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Dilma mira na oposição, mas deve se preocupar é com os tribunais, diz Aécio

“A oposição no Brasil, e o PSDB em especial, tem cumprido o seu papel com absoluta responsabilidade”, ressaltou o presidente tucano

Aécio Neves defendeu o trabalho feitos pela Justiça, pela Polícia Federal, pelo TCU e pelo TSE

Fonte: PSDB

Dilma mira na oposição, mas deve se preocupar é com os tribunais, diz Aécio

Aécio defendeu o trabalho das instituições. Reprodução.

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, afirmou nesta terça-feira (07/07), que a presidente Dilma Rousseff deve se preocupar mais com os tribunais que investigam a legalidade de atos ocorridos no seu governo e nas suas campanhas eleitorais do que em atacar os partidos de oposição. Em entrevista sobre as declarações dadas pela presidente ao jornal Folha de S.Paulo, o senador disse que Dilma Rousseff erra ao mirar a oposição.

“A presidente mira na oposição, mas deveria se preocupar muito mais com os tribunais. Um alerta à presidente da República: não é com o PSDB que ela tem que se preocupar, mas sim com os tribunais que a estão investigando por crime de responsabilidade e pela utilização de dinheiro oriundo da propina da Petrobras na sua campanha eleitoral”, afirmou Aécio Neves sobre os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas pedaladas fiscais e as investigações em andamento pelo TSE.

Na entrevista à Folha, Dilma questionou o papel das instituições que investigam as denúncias contra seu governo e sua campanha à reeleição. A presidente também colocou em dúvida os critérios usados pela Justiça para decretar as prisões preventivas dos investigados na Operação Lava Jato e colocou em xeque o instrumento da delação premiada.

Aécio Neves defendeu o trabalho feitos pela Justiça, pela Polícia Federal, pelo TCU e pelo TSE. Para o senador, a presidente e PT desprezam as instituições. O senador também ressaltou que o PSDB age com responsabilidade e em respeito à Constituição.

“Acusar a oposição de golpista? O que estamos fazendo é defender as instituições. Quando dissemos, por exemplo, que é importante que o TSE investigue se houve dinheiro de propina na campanha da presidente da República, estamos fazendo cumprir a Constituição. Quando falamos que o TCU tem que votar com isenção as chamadas pedaladas fiscais, sem essa pressão que vem sofrendo do governo federal, estamos defendendo as instituições. Quando falamos que o Ministério Público e a Justiça têm que continuar a fazer o seu trabalho, assim como a Polícia Federal, sem pressões do governo, estamos defendendo a democracia. Oconsidera golpe tudo aquilo que vai na direção oposta, tudo aquilo que contraria os seus interesses”, criticou o senador Aécio Neves.

O presidente do PSDB lembrou que a então candidata Dilma Rousseff usou as delações premiadas eleitoralmente na campanha, colocando o instrumento que garante redução de pena ao réu mediante a colaboração com a Justiça como uma de suas realizações no combate à corrupção.

“É algo absolutamente inacreditável. A delação, quando lhe servia na campanha eleitoral como instrumento de inibição da corrupção, era utilizada fartamente. Agora que a delação chega próximo de parceiros seus, seja do próprio PT ou de empresários, passa a ser algo não recomendável ou algo desprezível. Não é. A delação não é uma condenação por si só, é um instrumento que precisa – reitero aqui – de comprovações para que tenha efeitos. Mas é um absurdo a presidente da República zombar da inteligência dos brasileiros, criticando agora uma lei que ela própria sancionou e a utilizou do ponto de vista eleitoral”, afirmou.

O presidente do PSDB avaliou que a presidente perdeu mais uma vez a oportunidade de pedir desculpas aos brasileiros pela grave crise política e econômica na qual seu governo mergulhou o Brasil.

“A presidente, infelizmente, perdeu mais uma grande oportunidade para pedir desculpas novamente à população brasileira pelos equívocos sucessivos feitos durante a campanha eleitoral, pelo descumprimento das regras da democracia, pela utilização da estrutura do Estado em benefício do seu projeto eleitoral, pelos equívocos crassos e que trouxeram hoje prejuízos enormes aos brasileiros, como, por exemplo, na conta de energia. Então, lamentavelmente, vemos uma presidente que continua dissociada, distante da realidade que vem acontecendo no Brasil”, afirmou Aécio Neves.

