Governo Aécio Neves consolida metodologia de Integração da Gestão em Segurança Pública – já são 307 municípios integrados

A integração das forças de segurança, que representa a principal marca da política pública do Sistema de Defesa Social (Sids) de Minas Gerais, viabilizou uma série de ações de destaque no Estado, ao longo de 2009. Uma das principais iniciativas da Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é a metodologia de Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp). O ano de 2009 fechou com 307 municípios mineiros adeptos à metodologia.

A expansão para mais 228 municípios de sistemas unificados de dados, como o Registro de Evento de Defesa Social (Reds), destinado ao lançamento de ocorrências via web, e Pcnet, direcionado ao registro de informações da Polícia Civil, são avanços que compõem a lista. Houve ainda a ampliação do mapa das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), que passou de 16 para 17 Regiões, com a divisão do Sul do Estado entre Lavras e Pouso Alegre.

A metodologia Igesp, pioneira no Brasil, inovou com a promoção de seminários estratégicos com a participação das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, e ainda de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e sociedade civil organizada nos municípios sedes de Risp. Esse alinhamento possibilitou o desenvolvimento de políticas de segurança pública, respeitando as particularidades de cada local.

A superintendente de Integração da Seds, Geórgia Ribeiro Rocha, considera ter sido de fundamental importância o empenho de se levar os conceitos e diretrizes do Igesp a essas localidades. “O modelo só ganha vida e conteúdo à medida que a região se apropria dele. É esse empoderamento, somado ao respeito dos conhecimentos locais, que permite o alcance dos bons resultados relacionados à redução da criminalidade e da violência”, destacou.

Colegiado

A participação do Colegiado de Integração do Sistema de Defesa Social – do qual fazem parte o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, o comandante-geral da PM, coronel Renato Vieira de Souza, o chefe de Polícia Civil do Estado, delegado-geral Marco Antonio Monteiro de Castro, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Gilvam Almeida Sá, o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino, o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Pedron, e a superintendente de Integração da Seds, Geórgia Rocha – nos seminários do Igesp, durante o decorrer de 2009, foi uma novidade que impulsionou o processo de integração.

“Percorremos todas as Risps do Estado em 2009, estabelecendo novos vínculos, acordos e metas para a redução da criminalidade em cada região. Mas sempre norteados pelo trabalho conjunto, entre os órgãos de segurança e de justiça, legislativo, executivo e sociedade, numa política de integração fortalecida e exitosa”, ressaltou Maurício Campos.

Investimentos

Em 2009, três novas sedes de Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) foram inauguradas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), num investimento total de cerca de R$ 10 milhões. A primeira foi em Venda Nova, região Norte da capital. No local funcionava uma antiga carceragem da Polícia Civil que enfrentava problemas como mortes, fugas e rebeliões. O prédio passou por reforma para abrigar a nova sede e as antigas celas, com condições precárias e insalubres, que foram reformadas e transformadas em salas onde está sendo feito o planejamento de segurança da região. O investimento foi de cerca de R$ 3 milhões.

No mês de novembro, foram inauguradas as sedes da 25ª e da 23ª Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), localizadas nos bairros Eldorado, em Contagem, e bairro Ouro Preto, em BH. As obras custaram cerca de R$ 3,6 milhões e R$ 3,5 milhões, respectivamente, realizadas com recursos estaduais e acompanhadas pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop/MG). “A edificação de uma unidade predial integrada dá concretude à política de integração dos órgãos de Defesa Social”, explicou o secretário Maurício Campos.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, a inauguração das Aisps faz parte da construção de um marco histórico. “Isso simboliza uma política pública verdadeiramente preocupada com o cidadão, graças ao processo de integração, que é fundamental e essencial. Esses prédios não são somente espaços planejados, mas um arrojado processo que estabelece sinergia entre o trabalho das polícias”.

O chefe de Polícia Civil do Estado, delegado-geral Marco Antônio Monteiro de Castro, lembrou o início do processo de integração, em 2003, e todos os avanços que já aconteceram até hoje. “Sempre é preciso entenderemos o passado para compreendermos o presente”, enfatizou. “E me dá grande satisfação ver inaugurados esses dois prédios, que testemunham o sucesso desse esforço, no qual a Polícia Civil faz parte, juntamente com a Polícia Militar. Um trabalho que nos dá incentivo ao vermos, cada vez mais reduzidos, os índices de criminalidade”.

No que diz respeito à delimitação e implantação de bases territoriais integradas, foram compatibilizadas territorialmente, ao longo de 2009, as Aisps das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) de Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Curvelo, Teófilo Otoni e Unaí.

Cinturão de segurança

Para 2010, está prevista a conclusão das obras de mais cinco sedes de Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) implantadas nos municípios de Uberaba, Governador Valadares, Montes Claros e Juiz de Fora, expansão do acesso aos sistemas Reds e Pcnet para mais 445 municípios nas Risp de Divinópolis, Patos de Minas, Curvelo e Unaí, além da expansão da metodologia Igesp para 226 localidades mineiras, contemplando as Risp de Divinópolis, Curvelo, Teófilo Otoni e Unaí.

No âmbito do fortalecimento das áreas de fronteiras do Estado, o Projeto Cinturão de Segurança da Polícia Militar de Minas Gerais finalizou sua Fase III com investimentos de R$ 16 milhões para compra de viaturas e kits operacionais, que atenderão 117 municípios próximos aos grandes eixos rodoviários do Estado. Quanto ao Cinturão de Segurança da Polícia Civil, foram contemplados 59 municípios, com investimentos de R$ 6 milhões e concluída a Fase II do projeto. A ideia é fechar todo o circuito de entrada e saída de Minas. Entre as ações do Cinturão de Segurança, têm destaque a função de inibir ações do crime organizado e de quadrilhas especializadas de roubo de carga e estabelecimentos.