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Governo Anastasia investe mais de R$ 2 bilhões em infraestrutura

Gestão Anastasia: De 2013 a 2015, o aporte total será de mais R$ 1,2 bi. Das 182 obras executadas, em andamento ou licitadas, o investimento foi superior a R$ 1,1 bi.

Plug Minas/Divulgação
O Plug Minas foi um dos contemplados com o investimento do Deop-MG
O Plug Minas foi um dos contemplados com o investimento do Deop-MG

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG), para atender à implementação de políticas públicas das secretarias estaduais, foi responsável por planejar, coordenar e executar 182 obras de engenharia em 2012, o que representa investimento superior a R$ 1,1 bilhão.

São 70 obras concluídas, 83 em andamento e 29 licitadas ou em processos de licitação a serem executadas neste ano.

“Os números alcançados em 2012 são significativos, mas a grande satisfação está em poder oferecer à população mineira serviços de qualidade, levando em conta o custo, a rapidez e a funcionalidade das obras que são projetadas e executadas”, comenta osecretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles.

De acordo com o diretor-geral do Deop-MG, Fernando Jannotti, as obras são executadas para atender às comunidades, como a construção de escolas, aeroportos e hospitais. “Como destaques de 2012, não posso deixar de mencionar a construção da fábrica de remédios da Fundação Ezequiel Dias, o centro de cultura, esporte e inclusão social Point Barreiro e o Centro de Tecido Biológico, em Lagoa Santa”, cita Fernando.

“Encerramos uma etapa do Plug Minas e estamos construindo o Parque das Águas, em Frutal. Temos, também, a Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas, que está em fase de conclusão e possui imenso alcance social e conta com investimentos da ordem de R$ 261 milhões”, acrescenta o diretor.

Para os 2013, há um amplo programa de obras previstas para serem licitadas, como a complementação dos PACs Arrudas, Ferrugem, Drenagem e Prevenção de Desastres. Os terminais metropolitanos de integração e obras em infraestrutura aeroportuária, educação, segurança, turismo, esportes e cultura também serão contemplados.

O investimento total será de R$ 1,2 bilhão, de 2013 a 2015, assegurados por operações de crédito junto ao Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Caixa Econômica Federal.

Dentre as obras previstas para este ano, Fernando Jannotti destaca o início da reforma da escola Barão do Rio Branco, em Belo Horizonte, o projeto de revitalização do prédio verde da Praça da Liberdade e investimentos em diversos aeroportos do estado.

“Outras obras que já estão sendo licitadas e vamos começar a fazer neste ano de 2013 são as estações do BRT. Da mesma forma que a prefeitura da capital está fazendo as estações do BRT ao longo da Cristiano Machado e da Pedro I, o Deop, por meio da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), implantará o BRT metropolitano, para fortalecer a mobilidade”, destaca.

Gerenciamento de obras públicas

Ao longo de 2012, a Superintendência de Infraestrutura Governamental da Setop deu seguimento ao projeto de implantação do Modelo de Governança de Obras Públicas, cujo objetivo é possibilitar melhor articulação do órgão com o Deop-MG, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e clientes, ampliando a aderência entre o planejamento e a execução dos empreendimentos.

Este modelo, que vem sendo implantado desde 2011, integra a estruturação de um Escritório de Gerenciamento de Obras Públicas que, atualmente, gerencia obras e projetos na metodologia de Gerenciamento Intensivo e contempla 26 empreendimentos executados pelo Deop-MG em diversas áreas, como segurança, saúde, infraestrutura e meio ambiente.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/departamento-de-obras-publicas-investe-mais-de-r-2-bilhoes-em-infraestrutura/

Governo de Minas vai obter R$ 4 milhões com BNDES

Gestão Anastasia: Cinco contratos nas áreas de segurança pública, infra-estrutura e mobilidade estão sendo coordenados junto à instituição; o primeiro já está assinado

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), está coordenando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) cinco contratos que totalizam R$ 4 bilhões. O primeiro deles, no valor de R$ 247 milhões, já está assinado. A primeira parte do desembolso de R$ 65 milhões tem liberação prevista para este mês de agosto.

Os contratos financiarão diversas ações nas áreas de segurança pública, infraestrutura e mobilidade. A primeira parte do nempréstimo será destinada ao início das obras da LMG-800, no Vetor Norte, às reformas da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na RMBH, e do Centro Educativo de Unaí, no Noroeste do Estado, e à implantação de torres de radiocomunicação da Polícia Militar em vários municípios.

Segundo a diretora Central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos da Seplag, Gabriella Noronha, a destinação dos financiamentos foi definida a partir da carteira de projetos estratégicos do Estado e contribuirá para o alcance dos objetivos elencados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Outra parte do desembolso, prevista para novembro, depende apenas da consolidação da documentação. Os valores serão investidos na complementação das obras da escola de formação de professores, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, na ampliação do projeto Olho Vivo, em obras de melhorias em aeroportos regionais e na construção de presídios no interior do Estado.