O tucano também afirmou que a presidente deveria lutar para tirar o país da crise econômica e institucional e não por defender seu mandato.

“É algo assustador a presidente da República dizer que vai lutar com unhas e dentes para manter o seu mandato. A presidente da República, uma presidente que se preocupasse com o país, devia lutar com unhas e dentes para diminuir o peso da inflação sobre a vida do trabalhador, para diminuir o desemprego que vem crescendo de forma avassaladora em todo o Brasil, para retomar o crescimento; não para se manter no poder. O que ela quer dizer com isso? Que novamente a estrutura do Estado vai ser utilizada, como foi durante a campanha eleitoral?”, questionou.

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Em nota, PSDB esclarece sobre investimentos na saúde em Minas Gerais

Em nota, PSDB-MG reiterou seu respeito ao MPF, mas disse que o assunto já foi amplamente divulgado e esclarecido, sem nenhum fato novo.

PSDB-MG: no que diz respeito aos investimentos em saúde, os entendimentos adotados pelo Estado de Minas Gerais sempre foram idênticos aos realizados pelo governo federal e por outros estados da Federação.

Fonte: PSDB-MG

Em nota, o PSDB de Minas esclareceu que sobre os investimentos em saúde realizados pelo Estado de Minas Gerais. O partido reitera seu respeito ao Ministério Público Federal, mas ressalva que trata se de assunto já amplamente divulgado e esclarecido, sem nenhum fato novo, e observa que, como pode ser facilmente constatado, no que diz respeito aos investimentos em saúde, os entendimentos adotados pelo Estado de Minas Gerais sempre foram idênticos aos realizados pelo governo federal e por outros estados da Federação.

Esse entendimento significa que, antes da regulamentação da emenda 29, cabia aos Tribunais de Contas do estados a definição do que poderia ou não ser considerado gasto em saúde.

Esse é o entendimento que prevalece em todo o país.

Como exemplo, registramos que:

Em 2004, mais de 56% do total aplicado pelo governo do presidente Lula em saúde se referiu a “encargos especiais”, ou seja, despesas como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras funções afins.

Em 2005, de acordo com o relatório do TCU, houve aplicação substancial de valores com o Programa Bolsa Família no percentual mínimo no gasto da saúde. De acordo com o mesmo relatório, sem a inclusão dessas despesas, o governo federal não atingiria o mínimo constitucional de gastos estabelecidos para a saúde.

Em 2009, o governo federal lançou como gastos em saúde despesas como assistência às Forças Armadas, conservação e recuperação de biomas brasileiros, agricultura familiar (Pronaf) e gestão da política portuária.

Em 2012, o governo Dilma Rousseff aplicou R$ 1,45 bilhão gastos em saneamento urbano como despesas em saúde.

No Rio Grande do Sul, no governo Tarso Genro, do total de R$ 2,6 bilhões referentes aos gastos em saúde em 2011, R$ 1,1 bilhão foram feitos através da CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento. Outros R$ 160 milhões, destinados ao IPERGS – Instituto de Previdência do Estado, como contrapartida às contribuições à assistência médica aos servidores públicos, foram relacionados como investimentos em saúde.

No Mato Grosso do Sul, o governador Zeca do PT inovou ao propor e promulgar a “Lei do Rateio” (Lei Estadual 2.261, de 01/07/2001) que possibilitava a aplicação de recursos destinados exclusivamente à saúde pública em outras atividades da administração do Estado. No Piauí, governador Wellington Dias, computou como investimentos na área as despesas referentes ao Instituto de Assistência e Previdência do Piauí e gastos com o plano de saúde dos servidores.

Aprovação do TCE – MG

Os investimentos feitos pelo governo de Minas entre 2003 e 2010 foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, atestando a correção e o cumprimento à época dos índices constitucionais dos investimentos realizados.

