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Piso salarial, política de remuneração, subsídio,

Piso salarial, política de remuneração, subsídio,

Fonte: Landercy Hemerson – Estado de Minas

`O Sind-UTE faz política`

Secretária de Planejamento diz cumprir acordo e acusa sindicato de mentir para professores, pais e alunos

A negociação entre o governo de Minas e professores da rede pública estadual de ensino aponta para uma falta de acordo, diante da postura do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) de sugerir nova paralisação antes mesmo do começo do ano letivo de 2012. A avaliação é da secretária de Estado do Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para quem o sindicato põe questões políticas acima das negociações em andamento, indiferente aos prejuízos ao sistema de educação do estado. ”Minha leitura, diante da campanha que a direção do Sind-UTE vem fazendo no sentido de desacreditar o governo, mentindo sobre o cumprimento de acordos, é de que qualquer proposta que for apresentada não será acatada pelos sindicalistas”, disse a secretária, que voltou a garantir que o governo paga o piso inicial de R$ 1.320 para 24 horas semanais de trabalho, respeitando a proporcionalidade prevista na legislação federal.

O vencimento dos professores mineiros está em acordo com a lei do piso nacional da educação?
É inverdade dizer que Minas Gerais não cumpre o que determina a Lei Federal 11738/2008, que estabelece o piso salarial profissional da educação. Em Minas, paga-se R$ 1.320 para 24 horas semanais, como piso inicial para professores com nível superior, respeitando a proporcionalidade prevista na lei, aos cerca de 70% dos servidores que optaram pela nova política de remuneração. Isso representa 85% a mais que o piso nacional. E é esse mesmo piso que está sendo oferecido no próximo concurso público para a carreira básica da educação para professores com nível superior. O governo enviou ainda à Assembleia Legislativa o projeto de lei que, em seu artigo 13º, estabelece que o vencimento do servidor que optou pela política de remuneração básica não poderá ser inferior ao piso salarial profissional nacional a que se refere a legislação federal. Nenhum professor que optou por permanecer no antigo modelo de remuneração recebe menos do que R$ 935.

Há alguma intransigência dificultando o processo de negociação entre governo e professores?
Por parte do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) há uma questão política. Em relação ao governo, o compromisso assumido será cumprido dentro da possibilidade financeira. Temos apresentado propostas que trazem melhorias para a categoria. A política de remuneração do subsídio aperfeiçoa a fórmula de pagamento dos vencimentos e representou um aporte anual adicional de R$ 1,4 bilhão na folha da educação. Tínhamos uma reunião prevista para hoje (ontem) para finalizar uma proposta, mas adiamos para analisar os impactos financeiros, considerando as limitações orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Minha leitura, diante da campanha que a direção do Sind-UTE vem fazendo no sentido de desacreditar o governo, mentindo sobre o cumprimento de acordos, é de que qualquer proposta que for apresentada não será acatada pelos sindicalistas.

Como você avalia a postura do sindicato na negociação? 
Enquanto o sindicato finge negociar, professores ligados à entidade fazem campanhas, como a tentativa de boicote contra o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave), que é um importante instrumento que mensura os resultados e permite o aprimoramento da educação no estado. Os resultados do Simave permitem melhorias do sistema de educação, com a qualificação de professores e alunos. O ataque contra a política de educação adotada pelo governo é pontual, vem de 10% da categoria, afeta 150 dos 4 mil estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e está focado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Não há um prejuízo maior, devido aos esforços do governo, como no caso das aulas de reforço para os alunos que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Você considera temeroso esse  caminho adotado pelo sindicato? 
O sindicato, que diz defender questões salariais e melhoria do sistema de educação adota uma campanha mentirosa, que cria pânico na categoria, alunos e pais. Como podem então dizer que buscam a melhoria da qualidade da educação? Em vez de negociação, já falam em nova greve no começo do próximo ano. Deturpam os termos do acordo com ogovernopara justificar uma não reposição de aulas. Apresentam contracheques em parte, para sugerir uma quebra de compromisso que não houve. Todo o sistema de educação fica fragilizado, pois não envolve apenas a categoria, mas alunos e seus pais. O governo tem adotado medidas para minimizar os impactos e busca a negociação constante. Mas a cada dia o sindicato busca um fato novo para emperrar um acordo.

Saiba mais sobre os detalhes do acordo entre o Governo Antonio Anastasia e o Sindicato dos professores para o fim da greve

Governo Antonio Anastasia e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) assinaram na noite desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acordo que coloca fim à paralisação parcial dos profissionais na área de educação. Com o término da greve, as aulas serão retomadas e será apresentado o calendário de reposição das aulas. O acordo foi assinado pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, pela coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz da Silva Cerqueira, e pelas diretoras do sindicato, Marilda de Abreu Araújo e Feliciana Alves do Vale Saldanha.