Gabriella Noronha ressalta que a captação de recursos junto ao BNDES “é de extrema relevância no cenário fiscal atual”. Gabriella observa ainda que as condições favoráveis disponibilizadas pelo banco de fomento constituem uma alternativa positiva e contribuem para ampliar o leque de políticas públicas implementadas pelo Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/recursos-de-r-4-bilhoes-do-bndes-vao-favorecer-projetos-do-governo-de-minas/

Gestão Anastasia: Governança Eletrônica incrementou novos serviços ao cidadão em 2011

BELO HORIZONTE (13/01/12) – No ano passado, a governança eletrônica avançou no aprimoramento de ações para facilitar a vida do cidadão mineiro. Atualmente, a interatividade dos serviços disponíveis nos portais eletrônicos permite que várias transações sejam finalizadas totalmente pela internet, sem a necessidade do atendimento presencial. Além disso, o governo vem investindo na gestão interna, para que seja possível superar novos desafios a partir de 2012.

A porcentagem dos serviços do governo que apresentam algum nível de interação com o cidadão pela internet saltou de 25% para 68% nos últimos três anos. Uma das iniciativas que ampliou esse nível de interatividade foi a criação do projeto estruturador Governo Eletrônico, há quatro anos, para aprofundar as relações entre o governo e a sociedade. Esse projeto integrou um dos pilares do mapa estratégico do governo, denominado “Qualidade e Inovação na Gestão Pública”, gerenciado pela Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Para o superintendente da Central de Governança Eletrônica, Rodrigo Diniz, é fundamental que o governo esteja bem estruturado internamente, para que se possa avançar na prestação de serviços ao cidadão. “Não adianta o governo disponibilizar os serviços se não existir uma base sólida. Por isso estamos fortalecendo nossa estrutura de rede de dados, voz e imagem (Rede Governo) para sustentar  a integração de todos os canais do governo”, diz.

Atualmente, existem 1700 unidades administrativas com a Rede Governo implantada e 420 centrais telefônicas interligadas por VoIP (voz sobre internet). “A meta é interligar todos os prédios públicos governamentais até 2015 com uma rede de alta qualidade”, acrescenta.

No atendimento ao público, o governo consolidou o seu portal mg.gov.br e o LigMinas 155 (central de atendimento telefônico), além de outros canais de comunicação. A partir de agora, o objetivo é incrementar a integração desses canais, facilitando a transversalidade – uma nova filosofia de trabalho no Governo de Minas, que prevê a participação multidisciplinar entre diversos órgãos e secretarias na execução de um mesmo programa, por exemplo.

Outro desafio é investir na regionalização, outra prioridade do Governo de Minas. O Estado em Rede, que teve início em 2011, busca integrar a sociedade no planejamento das ações do Estado, aproximando a estratégia central com as necessidades e particularidades regionais. “O enfoque do governo eletrônico a partir de 2012 é suportar da melhor maneira possível a gestão em rede”, conta.

Nova política

Como forma de garantir ao cidadão um de seus direitos básicos, que é o de obter informações corretas e seguras sobre os serviços públicos disponíveis, o Governo de Minas publicou, em 27 de setembro de 2011, o Decreto 45.743, que institui a Política de Atendimento ao Cidadão.

Para melhor prestação de serviços, o decreto prevê que órgãos e entidades públicas devam manter canais de atendimento eletrônico e presencial. Os canais eletrônicos devem dispor dos sites de informação, da Linha de Informação do Governo (LigMinas) e mensagens pelo celular (SMS).

A exemplo do que já ocorre nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e Minas Fácil, o atendimento presencial deve facilitar o acesso do cidadão ao serviço público. Segundo o decreto, as informações obtidas via atendimento eletrônico têm a mesma validade das obtidas presencialmente.

Fica garantida também a preservação do sigilo dos dados pessoais de quem solicitou as informações e somente servidores credenciados por seus órgãos e entidades poderão ter acesso aos dados fornecidos. “O decreto foi de grande importância, pois estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos.

A partir deste semestre, vamos planejar a implantação dessa política, desenvolvendo várias ações nesse sentido”, explica o superintendente.

Atualmente, a base do portal do governo tem cerca de 1200 serviços disponíveis para o cidadão, classificados de acordo com três níveis de integração com o público: informacional, que apenas disponibiliza a informação na internet; interativo, em que o cidadão faz a consulta e baixa o formulário; e o transacional, em que todas as etapas são executadas pela internet.

Destaque

O Governo de Minas também foi premiado no Anuário TI & Governo 2011, com o projeto “A prestação de serviços por meio de terminais de autoatendimento”. Esses terminais estão instalados nas Unidade de Atendimento Integrado (UAIs) e Detran/MG, e têm como objetivo principal a redução de filas nos postos de atendimento e o acesso a serviços – que atualmente estão na internet – a usuários que não têm como acessá-los.