Atesta o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: “As Contas de Governo dos exercícios de 2003 a 2010 … tiveram pareceres pela aprovação por unanimidade pelo Tribunal Pleno, sendo cumpridos os índices constitucionais de saúde(inciso II do § 2° do art. 198 da CR/88) e de educação (art. 212, CR/88)”. A íntegra dessa nota pode ser conferida no site do TCE/MG (www.tce.mg.gov.br/).

A ação proposta agora pelo MPF tem o mesmo fundamento de iniciativas anteriores, já amplamente divulgadas e nitidamente renova iguais questionamentos já esclarecidos pelo governo de Minas e pelo PSDB ao longo dos últimos dez anos.

A tabela a seguir, elaborada a partir de relatórios anuais aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, mostra os valores absolutos investidos na saúde desde 2003, com os respectivos percentuais:

Em nota, PSDB esclarece sobre investimentos na saúde em Minas Gerais

 

Em nota, PSDB esclarece sobre investimentos na saúde em Minas Gerais

Rejeição das contas de Dilma pode levar a impeachment , diz Aécio

“Se for aprovado o relatório do TCU rejeitando as contas da presidente, fortalece a tese da investigação via PGR”, comentou Aécio Neves.

“Do ponto de vista jurídico, vai ser a faísca que faltava”, disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Fonte: O Globo

Aécio: rejeição das contas de Dilma será ‘faísca’ para investigação por crime de responsabilidade

Para oposição, decisão do TCU pode até mesmo embasar um pedido de afastamento da presidente

Se o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, os líderes da oposição vão anexar o acordão a representação para abertura de inquérito por crime de responsabilidade já impetrado na Procuradoria Geral da República (PGR). Os líderes da oposição avaliam que é o elemento que falta para configurar o crime de responsabilidade e até mesmo para embasar um pedido de afastamento da presidente Dilma.

– Se for aprovado o relatório do TCU rejeitando as contas da presidente, fortalece a tese da investigação via PGR. Do ponto de vista jurídico, vai ser a faísca que faltava – disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

No encontro desta terça-feira com os líderes da oposição, o ministro Augusto Nardes sinalizou que seu relatório vai acompanhar o Ministério Público junto ao TCU, que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff por “graves irregularidades”, além das “pedaladas” fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas. Nardes avalia que se perder, vai ser por um voto, mas mesmo assim o TCU fará história nessa votação.

Para Aécio, houve fraude e crime de responsabilidade, quando a presidente Dilma, na véspera da eleição, não repassou recursos aos bancos oficiais – Caixa, Banco do Brasil e BNDES – para financiar os programas sociais, e com esse dinheiro não repassado, inflou o Minha Casa Minha Vida, Seguro Safra, Pronatec e outros programas.

– Por isso tinha bolsistas recebendo R$ 2 mil na conta na véspera do segundo turno, sem saber de onde vinha esse dinheiro. Dilma usou o mesmo dinheiro para duas coisas. É o mesmo caso do cidadão que tinha R$100 reais na conta e deu dois cheques desse valor para o verdureiro e para o padeiro. Um dos dois vai bater na sua porta com um cheque sem fundos – explicou Aécio.

Aécio Neves: Fundos de Pensão: E os Correios?

O que vem ocorrendo no fundo de pensão dos Correios não é diferente do que acontece nos demais fundos, tomados pelo aparelhamento e má gestão.

É hora de cobrar responsabilidades e transparência.

Fonte: Folha de S.Paulo

Fundos de Pensão: E os Correios? – por Aécio Neves

Aécio: “É hora de cobrar responsabilidades e transparência.” Foto: Renato Cobucci/Hoje em Dia

E os Correios?

AÉCIO NEVES

Dias atrás, a Justiça atendeu ao pedido da Associação dos Profissionais dos Correios e suspendeu o pagamento das contribuições extras de participantes do fundo de pensão Postalis como forma de equacionar o enorme rombo existente, resultado da negligência e da crônica má gestão.

Revisito a matéria porque, com todas as atenções voltadas para os graves desdobramentos do escândalo da Petrobras, outras situações não menos graves vão se diluindo sem conseguir mobilizar o país.