Pelo acordo, o Governo de Minas se comprometeu que a comissão que estuda as mudanças salariais na carreira da educação terá 20 dias para realizar seu trabalho com a formulação de estudo, conclusão e proposta. Será assegurada também a participação de representantes do Sind-UTE/MG nessa comissão. O resultado do trabalho da Comissão será apresentado por meio de projeto de lei que será protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Depois da assinatura, em entrevista coletiva, a secretária Renata Vilhena destacou a importância da assinatura do acordo para a tranquilidade das famílias dos alunos da rede estadual e lembrou que a iniciativa está embasada na proposta inicial feita pelo Governo de Minas em 14 de abril. Renata Vilhena ressaltou que, na ocasião foi proposta a criação de um grupo de trabalho para discutir a revisão da carreira da educação com a incorporação de uma série de gratificações, consequentemente, “aumentando o vencimento básico e, automaticamente, as remunerações”. As mudanças na carreira entrarão em vigor em 2011.

Renata Vilhena disse também que o grande ponto de controvérsia, que demorou esses 45 dias para o sindicato compreender, foi que o Governo está impedido legalmente de fazer qualquer ajuste de carreira e concessão de benefícios em 2010. A secretária explicou também que, nessa segunda-feira (24), foi agendada uma reunião com a Advocacia Geral do Estado (AGE), quando os procuradores tiveram a oportunidade de mostrar aos sindicalistas todos os artigos da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, da Lei Eleitoral e decisões judiciais, “comprovando que nós só poderíamos conceder aumento este ano se ele tivesse sido pago até o dia 30 de junho e não existe prazo operacional para isso”.

A secretária esclareceu que a proposta inicial “foi refinada em alguns pontos”, mas o cerne da questão foi mantido, ou seja, um grupo de trabalho que irá elaborar um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa, mas com vigência a partir de 2011.

Folha Suplementar

O acordo prevê, ainda, que os dias de paralisação serão pagos em folha suplementar, após definição pelas escolas e aprovação pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de novo calendário escolar. O período de paralisação por motivo de greve não acarretará quaisquer conceitos negativos na avaliação de desempenho e não acarretará prejuízos à vida funcional do servidor.

Reposição de aulas

Quanto à reposição das aulas, a secretária disse que ficou acertado que será apresentado junto às Superintendências Regionais de Ensino e as diretoras de escolas um calendário de reposição do conteúdo pedagógico. Isso vai ser feito em prazo de cerca de 10 dias. E a partir daí, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão vai providenciar o pagamento de uma folha suplementar, que será paga até dia 30 de junho, com reposição de todos os dias que foram cortados.

O Governo de Minas espera encontrar uma forma que seja coerente com os alunos. Para isso, a secretária reconheceu que será utilizado o período de férias e finais de semana. O objetivo, segundo Renata Vilhena, é fazer uma reposição adequada e de qualidade. “Que é o desejo de todos, inclusive dos pais e dos alunos”, reforçou.

Depois de 48 dias professores da rede estadual em Minas encerram greve

FonteMateus Castanha – Portal Uai

Professores da rede estadual colocam ponto final na greve

Os professores da rede estadual colocaram um ponto final na greve que já durava 48 dias. A decisão foi tomada no fim da tarde desta terça-feira, depois de uma assembleia geral realizada na Praça Carlos Chagas, em frente à Assembleia Legislativa, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

No entanto, o fim da paralisação está condicionado à assinatura da proposta acordada noite dessa segunda, entre representantes do governo e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Caso o documento não seja assinado pelo governador Antonio Anastasia, a categoria promete retomar a greve.

O acordo foi costurado nessa segunda, depois que o governo aceitou algumas das reivindicações apresentadas pelo Sind-UTE/MG, como a tramitação mais rápida do projeto de incorporação de vantagens ao salário e a garantia de que não haverá punições para os grevistas. Também ficou acordado o pagamento dos salários dos dias parados tão logo seja apresentado o calendário de reposição.

Batalha judicial

A pressão sobre os professores cresceu na última semana. Na terça, dia 18, a categoria optou, praticamente por unanimidade, pela manutenção da paralisação. O governo respondeu rápido e, dois dias depois, sinalizou com a possibilidade de demitir os grevistas.

Além disso, a Justiça bloqueou a conta bancária do Sind-UTE/MG e decidiu aumentar a multa em decorrência da greve de R$ 10 mil para 30 mil por dia, limitada a R$ 900 mil.

Por fim, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou, na sexta passada, a contratação de professores substitutos para a rede estadual, aumentado a pressão por um acordo.

