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PSDB entra com representação na Justiça contra Sindi-UTE

PSDB entrou com uma representação contra anúncio do Sind-UTE publicado em veículos de grande circulação no Estado.

Eleições 2014

Anúncio de sindicato gera representação na Justiça

Sind-UTE pagou publicidade criticando governo de Minas

A relação de partidos com sindicatos provoca a primeira contestação na Justiça eleitoral na corrida ao Palácio Tiradentes. Nesta terça, o PSDB entrou com uma representação noTribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) contra um anúncio do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE) publicado em veículos de grande circulação no Estado. A peça publicitária acusa o Executivo de “descaso” com a educação.

A assessoria jurídica da coligação Todos Por Minas, encabeçada pelo PSDB, entendeu que o anúncio é “uma propaganda eleitoral feita com o intuito de influenciar negativamente as candidaturas de Pimenta da Veiga, a governador, e de Antonio Anastasia, ao Senado Federal”.

A petição tucana ainda cita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “considera como propaganda eleitoral negativa práticas que visem denegrir candidaturas adversárias, com a finalidade de lhes retirar votos”.

A coligação espera conseguir o reconhecimento da ilegalidade da propaganda e o pagamento de multa pelo sindicato.

A peça publicitária – como título “Acompanhe o que o governo de Minas fez contra aeducação” – traz 15 tópicos e acusa o Estado de congelar salários de professores e não investir no setor o mínimo exigido por lei. A propaganda não cita nome de nenhum candidato.

presidente do Sind-UTEBeatriz Cerqueira, explicou que o anúncio faz parte de umacampanha de comunicação “para mostrar aos mineiros o que o Estado fez pelo setor, o que é um direito da entidade sindical”. “O anúncio não tem nome de ninguém e descreve situações que o Sind-UTE já vem denunciando há muito tempo. O que fizemos foi uma deliberação em assembleia, que decidiu fazer uma campanha de comunicação. Acho lamentável a coligação entrar com uma representação. Seria mais produtivo se ela discutisse as questões que levantamos.”

Embora o Sind-UTE seja ligado à Central única dos Trabalhadores (CUT), que tem ramificação histórica com o PT, Beatriz Cerqueira negou qualquer motivação partidária para fazer o anúncio.

Observador

PT. O candidato ao governo de Minas Fernando Pimentel (PT) não quis opinar sobre a representação judicial. Ele afirmou que não iria “entrar na história”.