É exatamente o que acontece com a crise dos Correios, outra empresa que se transmudou em uma espécie de resumo das mazelas que ocorrem no país: corrupção, compadrio, ineficiência e uso vergonhoso do Estado em favor de um partido político.

Nos últimos anos, os Correios, assim como outras empresas públicas e seus fundos de pensão, foram ocupados pelo PT. Na campanha eleitoral do ano passado, a estatal foi instrumento de graves irregularidades.

A propaganda da candidata oficial à época foi distribuída sem o devido e necessário controle. A consequência foi que milhões de peças podem ter sido encaminhadas sem o pagamento correspondente. Recentemente, o TCU concluiu que a empresa agiu de forma irregular. Até aqui, pelo que se sabe, ficou por isso mesmo.

Mas não foi só isso. Além de fazer o que não podiam, os Correios não fizeram sua obrigação: deixaram de entregar correspondências eleitorais pagas pelos partidos de oposição. Ação na Justiça denuncia que correspondências de partidos com críticas ao PT simplesmente nunca chegaram aos seus destinatários.

Some-se a isso o escândalo do vídeo gravado durante uma reunião, no qual um deputado petista cumprimenta funcionários da empresa e, sem nenhum pudor, reconhece o uso político dos Correios. Diz ele: “Se hoje nós estamos com 40% [de votos] em Minas Gerais, tem dedo forte dos petistas dos Correios“.

Denúncias como essas foram feitas por funcionários da estatal indignados não só com o prejuízo financeiro, mas com o comprometimento da imagem de uma empresa que até pouco tempo atrás tinha a confiança de todos os brasileiros. A conta é alta: o rombo do Postalis pode ser de R$ 5,6 bilhões.

O que vem ocorrendo no fundo de pensão dos Correios não é diferente do que acontece nos demais fundos, tomados, de uma forma ou de outra, pela doença do aparelhamento e da má gestão, com prejuízos incalculáveis aos trabalhadores e ao país.

O Brasil aguarda e exige que investigações rigorosas alcancem também as autênticas caixas-pretas em que esses fundos se transformaram e que resumem o que há de pior na vida pública brasileira. É hora de cobrar responsabilidades e transparência.

PT despreza Minas e não repassa recursos para a segurança

Minas figura entre os estados que menos receberam recursos per capita para a área de segurança pública em todo o Brasil nos últimos três anos.

Gestão Deficiente do PT

Fonte: Estado de Minas

Governo do PT despreza MG no repasse da segurança 

Sem título

Muito ao contrário do que alardeia o candidato petista ao Governo do Estado, a segurança pública de Minas Gerais foi desprezada pelo governo federal do PT. Em uma amostra de claro descaso com o povo mineiro, Minas Gerais figura entre os estados que menos receberam recursos per capita para a área de segurança pública em todo o Brasil nos últimos três anos. Segundo revela reportagem publicada nesta sexta-feira (12/09) pelo jornal “Estado de Minas”, entre 2011 e 2014, foram repassados ao setor de segurança pelo governo de Dilma Rousseff apenas R$ 2,18 para cada habitante do Estado, investimento considerado pífio por especialistas do setor.

Este repasse praticamente irrisório coloca Minas atrás de 24 estados da Federação e do Distrito Federal. O valor total repassado a Minas por meio de convênios com o governo federal foi de R$ 42,7 milhões, para uma população de 19,5 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda conforme informa a reportagem, os montantes são transferidos para os estados por meio de contratos firmados junto ao Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os recursos são utilizados pelos governos estaduais para reforçar as estruturas dos órgãos de segurança pública, por meio da aquisição de equipamentos e treinamentos de policiais.

Os repasses para a segurança pública demonstram que, além de ter virado as costas para Minas, o governo do PT destina maiores parcelas de recursos para estados governados por seus aliados. Os estados que mais receberam investimentos para o setor foram o Acre e Rondônia, que têm no comando, respectivamente, governadores do PT e do PMDB. Na parte de baixo do ranking está, além de Minas, o Estado de São Paulo, que é governado por Geraldo Alckmin (PSDB). Apesar de possuir população de mais de 41 milhões de pessoas, São Paulo recebeu no período apenas R$ 0,75 por habitante, figurando na última posição no ranking de repasses do governo Dilma.

