por, no mínimo, seis meses”.

Justificativa

senador Aécio Neves alegou que a proposta é para garantir que os beneficiários do Bolsa Família sejam estimulados a aderir à economia formal. Hoje, muitos não aceitam empregos formais pelo temor de perder o benefício. Aécio comemorou a aprovação de seu projeto:

– Nós aprimoramos o Bolsa Família, estamos estimulando a formalidade. O cidadão que encontrava emprego que vá além do teto para receber o Bolsa Família poderá receber também por seis meses o Bolsa Família para que seja estimulado para a formalidade. O incrível, o inaceitável, é que o PT não quer nenhum avanço em um programa tão importante como esse porque prefere ter um programa para chamar de seu.

Ele também aproveitou para criticar o PT por, em sua ótica, tentar fazer do Bolsa Família um instrumento eleitoral.

– O discurso do PT de defesa dos pobres é incoerente com a sua prática, porque hoje votou contra os beneficiários do Bolsa Família apenas para utilizar esse programa como instrumento na campanha eleitoral. Felizmente, tivemos a sensatez do Senado e muitos beneficiários estarão estimulados para ir para a formalidade. Vamos à CDH e lá esperamos repetir esse placar.

A senadora tucana disse que a proposta de Aécio quer “assegurar às famílias tranquilidade quanto ao período em que poderão contar com o benefício”. Ela lembrou que Portaria nº 617, de 2010, prevê o desligamento da família que, durante o período de dois anos, mantenha uma variação de renda de meio salário mínimo.

– O projeto não mexe em nada no Bolsa Família. É uma garantia de seis meses quando ele sair da informalidade. E vamos acabar com essa âncora da informalidade – disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), alegando que muitos trabalhadores não aceitam assinar a carteira de trabalho para não perder o benefício.

– Muito se falou aqui que está se votando na proximidade do pleito eleitoral – reclamou a senadora Vanessa Grazziotim.

Na votação, até mesmo integrantes da base, como Moarildo Cavalcanti (PTB-RR) votaram a favor do projeto. Foram favoráveis: Rodrigo Rollenberg (PSB-DF), Ana Amélia (PP-RS), Paulo Davim (PV-RN), Petecão (PSD-AC), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Humberto Lucena (PSDB-PB), José Agripino (DEM-RN), Jayme Campos (DEM-MT), Mozarildo e Eduardo Amorim (PSC-SE). Foram contrários: Paulo Paim (PT-RS), Angela Portela (PT-RR), Humberto Costa (PT-PE), Ana Rita (PT-ES), João Durval (PDT-BA), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Vital do Rêgo (PMDB-PB), João Alberto (PMDB-MA) e Armando Monteiro Neto (PTB-PE).

Incentivo à educação: Projeto de Aécio é aprovado no Senado

Projeto de lei 697, que tramita há três anos, prevê a educação no Imposto de Renda a empresas e pessoas físicas

Aécio incentiva a educação pelas empresas

Aprovado projeto de lei de Aécio Neves que cria educação no IR de empresa ou empregador que investir na educação de funcionários

Fonte: PSDB

Proposta poderá beneficiar empregado doméstico

Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (20/05), proposta do senador Aécio Neves que incentiva o investimento na educação de empregados.

O projeto de lei 697, que tramita há três anos, prevê a educação no Imposto de Renda devido pelas empresas e pessoas físicas dos valores gastos na educação de seus funcionários.

A proposta estabelece que o valor gasto com o fornecimento de ensino aos empregados, em qualquer área do conhecimento ou em qualquer nível de escolaridade, pode ser descontado do Imposto de Renda, seja mensalidade, matrícula ou fornecimento de material de estudo, seguindo a mesma regra hoje vigente para educação de dependentes.

Benefício estendido a quem custear educação de empregados

A proposta do senador Aécio Neves já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais. Durante o debate sobre o projeto, o benefício da educação no IR foi estendido à pessoa física que comprovar gastos com a educação de empregados. Assim, despesas com educação de trabalhadores domésticos também serão contemplados.

Anastasia diz que Minas Gerais é exemplo de gestão pública moderna

Todos Por Minas: para Anastasia, pré-candidato ao Senado, esta será mais uma oportunidade de honrar mineiros com trabalho sério e dedicado.

“Durante esses anos, Minas tornou-se um exemplo não só para outros estados, mas pelo mundo afora.”

Antonio Anastasia diz que é preciso manter trabalho pelos municípios mineiros

“Não houve para mim honra maior do que servir Minas, do que trabalhar pelos mineiros e por esta terra tão querida”, diz o ex-governador

Na presença de cerca de 4 mil pessoas, entre prefeitos, vereadores, deputados, lideranças políticas e empresariais, o Movimento Todos por Minas apresentou, nesta segunda-feira (19/05), em Belo Horizonte, a pré-candidatura do ex-governador Antonio Anastasia ao Senado Federal pelo PSDB. Durante o encontro também foi apresentada a pré-candidatura do vice-governador, o deputado estadual Dinis Pinheiro.

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Movimento Todos Por Minas: partidos apresentam pré-candidatos

Todos Por Minas: lideranças reafirmam apoio às pré-candidaturas

“Não houve para mim honra maior do que servir Minas Gerais, de trabalhar pelos mineiros e por esta terra tão querida”, disse Anastasia, emocionado com o apoio recebido à sua pré-candidatura.

A pré-candidatura de Anastasia ao Senado conta com o apoio de 20 partidos políticos. Para o pré-candidato, esta poderá ser mais uma oportunidade de honrar os mineiros com trabalho sério e dedicado realizado nos últimos anos no Estado.

“Vejo aqui, em cada rosto, uma lembrança dos nossos doze anos de governo. Em cada prefeito, ex-prefeito, vereador, lideranças comunitárias, populares, empresariais, deputados, todos aqui reunidos, é Minas inteira que aqui comparece para manifestar o apoio a essa nossa futura chapa. Essa energia que sentimos neste momento é que vai nos colocar adiante, com mais ânimo e fé. Fizemos um trabalho revolucionário em Minas Gerais”, ressaltou Anastasia.

O ex-governador lembrou que o projeto desenvolvido nos últimos 12 anos de governo do PSDB transformou Minas Gerais em exemplo internacional de gestão pública moderna.

“Durante esses anos, Minas tornou-se um exemplo não só para outros estados, mas pelo mundo afora. E este trabalho foi feito com ética, correção, com muito empenho, suor e esforço”, completou.

Antonio Anastasia, atualmente, tem trabalhado na formulação do programa de governo do PSDB. Ele disse que o legado deixado em Minas Gerais pode alcançar o restante do país.

“Chega de corrupção, de ineficiência, de descompromisso. É hora da saúde, da segurança, da educação, dos bons transportes. É hora do trabalho firme”, afirmou.