Em 2012, a Secretaria de Estado de Fazenda, em parceria com a Seplag e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), pretende implantar a nova contabilidade pública, de acordo com as resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em uma nova plataforma tecnológica denominada GRP Minas (Gestão, Resultados e Processos), que reunirá todas as informações corporativas em uma só base de dados.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Brigada de Incêndio da Cidade Administrativa fará simulados nos prédios em 2012

BELO HORIZONTE (09/01/12) – A formação da Brigada de Incêndio da Cidade Administrativa, iniciada em março de 2011, foi o primeiro passo para que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e a Intendência do complexo estabelecessem um cronograma de ações preventivas de segurança na sede do poder estadual. As turmas capacitadas receberam 20 horas de treinamento em atendimentos de primeiros socorros e combate a princípios de incêndio, entre aulas teóricas e práticas.

Essa primeira etapa foi concluída em novembro do ano passado, quando foram certificados 85 grupos, com um total de 1.610 brigadistas, considerado o maior efetivo do país. Hoje, percorrendo as dependências dos prédios é comum encontrar vários membros da brigada com o colete sobre a cadeira. “Depende de cada membro integrante tornar a nossa brigada forte e confiável. Portanto, não é possível esquecer o uso do colete”, alerta o 2º Sargento Marcelo Lima, coordenador interino da Brigada de Incêndio.

Como estratégia de organização, alguns brigadistas são designados líderes de setor, que respondem pela segurança dos colegas de trabalho em sua área específica. Em cada andar dos edifícios também há um brigadista nomeado líder de pavimento. Dessa forma, cada situação fora do comum verificada por um líder de setor deve ser levada ao líder de pavimento, que por sua vez encaminha a informação ao coordenador da Brigada.

“Nós temos uma média de 60 a 90 brigadistas em cada andar, e fica difícil acompanhar os relatos de todos eles ao mesmo tempo. Por isso, fizemos dessa forma. Um trabalho integrado entre o líder de setor e o de pavimento, para um acompanhamento ainda mais eficaz”, explica o sargento Lima. No terceiro andar do prédio Gerais, um dos líderes de pavimento é o gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Intendência, William Peter. Para ele, assumir tal responsabilidade é estar atendo aos procedimentos repassados pelos coordenadores.

“Tivemos algumas reuniões com todos os líderes e a coordenação da brigada, que nos passa informações importantes sobre o dia a dia na Cidade Administrativa, discutindo procedimentos e informando os nosso colegas sobre alguma atividade que venha a ser desempenhada”, disse William.

Metas

Um rigoroso esquema de segurança será implementado em 2012 para assegurar a efetiva atuação da brigada, de acordo com um cronograma estabelecido no Plano de Emergência, aprovado pela diretoria de assuntos institucionais do CBMMG e a Seplag. O simulado de abandono dos edifícios é um exemplo. Todos os servidores terão de deixar as estações de trabalho através das escadas de emergência e, em seguida, serão levados a um local seguro.

“São vários simulados previstos para ocorrer ao longo do ano e, no começo, as pessoas serão informadas com antecedência para não serem pegas de surpresa. Mas poderão haver simulações sem aviso prévio”, conta o sargento Lima. A previsão é de que o primeiro simulado de abandono ocorra na última semana de janeiro.

Os brigadistas vão participar ainda de seminários com especialistas em prevenção de incêndios e outros tipos de acidentes, agendados para junho deste ano. A partir desse período, será dado início aos treinamentos de reciclagem, para que nenhuma lição aprendida caia no esquecimento. O sargento Lima não descarta a possibilidade de que novos membros ingressem na brigada para compensar a ausência dos servidores que se aposentam ou deixam de trabalhar na sede do governo.

De acordo com a intendente da Cidade Administrativa, Kênnya Kreppel, o desafio para esses servidores da brigada será ainda maior, na medida em que eles assumem novas responsabilidades. “Nesta etapa, temos um novo desafio que é garantir a participação de todos que aqui trabalham, isto porque para efetividade dos simulados, 100% dos servidores deverão abandonar suas estações de trabalho. Todo este esforço é imprescindível para que seja mantida a segurança do complexo, conclui.

Fonte: Agência Minas

Minas Gerais Administração e Serviços S.A. já funciona em novo endereço na capital

BELO HORIZONTE (06/01/12) – A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) iniciou as atividades em 2012 já atendendo em sua nova sede, na Avenida Álvares Cabral, 200, no Centro de Belo Horizonte. A empresa, que saiu da Avenida Getúlio Vargas, na Savassi, agora ocupa quatro andares do novo endereço, no Edifício Previminas, e tem como ponto de referência a Praça Afonso Arinos.