O fato de Minas Gerais figurar na antepenúltima posição dentre os estados beneficiados se deve a obstáculos impostos pelo próprio governo do PT. Ao jornal, o secretário de Estado de Defesa SocialMarco Antônio Romanelli, afirmou que as burocracias impostas pelo governo federal dificultam a liberação dos recursos. “Há uma lista de projetos que foram encaminhados ao governo federal e que não foram analisados ou aprovados. Eles somam mais de R$ 32 milhões e estão relacionados à construção de unidades socioeducativas, capacitação de policiais, combate às drogas e estruturação de unidades integradas das polícias”, informou Romanelli, segundo o Estado de Minas.

Prioridade para Minas

“É lamentável que o PT faça distinções partidárias até em uma área tão importante. Esta é a postura desses que querem governar Minas Gerais. Ao beneficiar seus aliados, o PT vira as costas para o cidadão mineiro. O Governo de Minas, ao contrário, entende que, muito mais do que uma atribuição constitucional dos estados, a segurança pública é um setor que exige muitos investimentos. Por isso, nós vamos fortalecer ainda mais a estrutura das forças deDefesa Social e ampliar as ações de policiamento ostensivo nas ruas das cidades mineiras”, disse o candidato a governador pela Coligação Todos por MinasPimenta da Veiga, ao reafirmar seus compromissos para o setor.

Apesar do menosprezo do governo do PT com relação ao Estado, os governos do PSDB em Minas não apenas cumpriram seu papel constitucional com relação ao setor, como, ainda, lideraram o ranking nacional de investimentos em combate à criminalidade. Minas é o Estado que mais investe em segurança no Brasil, proporcionalmente ao orçamento, de acordo com dados do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, Minas possui a melhor gestão de segurança pública do país, segundo levantamento de Governança de Segurança Pública, divulgado no último mês de abril pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Pasadena: Diretores da Petrobras são condenados a devolver US$ 792 mi

11 diretores da Petrobras são condenados a devolver US$ 792 milhões por prejuízos causados na aquisição da Refinaria de Pasadena.

Refinaria de Pasadena

Fonte: O Tempo

Ministro do TCU isenta Dilma e condena 11 diretores da Petrobras

“Não ignoro o fato de que aquisição de empresa é, por natureza, atividade que envolve risco [no caso de Pasadena]; Não se pode falar apenas em mau negócio”, afirmou José Jorge, relator do processo, em seu voto

DA REDAÇÃO

TCU (Tribunal de Contas da União) condenou 11 diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões (R$ 1,6 bilhão) por prejuízos causados na aquisição da Refinaria de Pasadena, pela Petrobras.

Um dos ministro do TCUBenjamin Zymler, chegou a pedir vista do processo após a leitura do relatório do ministro José Jorge, responsável pelo processo. Mas quatro ministros, Marcos Bemquerer, Ana Arraes, Weder Oliveira e André Luiz de Carvalho, votaram a favor do relatório de José Jorge sem mesmo considerar possíveis opiniões divergentes que Zymler poderia ter. Constrangido, Zymler acabou retirando seu pedido de vista, que pararia o processo.

Zymler alegou que precisaria de mais tempo para avaliar os custos de compra da refinaria. Ele afirmou que os valores propostos pelo relator para o débito podem estar baseados em cálculos “simplistas”. Mas os outros ministros afirmaram que possíveis diferenças de preços podem ser resolvidas no processo que será iniciado agora para realizar a cobrança do prejuízo apurado.

Conforme a Folha de S.Paulo adiantou na terça-feira (22), os conselheiros da estatal, entre eles a presidente Dilma Rousseff, não foram responsabilizados pelos prejuízos pelo relator.

A proposta do relator responsabiliza os integrantes da diretoria executiva, os diretores da área jurídica e os diretores da subsidiária Petrobras América por quatro irregularidades que causaram o prejuízo bilionário à estatal. Segundo o relator, no total, a empresa desembolsou R$ 1,25 bilhão para a compra da companhia, incorrendo nesses pagamentos em atos “ilegítimos” e baseados em “pressupostos flagrantemente inconsistentes”.