Link da matéria http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/05/25/noticia_minas,i=161274/PROFESSORES+DA+REDE+ESTADUAL+COLOCAM+PONTO+FINAL+NA+GREVE.shtml

Governo de Minas quer o fim da greve dos professores, se não houver interrupção haverá contratação de novos profissionais

Fonte: Tereza Rodrigues – O Tempo

Governo dá ultimato e fixa data para substituir grevistas

Professores fazem nova assembleia para decidir futuro do movimento

Como forma de pressionar pelo fim da greve dos professores, que completa hoje 46 dias, o governo de Minas estabeleceu um prazo máximo para iniciar a contratação de substitutos. De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, se na próxima assembleia, marcada para amanhã, a categoria decidir por continuar a paralisação, novos profissionais vão começar a trabalhar no lugar dos grevistas. Mas isso não implicará demissões, segundo ela.

“Minha expectativa é que a decisão seja pelo fim do movimento, mas, se a greve não acabar, o governo não pode ficar de braços cruzados. Vamos contratar profissionais para que as escolas possam voltar ao funcionamento normal. Os nossos alunos não podem continuar sendo prejudicados”, disse ontem a secretária.

Renata enfatizou que as demissões continuam fora dos planos do governo. Ela explicou que as substituições, se forem concretizadas, vão auxiliar na reposição das aulas.

As negociações foram retomadas depois que Renata Vilhena se reuniu com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) na última sexta-feira. Uma nova reunião entre as partes foi marcada para hoje à noite, na tentativa de acertar todos os detalhes da proposta do governo, que será apresentada aos professores na assembleia de terça-feira.

Impasses marcaram a última votação da categoria, ocorrida no dia 18 de maio. O governo acusou o Sind-UTE/MG de não ter apresentado aos professores que participaram da assembleia a proposta que atendia parte das reivindicações. Já o sindicato afirmou que a primeira proposta, encaminhada pouco antes das 13h, foi, sim, votada – mas que não atendia às reivindicações e, por isso, foi reprovada. Segundo Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sind-UTE/MG, um segundo documento foi enviado para o sindicato às 17h, mas não deu tempo de ser apreciado.

NOVA PROPOSTA. Segundo Renata Vilhena, a proposta que será apresentada ao sindicato na reunião de hoje só difere em um item da que tinha sido enviada na tarde do dia 18. 

“A questão salarial não muda porque o governo não tem a menor condição de pagar um vencimento básico de R$ 1.312,85 (reivindicado pelo sindicato). Cedemos em relação ao prazo de entrega dos trabalhos da comissão que será criada para estudar a revisão dos planos de carreira. O sindicato pediu 20 dias e nós concordamos que isso é possível, mesmo sendo um prazo curto”, afirmou a secretária.

Ontem, nenhum representante do Sind-UTE/MG foi localizado para comentar a nova proposta.

Greve Ilegal: TJ de Minas acata pedido do Governo de Minas e concede execução e aumento da multa diária para R$ 30 mil

Justiça aumenta para R$ 30 mil multa diária imposta a sindicato de professores em greve

Fonte: Teresa Rodrigues – O Tempo

O governo de Minas ganhou nesta quinta-feira (20) uma importante batalha travada com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O desembargador Alvim Soares, da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou o pedido feito no dia 19 e concedeu a execução e o aumento da multa diária que foi determinada ao sindicato desde que a greve foi considerada ilegal, no dia 4 de maio.

O Sind-UTE/MG, que assumiu o pagamento diário de R$ 10.000 diante do não retorno dos grevistas às salas de aula, mas não o vinha fazendo porque não havia ação de execução, agora vai ter bloqueado da conta bancária o montante de R$ 130.000, referente ao período de 7 a 19 de maio. A partir desta quinta, a multa passou a ser de R$ 30.000 por dia.

A coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, soube da decisão pela reportagem de O TEMPO e disse que o órgão ainda não havia sido informado da decisão. Mas que, imediatamente os advogados do sindicato iriam estudar o que ainda pode ser feito para reverter a situação.

Segundo a chefe da Procuradoria de Obrigações da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, Margarida Maria Pedersoli, o governo pediu o aumento do valor da multa para tentar adiantar a resolução do impasse. “Parecia que R$ 10.000 não estavam sendo suficientes para convence-los da ilegalidade da greve”, comentou.

Beatriz Cerqueira informou que o bloqueio on-line é possível porque o repasse do desconto de 1% de cada filiado foi feito exatamente neste período, então há o dinheiro em caixa. “Mas a situação fica complicada porque nossa receita é constituída exclusivamente deste recurso. O governo repassou, e imediatamente bloqueou”, reclamou Beatriz.

Link da matéria: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=81778