A nova sede tem uma estrutura moderna, com área física maior, estações de trabalho com layout apropriado para garantir mais conforto aos empregados e melhor atendimento aos clientes. O segundo andar ficou destinado à Gerência de Recursos Humanos, benefícios, atendimento comercial, protocolo, vestiários, refeitório e sala de apoio de motoristas.

No 13º andar funciona a Gerência de Manutenções e Serviços Gerais, Gerência de Controladoria e Finanças, Gerência de Logística, Núcleo de Segurança do Trabalho, Coordenadoria de Folha de Pagamento e a Comissão Permanente de Licitação. O14º andar recebeu a Gerência de Tecnologia da Informação, Gerência Comercial e de Produção, Gerência de Gestão de Serviços e Administração do UAI. No 16º andar ficaram a Diretoria Executiva, Assessoria Jurídica, Auditoria Interna e a Assessoria de Comunicação.

Serviços

A MGS é uma empresa pública, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).Criada em 1954, possui mais de 50 anos de experiência no mercado e tem hoje aproximadamente 20.500 empregados. Ela presta serviços gerais, de gerenciamento e de apoio técnico-operacional às Secretarias de Estado, aos Órgãos, Autarquias, Fundações, Sociedade de Economia Mista, Empresas Públicas e Entidades Públicas do Estado de Minas Gerais e a prefeituras.

Fonte: Agência Minas

Comitê Temático de Segurança Alimentar realiza primeira reunião de trabalho

O Comitê Temático de Segurança Alimentar (CTSANS), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), realizou, nessa quinta-feira (7), sua primeira reunião de trabalho. O encontro contou com as presenças do presidente Dom Mauro Morelli e do corpo técnico, que vai auxiliar no desenvolvimento das ações.

A criação do CTSANS, por meio de decreto, foi oficializada em 25 de março deste ano. O Comitê tem como objetivo auxiliar na articulação, acompanhamento e avaliação da execução da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sans).

Além disso, o grupo auxiliará a elaboração de proposta do Plano, que deverá ser apresentada no dia 21 de junho para análise e aprovação do Consea-MG. Posteriormente, a proposta será encaminhada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para consolidação do projeto de lei orçamentária.

De acordo com o presidente do CTSANS, Dom Mauro Morelli, a partir de agora as ações de direito humano à alimentação adequada deverão ser intensificadas no Estado. “Estamos em um processo de retomada dos programas e temos que intensificar o trabalho em prol da Lei 11.947, que trata da compra da alimentação escolar da agricultura familiar. A alimentação e a educação devem ser trabalhadas juntas. Vamos priorizar as políticas públicas voltadas para a educação e saúde. São eixos fundamentais e que não dá para separar. Queremos um povo saudável, inteligente e criativo”, enfatizou.

Participaram da reunião representantes das Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes); de Defesa Social (Seds); de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru); de Desenvolvimento Social (Sedese); de Educação (SEE); de Fazenda (SEF); de Governo (Segov); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); de Planejamento e Gestão (Seplag); e de Saúde (SES).

 

Assembleia deverá votar plano de carreira dos policiais civis e rejuste dos servidores da Seplag proposto pelo Governo Anastasia

ALMG corre para votar propostas para servidores

Carreira dos policiais civis e reajuste da Seplag estão na pauta

Deputados têm até amanhã para aprovar projetos e governador sancionar

DOUGLAS COUTO – Especial para O Tempo

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais corre contra o tempo para votar dois projetos de interesse dos servidores estaduais antes do dia 30 – último dia para conceder reajuste antes do início do período eleitoral. Um é o reajuste para servidores da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e o outro é o plano de carreira da Polícia Civil. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (LDO) também precisa ser aprovada até o dia 15 de julho, antes do recesso dos parlamentares.

O projeto que altera a carreira do policial civil prevê a exigência de nível superior de escolaridade para o ingresso em todas as carreiras. A outra proposta concede reajuste de até 10% e mais benefícios aos servidores da Seplag. Ambos precisam ser aprovados e seguir para sanção do governador Antonio Anastasia (PSDB) até amanhã.

Apesar do prazo curto, o líder do governo na Assembleia, deputado Mauri Torres (PSDB), acredita que haverá quórum, a exemplo de ontem, quando, apesar do jogo do Brasil, houve sessão com a presença de 59 deputados. “Espero que as coisas caminhem normalmente. O mais difícil conseguimos, que foi o acordo para aprovação dos subsídios para o servidor da Educação”, avalia.

Para o líder da oposição, deputado Padre João (PT), a não ser pelo curto prazo, não há problemas com os projetos. “Não percebemos nada demais. Vamos aguardar porque pode surgir alguma mudança no texto. O que vamos votar são demandas justas dos servidores”, disse o líder da oposição.