“Não ignoro o fato de que aquisição de empresa é, por natureza, atividade que envolve risco [no caso de Pasadena]. Não se pode falar apenas em mau negócio”, afirmou o relator em seu voto.

Preço Alto

A maior irregularidade apontada pelo relator, que causou prejuízo de US$ 580 milhões, foi aPetrobras avaliar a refinaria em US$ 766 milhões quando havia posicionamento de uma consultoria americana que apontava que Pasadena valia US$ 186 milhões. Outra irregularidade apontada foi o pagamento de adiantamentos da Petrobras à sócia que, depois, não foram compensados, causando US$ 39,7 milhões.

O ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e pelo ex-diretor da área internacional,Nestor Cerveró, foram também responsabilizados pelo relator pela assinatura de uma carta de compromisso com a Astra para a compra da outra metade da empresa por um valor maior que ela valia. Essa carta foi usada pela empresa belga para ganhar o processo judicial contra a Petrobras. Somente este ato custou à estatal US$ 80 milhões a mais.

A quarta irregularidade apontada pelos técnicos e confirmada pelo relator foi a postergação do cumprimento da sentença da justiça americana que condenou a Petrobras. Se a sentença tivesse sido cumprida em 2009, o prejuízo seria US$ 92,3 milhões a menos. A Petrobras só fechou um acordo com a Astra em 2012.

Com a proposta de José Jorge acatada, todos os valores serão convertidos em moeda nacional e atualizados monetariamente em um outro processo que se inicia após a decisão de hoje, chamado TCE (Tomada de Contas Especial). Nesse novo processo, cada um dos diretores responsabilizados poderá se defender individualmente (a defesa, até agora, foi feita pela Petrobras).

Ao fim desse processo, os valores poderão ser confirmados ou alterados. É possível até mesmo que a decisão de hoje seja cancelada e não seja apontado prejuízo. Caso a TCE confirme os prejuízos, os diretores terão que devolver os valores à estatal com recursos próprios, serão ainda multados em até R$ 46 mil e perderão o direito a se candidatar em eleições por oito anos.

Será a maior condenação de devolução de recursos já feita pelo TCU.

Dilma

O relator propôs que os conselheiros da empresa não sejam responsabilizados pelas irregularidades na transação. Entre os conselheiros da Petrobras que foram arrolados no processo estava a presidente Dilma Rousseff . A proposta, contudo, abre a possibilidade para que eles sejam investigados caso novos elementos apareçam no processo que será aberto para cobrar os prejuízos.

O relator aceitou o argumento apresentado pela presidente Dilma Rousseff publicamente este ano de que o Conselho da estatal, na época do negócio, não foi informado pela diretoria de algumas cláusulas dessa compra. Segundo o relator, o conselho não foi informado da cláusula de rentabilidade fixa à sócia belga e nem de termos da cláusula de saída da sócia que beneficiavam a ex-sócia da Petrobras.

Os problemas na refinaria foram denunciados ao TCU em fevereiro de 2013 pelo procurador do tribunal, Marinus Marsico. Após a análise de centenas de documentos da Petrobras, três técnicos do TCU apontaram que a Petrobras fez uma aquisição “antieconômica” da refinaria e dos estoques de óleo. De acordo com os técnicos houve “lesão ao erário, atos de gestão antieconômica e ilegítimos” nessa aquisição.

Petrobras alegou em sua defesa que não houve prejuízo na aquisição de Pasadena e que o TCU desconsiderou alguns dos relatórios de consultorias e bancos que apontavam para a regularidade da transação. Os diretores da empresa também alegam, em depoimentos à diferentes comissões do Congresso, que não houve prejuízo na aquisição da refinaria americana.

Durante a leitura do processo, o advogado Edson Ribeiro, se apresentou como defensor de Nestor Cerveró, e alegou suspeição do relator, pedido não aceito pelo Tribunal.

Histórico

Em 2006, a Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, aí incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegavam a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram a oferecer recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou.

Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante de Pasadena, mas a Astra queria US$ 1 bilhão. Os sócios acabaram fazendo um acordo de US$ 788 milhões, mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA.

No final, após uma batalha judicial encerrada em 2012, a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelo 50% da refinaria. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. O ex-presidente da Estatal, José Sérgio Gabrielli, diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição de 2005.

 

Os prejuízo apontados pelo relator do TCU no processo de Pasadena

Causa: Compra da refinaria sem considerar o menor preço de avaliação e permitindo cláusula de saída da sócia (Put Option), prejudicial à Petrobras

Prejuízo: US$ 580,4 milhões

Responsáveis: José Sérgio Gabrielli (presidente), Nestor Cerveró (diretor), Paulo Roberto Costa (diretor), Guilherme Barbassa (diretor), Renato Duque (diretor), Guilherme Estrella (diretor), Ildo Sauer (diretor), Luiz Carlos Moreira da Silva (gerente executivo da Área Internacional).

 

Causa: Deixar de cobrar da Astra ajustes de preços previstos no contrato após a compra dos primeiros 50% da refinaria

Prejuízo: US$ 39,7 milhões

Responsáveis: Gustavo Tardin Barbosa (CEO da Petrobras América) Paulo Roberto Costa, Renato Tadeu Bertani (CFO da Petrobras América)

 

Causa: Assinatura de uma carta de intenções de compra dos 50% restantes da refinaria por valor superior ao que era previsto no contrato

Prejuízo: US$ 79,9 milhões

Responsáveis: José Sérgio Gabrielli e Nestor Cerveró

 

Causa: Postergar o cumprimento da decisão judicial americana contra a Petrobras em 2009

Prejuízo: US$ 92,3 milhões

Responsáveis: José Sérgio Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Almir Barbassa, Renato Duque, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Nestor Cerveró, Carlos Cesar Barromeu de Andrade (Gerente Jurídico Internacional), Gustavo Tardin Barbosa e Renato Tadeu Bertani.

Aécio acusa Renan de engavetar requerimentos de informação

Aécio Neves: senador encaminhou 79 pedidos de informação, apenas 21 foram atendidos dentro do prazo constitucional.

Governo do PT é blindado por Renan Calheiros

Fonte: O Globo

Aécio acusa Renan de segurar votações de requerimentos de informação

Tucano afirma que encaminhou 79 pedidos a vários órgãos da administração federal, mas apenas 21 foram respondidos no prazo

presidente do PSDBsenador Aécio Neves (MG), acusou, em plenário nesta terça-feira, o presidente do SenadoRenan Calheiros (PMDB-AL) de engavetar requerimentos encaminhados por ele pedindo informações ao governo sobre vários temas. Ele reclamou especialmente do requerimento de informações 985, sobre motivos de paralisação de obras com recursos públicos. Aécio lembrou a Renan que a não apreciação desses requerimentos no prazo constitucional de 30 dias, pode levar o presidente a incorrer em crime de responsabilidade.

Segundo Aécio, ele encaminhou 79 requerimentos de informação a vários órgãos da administração federal, mas apenas 21 foram respondidos no prazo constitucional. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff tem travado um bate-boca com o Tribunal de Contas da União (TCU) por causa da paralisação de obras por irregularidades.

– Já disse aqui que o Brasil virou um cemitério de obras inacabadas. E o Senado tem obrigação de analisar os motivos que têm levado às paralisações e ao desperdício de recursos públicos pelo TCU. A presidente Dilma é a maior interessada em saber esses motivos. Ela deveria estudar melhor os motivos das paralisações, ao invés de atacar o TCU – discursou Aécio Neves.

Renan disse que o requerimento 985 já tinha passado pela Mesa Diretora e estava pronto para ser votado no plenário, só precisando que houvesse uma solicitação nesse sentido. Aécio então disse que já tinha feito essa solicitação, mas mesmo assim a matéria não tinha sido incluída na ordem do dia para votação em plenário.

– A matéria está pronta para ser votada a qualquer momento. Então vamos incluí-la na ordem do dia de amanhã – anunciou Renan.